Resumo do edital: Locação de brinquedos infláveis, incluindo transporte, montagem, instalação, desmontagem e acompanhamento durante o período de utilização, d
Pregão - Eletrônico 043/2026 · MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · Borrazópolis/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 9 parte do documento não foi lida (13 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 043/2026, vinculado ao Processo Administrativo n.º 082/2026, sob o Sistema de Registro de Preços.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 082/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 043/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação de brinquedos infláveis, incluindo transporte, montagem, instalação, desmontagem e acompanhamento.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS, INCLUINDO TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, DESMONTAGEM E ACOMPANHAMENTO DURANTE O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO”
O valor total da contratação é de R$ 126.966,60.
“R$ 126.966,60 (cento e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09:00 horas.
“Dia 16/10/2026 às 09:00 horas”
O critério de julgamento é Menor Preço, com modo de disputa Aberto.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação é regida pela Lei n.º 14.133/2021, pelo Decreto Municipal n.º 26/2025 e pela Lei Complementar n.º 123/2006.
“O procedimento licitatório será regido integralmente pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pelo Decreto Municipal n.º 26/2025, de 11/03/2025, pela Lei Complementar n.º 123 de 14/12/2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para locação de brinquedos infláveis, incluindo transporte, montagem, instalação, desmontagem e acompanhamento.
“O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, incluindo transporte, montagem, instalação, desmontagem e acompanhamento durante o período de utilização”
O objeto destina-se ao atendimento dos eventos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Borrazópolis/PR.
“destinados ao atendimento dos eventos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Borrazópolis/PR”
A descrição dos itens no portal são aproximações, prevalecendo as descrições detalhadas do Termo de Referência.
“A descrição dos itens constantes no portal são apenas aproximações da descrição dos itens reais. Desta maneira, prevalecerão as descrições detalhadas constantes no Termo de Referência, anexo ao Edital.”
O objeto é especificado no Termo de Referência, anexo I do edital, que é parte integrante da Ata de Registro de Preços.
“especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I, do edital de licitação supra, que é parte integrante deste Ata de Registro de Preços”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 126.966,60.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 126.966,60 (cento e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).”
O valor máximo total para a Ata de Registro de Preços é de R$ xx.xxx,xx.
“O valor máximo total para a presente Ata de Registro de Preços é de R$ xx.xxx,xx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 16/10/2026 às 09:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PUBLICA: Dia 16/10/2026 às 09:00 horas”
O recebimento das propostas ocorrerá até 08:30 horas do dia 16/10/2026.
“Data e horário do recebimento Das propostas Até 08:30 horas do dia 16/10/2026”
A abertura da sessão pública ocorrerá às 09:00 horas do dia 16/10/2026.
“Data e horário da abertura da Sessão Pública 09:00 horas do dia 16/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura, prorrogável por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O tipo de avaliação é Menor Preço – Por Item.
“Tipo de avaliação Menor Preço – Por Item”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações .”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige documento com foto, como RG e CPF, ou equivalente.
“Documento com foto: cédula de identidade (RG) e (CPF) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação”
Empresário individual deve apresentar inscrição no registro público de empresas mercantis.
“Empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor individual deve apresentar certificado da condição de MEI.
“Microempreendedor individual - MEI: certificado da condição de microempreendedor individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária e sociedade limitada unipessoal devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivados.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) , mediante apresentação do comprovante de inscrição emitido pela secretaria da receita federal;”
A regularidade com a Fazenda Nacional exige certidão conjunta da SRFB e PGFN.
“Prova de regularidade com a fazenda nacional , mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do Brasil (SRFB) e pela procuradoria-geral da fazenda nacional (PGFN),”
A regularidade fiscal estadual exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual relativa aos tributos estaduais , mediante apresentação de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa do domicílio ou sede do licitante,”
A regularidade fiscal municipal exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal relativa aos tributos municipais da sede da proponente, mediante apresentação de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa ou documento equivalente do município do domicílio ou sede do licitante,”
A regularidade perante o FGTS exige apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS , mediante apresentação do certificado de regularidade do FGTS – CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal – CEF;”
A inexistência de débitos trabalhistas exige apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), emitida com base no art. 642-a da consolidação das lei do trabalho,”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços similares.
“Atestado de capacidade técnica comprovando a aptidão que a licitante já tenha executado serviços similares equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente,”
Admite-se somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentados em nome da matriz ou da filial.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato ou Ata de Registro de Preços.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato ou Ata de Registro de Preços que deu suporte à contratação,”
Cooperativas devem apresentar relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos.
“A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa,”
Cooperativas devem apresentar declaração de regularidade de situação do contribuinte individual para cada cooperado indicado.
“A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,”
Exige-se balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,”
Empresa constituída no exercício social vigente pode apresentar balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade.
“No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício social referentes ao período de existência da sociedade;”
Sociedades anônimas devem comprovar balanço patrimonial na forma do Art. 289 da Lei 6.404/1976.
“No caso de sociedades anônimas, na forma do Art. 289, da Lei Federal n.º 6.404/1976;”
Empresas limitadas devem apresentar cópia autenticada das páginas do Livro Diário com registro na Junta Comercial.
“No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstração de resultado”
O licitante deve apresentar índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira:”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar.
“o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê que o licitante pode ser convocado a enviar documento digital complementar em 2 horas.
“O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê que o prazo de envio de documento complementar pode ser prorrogado por solicitação escrita e justificada.
“O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo pregoeiro por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo pregoeiro;”
O edital prevê que a não apresentação de amostra é infração administrativa.
“Deixar de apresentar amostra; ou”
O edital prevê que apresentar amostra falsificada ou deteriorada é infração administrativa.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
O edital prevê que os proponentes assumem os custos de eventuais amostras.
“Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos de habilitação e eventuais amostras.”
Entrega e execução
O edital prevê que os serviços serão prestados sob demanda conforme calendário de eventos e ordens de serviço.
“Os serviços serão prestados sob demanda, conforme o calendário de eventos e as necessidades das Secretarias Municipais requisitantes.”
O edital prevê que a ordem de serviço será encaminhada com antecedência mínima de 10 dias úteis do evento.
“A ordem de serviço será encaminhada à contratada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da realização do evento, por meio que permita comprovar seu recebimento.”
O edital prevê que a montagem e instalação devem estar concluídas com antecedência mínima de 5 horas do evento.
“A montagem e a instalação dos equipamentos deverão estar concluídas com antecedência mínima de 05 (cinco) horas em relação ao horário previsto para o início do evento.”
O edital prevê que cada diária corresponde à disponibilização de um brinquedo de no mínimo 8 horas de atividades.
“cada diária corresponderá à disponibilização de um brinquedo de no mínimo 08 (oito) horas de atividades, distribuídas, como referência, das 08h às 11h e das 15h às 20h.”
O edital prevê que os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 dias.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 03 (três) dias, contado do recebimento da comunicação de conclusão de cada atendimento”
O edital prevê que os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
Penalidades
O edital prevê multa de 15% do valor do edital para as infrações das cláusulas 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3.
“Para as infrações previstas nas cláusulas “ 14.1.1 ”, “ 14.1.2 ” e “ 14.1.3 ” a multa será de 15% do valor do edital de licitado.”
O edital prevê multa de 30% do valor da Ata de Registro de Preços para as infrações das cláusulas 14.1.4 a 14.1.8.
“Para as infrações previstas nas cláusulas “ 14.1.4 ”, “ 14.1.5 ”, “ 14.1.6 ”, “ 14.1.7 ” e “ 14.1.8 ” a multa será de 30% do valor da Ata de Registro de Preços licitada.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta da prefeitura municipal de Borrazópolis, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa de mora de 1% ao dia sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 dias.
“Multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 (vinte e cinco) dias”
O edital prevê multa compensatória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida em caso de inadimplência parcial.
“Multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
O edital prevê multa compensatória de 10% sobre o valor da Ata de Registro de Preços em caso de inadimplência total.
“Multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n.º 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento serão decididos pelo pregoeiro e equipe de apoio e protocolados via plataforma BNC.
“Os pedidos de impugnação ou esclarecimento ao ato convocatório, serão decididos pelo pregoeiro e equipe de apoio, e deverão ser protocolados por meio eletrônico via internet através da plataforma eletrônica - plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC)”
O pedido de esclarecimento ou impugnação não impede o licitante de participar do processo licitatório.
“O pedido e esclarecimento ou impugnação feita pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório.”
O pedido de esclarecimento ou impugnação não suspende os prazos previstos no certame.
“O pedido e esclarecimento ou impugnação não suspendem os prazos previstos no certame.”
Caso a impugnação altere o texto do edital, será designada nova data para realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório que altere o texto do edital, que afete à documentação a ser apresentada ou a formulação da proposta será designada nova data a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Termo de Referência como anexo I.
“I Termo de Referência;”
O edital lista o Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar como anexo II.
“II Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar;”
O edital lista o Modelo de Proposta de Preços como anexo III.
“III Modelo de Proposta de Preços;”
O edital lista o Modelo de Declaração Unificada como anexo IV.
“IV Modelo de Declaração Unificada”
O edital lista a Minuta da Ata de Registro de Preços como anexo V.
“V Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O edital prevê que a proposta de preços deve seguir o modelo constante no Anexo III.
“A proposta de preços deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante no ANEXO III (modelo de proposta), vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação, devendo conter:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS.rar › EDITAL.pdf” (91 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.