Resumo do edital: Aquisição de bomba mancal e demais componentes destinados à manutenção do caminhão-pipa do município de borrazópolis/PR, compreendendo mangu
Dispensa 012/2026 · MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · Borrazópolis/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 33 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica n.º 012/2026 da Prefeitura Municipal de Borrazópolis.
“DISPENSA ELETRÔNICA N.º 012/2026”
O objeto é a aquisição de bomba mancal e demais componentes para manutenção do caminhão-pipa.
“AQUISIÇÃO DE BOMBA MANCAL E DEMAIS COMPONENTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO CAMINHÃO-PIPA DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR”
O valor total da contratação é de R$ 8.355,44.
“R$ 8.355,44 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, das 09:00 às 15:00 horas.
“Dia 20/10/2026 – Das 09:00 horas às 15:00 horas.”
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O modo de disputa é Aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de bomba mancal e componentes para o caminhão-pipa.
“Aquisição de bomba mancal e demais componentes destinados à manutenção do caminhão-pipa do Município de Borrazópolis/PR, compreendendo mangueiras de sucção e abraçadeiras,”
O objeto compreende mangueiras de sucção e abraçadeiras conforme o Termo de Referência.
“COMPREENDENDO MANGUEIRAS DE SUCÇÃO E ABRAÇADEIRAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”
A descrição dos itens na plataforma eletrônica são aproximações e prevalecem as do Termo de Referência.
“A descrição dos itens constantes na plataforma eletrônica são apenas aproximações da descrição dos itens reais. Desta maneira, prevalecerão as descrições detalhadas constantes no Termo de Referência, anexo I do edital.”
O contrato tem por objeto a aquisição de bomba mancal e demais componentes para manutenção do caminhão-pipa.
“O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BOMBA MANCAL E DEMAIS COMPONENTES DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO CAMINHÃO-PIPA DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR,”
Os componentes devem ser novos, de primeiro uso, livres de defeitos de fabricação.
“Todos os componentes deverão ser novos, de primeiro uso, livres de defeitos de fabricação e de avarias que comprometam sua instalação, segurança ou desempenho.”
A contratada deverá fornecer bomba mancal, mangueiras de sucção e abraçadeiras para o caminhão-pipa Ford Cargo 1719.
“A contratada deverá fornecer bomba mancal, mangueiras de sucção e abraçadeiras destinadas à manutenção do caminhão-pipa Ford Cargo 1719, ano 2019, pertencente à frota do Município de Borrazópolis/PR,”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 8.355,44.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.355,44 (oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).”
O valor máximo total do contrato é de R$ xx.xxx,xx.
“O valor máximo total para o presente contrato é de R$ xx.xxx,xx”
No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto.
“No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes,”
O pagamento será realizado por ordem bancária no prazo máximo de 20 dias úteis.
“O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 (vinte dias) úteis, a contar da liquidação da despesa.”
A multa de mora é de 1% ao dia sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 dias.
“Multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 (vinte e cinco) dias,”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“Multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026, das 09:00 às 15:00 horas.
“Dia 20/10/2026 – Das 09:00 horas às 15:00 horas.”
O recebimento das propostas vai até 08:30 horas do dia 20/10/2026.
“Das propostas Até 08:30 horas do dia 20/10/2026”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 06 horas.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 06 (seis) horas e, após isso, será encerrada automaticamente pelo sistema.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.
“O prazo de vigência da contratação será 12 (doze) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de assinatura,”
O prazo para execução do objeto é de no máximo 12 dias úteis.
“O prazo para a execução do objeto será de no máximo 12 (doze) dias úteis,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O tipo de avaliação é Menor Preço – Global.
“Tipo de avaliação Menor Preço – Global”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas considerando o critério de MENOR PREÇO.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances, considerando o critério de MENOR PREÇO .”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado em edital.
“Será desclassificada a proposta vencedora que: 7.10.7.1. Que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado em edital ou que apresentar preço manifestamente inexequível,”
No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade valores inferiores a 50% do valor orçado.
“No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige documento com foto, cédula de identidade (RG) e (CPF) ou equivalente, para habilitação jurídica.
“Documento com foto: cédula de identidade (RG) e (CPF) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação”
O edital exige inscrição no registro público de empresas mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede;”
O edital exige certificado da condição de microempreendedor individual - CCMEI para MEI.
“Microempreendedor individual - MEI: certificado da condição de microempreendedor individual - CCMEI, cuja aceitação ficará”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis para sociedade empresária e SLU.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ mediante comprovante emitido pela secretaria da receita federal.
“Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) , mediante apresentação do comprovante de inscrição emitido pela”
O edital exige prova de regularidade com a fazenda nacional mediante certidão conjunta da SRFB e PGFN.
“Prova de regularidade com a fazenda nacional , mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da receita federal do”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual relativa aos tributos estaduais.
“Prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual relativa aos tributos estaduais , mediante apresentação de certidão negativa de débito”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal relativa aos tributos municipais da sede da proponente.
“Prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal relativa aos tributos municipais da sede da proponente, mediante apresentação de”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS mediante certificado de regularidade do FGTS – CRF.
“Prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS , mediante apresentação do certificado de regularidade do”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho mediante certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa de débitos”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para a prestação de fornecimentos similares equivalente ou superior com o objeto desta contratação.
“Apresentar a comprovação de aptidão para a prestação de fornecimentos similares equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com”
O edital exige pelo menos 1 atestado que demonstre a capacidade operacional equivalente ou superior, emitido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
“o item pertinente, por meio da apresentação de pelo menos 1 (um) atestado que demonstre a capacidade operacional equivalente ou superior, emitido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.”
O edital admite a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentados em nome da matriz ou da filial.”
O edital exige que o licitante disponibilize todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando”
O edital exige documentação complementar para participação de cooperativas, incluindo relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos.
“Tratando-se de participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado judicialmente.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da”
O edital exige índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% do valor máximo da contratação quando qualquer índice for igual ou inferior a 1.
“Quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral for igual ou inferior a 1, comprovação de”
O edital exige que o balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social estejam assinados por contador ou outro profissional equivalente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
Poderá ser exigida do licitante vencedor a apresentação de amostras das marcas dos itens vencidos.
“Poderá, no que couber, ser exigido do licitante vencedor na fase de julgamento das propostas a apresentação de amostras das (marcas) de”
As amostras devem ser entregues no departamento de licitação da Prefeitura de Borrazópolis em dias úteis, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30.
“em dias úteis, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 horas, aos cuidados do pregoeiro, telefone para contato: (43) 3452-8700”
As amostras devem ser apresentadas com rotulagem contendo informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características.
“As amostras devem ser apresentadas devidamente com rotulagem contendo informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características”
A amostra passará por avaliação técnica e sensorial, sujeita a teste de aceitabilidade e rendimento analisados pelo pregoeiro.
“A amostra dos produtos apresentada pelo fornecedor passará por avaliação técnica e sensorial, que estarão sujeitos a teste de aceitabilidade e rendimento que serão analisadas pelo pregoeiro”
As amostras que não forem entregues, entregues de forma intempestiva ou recusadas terão os respectivos itens da proposta desclassificados.
“As amostras que não forem entregues, ou entregues de forma intempestiva, ou forem eventualmente recusadas terão os seus respectivos itens da proposta desclassificados.”
As amostras ficarão disponíveis para devolução às empresas participantes após a conferência, no prazo de até 05 dias úteis prorrogáveis por igual período.
“As amostras estarão disponíveis para serem devolvidas as empresas participantes, após a conferência, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis prorrogáveis por igual período”
Entrega e execução
A entrega deverá ocorrer no local, no prazo e nas condições estabelecidos no Termo de Referência e na autorização de fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer no local, no prazo e nas condições estabelecidos no Termo de Referência e na autorização de fornecimento.”
O prazo para execução do objeto será de no máximo 12 dias úteis, contado a partir do envio e recebimento da ordem de serviço.
“O prazo para a execução do objeto será de no máximo 12 (doze) dias úteis, contado a partir do envio e recebimento da ordem de serviço”
O objeto deverá ser entregue na Prefeitura do Município de Borrazópolis, Praça da República, n.º 28, centro, CEP 86.925-000.
“Prefeitura do Município de Borrazópolis, Praça da República, n.º 28, centro, CEP 86.925-000, cidade de Borrazópolis - Estado do Paraná”
A entrega deverá ocorrer em horário comercial, entre 08:00 e 11:00 horas e das 13:00 e 17:00 horas, agendada por telefone.
“A entrega deverá ser em horário comercial sendo compreendido entre às 08;00 horas e às 11:00 horas e das 13;00 horas e às 17:00 horas, agendado através do telefone.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a)”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 dias, contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade e quantidade.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
Penalidades
Para as infrações previstas nas cláusulas 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3 a multa será de 15% do valor do edital licitado.
“Para as infrações previstas nas cláusulas “ 12.1.1 ”, “ 12.1.2 ” e “ 12.1.3 ” a multa será de 15% do valor do edital de licitado.”
Para as infrações previstas nas cláusulas 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8 a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nas cláusulas “ 12.1.4 ”, “ 12.1.5 ”, “ 12.1.6 ”, “ 12.1.7 ” e “ 12.1.8 ” a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta da prefeitura municipal de Borrazópolis pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta da prefeitura municipal de Borrazópolis, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa de mora é de 1% ao dia sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 dias.
“Multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 (vinte e cinco) dias”
A multa compensatória em caso de inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“Multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória em caso de inadimplência total é de 10% sobre o valor do contrato.
“Multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n.º 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de 24 horas.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de 24 (vinte quatro) horas, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento serão decididos pelo pregoeiro e equipe de apoio.
“Os pedidos de impugnação ou esclarecimento ao ato convocatório, serão decididos pelo pregoeiro e equipe de apoio,”
Decairá o direito de impugnar o edital o participante que não o fizer até o segundo dia útil anterior à sessão pública.
“Decairá o direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o participante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública,”
O pedido de esclarecimento ou impugnação não impede o participante de participar do processo licitatório.
“O pedido e esclarecimento ou impugnação feita pelo participante não o impedirá de participar do processo licitatório.”
Caso seja acolhida impugnação que altere o texto do edital, será designada nova data para realização do certame.
“Caso seja acolhida a impugnação contra o ato convocatório que altere o texto do edital, que afete à documentação a ser apresentada ou a formulação da proposta será designada nova data a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Minuta do Contrato.
“I Termo de Referência; II Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar; III Modelo de Proposta de Preços; IV Modelo de Declaração Unificada ; V Minuta do Contrato .”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III Ao município de Borrazópolis/PR Processo Administrativo n.º ___/2026 Dispensa Eletrônica n.º ___/2026”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Unificada, de uso obrigatório.
“ANEXO IV Ao município de Borrazópolis/PR Processo Administrativo n.º ___/2026 Dispensa Eletrônica n.º ___/2026 MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA (uso obrigatório)”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V Processo Administrativo n.º ___/2026 Dispensa Eletrônica n.º ___/2026 MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS › EDITAL.pdf” (85 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.