Resumo do edital: Confecção e fornecimento de etiquetas de poliéster e plaquetas de alumínio anodizado, personalizadas e autoadesivas, para identificação dos
Dispensa 010/2026 · MUNICIPIO DE BORRAZOPOLIS · Borrazópolis/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica com sistema de registro de preços para confecção e fornecimento de etiquetas e plaquetas patrimoniais.
“CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE POLIÉSTER E PLAQUETAS DE ALUMÍNIO ANODIZADO, PERSONALIZADAS E AUTOADESIVAS, PARA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR.”
O valor total da contratação é de R$ 10.140,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais).”
O edital é exclusivo para MEI, ME e EPP sediadas no âmbito local e regional definidos.
“Edital exclusivo para MEI, ME e EPP, destinado unicamente às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no âmbito LOCAL e REGIONAL definidos geograficamente”
A sessão pública ocorrerá em 06/10/2026 das 09:00 às 15:00 horas.
“Dia 06/10/2026 – Das 09:00 horas às 15:00 horas.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a confecção e fornecimento de etiquetas de poliéster e plaquetas de alumínio anodizado para identificação de bens patrimoniais.
“CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ETIQUETAS DE POLIÉSTER E PLAQUETAS DE ALUMÍNIO ANODIZADO, PERSONALIZADAS E AUTOADESIVAS, PARA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS/PR.”
O objeto do aviso é a escolha da proposta mais vantajosa para a confecção e fornecimento de etiquetas e plaquetas.
“O objeto do presente aviso de contratação direta na modalidade da dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a Confecção e fornecimento de etiquetas de poliéster e plaquetas de alumínio anodizado, personalizadas e autoadesivas, para identificação dos bens patrimoniais do Município de Borrazópolis/PR”
A descrição dos itens na plataforma são aproximações e prevalecem as descrições do Termo de Referência.
“A descrição dos itens constantes na plataforma eletrônica são apenas aproximações da descrição dos itens reais. Desta maneira, prevalecerão as descrições detalhadas constantes no Termo de Referência, anexo I do edital.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 10.140,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 06/10/2026 das 09:00 às 15:00 horas.
“Dia 06/10/2026 – Das 09:00 horas às 15:00 horas.”
O recebimento das propostas vai até 08:30 horas do dia 06/10/2026.
“Data e horário do recebimento Das propostas Até 08:30 horas do dia 06/10/2026”
A fase de lances ocorrerá das 09:00 às 15:00 horas.
“Horário da fase de lances Das 09:00 horas às 15:00 horas”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 06 horas.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 06 (seis) horas e, após isso, será encerrada automaticamente pelo sistema.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de até 05 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.”
O tipo de avaliação é menor preço por item.
“Tipo de avaliação Menor Preço – Por Item”
O sistema ordenará as propostas classificadas considerando o critério de menor preço.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances, considerando o critério de MENOR PREÇO .”
Habilitação jurídica
O edital exige documento com foto, cédula de identidade (RG) e (CPF) ou documento equivalente para habilitação jurídica.
“Documento com foto: cédula de identidade (RG) e (CPF) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação”
O edital exige inscrição no registro público de empresas mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede;”
O edital exige certificado da condição de microempreendedor individual - CCMEI para MEI.
“Microempreendedor individual - MEI: certificado da condição de microempreendedor individual - CCMEI, cuja aceitação ficará”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis para sociedade empresária e SLU.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).
“Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) , mediante apresentação do comprovante de inscrição emitido pela”
O edital exige prova de regularidade com a fazenda nacional mediante certidão conjunta da SRFB e PGFN.
“Prova de regularidade com a fazenda nacional , mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela secretaria da”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual relativa aos tributos estaduais.
“Prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual relativa aos tributos estaduais , mediante apresentação de certidão negativa de débito”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal relativa aos tributos municipais da sede da proponente.
“Prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal relativa aos tributos municipais da sede da proponente, mediante apresentação de”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS mediante certificado de regularidade do FGTS – CRF.
“Prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS , mediante apresentação do certificado de regularidade do”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho mediante CNDT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa de débitos”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para a prestação de fornecimentos similares equivalente ou superior com o objeto da contratação.
“Comprovação de aptidão para a prestação de fornecimentos similares equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item”
O edital exige pelo menos 1 atestado que demonstre a capacidade operacional equivalente ou superior.
“pertinente, por meio da apresentação de pelo menos 1 (um) atestado que demonstre a capacidade operacional equivalente ou superior, emitido por”
O edital admite o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O edital permite que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados em nome da matriz ou da filial.
“O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentados em nome da matriz ou da filial.”
O edital exige que o participante disponibilize informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O participante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando”
O edital exige documentação complementar para participação de cooperativas, incluindo relação dos cooperados.
“Tratando-se de participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão negativa de falência e recuperação judicial ou extrajudicial, ou certidão que comprove plano de recuperação acolhido ou homologado”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2”
O edital exige índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios”
O edital exige comprovação de patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% do valor máximo da contratação quando índices forem iguais ou inferiores a 1.
“Quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral for igual ou inferior a 1, comprovação de”
O edital exige que o balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social estejam assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
O agente de contratação pode exigir amostra do participante classificado em primeiro lugar quando a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o participante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.”
A não apresentação de amostra é listada como infração administrativa quando não justificada por fato superveniente.
“Deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta enquadrada como comportamento inidôneo ou fraude.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada.”
Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital é infração administrativa.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.”
Os proponentes assumem os custos de preparação e apresentação de seus documentos de habilitação e eventuais amostras.
“Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de seus documentos de habilitação e eventuais amostras.”
Entrega e execução
O prazo para execução do objeto é de no máximo 15 dias, contado do envio e recebimento da ordem de serviço.
“O prazo para a execução do objeto será de no máximo 15 (quinze) dias, contado a partir do envio e recebimento da ordem de serviço, através da solicitação de despesa ou nota de empenho.”
O objeto deve ser entregue na Prefeitura do Município de Borrazópolis, na Praça da República, n.º 28, centro.
“Prefeitura do Município de Borrazópolis, Praça da República, n.º 28, centro, CEP 86.925-000, cidade de Borrazópolis - Estado do Paraná.”
Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 5 dias contados do recebimento provisório.
“Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente”
A execução do objeto compreende confecção, personalização, acondicionamento, transporte e entrega das etiquetas e plaquetas.
“A execução do objeto compreende a confecção, a personalização, o acondicionamento, o transporte e a entrega das etiquetas patrimoniais de poliéster e das plaquetas patrimoniais de alumínio anodizado”
Penalidades
A multa para as infrações de deixar de entregar documentação, não manter a proposta ou não celebrar contrato é de 15% do valor do edital licitado.
“Para as infrações previstas nas cláusulas “ 13.1.1 ”, “ 13.1.2 ” e “ 13.1.3 ” a multa será de 15% do valor do edital de licitado.”
A multa para as infrações de declaração falsa, fraude, comportamento inidôneo e atos ilícitos é de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nas cláusulas “ 13.1.4 ”, “ 13.1.5 ”, “ 13.1.6 ”, “ 13.1.7 ” e “ 13.1.8 ” a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta da prefeitura pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta da prefeitura municipal de Borrazópolis, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa de mora é de 1% ao dia sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 dias.
“Multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor da parcela recebida por dia de atraso, limitado a 25 (vinte e cinco) dias”
A multa compensatória por inadimplência parcial é de 5% sobre o valor da parcela inadimplida.
“Multa compensatória, em caso de inadimplência parcial, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida;”
A multa compensatória por inadimplência total é de 10% sobre o valor da Ata de Registro de Preços.
“Multa compensatória, em caso de inadimplência total, de 10% (dez por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 02 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n.º 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 02 (dois) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em 24 horas.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de 24 (vinte quatro) horas, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento serão decididos pelo pregoeiro e equipe de apoio.
“Os pedidos de impugnação ou esclarecimento ao ato convocatório, serão decididos pelo pregoeiro e equipe de apoio, e deverão ser protocolados por meio eletrônico via internet através da plataforma eletrônica”
O direito de impugnar decai se não exercido até o segundo dia útil antes da sessão.
“Decairá o direito de impugnar os termos deste edital, por falhas ou irregularidades, o participante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data de realização da sessão pública”
Anexos
O edital é integrado pelo Termo de Referência, Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Proposta de Preços, Modelo de Declaração Unificada e Minuta da Ata de Registro de Preços.
“I Termo de Referência; II Apêndice do Anexo I - Estudo Técnico Preliminar; III Modelo de Proposta de Preços; I V Modelo de Declaração Unificada ; V Minuta da Ata de Registro de Preços.”
A descrição dos itens na plataforma eletrônica são aproximações e prevalecem as descrições detalhadas do Termo de Referência, anexo I do edital.
“A descrição dos itens constantes na plataforma eletrônica são apenas aproximações da descrição dos itens reais. Desta maneira, prevalecerão as descrições detalhadas constantes no Termo de Referência, anexo I do edital.”
A proposta de preços deve ser apresentada de acordo com o modelo constante no ANEXO III.
“A proposta de preços deverá ser apresentada de acordo com o modelo constante no ANEXO III (modelo de proposta), vedado o preenchimento desta com dados aleatórios, sob pena de desclassificação”
A Ata de Registro de Preços tem como anexo a minuta apresentada no ANEXO V.
“ANEXO V Processo Administrativo n.º ___/2026 Dispensa Eletrônica n.º ___/2026 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS › EDITAL.pdf” (86 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.