Resumo do edital: Construção de campo suíço no conjunto mourão filho
Concorrência - Eletrônica 15/2026 · MUNICIPIO DE IVAIPORA · Ivaiporã/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 27/2026 para construção de campo suíço.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de campo suíço no Conjunto Mourão Filho.
“OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO SUÍÇO NO CONJUNTO MOURÃO FILHO.”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 03/11/2026 às 10h00min (Horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : (X) Menor Preço”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“REGIME DE EXECUÇÃO : Empreitada por Preço Global.”
A plataforma utilizada é o Compras.gov.br.
“PLATAFORMA: COMPRAS.GOV.BR - https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de campo suíço no Conjunto Mourão Filho.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO SUÍÇO NO CONJUNTO MOURÃO FILHO.”
O prazo de execução é de 150 dias.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias;”
O patrimônio líquido mínimo ou capital mínimo é de R$ 14.590,61.
“Patrimônio Líquido Mínimo/Capital mínimo: R$ 14.590,61 (quatorze mil e quinhentos e noventa reais e sessenta e um centavos).”
O valor máximo é de R$ 145.906,14.
“Valor máximo: R$ 145.906,14 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e seis reais e quatorze centavos).”
Os serviços devem ser executados conforme especificações do ETP, Termo de Referência/Projeto Básico e documentos complementares.
“Os serviços deverão ser executados em conformidade com as especificações contidas no ETP, Termo de Referência/Projeto Básico e documentos complementares.”
Valor estimado
O valor máximo é de R$ 145.906,14.
“Valor máximo: R$ 145.906,14 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e seis reais e quatorze centavos).”
O patrimônio líquido mínimo ou capital mínimo é de R$ 14.590,61.
“Patrimônio Líquido Mínimo/Capital mínimo: R$ 14.590,61 (quatorze mil e quinhentos e noventa reais e sessenta e um centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 10h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA : 03/11/2026 às 10h00min (Horário de Brasília)”
O prazo de execução é de 150 dias.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : (X) Menor Preço”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DA DISPUTA : Aberto e Fechado.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Após a etapa aberta, o autor da melhor oferta e os com preços até 10% superiores podem ofertar lance final e fechado em até cinco minutos.
“Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.”
Habilitação jurídica
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou última alteração consolidada, registrada.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a última alteração contratual consolidada, devidamente registrada, em se tratando de sociedades empresariais”
Exige registro comercial, RG e CPF no caso de empresário individual.
“Registro comercial, RG e CPF no caso de empresário individual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, incluindo INSS.
“Federal, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da união que abrange inclusive a regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);”
Exige certidão de regularidade fiscal e certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais.
“Estadual, mediante a apresentação de certidão de regularidade fiscal e a certidão negativa de dívida ativa de tributos estaduais, emitida pela respectiva Secretaria de Estado da Fazenda do Estado da sede da empresa;”
Exige certidão negativa emitida pela Secretaria de Fazenda da sede da empresa.
“Municipal, mediante a apresentação de certidão negativa emitida pela respectiva Secretaria de Fazenda da sede da empresa.”
Exige prova de regularidade perante o FGTS (CRS).
“Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (CRS);”
Qualificação técnica
Exige atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, de execução de no mínimo uma obra de semelhante complexidade.
“Atestado(s) e/ou Declaração(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da empresa licitante, expedido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado ou por pessoa física, de execução de, no mínimo, uma obra de semelhante complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto deste edital”
Exige acervo técnico do profissional vinculado à licitante que comprove aptidão para desempenho de atividades pertinentes.
“Acervo técnico do profissional vinculado à licitante, que comprove aptidão para desempenho de atividades pertinentes ou compatíveis em características com os objetivos da licitação.”
Exige declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável técnico pela execução da obra até o recebimento definitivo.
“Declaração de responsabilidade técnica, indicando o responsável técnico pela execução da obra até o seu recebimento definitivo pela contratante (Anexo III).”
Exige comprovação do vínculo empregatício entre o responsável técnico e a proponente.
“Comprovação do vínculo empregatício entre o responsável técnico, elencado no subitem 8.1.2.3. e a proponente, mediante registro em carteira de trabalho e ficha de registro da empresa ou contrato de prestação de serviços.”
Exige certidão de registro ou inscrição no CAU ou CREA do profissional responsável técnico.
“Certidão de Registro ou inscrição no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), comprovando a regularidade do(s) profissional(ais) responsável(eis) técnico(s) vinculado(s) à licitante”
Exige certidão de registro ou inscrição no CAU ou CREA da licitante pessoa jurídica.
“Certidão de Registro ou inscrição no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), comprovando a regularidade da situação da licitante, na forma de legislação vigente - (Pessoa Jurídica);”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Exige comprovação de Capital mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo igual ou superior a 10% do valor estimado do edital.
“A licitante deverá comprovar possuir, sob pena de inabilitação, possuir Capital mínimo ou Patrimônio Líquido mínimo, igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado do edital”
A boa situação financeira será avaliada por índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Solvência Geral e Grau de Endividamento.
“A boa situação financeira será avaliada de acordo com os critérios estabelecidos com base no Demonstrativo de Capacidade Financeira, onde será considerado o Quociente de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Solvência Geral e Grau de Endividamento”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital prevê divulgação de local e horário para avaliação das amostras.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê divulgação dos resultados das avaliações por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital lista como infração deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital lista como infração apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece prazo de execução de 150 dias para o objeto.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias;”
O edital define que os serviços devem ser executados conforme especificações do ETP, Termo de Referência/Projeto Básico e documentos complementares.
“Os serviços deverão ser executados em conformidade com as especificações contidas no ETP, Termo de Referência/Projeto Básico e documentos complementares.”
O edital define que o prazo de execução do contrato é de 150 dias, contados da data estabelecida na Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço para início da execução do objeto”
O edital define que a vigência do contrato se inicia com a assinatura e tem vigência de 12 meses.
“a vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato com vigência de 12 (doze) meses.”
O edital define que os serviços devem ser iniciados na data estabelecida na Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados na data estabelecida na Ordem de Serviço referente ao contrato, sob pena do CONTRATADO ser penalizada com base no item 18.15 deste Contrato.”
O edital define que o prazo de execução é contado da data estabelecida na Ordem de Serviço e o de vigência inicia-se com a assinatura do contrato.
“O prazo de execução do contrato é contado da data estabelecida na Ordem de Serviço e o de vigência inicia-se com a assinatura do contrato”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital prevê multa de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 , 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê multa de 15% a 30% do valor do contrato licitado para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4 , 10.1.5 , 10.1.6 , 10.1.7 e 10.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê multa de 0,3% por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a 30%.
“Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30% (trinta por cento).”
O edital prevê multa de 30% sobre o valor total do contrato nos casos de inexecução total do objeto.
“Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, nos casos de inexecução total do objeto;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, diretamente ao e-mail : [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta de Termo de Contrato, Declaração de Responsabilidade Técnica, Declaração de Visita Técnica, Demonstrativo Capacidade Financeira e Modelo de Apresentação da Proposta.
“12.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital define que o Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital define que o Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O edital define que o Anexo III é a Declaração de Responsabilidade Técnica.
“ANEXO III – Declaração de Responsabilidade Técnica”
O edital define que o Anexo IV é a Declaração de Visita Técnica.
“ANEXO IV – Declaração de Visita Técnica”
O edital define que o Anexo VI é o Modelo de Apresentação da Proposta.
“ANEXO VI – Modelo de Apresentação da Proposta”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “CONCORRENCIA 27-2026 - EDITAL e DOCUMENTOS COMPLEMENTARES.rar › EDITAL 297-2026 - CONCORRÊNCIA 27-2026 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO SUIÇO CONJ. MOIURÃO FILHO.pdf” (61 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.