Aquisição de equipamentos permanentes diversos, destinados ao atendimento das necessidades das secretarias, departamentos e demais unidades administrativas do município de são joão do ivaí/PR, compreendendo o fornecimento, entrega, montagem, instalação, configuração e testes quando inerentes à natureza do item, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] JUSTIFICATIVA - PLATAFORMA BLL (Bolsa de Licitações e Leilões) A possibilidade de adoção de outras plataformas de operacionalização, em detrimento a plataforma disponibilizada pelo Governo Federal, está devidamente prevista conforme Art. 5º do Decreto Federal nº 10024/2019: Art. 5º - O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal, disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br . § 1º O sistema de que trata o caput será dotado de recursos de criptografia e de autenticação que garantam as condições de segurança nas etapas do certame. § 2º Na hipótese de que trata o § 3º do art. 1º, além do disposto no caput , poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam integrados à plataforma de operacionalização das modalidades de transferências voluntárias . Se justifica a adoção da plataforma BLL, visto que tal plataforma possui integração ao sistema de informação contratado pela Prefeitura Municipal de São João do Ivaí (EloWeb) e vice-versa, comparado a plataforma COMPRASNET, tal integração possibilita a importação de dados à plataforma não possuindo a necessidade do responsável pelo Setor de Licitações em digitar, cadastrar, alimentar os itens da licitação na referida plataforma, pois tais dados podem ser importados para o sistema da BLL e após o certame, exportados para o sistema EloWeb. E ainda a referida plataforma possui integração junto ao PLATAFORMA+BRASIL, conforme disponibilizado pelo link: http://plataformamaisbrasil.gov.br/ajuda/manuais-e- cartilhas/orientacoes-para-integracao-dos-sistemas-externos-de-compras-eletronicas-com-a-plataforma-brasil Conforme mencionado acima, há vantagem em exportação para a futura importação de dados ao Sistema de Gestão Pública (EloWeb) utilizado pelo Município, contendo os dados do fornecedor vencedor da licitação, seus dados cadastrais, valores unitários apresentados, marcas etc, facilitando o trabalho do Órgão Público. Não havendo retrabalho, podendo a administração tornar mais ágeis e eficazes as aquisições/contratações solicitadas, otimizando o tempo gasto para a realização do procedimento licitatório, reduzindo custas de trabalho ao município.

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] Rotina esta, impossível caso adote a plataforma COMPRASNET (disponibilizada pelo Governo Federal), pois não possui qualquer ferramenta de integração, que se assemelha a anterior, tornando o processo mais moroso e suscetível a erros, dificultando o andamento dos certames licitatórios, pois haverá a necessidade de redigitação dos dados de forma manual. A prefeitura também obtém outras vantagens com a plataforma BLL como: a capacitação, sem custo, da equipe de licitação e suporte especializado prestado pela plataforma tanto à equipe de licitação quanto aos fornecedores, assim agilizando o processo. A redução no tempo de operacionalização e execução do processo diminuem o custo final do processo licitatório, e mesmo havendo custo ao fornecedor para que o mesmo utilize a plataforma BLL, tais custos comparados ao custo da Administração Pública na inserção de dados, de forma manual, ao sistema COMPRASNET e ao Sistema de Gestão Pública (EloWeb) seriam irrisórios. Pois quanto maior agilidade e eficácia na conclusão de um processo licitatório maior será o tempo disponível para confecção de novos instrumentos convocatórios, elaboração, fiscalização de contratos etc. Os valores cobrados pela Plataforma BLL são da seguinte forma: " A BLL oferece a referida plataforma com total gratuidade para os órgãos compradores . E para o licitante participar de um PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS na BLL, não há custos, mensalidades ou taxas prévias. É cobrado apenas do licitante vencedor do lote, com uma reduzida taxa de 1,5%, com um teto redutor de R$ 600,00. Ocorre que, comprovadamente, em nossa média histórica, em razão do teto redutor, os valores cobrados não ultrapassam os 0,58%." Fonte: www.bllcompras.com Por fim, os valores cobrados, conforme acima referem-se aos custos referentes a utilização da plataforma BLL por parte do fornecedor, visto que para o Município o custo é “zero”.

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2026 – P.M.S.J.I. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS CONTRATANTE Prefeitura do Município de São João do Ivaí, Paraná UASG: 987875 OBJETO – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES QUANDO INERENTES À NATUREZA DO ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR MÁXIMO : R$ 1.277.333,84 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h:30min do dia 20/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h:35min do dia 20/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 09h:00min do dia 20/10/2026. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – BLL Compras” CRITÉRIO : MENOR PREÇO, em regime de MENOR PREÇO/POR ITEM MODO DA DISPUTA : ABERTO TIPO DE PARTICIPAÇÃO: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] Informações Complementares: O Edital poderá ser examinado e adquirido, através dos sites www.saojoaodoivai.pr.gov.br - Licitações e www.bll.org.br ou no Departamento de Licitações, das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 16h:30min. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (43)3477-8405. São João do Ivaí, 05 de outubro de 2026. __________________ FABIO HIDEK MIURA Prefeito Municipal

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 144/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO Nº 76/2026 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS 1 – PREÂMBULO 1.1 – O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAI, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.741.355/0001-30, com sede na Avenida Curitiba, 563, Centro, nesta cidade de SÃO JOÃO DO IVAÍ, Estado do Paraná, através do Setor de Compras e Licitações, torna público o realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS , tipo MENOR PREÇO/POR ITEM , objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES QUANDO INERENTES À NATUREZA DO ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 , de 01 de abril de 2021, bem como pelas demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação, obedecendo ao seguinte calendário: 1.2 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, o Decreto Municipal 54/2023, a Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 com as alterações contidas na Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, e demais condições estabelecidas neste Edital e Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 08h:30min do dia 20/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 08h:35min do dia 20/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: a partir das 09h:00min do dia 20/10/2026. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link – BLL Compras”

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] 1.2.1 – Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). 1.3 – Para participação na licitação, os interessados deverão cadastrar-se previamente no site bll.org.br, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Município de SÃO JOÃO DO IVAÍ - PARANÁ. 1.4 – O PREGÃO ELETRÔNICO será realizado em sessão pública, por meio da Internet , mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as fases, sendo conduzido por Pregoeiro designado pelo Prefeito do Município de SÃO JOÃO DO IVAÍ e responsável pelo processamento e julgamento. 1.5 – O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no item 1.2. deste Edital. 1.6 – O presente Edital de PREGÃO ELETRÔNICO estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações, na Avenida Curitiba, 563 – Centro, nesta cidade de SÃO JOÃO DO IVAÍ – Estado do Paraná e no site www.saojoaodoivai.pr.gov.br . 1.7 – As consultas e informações complementares referentes à presente licitação poderão ser feitas pelo e-mail: [email protected] , até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. 2 – OBJETO 2.1 – O objeto deste pregão é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DIVERSOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ/PR, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, ENTREGA, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TESTES QUANDO INERENTES À NATUREZA DO ITEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA , conforme quantidades estimadas e especificações constantes do ANEXO I , que integra o presente Edital. 2.2 – As quantidades constantes do ANEXO I são estimativas de consumo, não se obrigando a Administração à aquisição total. 2.3 – Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Sendo assim, não há o envio dos documentos de habilitação simultaneamente com a proposta. Os documentos

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] de habilitação serão solicitados apenas do LICITANTE VENCEDOR pelo pregoeiro(a) em momento adequado . 2.4 – A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. 2.5 – Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF ou aqueles que o pregoeiro(a) solicitar, serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 (DUAS HORAS), prorrogável por igual período, mediante justificativa aceita pelo Pregoeiro. É facultado ao Pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo . 2.6 – A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2.7 – A licitação a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 . 2.7.1 – A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 2.8 – No caso de divergência no descritivo dos itens entre o Termo de Referência (Anexo I) e o constante na Plataforma do Pregão Eletrônico, deverá ser considerado o descritivo do Termo de Referência (Anexo I). 3 – PREÇO MÁXIMO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 – Valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 1.277.333,84 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos) . 3.2 – As despesas decorrentes da presente licitação irão onerar valores e dotações orçamentárias futuras, somente de acordo com as necessidades. Devendo apresentar o número da dotação na nota de empenho. 03.002.10.304.0013.2.032.4.4.90.52.00.00. - 1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] 03.002.10.304.0013.2.032.4.4.90.52.00.00. - 1395 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03.004.10.301.0010.2.090.4.4.90.52.00.00. - 1395 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03.004.10.301.0010.2.090.4.4.90.52.00.00. - 1518 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03.006.10.302.0011.1.082.4.4.90.52.00.00. - 1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03.006.10.302.0011.1.082.4.4.90.52.00.00. - 1518 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04.002.08.245.0014.2.003.4.4.90.52.00.00. - 31938 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04.003.08.245.0014.6.002.4.4.90.52.00.00. - 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001.12.361.0018.1.015.4.4.90.52.00.00. - 1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.001.12.361.0018.2.044.4.4.90.52.00.00. - 1107 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.002.12.365.0018.1.031.4.4.90.52.00.00. - 1039 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.002.12.365.0018.1.031.4.4.90.52.00.00. - 1103 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.002.12.365.0018.1.031.4.4.90.52.00.00. - 1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.004.27.812.0020.1.019.4.4.90.52.00.00. - 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.004.27.812.0020.1.019.4.4.90.52.00.00. - 33215 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05.005.13.392.0019.1.018.4.4.90.52.00.00. - 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 06.001.20.608.0021.1.026.4.4.90.52.00.00. - 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.001.04.122.0004.2.096.4.4.90.52.00.00. - 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] 4 – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 4.1 – A ATA REGISTRO DE PREÇOS , cuja minuta integra o presente Edital na forma de seu Anexo VI , a ser firmada entre o Município de SÃO JOÃO DO IVAÍ e o(s) vencedor(es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 4.2 – O vencedor do certame deverá entregar os produtos/serviços que lhe forem adjudicados nos prazos e nas formas estabelecidas no Anexo I deste Edital. 5 – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 5.1 – Para participação na licitação, os interessados deverão credenciar-se diretamente ou através de uma corretora de mercadorias associada à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, telefone: (41) 3097-4600 ou (41) 3097-4646 – até horário fixado neste Edital para apresentação da proposta e início do pregão. 5.2 – A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto, e deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos: a) Termo de Adesão (instrumento particular de mandato) que deverá ser encaminhado pelo licitante à Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) para cadastro , bem como outorgando poderes específicos de sua representação (direta ou indireta) no pregão . a.1) O Termo de Adesão poderá ser baixado para preenchimento através do site da BLL (bllcompras.com), acessando o link “Cadastro”. a.2) O Tempo mínimo exigido pela BLL para liberação da senha de acesso ao sistema é de 24 (vinte e quatro horas) após o recebimento do Termo de Adesão acompanhado dos demais documentos. Portanto, o licitante deve se atentar para o prazo limite de envio das propostas e providenciar o cadastro em tempo hábil. 5.3 – Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida pelo número (41) 3097-4600 ou (41) 3097-4646, e-mail: [email protected]. 5.4 – O presente edital concede tratamento diferenciado aos microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP, aplicando-se os dispositivos legais previstos na Lei Complementar nº 123/2006 e alterações da Lei Complementar nº 147/2014.

P P R R E E F F E E I I T T U U R R A A M M U U N N I I C C I I P P A A L L D D E E S S Ã Ã O O J J O O Ã Ã O O D D O O I I V V A A Í Í C C N N P P J J : : 7 7 5 5 . . 7 7 4 4 1 1 . . 3 3 5 5 5 5 / / 0 0 0 0 0 0 1 1 - - 3 3 0 0 - - E E S S T T A A D D O O D D O O P P A A R R A A N N Á Á AV. CURITIBA – Nº 563 – CENTRO – CEP: 86.930-000 TELEFONE: (43) 3477-8405 - E-MAIL: [email protected] 5.5 – Não poderão participar deste Pregão: I – suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta, nos termos do inciso III e § 4º do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021; II – suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o Município de São João do Ivaí/PR, nos termos do art. 155, III, da Lei nº 14.133/2021; III – declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 155, IV, da Lei nº 14.133/2021; IV – declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 156, IV, § 5º, da Lei nº 14.133/2021; V – estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativamente e judicialmente; VI – autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, incluindo autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; VII – empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; VIII – entidades empresariais cujo sócio seja conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com servidores ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente situadas na linha hierárquica da área encarregada da licitação desta Administração, conforme vedação estabelecida no inciso VI e no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 7/2005, alterada pela Resolução nº 229/2016; IX – aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja conjugue, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; X – pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à