Resumo do edital: Aquisição de produtos destinados à premiação de alunos e professores participantes que obtiverem destaque no projeto tabuada 2026, desenvolv
Dispensa 42/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI · São João do Ivaí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 42/2026 do Município de São João do Ivaí/PR.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 42/2026”
O processo administrativo é o de nº 148/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2026”
A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP”
O objeto é a aquisição de produtos para premiação de alunos e professores do Projeto Tabuada 2026.
“AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À PREMIAÇÃO DE ALUNOS E PROFESSORES PARTICIPANTES QUE OBTIVEREM DESTAQUE NO PROJETO TABUADA 2026”
A contratação será dividida em itens/lotes conforme o Anexo I.
“A contratação será dividida em itens/lotes, conforme Anexo I – Termo de Referência.”
O contrato terá validade de 12 meses a partir da assinatura.
“terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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9 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de produtos de premiação do Projeto Tabuada 2026.
“O objeto desta Dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa, visando a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À PREMIAÇÃO DE ALUNOS E PROFESSORES”
A contratação compreende o fornecimento de produtos novos, de primeiro uso, em perfeitas condições.
“compreende o fornecimento de produtos novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento e utilização”
Os produtos serão destinados exclusivamente às premiações do Projeto Tabuada 2026.
“Os produtos serão destinados exclusivamente às premiações previstas no âmbito do Projeto Tabuada 2026”
O lote 01 é composto por patinete motorizado elétrico recarregável dobrável.
“Patinete Motorizado Elétrico; Recarregável Dobrável Cor Cinza e Preto; Cor: Preto; Dobrável: Sim; Voltagem: 24V”
O lote 02 é composto por console PS4 versão FAT 500gb de HD.
“Console PS4 versão FAT 500gb de HD; Linha PlayStation Modelo PlayStation 4”
O lote 03 é composto por smartphones 5G com 256GB e 12GB de RAM.
“Smartphones 5g - 256gb 12gb; (4gb Ram + 8gb Ram Boost); Camera 50 Mp 600, Tela Fhd+ De 120hz”
Valor estimado
O valor máximo total do lote 01 é de R$ 2.698,00.
“UN 02 1.349,00 2.698,00”
O valor máximo total do lote 02 é de R$ 6.240,00.
“UN 02 3.120,00 6.240,00”
O valor máximo total do lote 03 é de R$ 8.964,00.
“UN 04 2.241,00 8.964,00”
O valor máximo total do lote 04 é de R$ 6.517,00.
“UN 02 3.258,50 6.517,00”
O valor máximo total do lote 05 é de R$ 3.240,00.
“UN 02 1.620,00 3.240,00”
A estimativa preliminar total da contratação é de R$ 27.800,00.
“totalizando o valor estimado de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais)”
Prazos e sessão
As propostas serão recebidas de 07/10/2026 às 08:00h até 15/10/2026 às 08:00h.
“De 07/10/2026 às 08:00h Até 15/10/2026 às 08:00h”
A sessão de disputa de lances ocorrerá de 15/10/2026 às 08:30h até 15/10/2026 às 14:30h.
“De 15/10/2026 às 08:30h Até 15/10/2026 às 14:30h – (06 horas).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação;”
O adjudicatário terá 03 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 03 (três) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
As entregas dos produtos serão realizadas em até 15 dias úteis após o recebimento da nota de autorização de despesa.
“As entregas dos produtos serão realizadas em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da nota de autorização de despesa.”
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo e mediante apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo e mediante apresentação da nota fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , na hipótese do art. 75, inciso II”
O critério de julgamento adotado será o de menor preço/maior desconto.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos”
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações do Termo de Referência.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as especificações, condições e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência.”
Será considerada vencedora, em cada item, a proposta que apresentar o menor preço e atender integralmente às especificações.
“Será considerada vencedora, em cada item, a proposta que apresentar o menor preço e atender integralmente às especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item;”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema;”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial na Junta Comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial na Junta Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) no caso de MEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16 de 2009, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no site”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais ou EIRELI.
“c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas para sociedades simples.
“e) Inscrição do ato constitutivo no registro civil das pessoas jurídicas do local de sua sede, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito das Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“e) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) , nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n o 5.452, de 1 o de maio de 1943;”
Qualificação técnica
O edital não exige qualificação técnica para o objeto da licitação.
“a) Não há exigências para o objeto desta licitação.”
Entrega e execução
As entregas dos produtos devem ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da nota de autorização de despesa.
“As entregas dos produtos serão realizadas em até 15 (quinze) dias úteis, após o recebimento da nota de autorização de despesa.”
As entregas devem ser feitas no endereço informado na nota de autorização de despesa.
“As entregas dos produtos deverão ser realizadas no endereço informado na nota de autorização de despesa emitida pelo departamento responsável.”
A entrega será interrompida se verificada desconformidade do objeto, cabendo ao vencedor corrigir imediatamente.
“A entrega será interrompida se verificada a desconformidade do objeto, o licitante vencedor deverá promover imediatamente as correções sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo entre as partes, conforme legislação vigente.”
O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo e mediante apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado até o 30º dia após o recebimento definitivo e mediante apresentação da nota fiscal.”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da data de sua assinatura.
“O Contrato Administrativo , cuja minuta integra o presente Aviso na forma de seu Anexo VI, a ser firmada entre o Município de São João do Ivaí e o (s) vencedor (es) do certame, terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura.”
Penalidades
O fornecedor que cometer infrações fica sujeito a advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A multa pode chegar a 30% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta do fornecedor.
“Multa de até 30% (trinta por cento) sobre o valor estimado do (s) item (s) prejudicado (s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.1 a 10.1.12;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 03 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 03 (três) anos”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções;”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer reclamação dos representantes legais das licitantes deverá ser feita durante a sessão pública.
“Qualquer reclamação dos representantes legais das licitantes deverá ser feita durante a sessão pública, oportunidade em que será registrada na respectiva ata;”
Esclarecimentos relativos ao Aviso serão prestados quando solicitados formalmente através da Plataforma Eletrônica.
“Esclarecimentos relativos ao presente Aviso e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto serão prestados quando solicitados formalmente através da Plataforma Eletrônica.”
A Administração poderá revogar a contratação por razões de interesse público ou anulá-la por ilegalidade.
“A presente Contratação não importa necessariamente em contratação, podendo o Município revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público”
Os proponentes intimados para prestar esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado.
“Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado, sob pena de desclassificação ou inabilitação;”
É facultado ao Agente de Contratação promover diligência para esclarecer ou complementar a instrução do processo.
“A promoção de diligência a esclarecer ou complementar a instrução do Processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informações que deveria constar no ato da sessão pública;”
As decisões referentes ao processo de contratação poderão ser comunicadas às proponentes por qualquer meio que comprove o recebimento.
“As decisões referentes a este processo de contratação poderão ser comunicadas às proponentes por qualquer meio de comunicação que comprove o seu recebimento”
Anexos
O Aviso é integrado pelos Anexos I a VI, incluindo Termo de Referência, declarações, proposta, ETP e minuta de contrato.
“Integram o presente Aviso os seguintes Anexos: a) Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Declaração de Situação de Regularidade.
“b) Anexo II – Declaração de Situação de Regularidade;”
O Anexo III é a Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“c) Anexo III – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte;”
O Anexo IV é o Modelo de proposta.
“d) Anexo IV – Modelo de proposta;”
O Anexo V é o Estudo Técnico Preliminar.
“e) Anexo V – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo VI é a Minuta de Contrato.
“f) Anexo VI – Minuta de Contrato.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “DISPENSA 42 EDITAL.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.