Resumo do edital: Aquisição de materiais odontológicos, destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços de saúde bucal da Se
Pregão - Eletrônico 047/2026 · MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE · Jardim Alegre/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 047/2026 do Município de Jardim Alegre/PR.
“PREGÃO ELETRÔNICO 047/2026”
A licitação é para registro de preços na modalidade pregão eletrônico.
“torna pública a realização de licitação para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob n.º 047/2026, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM .”
O objeto é a aquisição de materiais odontológicos para as Unidades Básicas de Saúde.
“O objeto desta licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim Alegre, para o período de 12 (doze) meses”
A sessão pública ocorrerá em 23 de outubro de 2026.
“Data de abertura da sessão pública: 23/10/2026 - às 08h31.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item , visando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de materiais odontológicos.
“O objeto desta licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos, destinados ao abastecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim Alegre, para o período de 12 (doze) meses”
O objeto deverá ser entregue de forma imediata na sede da Prefeitura.
“O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma imediata na sede da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR, à comissão de recebimento de mercadorias designada pela portaria n. 014/2026.”
O objeto é composto por materiais odontológicos com especificações distintas.
“Considerando que o objeto é composto por diversos materiais odontológicos com características e especificações distintas, o parcelamento da contratação por itens mostra-se tecnicamente viável e economicamente vantajoso.”
Os materiais odontológicos devem ter prazo de validade não inferior a 12 meses.
“Os materiais odontológicos deverão possuir prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses , contados da data de entrega, devendo apresentar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total de validade”
A entrega deve ser realizada no Posto de Saúde Juventino Lopes Pereira.
“A entrega deve ser realizada nas dependências do Posto de Saúde Juventino Lopes Pereira, localizado na Rua Rui Barbosa, n. 233, Centro, Jardim Alegre/PR”
O prazo de entrega é de 15 dias corridos após a emissão de nota de autorização.
“O pedido será realizado de forma parcelada de acordo com a necessidade da administração, e entregue no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a emissão de nota de autorização pelo setor de compras.”
Valor estimado
Os preços máximos estimados estão descritos no termo de referência.
“Os preços máximos estimados para este certame, unitários e totais, são os descritos no termo de referência.”
Serão desclassificadas propostas com valores superiores aos máximos definidos.
“Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da Lei Federal n.º 14.133/21, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos aqui definidos.”
A estimativa de valor foi baseada em pesquisa de preços e cotações.
“A estimativa do valor da contratação foi elaborada com base em pesquisa de preços realizada por meio da plataforma Fonte de Preços, bem como mediante cotações obtidas junto às empresas EQUIPAR Produtos Médicos Hospitalares Ltda. e LSI S.A.”
Adotou-se o critério do menor preço para definição do valor estimado.
“Após a análise dos valores obtidos, adotou-se o critério do menor preço para definição do valor estimado da contratação, por representar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública,”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 07/10/2026.
“Data de início de acolhimento das propostas: 07/10/2026.”
O limite para acolhimento das propostas é 23/10/2026 às 08h30.
“Data limite de acolhimento das propostas: 23/10/2026 - às 08h30.”
A abertura da sessão pública é em 23/10/2026 às 08h31.
“Data de abertura da sessão pública: 23/10/2026 - às 08h31.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data de sua entrega;”
O prazo para devolução da ata assinada é de 5 dias úteis.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da ata, para devolvê-la assinada, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Menor preço por item , visando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração,”
A classificação da proposta será pelo menor preço unitário.
“A classificação da proposta será efetuada pelo menor preço unitário , sendo classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar proposta com menor preço, por item”
Será adotado o modo de disputa aberto para envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto.”
A etapa de lances durará dez minutos e poderá ser prorrogada automaticamente.
“No modo de disputa aberto, nos termos do art. 56, I, lei 14.133/21, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Haverá aplicação de critérios de desempate previstos na LC 123/06 e no art. 60 da Lei 14.133/21.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos na LC n.º 123/06, seguido da aplicação dos critérios estabelecidos no art. 60 da Lei Federal n.º 14.133/21, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedades comerciais.
“Registro Comercial (no caso de empresa individual); Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (no caso de sociedades comerciais)”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige que o MEI comprove sua condição mediante Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
O edital exige declaração de situação de regularidade.
“Declaração de Situação de Regularidade (ANEXO V).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante certidão negativa de débito das contribuições federais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito das Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante certidão negativa de débito.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa de débito.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda da sede do proponente;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS mediante certidão negativa de débito.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)”
Qualificação técnica
O edital exige licença sanitária expedida pelo município da sede da empresa licitante, compatível com o objeto licitado.
“Licença Sanitária expedida pelo Município da sede da empresa licitante, compatível com o objeto licitado, dentro do seu prazo de validade.”
O edital exige certidão de regularidade expedida pelo conselho regional competente, apontando o responsável técnico.
“Certidão de Regularidade, expedida pelo Conselho Regional competente em que se encontra a sede da empresa licitante, apontando o seu Responsável Técnico;”
O edital exige autorização de funcionamento expedida pela ANVISA para comercialização de saneantes, correlatos e/ou medicamentos.
“Autorização de Funcionamento expedido pela ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária), comprovado através de cópia legível da sua publicação no Diário Oficial da União, para a comercialização de SANEANTES, CORRELATOS, e/ou MEDICAMENTOS, conforme item ofertado .”
O edital exige que os itens listados possuam registro na ANVISA.
“Os itens abaixo listados devem possuir registro na ANVISA:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do proponente.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
O edital exige índices contábeis de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1.
“O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1”
O edital exige que, quando qualquer índice for igual ou inferior a 1, haja comprovação de patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% do valor máximo da contratação.
“Quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral for igual ou inferior a 1, comprovação de patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor máximo da contratação.”
O edital exige que o balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social estejam assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode solicitar amostra de itens e/ou ficha técnica após a fase de julgamento e encerrada a habilitação.
“Caso o Pregoeiro julgue necessário, após a fase de julgamento e encerrada a habilitação, no prazo de 02 (duas) horas, solicitará a empresa vencedora que envie amostra de determinados itens e/ou ficha técnica, fundamentando o pedido.”
O kit de higiene bucal pode ter amostra apresentada para análise técnica se solicitado.
“Caso solicitado, deve ser apresentada amostra do kit para análise técnica. Indicar prazo de entrega.”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue de forma imediata na sede da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR.
“O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma imediata na sede da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR, à comissão de recebimento de mercadorias designada pela portaria n. 014/2026.”
O prazo de entrega é de 15 dias corridos após a emissão de nota de autorização pelo setor de compras.
“O pedido será realizado de forma parcelada de acordo com a necessidade da administração, e entregue no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a emissão de nota de autorização pelo setor de compras.”
A entrega deve ocorrer no Posto de Saúde Juventino Lopes Pereira, em Jardim Alegre/PR.
“A entrega deve ser realizada nas dependências do Posto de Saúde Juventino Lopes Pereira, localizado na Rua Rui Barbosa, n. 233, Centro, Jardim Alegre/PR, e o recebimento do objeto fica sob a responsabilidade da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços Posto de Saúde Municipal, nomeada pela portaria n. 014/2026.”
O fornecimento do objeto da ata deve ser parcelado conforme as necessidades da Administração, em 15 dias corridos após a Nota de Empenho.
“O fornecimento do objeto desta Ata deverá ser realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Administração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho emitida pela Divisão de Compras.”
Os materiais odontológicos devem ter validade não inferior a 12 meses contados da entrega.
“Os materiais odontológicos deverão possuir prazo de validade não inferior a 12 (doze) meses, contados da data de entrega, e, quando aplicável, apresentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do prazo total de validade, contado da data de fabricação”
O prazo de entrega pode ser prorrogado mediante justificativa pormenorizada submetida à Administração.
“O prazo de entrega poderá ser prorrogado, desde que o fornecedor apresente justificativa pormenorizada da impossibilidade de cumprimento do prazo, devidamente comprovada e submetida à apreciação da Administração.”
Penalidades
O edital prevê multa de 20% para quem apresentar declaração ou documento falso.
“Apresentar declaração ou documento falso: multa de 20% (vinte por cento);”
O edital prevê multa de 10% para quem deixar de apresentar documento na fase de saneamento.
“Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de 10% (dez por cento);”
O edital prevê multa de 20% para quem não mantiver sua proposta até o momento da adjudicação.
“Não mantiver sua proposta, até o momento da adjudicação: multa de 20% (vinte por cento);”
O edital prevê multa de 30% para quem recusar assinar o contrato após ser adjudicatário.
“Recusar, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sem prejuízo de indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa”
A multa não paga perante a Administração será inscrita na Dívida Ativa para cobrança judicial.
“Nas hipóteses referidas nos itens precedentes, após apuração efetuada por processo administrativo, e não ocorrendo o pagamento perante a Administração, o valor da multa aplicada será inscrito na “Dívida Ativa” para cobrança judicial.”
A ata prevê multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da sessão pública.
“As impugnações ao presente Edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do Pregão, por qualquer cidadão ou licitante.”
A impugnação deve ser dirigida ao Pregoeiro e conter dados do responsável.
“A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a denominação social da empresa, número do CNPJ, telefone e endereço eletrônico para contato”
A decisão de julgamento da impugnação será publicada no Diário Oficial do Município.
“A decisão de julgamento da impugnação será publicada no Diário Oficial do Município de Jardim Alegre/PR no seguinte endereço: https://www.jardimalegre.pr.gov.br/ , e na plataforma do pregão eletrônico.”
Não será conhecida impugnação interposta fora do prazo legal.
“Não será conhecida impugnação interposta vencido o respectivo prazo legal.”
Os esclarecimentos devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos sobre este Edital somente serão respondidos quando solicitados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas no Portal Transparência e na plataforma.
“As respostas aos esclarecimentos serão disponibilizadas no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR - https://jardimalegre.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes , bem como na plataforma do pregão eletrônico, para ciência de todos os interessados.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“Integram o presente edital os seguintes anexos: a. Anexo I – Estudo Técnico Preliminar; b. Anexo II – Termo de referência; c. Anexo III - Modelo de proposta de preços;”
O Anexo X é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“j. Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo II é o Termo de Referência do pregão eletrônico.
“ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo VIII é o Modelo de Declaração de Comprometimento.
“ANEXO VIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO”
O Anexo IX é o Modelo de Declaração de Conhecimento às Normas de Prevenção à Corrupção.
“ANEXO IX – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO AS NORMAS DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital - Pregão Eletrônico 047 -2026 - Materiais Odontológicos.pdf” (91 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.