Resumo do edital: Aquisição de produtos de limpeza pesada para a lavanderia do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez, Município de Jardim Alegre, Estado
Pregão - Eletrônico 048/2026 · MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE · Jardim Alegre/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 26 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de produtos de limpeza pesada para lavanderia hospitalar.
“Ata de registro de preços para aquisição de produtos de limpeza pesada para a lavanderia do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez”
O certame é do tipo menor preço por lote.
“sob n.º 048/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
O edital possui lotes exclusivos para ME, EPP e MEI.
“EDITAL COM LOTES EXCLUSIVOS PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)”
A disputa ocorre por meio eletrônico na plataforma BNC.
“O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço https://bnccompras.com/Home/Login”
A ata de registro de preços terá validade de 12 meses.
“terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura”
O objeto será entregue de forma parcelada no Hospital Municipal.
“O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma parcelada na sede do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de produtos de limpeza pesada para a lavanderia do Hospital Municipal.
“Ata de registro de preços para aquisição de produtos de limpeza pesada para a lavanderia do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez”
O objeto deve seguir o Termo de Referência do Anexo II.
“por um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência constante no Anexo II, deste Edital”
O lote inclui amaciante, detergente enzimático, emulsificante alcalino, ácido peracético e acidulante.
“Amaciante De Roupa, Aspecto Físico: Líquido Viscoso”
A contratada deve disponibilizar sistema eletrônico de dosagem em comodato com no mínimo cinco linhas.
“sistema eletrônico de dosagem compatível com os cinco produtos fornecidos, composto por equipamento com, no mínimo, 05 (cinco) linhas de dosagem independentes”
Valor estimado
O valor global preliminar da contratação é de R$ 24.100,00.
“o valor global preliminar da contratação corresponde a R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais)”
O valor estimado da contratação é de R$ 24.100,00.
“Considerando que o valor estimado da presente contratação é de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais)”
O valor estimado é inferior ao limite de R$ 80.000,00 do art. 48, I, da LC 123/2006.
“portanto inferior ao limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), previsto no art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006”
O item amaciante tem quantidade estimada de 200 litros ao preço unitário de R$ 16,50.
“01 Amaciante de roupas 200 Litros R$ 16,50 R$ 3.300,00”
O item detergente enzimático tem quantidade estimada de 150 litros ao preço unitário de R$ 39,00.
“02 Detergente enzimático 150 Litros R$ 39,00 R$ 5.850,00”
O item ácido peracético tem quantidade estimada de 200 litros ao preço unitário de R$ 27,00.
“04 Ácido peracético 200 Litros R$ 27,00 R$ 5.400,00”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas inicia em 16/10/2026.
“Data de início de acolhimento das propostas: 16/10/2026”
O prazo limite de acolhimento das propostas é 30/10/2026 às 08h30.
“Data limite de acolhimento das propostas: 30/10/2026 - às 08h30”
A sessão pública abre em 30/10/2026 às 08h31.
“Data de abertura da sessão pública: 30/10/2026 - às 08h31”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 15 dias úteis da Nota de Empenho.
“A contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 15 (Quinze) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho”
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a entrega do objeto desta licitação”
Critério de julgamento
O julgamento adota o menor preço por lote.
“A forma de julgamento adotada para o presente procedimento licitatório será a de menor preço por lote”
A classificação considera o menor preço global por lote.
“A classificação da proposta será efetuada pelo menor preço global , sendo classificado pelo Pregoeiro o proponente que apresentar proposta com menor preço, por lote”
Será adotado o modo de disputa aberto para envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto”
Havendo discrepância entre preços unitários e totais, serão considerados os primeiros.
“Na hipótese de discrepância entre os preços unitários e totais, serão considerados os primeiros”
Aplica-se o desempate da LC 123/06 e depois o art. 60 da Lei 14.133/21.
“haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos na LC n.º 123/06, seguido da aplicação dos critérios estabelecidos no art. 60 da Lei Federal n.º 14.133/21”
Serão desclassificadas propostas com valores superiores aos máximos definidos.
“Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da Lei Federal n.º 14.133/21, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos aqui definidos”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedades comerciais.
“Registro Comercial (no caso de empresa individual); Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (no caso de sociedades comerciais)”
O MEI deve comprovar sua condição mediante Certificado da Condição de Microempreendedor Individual acompanhado de RG, CPF e documento com número do PIS.
“O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização, sua publicação e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, além dos demais documentos, deverá apresentar: decreto de autorização, e sua devida publicação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda”
O edital exige certidão negativa de débito das contribuições federais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito das Contribuições Federais”
O edital exige certidão negativa de débito da Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda da sede do proponente”
O edital exige certidão negativa de débito da Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda da sede do proponente”
O edital exige certidão negativa de débito do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)”
Qualificação técnica
O edital exige alvará de funcionamento vigente na documentação de qualificação técnica.
“Documentação de qualificação técnica: I – Alvará de Funcionamento vigente;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial.
“Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do proponente.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1”
Quando qualquer dos índices for igual ou inferior a 1, exige-se patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% do valor máximo da contratação.
“Quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral for igual ou inferior a 1, comprovação de patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor máximo da contratação.”
O balanço patrimonial e as demonstrações devem estar assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.”
Amostras e prova de conceito
O Pregoeiro pode solicitar amostra de itens e/ou ficha técnica após o julgamento e encerrada a habilitação.
“Caso o Pregoeiro julgue necessário, após a fase de julgamento e encerrada a habilitação, no prazo de 02 (duas) horas, solicitará a empresa vencedora que envie amostra de determinados itens e/ou ficha técnica”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue de forma parcelada na sede do Hospital Municipal.
“O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma parcelada na sede do Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez de Jardim Alegre/PR”
A contratada deve entregar os produtos no prazo máximo de 15 dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho.
“A contratada deverá realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 15 (Quinze) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho”
As entregas devem ocorrer no Hospital Municipal, na Avenida Getulina, nº 389, Centro, Jardim Alegre, em horário comercial.
“As entregas deverão ser realizadas no Hospital Municipal Dr. José Ortega Vasquez, situado na Avenida Getulina, nº 389, Centro, Jardim Alegre – Paraná, CEP: 86.860-000, em horário comercial”
A instalação do sistema eletrônico de dosagem deve ocorrer previamente ao início da utilização dos produtos.
“A instalação do sistema eletrônico de dosagem em regime de comodato deverá ser realizada pela contratada, sem ônus adicional para a Administração, previamente ao início da utilização dos produtos”
O recebimento provisório será feito pela Direção do Hospital e pela Fiscal de Contratos.
“O recebimento provisório dos produtos e do sistema de dosagem será realizado pela Direção do Hospital Municipal e pela Fiscal de Contratos”
O recebimento definitivo cabe à Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços nomeada pela Portaria nº 014/2026.
“O recebimento definitivo ficará sob a responsabilidade da Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços, nomeada pela Portaria nº 014/2026”
Penalidades
Apresentar declaração ou documento falso sujeita o licitante a multa de 20%.
“Apresentar declaração ou documento falso: multa de 20% (vinte por cento);”
Deixar de apresentar documento na fase de saneamento sujeita o licitante a multa de 10%.
“Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de 10% (dez por cento);”
Não manter a proposta até o momento da adjudicação sujeita o licitante a multa de 20%.
“Não mantiver sua proposta, até o momento da adjudicação: multa de 20% (vinte por cento);”
Recusar a assinar o contrato após ser adjudicatário sujeita a multa de 30% e suspensão de licitar por até 2 anos.
“Recusar, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sem prejuízo de indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa”
O valor da multa não paga será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial.
“não ocorrendo o pagamento perante a Administração, o valor da multa aplicada será inscrito na “Dívida Ativa” para cobrança judicial”
A multa pode ser aplicada junto com suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
“A multa poderá ser aplicada juntamente com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou com a declaração de inidoneidade.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da sessão pública.
“As impugnações ao presente Edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação deve ser dirigida ao Pregoeiro e conter dados do responsável.
“A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame”
A impugnação deve ser submetida exclusivamente pela plataforma do pregão eletrônico.
“devendo ser submetidos exclusivamente por meio da plataforma do pregão eletrônico”
A decisão da impugnação será publicada no Diário Oficial do Município.
“A decisão de julgamento da impugnação será publicada no Diário Oficial do Município de Jardim Alegre/PR”
Os esclarecimentos devem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos sobre este Edital somente serão respondidos quando solicitados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
O Pregoeiro decide sobre esclarecimento em até três dias úteis.
“O Pregoeiro decidirá sobre o esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Estudo Técnico Preliminar à Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Integram o presente edital os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“a. Anexo I – Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“b. Anexo II – Termo de referência;”
O Anexo III é o Modelo de proposta de preços.
“c. Anexo III - Modelo de proposta de preços;”
O Anexo XI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“k. Anexo XI - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo X é a declaração de indicação dos profissionais responsáveis pela instalação, manutenção e suporte técnico do sistema eletrônico de dosagem.
“j. Anexo X – Declaração De Indicação Dos Profissionais Responsáveis Pela Instalação,”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital__Prego_Eletrnico_0482026__Limpeza_Pesada_Lavanderia” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.