Resumo do edital: Aquisição de granitos, incluindo o fornecimento dos materiais e a respectiva instalação, destinados a atender às necessidades dos departamen
Pregão - Eletrônico 046/2026 · MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE · Jardim Alegre/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para aquisição de granitos com instalação.
“O objeto desta licitação é a Aquisição de granitos, incluindo o fornecimento dos materiais e a respectiva instalação”
O certame é pregão eletrônico do tipo menor preço por lote.
“REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob n.º 046/2026, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE”
A disputa ocorre na plataforma Bolsa Nacional de Compras.
“O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço https://bnccompras.com/Home/Login”
A ata de registro de preços terá validade de doze meses.
“terá validade de 12 (doze) meses , a partir da data de sua assinatura”
O edital prevê lotes e cotas exclusivas para ME, EPP e MEI.
“EDITAL COM LOTES E COTAS EXCLUSIVAS PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de granitos com fornecimento e instalação por doze meses.
“O objeto desta licitação é a Aquisição de granitos, incluindo o fornecimento dos materiais e a respectiva instalação, destinados a atender às necessidades dos departamentos do município de Jardim Alegre, por um período de 12 (doze) meses”
A entrega do objeto será parcelada conforme necessidade da administração.
“O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma parcelada, de acordo com as necessidades da administração”
O termo de referência detalha os itens de granito e suas especificações.
“GRANITO SÃO GABRIEL. E=2,00CM, INCLUSO INSTALAÇÃO M2 113 615,00 69.495,00”
O prazo de entrega é de até trinta dias após a nota de autorização.
“a empresa vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias”
Valor estimado
Os preços máximos estimados estão descritos no termo de referência.
“Os preços máximos estimados para este certame, unitários e totais, são os descritos no termo de referência”
Propostas com valores superiores aos máximos serão desclassificadas.
“Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da Lei Federal n.º 14.133/21, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos aqui definidos”
O lote 1 de granito São Gabriel tem valor total de R$ 69.495,00.
“GRANITO SÃO GABRIEL. E=2,00CM, INCLUSO INSTALAÇÃO M2 113 615,00 69.495,00”
O lote 7 de granito cinza andorinha tem valor total de R$ 80.000,00.
“GRANITO CINZA ANDORINHA. E=2,00CM, INCLUSO INSTALAÇÃO M2 250 320,00 80.000,00”
Prazos e sessão
O acolhimento das propostas vai até 22/10/2026 às 08h30.
“Data limite de acolhimento das propostas: 22/10/2026 - às 08h30”
A sessão pública abre em 22/10/2026 às 08h31.
“Data de abertura da sessão pública: 22/10/2026 - às 08h31”
A etapa de lances dura dez minutos com prorrogação automática.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A validade da proposta não pode ser inferior a sessenta dias.
“O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data de sua entrega”
O pagamento ocorre em até quinze dias após a entrega do objeto.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a entrega do objeto desta licitação, mediante entrega de Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O julgamento é por menor preço por item.
“2. FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço por item”
A classificação considera o menor preço unitário.
“A classificação da proposta será efetuada pelo menor preço unitário”
Em discrepância entre preços unitários e totais, prevalecem os unitários.
“Na hipótese de discrepância entre os preços unitários e totais, serão considerados os primeiros”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto”
Havendo empate, aplicam-se os critérios de desempate da LC 123/06.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos na LC n.º 123/06”
Habilitação jurídica
Exige-se registro comercial para empresa individual e ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedades comerciais.
“Registro Comercial (no caso de empresa individual); Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (no caso de sociedades comerciais)”
O MEI deve comprovar sua condição mediante Certificado da Condição de Microempreendedor Individual acompanhado de RG, CPF e documento com número do PIS.
“O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
Exige-se prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização, sua publicação e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, além dos demais documentos, deverá apresentar: decreto de autorização, e sua devida publicação”
Os documentos de habilitação devem estar em nome do proponente, preferencialmente com o número do CNPJ.
“Sob pena de inabilitação, todos os documentos de habilitação devem estar em nome do proponente e, preferencialmente, com número do CNPJ ou outro equivalente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal mediante certidão negativa de débitos das contribuições federais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito das Contribuições Federais”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual mediante certidão negativa de débito.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda da sede do proponente;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal mediante certidão negativa de débito.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda da sede do proponente;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS mediante certidão negativa de débito.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito”
Exige-se certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)”
Exige-se declaração de situação de regularidade conforme Anexo V.
“Declaração de Situação de Regularidade (ANEXO V).”
Qualificação técnica
Os documentos de habilitação e de qualificação técnica devem ser enviados pelo sistema em formato digital no prazo máximo de 2 horas da solicitação do Pregoeiro.
“Os documentos de habilitação e os documentos relativos à qualificação técnica, serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 2 (duas) horas”
O Pregoeiro pode solicitar, em até 2 horas, amostra de itens e/ou ficha técnica da empresa vencedora.
“solicitará a empresa vencedora que envie amostra de determinados itens e/ou ficha técnica, fundamentando o pedido.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor judicial da sede do proponente.
“Certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do proponente.”
Exige-se balanço patrimonial e demonstração de resultado dos 2 últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios”
Exige-se índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do balanço patrimonial dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Quando qualquer dos índices for igual ou inferior a 1, exige-se patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% do valor máximo da contratação.
“Quando qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral for igual ou inferior a 1, comprovação de patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor máximo da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro pode solicitar amostra de itens e/ou ficha técnica após o julgamento e encerrada a habilitação.
“Caso o Pregoeiro julgue necessário, após a fase de julgamento e encerrada a habilitação, no prazo de 02 (duas) horas, solicitará a empresa vencedora que envie amostra de”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue de forma parcelada conforme as necessidades da administração.
“O objeto desta licitação, após assinatura da ata, deverá ser entregue de forma parcelada, de acordo com as necessidades da administração”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias após a emissão de nota de autorização pelo setor de compras.
“Após a emissão de nota de autorização pelo setor de compras a empresa vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.”
O fornecimento deve ser feito de forma parcelada no prazo de 30 dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho.
“O fornecimento do objeto desta ata deverá ser realizado de forma parcelada, de acordo com as necessidades da Administração, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho”
A contratada deve retirar resíduos e deixar o ambiente limpo após cada serviço.
“Após a conclusão de cada serviço, a contratada deverá retirar resíduos, embalagens, sobras de materiais e demais elementos decorrentes da execução, deixando o ambiente devidamente limpo e organizado;”
A contratada deve comunicar em até 48 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
O recebimento dos serviços deve ser atestado pela Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços da Secretaria Municipal de Educação.
“O recebimento dos serviços deverá ser atestado pela Comissão de Recebimento de Materiais e Serviços da Secretaria Municipal de Educação nomeada pela portaria 013/2026”
Penalidades
O edital prevê multa de 20% para quem apresentar declaração ou documento falso.
“Apresentar declaração ou documento falso: multa de 20% (vinte por cento);”
O edital prevê multa de 10% para quem deixar de apresentar documento na fase de saneamento.
“Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de 10% (dez por cento);”
O edital prevê multa de 20% para quem não mantiver sua proposta até o momento da adjudicação.
“Não mantiver sua proposta, até o momento da adjudicação: multa de 20% (vinte por cento);”
O edital prevê multa de 30% e suspensão de licitar e contratar por até 2 anos em caso de recusa de assinatura do contrato após adjudicação.
“Recusar, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sem prejuízo de indenização suplementar em caso de perdas e danos”
A ata prevê multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A ata prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da sessão pública.
“As impugnações ao presente Edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação deve ser dirigida ao Pregoeiro pela plataforma do pregão eletrônico.
“A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame”
Os esclarecimentos são solicitados ao Pregoeiro até três dias úteis antes da abertura.
“Os esclarecimentos sobre este Edital somente serão respondidos quando solicitados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
O Pregoeiro decide sobre esclarecimentos em até três dias úteis.
“O Pregoeiro decidirá sobre o esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Acolhida a impugnação, pode ser designada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo estudo técnico preliminar e termo de referência.
“a. Anexo I – Estudo Técnico Preliminar; b. Anexo II – Termo de referência; c. Anexo III - Modelo de proposta de preços;”
O Anexo VII é a declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“g. Anexo VII – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte;”
O Anexo X é a minuta da ata de registro de preços.
“j. Anexo X – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo V é a declaração de situação de regularidade.
“e. Anexo V – Declaração de Situação de Regularidade”
O Anexo VI é a declaração de nepotismo.
“f. Anexo VI – Declaração de Nepotismo”
O Anexo IX é o modelo de conhecimento às normas de prevenção à corrupção.
“i. Anexo IX – Modelo de Conhecimento as Normas de Prevenção à Corrupção;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital__Prego_Eletrnico_046_2026__Granito” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.