Resumo do edital: Aquisição de mobiliário destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, compreendendo conjuntos de carteiras e cade
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE ASTORGA · Astorga/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 049/2026, na forma de Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) COMPRASGOV : 987439-41/2026”
O objeto é a aquisição de mobiliário destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.
“Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV,”
O valor total da contratação é de R$ 77.650,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 77.650,00 (setenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais)”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto compreende conjuntos de carteiras e cadeiras, conjuntos para refeitório e mesas.
“compreendendo conjuntos de carteiras e cadeiras, conjuntos para refeitório e mesas.”
A licitação será por item, conforme tabela disposta no Termo de Referência.
“1.2. A licitação será por item , conforme tabela disposta no Termo de Referência, facultando - se ao licitant e a participação em quantos lotes interessar .”
O objeto é bem comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.
“1.3 Nos termos da Lei nº 14.133/2021, trata-se de bem comum, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.”
A modalidade de licitação é Pregão.
“1.4 Modalidade de Licitação ( X ) Pregão”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.8 Critério de Julgamento ( X ) Menor preço por item”
A participação é exclusiva para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
“1.9 Participação ( X ) Exclusiva para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 77.650,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 77.650,00 (setenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais)”
O valor máximo para a contratação é de R$ 77.960,00.
“5.1 O valor máximo para a presente contratação é de R$ 77.960,00 (setenta e sete mil novecentos e sessenta reais).”
O item 3 tem valor unitário de R$ 642,50 e total de R$ 5.140,00.
“3 Mesa confeccionada em MDP BP de 15 mm, com bordas devidamente revestidas e acabadas em material resistente a impactos e umidade, sem arestas vivas, admitidos PVC, ABS ou material de desempenho equivalente, painel frontal em MDP, estrutura metálica tubular com pintura eletrostática, gaveteiro fixo com duas gavetas, puxadores em PVC, sapatas niveladoras e acabamento na cor cinza ou equivalente. Dimensões aproximadas: Largura: 1,20 m; Profundidade: 0,60 m; Altura: 0,75 m. UN 8 R$ 642,50 R$ 5.140,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“5.8.1. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“9 .2. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de (12) meses e poder á ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso conforme nos termos do art. . 84 previ stas na Lei nº 14.133, de 2021”
A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 30 dias corridos.
“6.1 A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de até 10 dias úteis.
“II – Definitivo: após verificação das especificações técnicas, qualidade, acabamento e funcionamento, no prazo máximo de até 10 dias úteis.”
Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 meses.
“9.1 Os produtos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O lance deverá ser ofertado por menor preço por item.
“6.5. O lance deverá ser ofertado MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,50.
“6.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0 , 5 0 ( cinquenta centavos).”
Para o envio de lances no pregão eletrônico será adotado o modo de disputa aberto.
“6.11. P ara o envio de lances no pregão eletrônico será adotado o m odo de disputa “aberto ”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“1.8 Critério de Julgamento ( X ) Menor preço por item”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado de Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera.
“No caso de ser sucursal, filial ou agência: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz;”
Sociedade Simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“No caso de Sociedade Simples: inscrição do Ato Constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação de seus administradores;”
O documento de habilitação jurídica deve expressar objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação.
“OBS: O documento de habilitação jurídica deverá expressar objeto social pertinente e compatível com o objeto da licitação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional .”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com o FGTS.
“Prova de regularidade para com o Fundo d e Garan tia por Tempo de Serviço (FGTS) .”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fa zenda Estadual, na forma da lei .”
Deve ser apresentada prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Munici pal da Fazenda ou órgão equivalente, do domicílio ou sede do proponente, na forma da lei .”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente pelo site: www.tst.jus.br , para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura das propostas de preço”
Em consórcio, a habilitação econômico-financeira observa o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico - f inanceira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Consórcio não formado integralmente por ME/EPP tem acréscimo de 10% no valor exigido para habilitação econômico-financeira.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os materiais em até 30 dias corridos do recebimento da Nota de Empenho.
“A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.”
Os materiais devem ser entregues no Município de Astorga/PR, em local indicado pelo Departamento Municipal de Assistência Social.
“Os materiais deverão ser entregues no Município de Astorga/PR, em local a ser indicado pelo Departamento Municipal de Assistência Social, em horário previamente agendado.”
As despesas com transporte, descarregamento e montagem são de responsabilidade da contratada.
“As despesas com transporte, descarregamento e montagem serão de responsabilidade da contratada.”
O recebimento ocorre em duas etapas: provisório no ato da entrega e definitivo em até 10 dias úteis.
“O recebimento ocorrerá em duas etapas: I – Provisório: no ato da entrega, para conferência quantitativa; II – Definitivo: após verificação das especificações técnicas, qualidade, acabamento e funcionamento, no prazo máximo de até 10 dias úteis.”
Materiais em desconformidade devem ser substituídos em até 10 dias úteis, sem ônus para a Administração.
“Os materiais em desconformidade deverão ser substituídos no prazo máximo de 10 dias úteis, sem ônus para a Administração.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento.
“O pagamento, decorrente da entrega dos produtos objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 02 (dois) úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 12.1.4 a 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4 , 12.1.5 , 12.1.6 , 12.1.7 e 12.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“11.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 ( três ) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“11.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica no endereço [email protected].
“11.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no seguinte endereço: pregoeira @astorga.pr.gov.br . É responsabilidade do licitante verificar junto ao Departamento de Compras o recebimento das impugnações e esclarecimentos enviados por meio eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“11.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“11.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“11.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços e Modelo da Proposta de Preço.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 14.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 14.11.2. ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços 14.11.3. ANEXO III – Modelo da Proposta de Preço”
O Anexo I é o Termo de Referência do processo administrativo nº 113/2026 e do Pregão nº 049/2026.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026 PREGÃO Nº 049/2026– FORMATO ELETRÔNICO”
O Anexo II é a Ata de Registro de Preços do processo administrativo nº 113/2026 e do Pregão Eletrônico nº 049/2026.
“ANEXO II - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº049/2026”
O Anexo III é o Modelo de Proposta de Preço do processo administrativo nº 113/2026 e do Pregão nº 049/2026.
“ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2026 PREGÃO Nº 049/2026– FORMATO ELETRÔNICO”
O Anexo I da Ata de Registro de Preços trata do Cadastro Reserva.
“ANEXO I - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Cadastro Reserva”
O Anexo III prevê a indicação de preposto para alinhamento das ações.
“Obs; Indicar preposto para alinhamento das ações: Nome;________________________________RG:_______________CPF:____________________”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital PE 049.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.