Resumo do edital: Aquisição de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo minivan ou equivalente, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, na cor
Pregão - Eletrônico 39/2026 · MUNICIPIO DE RIO BOM · Rio Bom/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 039/2026 do Município de Rio Bom/PR.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2026”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e a LC nº 123/2006 e 147/2014.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e nº 147/2014”
O recebimento de propostas e a disputa ocorrem por meio eletrônico na plataforma BNC.
“O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço https://bnc.org.br/”
O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura”
O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após o recebimento definitivo do objeto”
O foro eleito para litígios é a Comarca de Marilândia do Sul/PR.
“Fica eleito o Foro da Comarca de Marilândia do Sul/PR, para solucionar eventuais litígios decorrentes desta licitação”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de um veículo zero quilômetro tipo minivan com capacidade mínima para sete ocupantes.
“AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO, TIPO MINIVAN OU EQUIVALENTE, COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 07 (SETE) OCUPANTES, NA COR CHUMBO”
O veículo destina-se à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer de Rio Bom.
“DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER DE RIO BOM - PARANÁ”
O veículo deve ter motorização entre 1.0 e 2.0, potência mínima de 110 cv e ser bicombustível.
“equipado com motorização entre 1.0 e 2.0, com potência mínima de 110 cv, bicombustível (flex)”
O veículo deve ter transmissão automática com no mínimo cinco marchas à frente.
“transmissão automática com, no mínimo, 05 (cinco) marchas à frente”
O veículo deve ter garantia mínima de 12 meses e adesivagem conforme solicitação da Secretaria.
“com garantia mínima de 12 (doze) meses, observadas as condições do fabricante, sem prejuízo de prazo superior eventualmente ofertado. Adesivagem”
O veículo deve ser entregue com adesivagem institucional sem custo adicional ao Município.
“O veículo deverá ser entregue com adesivagem institucional, sem custo adicional ao Município”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 150.386,67.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 150.386,67”
O valor total geral estimado é de cento e cinquenta mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos.
“Valor total geral estimado: R$ 150.386,67 (cento e cinquenta mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos)”
O valor estimado foi obtido pela média aritmética de preços apurados em pesquisa de preços.
“O valor estimado da contratação foi obtido pela média aritmética dos preços válidos apurados mediante pesquisa de preços”
Serão desclassificadas propostas com valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos.
“Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação prevista no § 1º do art. 61 da Lei Federal n.º 14.133/21, possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos aqui definidos”
O valor unitário estimado do item é de R$ 150.386,67.
“Unidade 1 R$ 150.386,67 R$ 150.386,67”
Prazos e sessão
O início do acolhimento das propostas é em 19/10/2026 às 08h00min.
“Data de início de acolhimento das propostas: 19/10/2026 - às 08h00min”
O prazo limite para acolhimento das propostas é 03/11/2026 às 08h00min.
“Data limite de acolhimento das propostas: 03/11/2026 - às 08h00min”
A sessão pública será aberta em 03/11/2026 às 09h00min.
“Data de abertura da sessão pública: 03/11/2026 - às 09h00min”
O prazo para entrega do veículo é de até 60 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para entrega será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não inferior a 60 dias, contados da data de sua entrega”
O licitante vencedor tem 05 dias úteis para devolver o Contrato assinado.
“O licitante vencedor terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do Contrato, para devolvê-lo assinado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
A classificação da proposta considera o menor preço do item único para uma unidade.
“A classificação da proposta será efetuada pelo MENOR PREÇO DO ITEM ÚNICO, considerando-se o valor total para 01 (uma) unidade”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O pregoeiro poderá definir intervalo mínimo de R$ 50,00 entre lances.
“o pregoeiro poderá definir o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) de intervalo mínimo de diferença entre os lances”
Havendo empate, aplicam-se os critérios de desempate da LC nº 123/06 e do art. 60 da Lei nº 14.133/21.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos na LC n.º 123/06, seguido da aplicação dos critérios estabelecidos no art. 60 da Lei Federal n.º 14.133/21”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro Comercial (no caso de empresa individual); Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado (no caso de sociedades comerciais)”
O MEI deve comprovar condição mediante Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“O Microempreendedor Individual (MEI) deverá comprovar sua condição mediante a apresentação do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ)”
Empresa estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, além dos demais documentos, deverá apresentar: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige certidão negativa de débito das contribuições federais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito das Contribuições Federais”
Exige certidão negativa de débito da Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda”
Exige certidão negativa de débito da Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda”
Exige certidão de regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)”
Exige Declaração de Situação de Regularidade (Anexo IV).
“Declaração de Situação de Regularidade (ANEXO IV).”
Qualificação técnica
Exige ao menos um Atestado de Capacidade Técnica comprovando fornecimento de veículos ou bens compatíveis.
“Atestado de Capacidade Técnica, no mínimo 01 (um), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante forneceu satisfatoriamente veículo(s)”
O licitante provisoriamente vencedor deve apresentar catálogo ou ficha técnica oficial do fabricante.
“O licitante provisoriamente vencedor deverá apresentar, para o item ofertado, catálogo, prospecto, ficha técnica oficial do fabricante ou documento técnico equivalente”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão do distribuidor judicial relativa à falência e recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante, relativa à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial”
Exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige índices de Liquidez Geral e Solvência Geral superiores a 1.
“LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1”
Exige índice de Liquidez Corrente superior a 1.
“LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo,”
Quando índices forem iguais ou inferiores a 1, exige patrimônio líquido ou capital social mínimo de 10% do valor máximo da contratação.
“comprovação de patrimônio líquido ou capital social não inferior a 10% (dez por cento) do valor máximo da contratação”
O balanço e demonstrações devem estar assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
“O balanço patrimonial e as demonstrações de exercício social deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade”
Entrega e execução
O prazo para entrega do veículo é de até 60 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo para entrega será de até 60 (sessenta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou instrumento equivalente.”
A entrega deve ocorrer no Município de Rio Bom em local indicado pela Secretaria.
“A entrega deverá ocorrer no Município de Rio Bom - Paraná, em local indicado pela Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer ou pelo setor responsável pelo recebimento”
O veículo deve ser entregue com adesivagem institucional sem custo adicional ao Município.
“O veículo deverá ser entregue com adesivagem institucional, sem custo adicional ao Município, conforme arte, identidade visual, dimensões, posicionamento, cores, textos, logotipos”
O recebimento provisório ocorre no ato da entrega pelo Fiscal do Contrato.
“O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega, pelo Fiscal do Contrato, com apoio do setor ou comissão competente, quando houver”
A contratada deve corrigir ou substituir veículo recusado no prazo máximo de 15 dias corridos da notificação.
“Providenciar, às suas expensas, a correção, regularização ou substituição de veículo recusado ou entregue em desacordo com as condições contratadas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos”
O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pela fiscalização competente”
Penalidades
Serão aplicadas as sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Serão aplicadas as sanções administrativas cabíveis previstas nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar”
Caberá multa de 20% ao licitante que apresentar declaração ou documento falso.
“Apresentar declaração ou documento falso: multa de 20% (vinte por cento);”
Caberá multa de 10% ao licitante que deixar de apresentar documento na fase de saneamento.
“Deixar de apresentar documento na fase de saneamento: multa de 10% (dez por cento);”
Caberá multa de 30% ao adjudicatário que recusar assinar o contrato sem motivo justificado.
“Recusar, após ser considerado adjudicatário, a assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente, sem motivo justificado e aceito pela Administração: multa de 30% (trinta por cento)”
O valor da multa não paga será inscrito na Dívida Ativa para cobrança judicial.
“não ocorrendo o pagamento perante a Administração, o valor da multa aplicada será inscrito na “Dívida Ativa” para cobrança judicial.”
A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
“A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, quando cabível, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao edital podem ser feitas até três dias úteis antes da sessão pública.
“As impugnações ao presente Edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do Pregão”
A impugnação deve ser dirigida ao Pregoeiro e submetida exclusivamente pela plataforma do pregão eletrônico.
“A impugnação deverá ser dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame”
A decisão de julgamento da impugnação será publicada no Diário Oficial do Município e na plataforma do pregão.
“A decisão de julgamento da impugnação será publicada no Diário Oficial do Município de Rio Bom/PR”
Os pedidos de esclarecimento devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura da licitação.
“Os pedidos de esclarecimento sobre este Edital deverão ser apresentados ao Pregoeiro até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação”
As respostas aos esclarecimentos serão divulgadas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta aos pedidos de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será designada nova data para o certame, exceto quando a alteração não afetar as propostas.
“Acolhida a impugnação, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, do Termo de Referência à Minuta do Contrato.
“Integram o presente edital os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a. Anexo I – Termo de referência;”
O Anexo II é o Modelo de proposta de preços.
“b. Anexo II - Modelo de proposta de preços;”
O Anexo VI é a Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“f. Anexo VI – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte;”
O Anexo IX é a Minuta do Contrato Administrativo.
“i. Anexo IX – Minuta do Contrato Administrativo;”
O Anexo IV é a Declaração de Situação de Regularidade.
“d. Anexo IV – Declaração de Situação de Regularidade”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL__ASSINADO” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.