Resumo do edital: Registro de preços de futura aquisição de materiais de serralheria, cobertura, cercamento, fixação, soldagem e equipamentos de proteção indi
Pregão - Eletrônico 52/2026 · MUNICIPIO DE FAXINAL · Faxinal/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 8 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 52/2026 do Município de Faxinal.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2026”
O objeto é registro de preços para futura aquisição de materiais de serralheria, cobertura, cercamento, fixação, soldagem e EPI.
“REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA, COBERTURA, CERCAMENTO, FIXAÇÃO, SOLDAGEM E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).”
O valor total da contratação é de R$ 535.528,49.
“R$ 535.528,49 (quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 09:00h.
“Dia 28 de OUTUBRO de 2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor Preço por Lote”
O certame será realizado na plataforma BLL Compras.
“https://bllcompras.com/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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8 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura aquisição de materiais de serralheria, cobertura, cercamento, fixação, soldagem e EPI.
“REGISTRO DE PREÇOS DE FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE SERRALHERIA, COBERTURA, CERCAMENTO, FIXAÇÃO, SOLDAGEM E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
Não será admitida a subcontratação do objeto licitado.
“Não será admitida a subcontratação do objeto licitado, conforme estabelecido no Termo de Referência, considerando tratar-se de aquisição de materiais mediante fornecimento parcelado.”
O fornecimento será parcelado, mediante Ordens de Fornecimento, com entrega em até 10 dias úteis.
“O fornecimento será parcelado, mediante Ordens de Fornecimento, com entrega em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento de cada ordem, no local por ela indicado, evitando a formação de estoques ociosos.”
Os itens foram agrupados em 12 lotes de materiais de mesma natureza.
“Os itens foram agrupados em 12 (doze) lotes de materiais de mesma natureza e segmento de mercado, de modo a favorecer a economia de escala e a compatibilidade entre os componentes, sem prejuízo da competitividade.”
Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso e conformes às especificações.
“Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso e conformes às especificações, dimensões, espessuras, bitolas e acabamentos descritos para cada item, sem indicação de marca.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 535.528,49.
“R$ 535.528,49 (quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos)”
O valor máximo da licitação é de R$ 535.528,49.
“Valor Máximo da Licitação: R$ 535.528,49 (quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos).”
O valor máximo da licitação é de R$ 535.528,49 e itens acima serão desclassificados.
“Valor máximo da licitação: R$ 535.528,49 (quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), sendo o valor máximo do item é o acima estabelecido, e todos os que forem propostos acima deles serão desclassificados.”
Prazos e sessão
A data limite para recebimento das propostas é até 28 de outubro de 2026.
“DATA LIMITE DE RECEBIMENTO: até o dia 28 de OUTUBRO de 2026.”
O horário limite para recebimento das propostas é até às 08:30 horas.
“HORÁRIO LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 horas.”
A sessão pública ocorrerá em 28 de outubro de 2026 às 09:00 horas.
“DATA: 28 de OUTUBRO de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 meses.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, mediante pesquisa de mercado e justificativa formal da Administração, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho.
“Os produtos deverão ser entregues de acordo com as solicitações do setor responsável em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho (via e-mail);”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Menor Preço por Lote”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço (Por Lote).”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e- negocios/pt-br/empreendedor ;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 .”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“g) Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971 .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou catálogo, o atraso sem justificativa aceita ou a entrega fora das especificações acarreta a recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou catálogo dos produtos ofertados ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra ou catálogo dos produtos ofertados fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) e catálogo dos produtos apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras são divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações das amostras são divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O fornecimento será parcelado, mediante Ordens de Fornecimento, com entrega em até 10 dias úteis contados do recebimento de cada ordem.
“O fornecimento será parcelado, mediante Ordens de Fornecimento, com entrega em até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento de cada ordem, no local por ela indicado, evitando a formação de estoques ociosos.”
Os produtos devem ser entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho enviada por e-mail.
“Os produtos deverão ser entregues de acordo com as solicitações do setor responsável em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho (via e-mail);”
A entrega ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, no Departamento solicitante indicado na nota de empenho.
“A entrega dos produtos deverá ocorrer diretamente ao Departamento solicitante indicado na nota de empenho de segunda a sexta-feira – das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min;”
As despesas de embalagem, seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários correm por conta da contratada.
“Correndo por conta da contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, frete, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento;”
O descarregamento dos produtos é de inteira responsabilidade da contratada, que arca com os custos de pessoal para auxiliar na entrega.
“O descarregamento dos produtos é de inteira responsabilidade da contratada que deverá arcar com todos os custos na contratação de pessoal para auxiliar no processo de entrega;”
Os produtos serão recebidos provisoriamente em até 02 dias corridos para posterior verificação de conformidade.
“Os produtos/serviços serão recebidos provisoriamente em até 02 (dois) dias corridos, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos/serviços com as especificações;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado , recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações de não entregar documentação, não manter a proposta e não celebrar o contrato, a multa será de 1% do valor do contrato licitado.
“a multa será de 1% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações de declaração falsa, fraude, comportamento inidôneo e ato lesivo, a multa será de 20% do valor do contrato licitado.
“a multa será de 20% do valor do contrato licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente ou não com a multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de plataforma eletrônica www.bll.org.br de disputa ou através do e-mail [email protected] , devidamente identificada.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Declaração Conjunta, Modelo de Proposta, Declaração LGPD e Minuta de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: I. ANEXO I - Termo de Referência II. ANEXO II – Declaração Conjunta III. ANEXO III – Modelo de Proposta IV. ANEXO IV – Declaração LGPD V. AVEXO V - Minuta de Contrato”
O Anexo II é a Declaração Conjunta.
“ANEXO II – DECLARAÇÃO CONJUNTA”
O Anexo III é a Proposta de Preços.
“ANEXO III- PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é a Declaração LGPD.
“ANEXO IV- DECLARAÇÃO LGPD”
O Anexo I é o Termo de Referência do Pregão nº 52/2026.
“TERMO DE REFERÊNCIA Pregão Nº. 52/2026 ANEXO I”
O Anexo V é a Ata de Registro de Preços.
“ANEXO V ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_522026” (76 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.