Resumo do edital: Aquisição de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, novos ou retornáveis, destinados ao atendimento da
Pregão - Eletrônico 39/2026 · MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI · São Pedro do Ivaí/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 039/2026, sob o Sistema de Registro de Preços, processo administrativo nº 0106/2026.
“AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106/2026”
O objeto é o registro de preços para aquisição de água mineral natural, sem gás, em galões de 20 litros.
“Registro de Preços para eventual e futura aquisição de água mineral natural , sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, novos ou retornáveis”
O valor total máximo estimado é de R$ 34.788,00.
“VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 34.788,00 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais)”
A sessão de disputa de lances inicia em 21/10/2026 às 09h30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES De 21/10/2026 às 09h30”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO : Menor Preço por ITEM.”
A licitação é exclusiva para ME/EPP e equiparadas.
“TIPO DE PARTICIPAÇÃO : Licitação exclusiva para ME/EPP e Equiparadas.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral natural, sem gás, em galões de 20 litros, novos ou retornáveis.
“Registro de Preços para eventual e futura aquisição de água mineral natural , sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, novos ou retornáveis”
O objeto destina-se ao atendimento das necessidades dos setores administrativos, operacionais e educacionais do Município de São Pedro do Ivaí/PR.
“destinados ao atendimento das necessidades dos setores administrativos, operacionais e educacionais do Município de São Pedro do Ivaí/PR”
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“conforme condições, especificações, quantidades e demais exigências estabelecidas no Edital e em seu Termo de Referência – Anexo I.”
A especificação técnica descreve água mineral sem gás em garrafões plásticos com tampa de pressão, lacre e retornáveis, de 20 litros.
“Água mineral sem gás, em garrafões plásticos com tampa de pressão, lacre e retornáveis. (gal ã o de 20 litros). Entrega no local conforme Empenho”
A quantidade total estimada é de 1560 galões de 20 litros.
“1 GL 1560 Água mineral sem gás, em garrafões plásticos com tampa de pressão, lacre e retornáveis. (gal ã o de 20 litros). Entrega no local conforme Empenho”
O produto deve atender aos padrões de potabilidade da ANVISA e da ANM.
“O produto deve ser água mineral natural, sem gás, própria para consumo humano, atendendo rigorosamente aos padrões de potabilidade fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Agência Nacional de Mineração (ANM).”
Valor estimado
O valor total máximo estimado é de R$ 34.788,00.
“VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 34.788,00 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais)”
O valor total máximo para a contratação está estimado em R$ 34.788,00.
“Valor total máximo para a referida contratação fica estimado em R$ 34.788,00 (trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre de 08/10/2026 às 09h00 até 21/10/2026 às 09h00.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS De 08/10/2026 às 09h00 Até 21/10/2026 às 09h00”
A sessão de disputa de lances inicia em 21/10/2026 às 09h30.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES De 21/10/2026 às 09h30”
O prazo para pedido de esclarecimento e/ou impugnação ao edital é até 16/10/2026.
“PRAZO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E/OU IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até 16/10/2026”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua apresentação”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“Será adotado o modo de disputa “aberto”, em que a etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente prorrogada pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 (dois) minutos.”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 meses a partir da assinatura.
“Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços : será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO : Menor Preço por ITEM.”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM , observadas as exigências contidas no Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto.”
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
“O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, visando assegurar a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“c) Sociedade empresária : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para sucursal, filial ou agência.
“d) Sucursal filial ou agência : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro da matriz;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige cédula de identidade ou outro documento de identificação dos sócios ou proprietários.
“h) Cédula de Identidade ou outro documento de identificação dos sócios/proprietários da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda ( CNPJ ).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“b ) Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão expedida”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual.
“c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual relativa aos Tributos Estaduais, mediante”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal.
“d) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal relativa aos Tributos Municipais da sede”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS.
“e) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS , mediante”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a ) Apresentar atestado(s) de capacidade técnica , emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou”
Amostras e prova de conceito
A Pregoeira pode exigir amostra no prazo de até 5 dias úteis quando a compatibilidade não puder ser aferida pelos documentos.
“Caso a compatibilidade com as especificações exigidas não possa ser aferida pelos documentos, a Pregoeira poderá exigir a apresentação de amostra no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.”
O local, data e horário da avaliação das amostras serão divulgados no sistema, sendo facultada a presença de todos os interessados.
“O local, data e horário da avaliação das amostras serão divulgados no sistema, sendo facultada a presença de todos os interessados.”
A não apresentação da amostra, atraso injustificado ou desconformidade com o Edital implica recusa da proposta.
“A não apresentação da amostra, atraso injustificado ou desconformidade com o Edital implicará a recusa da proposta.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, a Pregoeira analisará a proposta subsequente até atender às especificações.
“Caso a amostra do primeiro classificado não seja aceita, a Pregoeira analisará a proposta subsequente, sucessivamente, até atender às especificações do Termo de Referência.”
As amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas ou desmontadas, sem direito a ressarcimento.
“As amostras serão tratadas como protótipos, podendo ser manuseadas ou desmontadas, sem direito a ressarcimento.”
Após a divulgação do resultado final, as amostras deverão ser retiradas em até 10 dias, sob pena de descarte.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras deverão ser retiradas em até 10 (dez) dias, sob pena de descarte.”
Entrega e execução
As entregas serão parceladas mediante solicitações prévias enviadas por e-mail.
“As entregas serão efetuadas de forma parcelada, mediante solicitações prévias enviadas por e-mail.”
O prazo máximo para entrega e descarregamento dos galões é de até 24 horas úteis após o recebimento do Empenho.
“O prazo máximo para a entrega e descarregamento dos galões nos respectivos locais requisitantes será de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, contadas a partir do recebimento do Empenho.”
O fornecedor é responsável pelas despesas de transporte, combustível, pedágios, encargos trabalhistas e pelo esforço de carga e descarga.
“O fornecedor será o único responsável pelas despesas de transporte, combustível, pedágios, encargos trabalhistas e, obrigatoriamente, pelo esforço físico de carga, descarga e posicionamento dos galões nos locais indicados pelo servidor responsável.”
Os locais de entrega compreendem todas as secretarias e repartições municipais, conforme indicado no Empenho.
“Os locais de entrega compreendem todas as secretarias e repartições municipais, conforme indicado no Empenho.”
O recebimento é realizado no ato da entrega pelo servidor responsável, que verifica quantidade, lacres e validade.
“Recebimento: Realizado no ato da entrega pelo servidor responsável, que verificará a conformidade visual da quantidade, a integridade dos lacres e as datas de validade estampadas.”
Caso os galões apresentem sujidades, violação de lacres ou vasilhames desgastados/vencidos, o produto será rejeitado e substituído em até 4 horas.
“Caso os galões apresentem sujidades externas, violação de lacres ou vasilhames visivelmente desgastados/vencidos, o produto será integralmente rejeitado e a contratada deverá realizar a substituição sem custos adicionais no prazo máximo de 4horas.”
Penalidades
Pela inexecução total ou das obrigações, o Município poderá aplicar as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Pela inexecução total ou das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços, o Município de São Pedro do Ivaí poderá, assegurado o direito à prévia defesa, aplicar ao fornecedor registrado as sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O descumprimento injustificado das condições sujeita a Contratada às sanções do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, com multas moratórias e compensatórias.
“O descumprimento injustificado das condições previstas neste Termo sujeitará a Contratada, resguardado o contraditório e a ampla defesa, às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicando-se multas moratórias por dia de atraso na entrega e multas compensatórias por inexecução parcial ou total, sem prejuízo da rescisão contratual unilateral.”
O atraso injustificado na entrega sujeita o Fornecedor à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.
“O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará o Fornecedor, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez inteiros por cento) do valor, tendo como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.”
Após o 21º dia de atraso na entrega, será considerado inexecução contratual, total ou parcial.
“Após o 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso na entrega do objeto, será considerado o atraso como inexecução contratual, sendo total quando for a primeira entrega ou parcial a partir da segunda entrega.”
Nos casos de infrações previstas nos subitens 13.2 a 13.7, será aplicada multa de 10% sobre o valor de referência do item/lote.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos subitens 13.2, 13.3, 13.4, 13.5, 13.6 e 13.7, será aplicada multa de 10% (dez inteiros por cento) sobre o valor de referência do item/lote.”
Nos casos de infrações previstas nos subitens 13.8 a 13.12, será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.
“Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos subitens 13.8, 13.9, 13.10, 13.11 e 13.12, será aplicada multa de 15% (quinze inteiros por cento) sobre o valor de referência do item/lote.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para pedido de esclarecimento e/ou impugnação ao edital é até 16/10/2026.
“PRAZO PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E/OU IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: Até 16/10/2026”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por meio da plataforma da BLL.
“A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por meio da plataforma da BLL no seguinte site: www.bll.org.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio oficial do Município em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento vinculará os participantes e a Administração, devendo ser divulgada no sítio oficial do Município, no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência, com base legal no artigo 6º, inciso XXIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA Base legal: Artigo 6º, inciso XXIII , da Lei Federal nº 14.133/2021”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO - II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO - III MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO - IV MODELO DE DECLARAÇÃO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo V é a Minuta de Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 039/2026.
“ANEXO - V MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº xx/2026 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106/2026 (LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “P E Nº 039-2026 -SRP - AGUA MINERAL - EDITAL.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.