Resumo do edital: Aquisição de materiais de papelaria, pintura em tecido e pincéis, destinados à realização e continuidade das atividades e oficinas desenvolv
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE JUSSARA · Jussara/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 041-2026 do Município de Jussara/PR.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041-2026 – PMJ”
O objeto é a aquisição de materiais de papelaria, pintura em tecido e pincéis para o SCFV.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, PINTURA EM TECIDO E PINCÉIS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES E OFICINAS DESENVOLVIDAS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MENOR PREÇO POR LOTE.”
A licitação é exclusiva para ME/EPP da região da AMENORTE.
“LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP DA REGIÃO DA AMENORTE CONFORME DECRETO MUNICIPAL N° 7020/2025 E LEI COMPLEMENTAR N° 123/06”
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09h.
“Dia 27/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 21.179,30.
“R$ 21.179,30 (VINTE E UM MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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25 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de papelaria, pintura em tecido e pincéis para o SCFV.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, PINTURA EM TECIDO E PINCÉIS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO E CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES E OFICINAS DESENVOLVIDAS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV”
A licitação é composta por 11 lotes.
“A presente licitação será composta por 11 (onze) lotes , conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência.”
O objeto é bem comum com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.
“O objeto é bem comum, ou seja, cujos padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos neste Edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado”
O objeto será adquirido para atendimento da demanda atual da Secretaria Municipal de Assistência Social.
“A aquisição será realizada para atendimento da demanda atual da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família, com aquisição dos quantitativos definidos neste Termo de Referência.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento formal da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.”
Os materiais serão entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família.
“Os materiais deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família, situada na Rua Libero Badaró, nº 536”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 21.179,30.
“R$ 21.179,30 (VINTE E UM MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).”
O valor estimado da contratação é de R$ 21.179,30.
“VALOR ESTIMADO: R$ 21.179,30 (VINTE E UM MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS).”
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária 1217 – 10.002.08.245.0040.2.038.3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo.
“- 1217 – 10.002.08.245.0040.2.038.3.3.90.30.00.00 – 01000 – Material de Consumo.”
Os recursos estão vinculados às Emendas Impositivas Individuais nº 09/2025 e nº 12/2025.
“• Emenda Impositiva Individual n° 09/2025; • Emenda Impositiva Individual n° 12/2025;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos produtos.
“O pagamento será efetuado pelo Município no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos”
Os preços são fixos e irreajustáveis pelo período de 01 ano.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo período de 01 (um) ano, contado da data do orçamento estimado da contratação”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 27/10/2026 às 09h.
“Dia 27/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O início do recebimento das propostas é em 15 de outubro de 2026, a partir das 08h30min.
“Início de recebimento das propostas: 15 de outubro de 2026, a partir das 08h:30min;”
O cadastro de propostas no site vai até às 08h30min do dia 27 de outubro de 2026.
“Cadastro de propostas no site: até às 08:30min do dia 27 de outubro de 2026;”
O início da disputa de preços é em 27 de outubro de 2026, às 09h00min.
“Início da disputa de Preços: 27 de outubro de 2026, às 09h00min;”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses contados da assinatura.
“O termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“MENOR PREÇO POR LOTE.”
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, com cada lote considerado de forma independente.
“O critério de julgamento será o de menor preço por lote , sendo que cada lote será considerado de forma independente para fins de formulação das propostas, julgamento e adjudicação.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática se houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de desempate será aqueles previstos no Art. 60 da Lei 14.133 de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aqueles previstos no Art. 60 da Lei 14.133 de 2021.”
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas.
“O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas integralmente as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências estabelecidas no edital e neste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social , devidamente registrado na Junta Comercial.”
O edital exige documentos de eleição dos atuais administradores para sociedades por ações.
“c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira.
“d) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo”
O edital exige certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado.
“e) Certidão Simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda ( CNPJ );”
O edital exige certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da licitante.
“b) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Municipal da sede da licitante;”
O edital exige certidões de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“c) Certidões de regularidade de débito com a Fazenda Estadual da sede da licitante ou outra”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional por meio de Certidão Negativa de Débitos.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional por meio de Certidão Negativa de Débitos”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“e) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em vigor,”
O edital exige Certidão Negativa da Justiça do Trabalho.
“f) Certidão Negativa da Justiça do Trabalho – CNDT . Link de acesso:”
Qualificação técnica
O edital exige pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto do pregão.
“a) Apresentar pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa de direito”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa”
Entrega e execução
A contratada deve entregar os produtos em até 10 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.
“A contratada deverá entregar os produtos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento formal da Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho.”
Os materiais devem ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família, sem custos adicionais de frete ou descarga.
“Os materiais deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Segurança da Família, situada na Rua Libero Badaró, nº 536, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, sem custos adicionais de frete ou descarga.”
O recebimento definitivo será realizado em até 5 dias úteis após a verificação da conformidade dos materiais.
“sendo o recebimento definitivo realizado em até 5 (cinco) dias úteis, desde que constatada a conformidade dos materiais.”
Os produtos com prazo de validade devem ser entregues com validade mínima de 12 meses na data da entrega.
“Os produtos que possuírem prazo de validade deverão ser entregues com validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega, quando aplicável.”
Materiais com avarias, defeitos ou desconformidade devem ser substituídos pela contratada em até 5 dias úteis, às suas expensas.
“serão recusados, devendo a contratada realizar a substituição ou complementação, às suas expensas, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos produtos, mediante Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado pelo Município no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal/Fatura”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 dias.
“multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória pode ser de até 20% sobre o valor da obrigação inadimplida em caso de inexecução parcial.
“multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, em caso de inexecução parcial;”
A multa compensatória pode ser de até 30% sobre o valor da contratação em caso de inexecução total.
“multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor da contratação decorrente do Termo de Contrato, em caso de inexecução total.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar pode ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada quando praticadas as condutas previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” do item 17.1, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar será aplicada nas hipóteses previstas nas alíneas “e”, “f”, “g”, “h” e “i” do item 17.1, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação das sanções observará o devido processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital https://www.bnc.org.br.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica diretamente na plataforma digital https://www.bnc.org.br.”
Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis contados do recebimento.
“Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até três dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis contado do recebimento.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Apresentação de Proposta, Modelo de Declaração Unificada, Declaração de Tratamento Diferenciado e Minuta de Contrato.
“ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA; ANEXO II – Modelo de Apresentação de Proposta Inicial ou Final ANEXO III – Modelo de Declaração Unificada ANEXO IV – Declaração de Tratamento Diferenciado lei 123/2006 ANEXO V – Minuta de Contrato”
O Anexo II é o modelo de apresentação de proposta final a ser usado pelo licitante.
“ANEXO II MODELO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA FINAL (usar este modelo)”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo IV é a Declaração de Tratamento Diferenciado da Lei 123/2006.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO LEI 123/2006”
O Anexo V é a Minuta do Contrato.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital BNC PREGAO 041-2026 - MATERIAIS AVIAMENTOS SFCV.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.