Resumo do edital: Construção civil para execução da obra de revitalização da Praça Manoel Pereira Goes, no Município de Nova Fátima/PR
Concorrência - Eletrônica 41/2026 · MUNICIPIO DE NOVA FATIMA · Nova Fátima/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para obra de revitalização de praça.
“EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 987723-41/2026”
O objeto é a revitalização da Praça Manoel Pereira Goes.
“execução da obra de revitalização da Praça Manoel Pereira Goes, no Município de Nova Fátima/PR”
A licitação será realizada em lote único.
“A licitação será realizada em lote único.”
O critério de julgamento é menor preço global.
“pelo critério de julgamento menor preço global”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“sob o regime de Empreitada por Preço Global de obras de engenharia”
A sessão pública ocorrerá em 03 de novembro de 2026.
“No dia 03 de novembro de 2026, às 08h00min”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para revitalização da Praça Manoel Pereira Goes.
“Contratação de empresa especializada em construção civil para execução da obra de revitalização da Praça Manoel Pereira Goes”
A obra contempla monumento à Bíblia, chafariz, mobiliário urbano, letreiro, calçamento, instalações elétricas e pintura.
“contemplando Monumento à Bíblia com Escultura em concreto, Chafariz, Mobiliário Urbano em Concreto, letreiro com escultura em concreto, calçamento, instalações elétricas, pintura”
O objeto inclui serviços civis e complementares previstos no projeto arquitetônico e demais especificações.
“e demais serviços civis e complementares previstos no Projeto Arquitetônico, projetos complementares, memoriais descritivos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro”
O item 01 do termo de referência descreve a execução da revitalização da praça.
“Execução da revitalização da Praça Manoel Pereira Goes, compreendendo:”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias corridos.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias corridos”
O prazo para início das obras é de 15 dias contados do recebimento do memorando de início.
“O prazo para o início das obras será de 15 quinze dias contados do recebimento do memorando de início.”
Valor estimado
O valor total da contratação será indicado no contrato.
“O valor total da contratação é de R$.......... (.....)”
O orçamento estimado foi elaborado com base nos custos referenciais do SINAPI de julho de 2026.
“O orçamento estimado pela Administração foi elaborado com base nos custos referenciais do SINAPI de julho de 2026”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública da concorrência será no dia 03 de novembro de 2026, às 08h00min.
“No dia 03 de novembro de 2026, às 08h00min , o Agente de Contratação iniciará a sessão pública da”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O prazo de vigência da contratação é de 180 dias corridos contados da ordem de serviço.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados do contados da data estabelecida na ordem de serviço”
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“pelo critério de julgamento menor preço global”
O fornecedor será selecionado por concorrência eletrônica com critério de menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
A etapa de lances no modo aberto tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“d) Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME nº 77, de 18 de março de 2020.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“f) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária : inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal.
“d) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de recebimento de documentos e conhecimento das condições locais.
“a) Declaração, de que recebeu todos e documentos necessários para participar da licitação e de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto desta licitação.”
O edital exige registro ou inscrição do licitante no CREA.
“b) Registro ou Inscrição do licitante no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA da região da sede da empresa.”
O edital exige comprovação de execução de serviço/obra semelhante por atestado ou certidão de acervo técnico.
“c) Comprovação de que o licitante executou/prestou, sem restrição, serviço/obra de características semelhantes ao objeto, considerando-se as parcelas de maior relevância e quantitativos mínimos a seguir definidos. A comprovação será feita por meio de apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado ou Certidão de Acervo Técnico, certificado pelo CREA, devidamente assinado e carimbado pelo órgão ou entidade pública ou privada declarante.”
O edital exige registro ou inscrição do responsável técnico no CREA.
“h) Registro ou Inscrição do responsável técnico indicado no Conselho Regional de Engenharia, Agronomia e Arquitetura – CREA da região da sede da empresa;”
O edital exige comprovação de profissional de nível superior no quadro permanente com certidão de acervo técnico.
“i) Comprovação de que o licitante possui em seu quadro permanente profissional devidamente reconhecido pelo CREA, de nível superior, e que seja detentor de no mínimo 1 (uma) Certidão de Acervo Técnico por execução de serviços/obras de características semelhantes aos indicados no objeto deste Edital.”
O edital exige comprovação de vínculo do responsável técnico com o licitante.
“j) O responsável técnico indicado poderá ocupar a posição de diretor, sócio ou integrar o quadro permanente do licitante na condição de empregado ou de prestador de serviços, devendo ser comprovada sua vinculação com o licitante, até a data da apresentação dos documentos de habilitação, por meio de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), contrato de prestação de serviços, ficha de registro de empregado ou contrato social, conforme o caso.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“a) Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II);”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios.
“c) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“d) índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado quando índices forem inferiores ou iguais a 1.
“h) Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do [valor total estimado da contratação.”
O edital exige declaração assinada por profissional contábil atestando os índices econômicos.
“j) O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida no Projeto Básico/Termo de Referência.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital determina que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital define que o prazo de vigência da contratação é de 180 dias corridos contados da data estabelecida na ordem de serviço.
“O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias corridos contados do contados da data estabelecida na ordem de serviço, em perfeita obediência ao Cronograma Físico-Financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O edital estabelece que o prazo para início das obras é de 15 dias contados do recebimento do memorando de início.
“O prazo para o início das obras será de 15 quinze dias contados do recebimento do memorando de início.”
O edital determina que a contratada é responsável pela confecção e instalação da Placa de Obras conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal.
“A empresa contratada será responsável pela confecção e instalação da Placa de Obras conforme as especificações detalhadas no Manual de Uso da Marca disponibilizado pelo Governo Federal.”
O edital prevê que a primeira medição será realizada em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de início.
“As medições serão processadas independentemente da solicitação da CONTRATADA. A primeira medição será realizada em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da ordem de início, e as subsequentes a cada período de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data do encerramento da medição anterior.”
O edital estabelece que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
O edital determina que o contratado deve refazer trabalhos executados em desacordo com as especificações pelo prazo de 5 anos contado da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
“Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com materiais defeituosos ou com vício de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que para as infrações previstas nos itens 9.14.1, 9.14.2 e 9.14.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.14.1 , 9.14.2 e 9.14.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que para as infrações previstas nos itens 9.14.4, 9.14.5, 9.14.6, 9.14.7 e 9.14.8 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.14.4 , 9.14.5 , 9.14.6 , 9.14.7 e 9.14.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.14.1 , 9.14.2 e 9.14.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.14.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022 .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do email [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta de Contrato, Declaração Unificada, Declaração de Visita, Declaração de Responsabilidade Técnica, Capacidade Financeira, Modelo de Proposta e Matriz de Risco.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital apresenta o Anexo II como Minuta de Contrato.
“MINUTA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0xx/2026”
O edital apresenta o Anexo III como Declaração Unificada.
“ANEXO III DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O edital apresenta o Anexo IV como Modelo de Declaração de Visita.
“ANEXO IV MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISITA”
O edital apresenta o Anexo VII como Modelo de Proposta.
“ANEXO VII MODELO DE PROPOSTA”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “06-Edital Concorrencia Eletronica 004-2026 - Praca da Biblia.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.