Resumo do edital: Aquisição de 02 (dois) tratores agrícolas, novos, destinados ao atendimento das demandas de mecanização agrícola do município de lupionópoli
Pregão - Eletrônico 34/2026 · MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS · Lupionópolis/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 34/2026 para aquisição de tratores agrícolas.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 89/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026”
O critério de julgamento é menor preço por lote global.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação segue a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“em conformidade com as disposições contidas nos termos da LEI Nº 14.133/2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006”
O objeto é a aquisição de dois tratores agrícolas novos para mecanização agrícola.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS, NOVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR”
O valor total estimado da contratação é de R$ 617.053,67.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 617.053,67 (seiscentos e dezessete mil, cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos).”
A sessão de abertura e julgamento das propostas ocorrerá em 29 de outubro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de dois tratores agrícolas novos para atender demandas de mecanização agrícola.
“AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS, NOVOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS/PR”
O critério de julgamento é menor preço por lote global, conforme anexo I.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, em 02 (duas) casas decimais.”
O item 01 é um trator agrícola de pneus com potência mínima de 80 CV.
“ITEM 01 – QTD 01 – TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS MÍNIMO 80 CV”
O item 02 é um trator agrícola de pneus com potência mínima de 105 CV.
“ITEM 02 – QTD 01 – TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS MÍNIMO 105 CV”
Os tratores devem ser entregues no Pátio da Prefeitura Municipal de Lupionópolis.
“Os tratores deverão serem entregues no Pátio da Prefeitura Municipal de Lupionópolis;”
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho.
“no prazo de 30 (trinta) dias úteis contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil (ordem de compra).”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 617.053,67.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 617.053,67 (seiscentos e dezessete mil, cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos).”
A dotação orçamentária inclui o elemento de despesa 4.4.90.52.00 para equipamentos e material permanente.
“ELEMENTO/DESPESA 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente”
O valor unitário estimado do item 01 é de R$ 246.055,55.
“246.055,55 246.055,55”
O valor unitário estimado do item 02 é de R$ 370.998,12.
“370.998,12 370.998,12”
Prazos e sessão
O limite para recebimento das propostas vai das 16h de 15 de outubro de 2026 até às 08h30min de 29 de outubro de 2026.
“LIMITE DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 16 horas do dia 15 de outubro de 2026 até às 08h30min do dia 29 de outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorrerá às 09h do dia 29 de outubro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços será às 09h do dia 29 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09 horas do dia 29 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo para assinatura do contrato é de 3 dias úteis a partir da convocação.
“a empresa licitante vencedora do certame será convocada oficialmente para, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação, assinar o ARP/ Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote global.
“critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote global, com duas casas decimais.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE GLOBAL, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto, em 02 (duas) casas decimais.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e lance final fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO E FECHADO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
O lance deve ser ofertado pelo valor global do lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote .”
O julgamento é por menor preço por lote global, em lote único com 2 unidades.
“Menor preço por lote global (lote único com 2 unidades).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação na sede da matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas,”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS );”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de produtos iguais ou compatíveis.
“Atestado de capacidade técnica, mínimo 1(um), expedido por pessoa jurídica de direito público”
O atestado deve ser emitido em papel timbrado com assinatura e identificação do responsável.
“O Atestado deve ser emitido em papel timbrado do órgão/empresa de origem, com assinatura”
A licitante classificada em primeiro lugar deve apresentar catálogos, folders ou laudos técnicos quando solicitado.
“licitante temporariamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, quando”
A licitante vencedora deve dispor de assistência técnica autorizada e homologada pelo fabricante.
“A licitante vencedora deverá dispor de assistência técnica autorizada e homologada pelo”
A assistência técnica deve estar localizada em raio máximo de 100 km da sede do Município.
“A assistência técnica deverá estar localizada em um raio máximo de 100 km (cem)”
A comprovação da assistência técnica deve ser feita mediante declaração do fabricante ou revendedor autorizado.
“Declaração do fabricante ou do revendedor autorizado , em papel timbrado, contendo:”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial , expedida pelo distribuidor”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais (2025/2026)”
Empresa recém constituída deve apresentar cópia do Balanço de Abertura registrado na Junta Comercial.
“Em caso de empresa que ainda não possua balanço patrimonial e demonstrações contábeis já”
A boa situação financeira é avaliada pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente, Solvência Geral e Grau de Endividamento.
“A boa situação financeira da empresa será avaliada por meio dos índices de Liquidez Geral (LG),”
Os índices de LG, LC e SG devem ser iguais ou superiores a 1,00.
“ser igual ou superior a 1,00 (uma vírgula zero), calculados pelas fórmulas abaixo, devendo ser”
O Grau de Endividamento deve ser igual ou inferior a 0,50.
“O valor do Grau de Endividamento (GE) deve ser igual ou inferior a 0,50 (zero vírgula cinco zero),”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigir amostra ou prova de conceito do bem na fase de julgamento das propostas ou de lances.
“II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços”
A exigência de amostra ou prova de conceito restringe-se ao licitante provisoriamente vencedor quando realizada na fase de julgamento das propostas ou de lances.
“Parágrafo único. A exigência prevista no inciso II do caput deste artigo restringir-se-á ao licitante provisoriamente vencedor quando realizada na fase de julgamento das propostas ou de lances.”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 30 dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de compra.
“no prazo de 30 (trinta) dias úteis contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil (ordem de compra).”
Os tratores devem ser entregues no Pátio da Prefeitura Municipal de Lupionópolis.
“Os tratores deverão serem entregues no Pátio da Prefeitura Municipal de Lupionópolis;”
O veículo deve ser entregue pelo fornecedor via guincho 0km, abastecido com tanque cheio e adesivado.
“O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE PELO FORNECEDOR VIA GUINCHO 0KM, e ABASTECIDO TANQUE CHEIO, ADESIVADO;”
O recebimento provisório ocorre no prazo de 15 dias mediante recibo para posterior verificação da conformidade.
“PROVISORIAMENTE, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto contratual com as especificações”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 30 dias após verificação da qualidade e quantidade do objeto.
“DEFINITIVAMENTE, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após a verificação da qualidade e da quantidade do objeto”
A entrega deve ocorrer no prazo de até 30 dias corridos após emissão da Autorização de Fornecimento/Empenho, podendo ser prorrogado por igual período.
“Prazo: até 30 (TRINTA) dias corridos após emissão da Autorização de Fornecimento/Empenho; podendo ser prorrogado por igual período conforme justificativa aceita pela administração;”
Penalidades
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 0,5 % (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias.”
A multa por inexecução total do contrato é de 10% sobre o valor total do contrato.
“10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso da inexecução total do contrato.”
O atraso superior a 10 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 10 dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157).”
A recusa injustificada de assinar o contrato sujeita a adjudicatária à multa de 10% sobre o valor estimado do fornecimento.
“ficando sujeita à multa de 10% (Dez) por cento sobre o valor estimado do fornecimento, além de outras sanções cabíveis”
A multa de 5% sobre o valor da contratação é aplicada caso a prestação ou entrega seja realizada de forma incompleta ou em desconformidade, limitada a 10 dias.
“5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, caso a prestação ou entrega seja realizada de forma incompleta ou em desconformidade com as condições avençadas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, disponível no endereço eletrônico https:// www.bll.org.br/ , até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
A impugnação não tem efeito suspensivo e será decidida em até 3 dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá a Pregoeira, auxiliada pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, disponível no endereço eletrônico https:// www.bll.org.br/ , até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência/Documento Descritivo Digital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA/DOCUMENTO DESCRITIVO DIGITAL”
O Anexo II é a Proposta de Preço.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇO”
O Anexo IV é o modelo de declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte.
“ANEXO IV- MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;”
O Anexo XIII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XIII – MINUTA DO CONTRATO.”
O Anexo XIV é a Planilha de Índices de Capacidade Financeira.
“ANEXO XIV – PLANILHA DE ÍNDICES CAPACIDADE FINANCEIRA”
O Anexo X é a Declaração de Garantia.
“ANEXO X – DECLARAÇÃO DE GARANTIA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.