Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, cargas de gás e hortifrúti granjeiro, para todos os setores e divisões municipais
Pregão - Eletrônico 06/2026 · MUNICIPIO DE MIRASELVA · Miraselva/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (63 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 06/2026 da Prefeitura Municipal de Miraselva.
“PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026 CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA”
O objeto é registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, cargas de gás e hortifrúti granjeiro.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, CARGAS DE GÁS E HORTIFRÚTI GRANJEIRO, PARA TODOS OS SETORES E DIVISÕES MUNICIPAIS.”
O valor total da contratação é de R$ 1.020.221,29.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.020.221,29 (um milhão, vinte mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 09h00min.
“DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação é exclusiva para MEI/ME/EPP estabelecidos no Município de Miraselva – Estado do Paraná.
“EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME/EPP ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MIRASELVA – ESTADO DO PARANÁ”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, materiais de limpeza, cargas de gás e hortifrúti granjeiro.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, CARGAS DE GÁS E HORTIFRÚTI GRANJEIRO, PARA TODOS OS SETORES E DIVISÕES MUNICIPAIS”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando- se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A licitação será realizada para participação exclusiva de ME’s/EPP’s estabelecidas no Município de Miraselva/Pr.
“A licitação será realizada para participação exclusiva de ME’s/EPP’s estabelecidas no Município de Miraselva/Pr.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo, conforme art. 1º do Decreto Municipal nº 46/2023.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme art. 1º do Decreto Municipal nº 46/2023.”
A presente licitação é de participação exclusiva para empresas ME’s e EPP’s nos termos da lei complementar 123/2006.
“A presente licitação é de participação exclusiva para empresas ME’s e EPP’s nos termos da lei complementar 123/2006.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano contados da publicação da ata.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 (um) ano contados da publicação da ata.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.020.221,29.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.020.221,29 (um milhão, vinte mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos)”
O valor total máximo é de R$ 1.020.221,29.
“VALOR TOTAL MÁXIMO: R$ 1.020.221,29 (um milhão, vinte mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos).”
O valor estimado do registro de preços é R$ 1.020.221,29.
“O valor estimado do registro de preços é R$ 1.020.221,29 (um milhão, vinte mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 20/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília).
“DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 20/10/2026 às 09h00min (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A entrega ocorrerá de maneira parcelada, semanalmente, exceto os itens do lote 06 - Pães, que serão entregues diariamente.
“A entrega ocorrerá de maneira parcelada, semanalmente (exceto os itens do lote 06 - Pães, que serão entregues DIARIAMENTE conforme as quantidades determinadas pelos departamentos), devendo o fornecedor realizar a entrega dos produtos solicitados via requisição de compras, nos dias de segunda, terça e quarta-feira da semana subsequente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Caso seja adotado o modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas,”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e DAU.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida”
Prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor,”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigida pelo Termo de Referência.
“Caso o Projeto Básico/Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita leva à recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de Contratação/Comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Agente de Contratação/Comissão analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O Termo de Referência afirma que não há necessidade de apresentação de amostra.
“Não há necessidade de apresentação de amostra.”
Entrega e execução
O Termo de Referência estabelece que o objeto deve ser fornecido parceladamente, mediante solicitação, com entrega em 5 dias úteis.
“O objeto desta licitação deverá ser fornecido parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, devendo ser entregues no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.”
O Termo de Referência define que a entrega ocorrerá semanalmente, exceto os itens do lote 06 - Pães, que serão entregues diariamente.
“A entrega ocorrerá de maneira parcelada, semanalmente (exceto os itens do lote 06 - Pães, que serão entregues DIARIAMENTE conforme as quantidades determinadas pelos departamentos), devendo o fornecedor realizar a entrega dos produtos solicitados via requisição de compras, nos dias de segunda, terça e quarta-feira da semana subsequente.”
O Termo de Referência determina que as solicitações serão enviadas por e-mail disponibilizado pelo fornecedor.
“As solicitações/requisições serão enviadas por e-mail disponibilizado pelo fornecedor.”
O Termo de Referência prevê que as entregas em desacordo devem ser corrigidas pela detentora da ata no prazo máximo de 10 dias.
“As entregas em desacordo com o solicitado deverão ser corrigidas pela detentora da ata no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão dos respectivos pagamentos.”
O Termo de Referência estabelece que os produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias úteis pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
O Termo de Referência define que os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“Os produtos serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas cometidas pelo licitante, como deixar de entregar documentação exigida.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:”
O edital prevê a aplicação de sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define que a sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1 , 12.1.2 e 12.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato ou ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 12.1.3 , caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
O edital estabelece que o descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades do item 12 do edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no item 12 do edital .”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pela plataforma BLL em campo próprio ou e-mail eletrônico: [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: pela plataforma BLL em campo próprio ou e-mail eletrônico: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Declaração Unificada e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital identifica o ANEXO I como Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O edital identifica o ANEXO II como Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial;”
O edital identifica o ANEXO III como Declaração Unificada.
“ANEXO III – Declaração Unificada;”
O edital identifica o ANEXO IV como Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O edital apresenta o Apêndice do Anexo IV como Cadastro de Reserva.
“APÊNDICE DO ANEXO IV – CADASTRO DE RESERVA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL Pregão Eletronico 06-2026 - correto.pdf” (138 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.