Resumo do edital: A aquisição de Destiladores de Água, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, visando equipar e fortalec
Pregão - Eletrônico 29/2026 · MUNICIPIO DE GUARACI · Guaraci/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 029/2026 do Município de Guaraci/PR.
“PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 029/2026”
O processo é destinado exclusivamente à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e MEI.
“PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MEI”
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de destiladores de água para a Secretaria Municipal de Saúde.
“A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DESTILADORES DE ÁGUA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
A sessão de disputa de preços inicia em 29 de outubro de 2026 às 09h00min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 29 de outubro de 2026.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O valor máximo que a Prefeitura se propõe a pagar é de R$ 2.300,97.
“O valor máximo que a Prefeitura se propõe a pagar é de: R$ 2.300,97 (dois mil e trezentos reais e noventa e sete centavos);”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de destiladores de água para a Secretaria Municipal de Saúde.
“A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DESTILADORES DE ÁGUA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O item restou malsucedido no pregão anterior do Município de Guaraci/PR.
“CONSIDERANDO AINDA QUE O REFERIDO ITEM RESTOU MALSUCEDIDO NO PREGÃO ANTERIOR, DO MUNICÍPIO DE GUARACI/PR”
A descrição do item 1 é destilador de água portátil com capacidade mínima de 4 litros.
“Destilador de água, portátil. Capacidade do tanque: mínimo 4 litros.”
A quantidade do item 1 é de 3 unidades.
“1 unidade BR0244348 Destilador de água, portátil.”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso e possuir registro vigente na ANVISA quando aplicável.
“Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, atender às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e possuir registro vigente na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando aplicável”
Valor estimado
O valor máximo que a Prefeitura se propõe a pagar é de R$ 2.300,97.
“O valor máximo que a Prefeitura se propõe a pagar é de: R$ 2.300,97 (dois mil e trezentos reais e noventa e sete centavos);”
O valor total estimado é de R$ 2.300,97.
“Valor total estimado em R$ 2.300,97 (dois mil e trezentos reais e noventa e sete centavos).”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00min do dia 16 de outubro de 2026 às 08h00min do dia 29 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 16 de outubro de 2026 às 08h00min do dia 29 de outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h05min às 08h55min do dia 29 de outubro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h05min às 08h55min do dia 29 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09h00min do dia 29 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 29 de outubro de 2026.”
O prazo final para esclarecimentos e impugnações é até as 23:59h do dia 23 de outubro de 2026.
“PRAZO FINAL PARA ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: Até as 23:59h do dia 23 de outubro de 2026.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias contados da sessão pública do Pregão.
“A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão.”
A entrega dos objetos deve ocorrer no prazo de até 10 dias após recebimento da nota de empenho.
“A entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por item.
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A forma de julgamento é menor preço por item.
“FORMA DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, POR ITEM , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“7.3.2. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado chancelado pela Junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos.
“7.3.3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social consolidado, chancelado pela junta Comercial ou Cartório de Títulos e Documentos, conforme o caso em se tratando de”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“6.3.4. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige Certificado de Condição de Microempreendedor Individual no caso de MEI.
“7.3.5. Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, no caso de Microempreendedor Individual – MEI.”
O edital exige Certidão Simplificada da Junta Comercial ou repartição competente, expedida em até 90 dias anteriores à apresentação quando não houver prazo de validade.
“7.3.6. Certidão Simplificada da Junta Comercial ou repartição competente (registro comercial no caso de empresa individual ou, se prestadora de serviços, registro junto ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos). Não havendo menção quanto ao prazo de validade, a certidão deverá ser expedida em até 90 (noventa) dias anteriores à data da apresentação.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“7.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeito de Negativa de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União.
“7.4.2. Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia, comprovando a regularidade para com a”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante.
“7.4.3. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa expedida pelo Município do domicílio ou sede do licitante.
“7.4.4. Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de negativa, expedido pelo Município do domicilio ou sede do licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.”
O edital exige Certificado de Regularidade de Situação do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“7.4.5. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelos portais da Justiça do Trabalho.
“7.4.6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelos portais da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica mínimo de 1, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento satisfatório do objeto.
“7.6.1. Atestado de capacidade técnica (mínimo 1(um), expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o licitante forneceu ou está fornecendo, de maneira satisfatória e a contento com a entrega dos produtos que é o objeto da presente licitação.”
O edital exige que o atestado seja emitido em papel timbrado do órgão/empresa de origem, com assinatura e identificação do responsável.
“7.6.1.1. O Atestado deve ser emitido em papel timbrado do órgão/empresa de origem, com assinatura e identificação do responsável pelas informações.”
O edital exige autorização de funcionamento emitida pela ANVISA com data vigente e/ou protocolo de renovação acompanhado de publicação no Diário Oficial da União.
“7.6.2. Autorização de funcionamento emitido pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde - ANVISA, com data vigente e/ou protocolo do processo de renovação em andamento, devendo ser acompanhada da referida publicação no Diário Oficial da União, para os itens que são exigidos.”
O edital exige licença sanitária da empresa licitante expedida pela Vigilância Sanitária do Município sede da empresa, dentro do prazo de validade.
“7.6.3. Licença Sanitária da empresa licitante expedida pela Vigilância Sanitária do Município sede da empresa, dentro do prazo de validade. Para as localidades onde a atribuição da emissão da Licença Sanitária não seja do município deverá ser apresentado documento equivalente emitido pela Vigilância Sanitária Estadual.”
O edital exige certificado de registro dos produtos emitido pela ANVISA, observando-se sua validade.
“a) Certificado de registro dos produtos emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, observando-se sua validade;”
O edital exige que produtos isentos de registro na ANVISA apresentem Certificado de Isenção de Registro emitido pela ANVISA.
“b) Os produtos isentos de registro na ANVISA deverão apresentar Certificado de Isenção de Registro emitido pela ANVISA.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 dias da data de recebimento dos envelopes.
“7.5.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 (noventa) dias da data de recebimento dos envelopes prevista no preâmbulo deste Edital.”
O edital exige Certidão Negativa de Recuperação Judicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 dias da data de recebimento dos envelopes.
“7.5.2. Certidão Negativa de Recuperação Judicial expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica a menos de 90 (noventa) dias da data de recebimento dos envelopes prevista no preâmbulo deste Edital.”
O edital permite que as certidões de falência e recuperação judicial sejam apresentadas de forma conjunta em uma única certidão que declare claramente o solicitado.
“OBS: As certidões mencionadas nos itens 7.5.1 e 7.5.2 poderão ser apresentadas de forma conjunta, em uma única certidão, desde que a mesma declare claramente o solicitado (ação falimentar e recuperação judicial).”
O edital justifica a exigência de qualificação econômico-financeira para permitir que os licitantes demonstrem saúde e higidez econômicas mínimas.
“7.5.3. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a exigência de qualificação econômica-financeira, pois a contratação de empresas sem a referida qualificação fica a administração sujeita à contratações de fornecedores incapazes de executar a avença com consequente possibilidade da não obtenção do objeto contratado e descumprimento, pela contratada, das obrigações previstas em legislação específica e no contrato.”
Entrega e execução
O objeto será fornecido no endereço Rua Jose Vetori, 197, Centro, Guaraci – PR.
“18.1. O objeto será fornecido no seguinte endereço: Rua Jose Vetori, 197, Centro. Guaraci – PR. Cep: 86620-000.”
As entregas ocorrerão mediante prévio agendamento e em horários específicos.
“18.2. As entregas ocorrerão mediante prévio agendamento pelo telefone (43) 3260- 1332 ou (43) 991401463 e serão realizadas exclusivamente no horário das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 16h00min, de segunda à sexta feira.”
A entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo de até 10 dias após recebimento da nota de empenho.
“18.3. A entrega dos objetos deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias após recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.”
Os objetos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 10 dias úteis.
“18.4. Os objetos serão recebidos provisoriamente no prazo de até 10 (dez) dias uteis pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência, proposta e exigências contratuais, nos termos do Artigo 140, da Lei n. 14.133/2021 .”
Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
“18.6. Os objetos serão recebidos definitivamente no prazo de até 10 (dez) dias uteis contados do recebimento provisório, pelo Fiscal do contrato, especialmente designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, nos termos do Artigo 140, da Lei n. 14.133/2021.”
Verificada alguma falha no fornecimento, a empresa fornecedora deverá corrigi-la no prazo de até 10 dias úteis.
“18.4.3. Verificada alguma falha no fornecimento, será feito o registro formal e informado à empresa fornecedora, para que proceda a sua correção no prazo de até 10 (dez) dias úteis.”
Penalidades
As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“17.1. As licitantes estarão sujeitas às penalidades previstas no Art. 156, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo:”
A multa pecuniária será de 20% sobre o valor do contrato licitado ou celebrado.
“17.5. A sanção prevista no subitem 17.4.2. será de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato licitado ou celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no Art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A multa aplicada após regular processo administrativo será descontada do pagamento devido pela Administração.
“17.7. A multa, caso aplicada após regular processo administrativo, será descontada do pagamento eventualmente devido pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em conformidade com a legislação específica.”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“17.10. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“17.17. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Fica facultada a defesa prévia da Licitante no prazo de 05 dias úteis contados da intimação do ato.
“17.18. Fica facultada a defesa prévia da Licitante, em qualquer caso de aplicação de penalidade, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital por meio eletrônico na plataforma BLL até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, disponível no endereço eletrônico https:// www.bll.org.br/ C, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.”
A impugnação não possui efeito suspensivo e o Pregoeiro decide no prazo de 3 dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá o Pregoeiro, auxiliada pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por meio eletrônico na plataforma BLL até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, disponível no endereço eletrônico https:// www.bll.org.br/ , até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Fazem parte do edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Modelo Proposta Comercial.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO PROPOSTA COMERCIAL;”
Fazem parte do edital o Anexo III – Declaração Conjunta e o Anexo IV – Modelo de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO III – DECLARAÇÃO CONJUNTA ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE;”
Fazem parte do edital o Anexo V – Instrumento de Mandato e o Anexo VI – Declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
“ANEXO V - INSTRUMENTO DE MANDATO RESPECTIVO: PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO; ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE QUE CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVISTAS EM LEI E EM OUTRAS NORMAS ESPECÍFICAS, ARTIGO 93, LEI Nº 8.213/1991.”
Fazem parte do edital o Anexo IX – Minuta do Contrato e o Anexo X – Declaração de dados atualizados para contato da empresa.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO. ANEXO X – DECLARAÇÃO DE DADOS ATUALIZADOS PARA CONTATO DA EMPRESA.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “01. PREGAO ELETRONICO - S.R.P. N. 029-2026.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.