Resumo do edital: Aquisição de materiais destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e dos bens móveis da Câmara Municipal de Foz
Dispensa 12/2026 · CAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUACU · Foz do Iguaçu/PR · página da licitação
Resumo geral
O processo trata de dispensa de licitação para aquisição de materiais elétricos e de manutenção predial.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aquisição de materiais elétricos”
O processo administrativo está registrado no sistema Oxy sob o número 78/2026.
“recebendo o número de processo [78/2026] naquele sistema.”
A contratação direta é fundamentada no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
“Para solicitar a autorização para a contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021”
O valor estimado da contratação é de R$ 6.079,78.
“O valor estimado para a contratação é de R$ 6.079,78 (Seis mil, setenta e nove reais e setenta e oito centavos).”
A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Mapa de Riscos foi dispensada.
“A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Mapa de Riscos foi dispensada nos termos do art. 6º, I, do Ato da Presidência nº 133/2023”
A minuta do contrato foi dispensada com base no art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
“A minuta do contrato foi dispensada com fulcro no art. 95 da Lei nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais elétricos e de manutenção predial.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE MANUTENÇÃO PREDIAL”
O objeto inclui abraçadeira de nylon, assento para vaso sanitário, cabo flexível, forro em placas, lâmpadas, refletor, refil para filtro, soquete e tomada.
“ITEM 1 – ABRAÇADEIRA DE NYLON”
A demanda está alinhada ao Plano Anual de Contratações (2026 - 2ª atualização) item 1.3.
“Constata-se que a presente demanda está alinhada ao Plano Anual de Contratações (2026 -2ª atualização) item 1.3”
Valor estimado
A previsão inicial no PAC era de R$ 5.588,30.
“com previsão inicial estimada em R$ 5.588,30.”
O valor total estimado da contratação foi estabelecido em R$ 6.079,78 após a pesquisa de preços.
“o valor total estimado da contratação foi estabelecido em R$ 6.079,78.”
Prazos e sessão
O prazo de entrega previsto no item 2.4 foi alterado para 15 dias úteis.
“solicita-se apenas a alteração do prazo de entrega previsto no item 2.4, para 15 (quinze) dias úteis”
Entrega e execução
O prazo de entrega previsto no item 2.4 deve ser alterado para 15 dias úteis.
“solicita-se apenas a alteração do prazo de entrega previsto no item 2.4, para 15 (quinze) dias úteis”
Anexos
O Termo de Referência finalizado foi encaminhado para assinaturas.
“Encaminho o Termo de Referência, devidamente finalizado, para assinaturas.”
A lista de verificação do Termo de Referência está disponível na pasta do processo no Google Drive.
“A lista de verificação do Termo de Referência encontra-se disponível na pasta do processo no Google Drive.”
A minuta do contrato foi dispensada com base no art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
“A minuta do contrato foi dispensada com fulcro no art. 95 da Lei nº 14.133/2021, conforme despacho 14”
A Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira foi anexada no despacho 11.
“o setor da Contabilidade informou a disponibilidade no exercício de 2026 e anexou a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira no despacho 11”
O Termo de Referência com definição do objeto e justificativa consta finalizado no despacho 12.
“O Termo de Referência que contém a definição do objeto e a justificativa da contratação consta devidamente finalizado no despacho 12”
A elaboração do Estudo Técnico Preliminar e do Mapa de Riscos foi dispensada nos termos do art. 6º, I, do Ato da Presidência nº 133/2023.
“A elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Mapa de Riscos foi dispensada nos termos do art. 6º, I, do Ato da Presidência nº 133/2023”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “ato que autoriza.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.