Chamamento Público visando o credenciamento de Empresas Especializadas, visando a aquisição de Serviços e Peças para a manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeção veicular e serviços de despachante. (veículos leves, médios e grandes movidos a gasolina e a diesel) do Munícipio de União da Vitória/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026 CONTRATANTE Prefeitura Municipal de União da Vitória - PR. OBJETO Chamamento Público visando o credenciamento de Empresas Especializadas, visando a aquisição de Serviços e Peças para a manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeção veicular e serviços de despachante. (veículos leves, médios e grandes movidos a gasolina e a diesel) do Munícipio de União da Vitória/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 2.297.200,00(Dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, artigo 79, inciso I. VIGÊNCIA 12 (doze) meses.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR CNPJ: 75.967.760/0001- 71 – Rua: Dr. Cruz Machado, n. º 205 – CEP: 84.600-900 União da Vitória – Paraná AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026 O MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA – PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR CREDENCIAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 79º, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. OBJETO: Chamamento Público visando o credenciamento de Empresas Especializadas, visando a aquisição de Serviços e Peças para a manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeção veicular e serviços de despachante. (veículos leves, médios e grandes movidos a gasolina e a diesel) do Munícipio de União da Vitória/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. PROCEDIMENTO: Os interessados no credenciamento originado deste chamamento público formalizarão contrato administrativo (Termo de Credenciamento) por meio de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 74, inciso IV, combinado com o art. 79, inciso I, da Lei n° 14.133/2021, uma vez que todas as empresas aptas à prestação dos serviços e fornecimento de peças em tela serão contratadas pelos valores pré-fixados pela Administração, baseados nas Plataformas de Orçamentação (Cília) com a aplicação do respectivo desconto padronizado para o fornecimento de peças, no Município de União da Vitória/PR. PRAZO PARA MANIFESTAÇÕS DE INTERESSE: O prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir da data de publicação do aviso de Edital de Credenciamento, a partir do dia 04 de março de 2026. LOCAL E HORÁRIO PARA CREDENCIAMENTO: Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de União da Vitória, localizado sito à Rua Cruz Machado, nº 205, térreo, Centro, CEP 84.600-900, União da Vitória/PR, em horário de expediente, das 12h às 18h. OBTENÇÃO DO EDITAL: Disponível no site da PMUVA - www.uniaodavitoria.pr.gov.br (Portal da Transparência - Edital de Chamamento/Credenciamento), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Licitação da Prefeitura de União da Vitória, no endereço Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, 4º Andar, Bairro Centro – União da Vitória/PR, Telefone (42) 3521- 1238 e (42) 3521-1200. E-MAIL: [email protected] SITE: www.uniaodavitoria.pr.gov.br – Link : “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”. União da Vitória/PR, 23 de fevereiro de 2026. ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026 O Município de União da Vitória, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.967.760/0001/71, com sede a Rua Dr. Cruz Machado, nº 205, Centro, CEP 84.600-900, União da Vitória, estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito, ARY CARNEIRO JUNIOR, Ata de Posse n.º 43/2025, no uso de suas atribuições legais torna público para ciência dos interessados, que se encontra aberto Chamamento Público visando o credenciamento de Empresas Especializadas, visando a aquisição de Serviços e Peças para a manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeção veicular e serviços de despachante. (veículos leves, médios e grandes movidos a gasolina e a diesel) do Munícipio de União da Vitória/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência , disponível aos interessados, como segue: DO RECEBIMENTO DA INSCRIÇÃO Endereço: Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Unia o da Vitoria, localizado sito a Rua Cruz Machado, nº 205, terreo – Centro – Uniao da Vito ria/PR – CEP 84.600-900, em horario de expediente, das 12h as 18h. O recebimento da inscriça o e a entrega da documentaçao ocorrera o a partir do dia 04/03/2026, de 2ª a 6ª feira das 12:00h às 18:00h, no endereço acima indicado. Pedido de esclarecimento: Quaisquer duvidas ou pedidos de esclarecimentos podera o ser obtidos no Departamento de Licitaça o da Prefeitura Municipal de Unia o da Vitoria/PR ou atrave s do e-mail : [email protected] 1. DO OBJETO 1.1. Chamamento Publico visando o credenciamento de Empresas Especializadas, visando a aquisiça o de Serviços e Peças para a manutençao preventiva e corretiva em sistemas eletricos, sistemas hidraulicos, sistemas de suspensa o/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissa o, sistemas de direça o, serviços de vidraçaria, instalaça o de acessorios, troca de filtros e oleos, manutença o em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacografo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeça o veicular e serviços de despachante. (veículos leves, me dios e grandes movidos a gasolina

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br e a diesel.) do Munícipio de Unia o da Vitoria/PR, conforme condiçoes, quantidades e exige ncias estabelecidas neste Termo de Refere ncia. LOTE 1 - VEÍCULOS LEVES, VANS E AMBULÂNCIAS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA HORA HOMEM para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeção veicular e serviços de despachante. HORAS 4.000 R$139,36 R$ 557.440,00 ITEM DESCRIÇÃO VALOR ESTIMADO PARA 12 MESES PERCENTUAL DE DESCONTO 1 Fornecimento de peças Genuínas (fabricantes/montadoras) para manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores. R$ 250.000,00 14% 2 Fornecimento de peças Originais (primeira linha), para manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema R$ 250.000,00 13,50%

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores. VALOR ESTIMADO LOTE 1: R$ 1.057.440,00 LOTE 2 - VEÍCULOS DA LINHA PESADOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES ITEM DESCRIÇÃO UNID. QTDE. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA HORA HOMEM para serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeção veicular e serviços de despachante. HORAS 2.000 R$ 219,88 R$ 439.760,00 ITEM DESCRIÇÃO VALOR ESTIMADO PARA 12 MESES PERCENTUAL DE DESCONTO 1 Fornecimento de peças Genuínas (fabricantes/montadoras) para manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores. R$ 400.000,00 14% 2 Fornecimento de peças Originais (primeira linha), para manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, R$ 300.000,00 13,50%

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores. VALOR ESTIMADO LOTE 2: R$ 1.239.760,00 1.2. O valor ma ximo estimado para a execuça o do objeto descrito acima e de R$ 2.297.200,00 (Dois milhoes, duzentos e noventa e sete mil e duzentos reais), considerando o valor estimado para cada lote individualmente. 1.3. O Credenciamento devera ser feito em Lotes distintos (serviços e peças), justificando-se pela eficie ncia e eficacia na gestao do contrato, facilitando o controle, a fiscalizaça o nos resultados pretendidos e na garantia dos serviços prestados. Sendo um unico fornecedor para cada Lote, se evitara falhas no processo de fornecimento principalmente de peças, referente a sua qualidade e na sua entrega. Assim o preponente podera cumprir os prazos estabelecidos e na o podera alegar atrasos nos serviços, devido a falta ou qualidade das peças. 1.4. Os interessados poderão credenciar-se para um ou mais lotes, sendo que cada um dos lotes compreende: a) a prestação dos serviços de manutenção dos veículos: que será computada por hora e terá como base a Tabela de Tempo Padrão de Reparos do Sindicato das Empresas Reparadoras de Veículos do Estado do Paraná – SINDIREPA/PR. a.1) Se na referida tabela não houver o tempo de determinado para o serviço, deverá ser utilizado a Tabela de Tempo Padrão usada pelos fabricantes ou respectivas concessionárias autorizadas; b) o fornecimento de peças genuínas e originais: que será remunerado aplicando-se o percentualde desconto ofertado sobre o preço constante na Tabela de Preços Oficial de Peças (Tabela da Montadora e/ou Tabela da Concessionária). b.1) A aferição dos preços das tabelas oficiais ocorrerá através do uso de Plataforma de Orçamentação (Cília). b.2) Na eventualidade de não constar o preço de determinada peça nas tabelas oficiais, o percentual de desconto ofertado será aplicado sobre a média de 03 (três) ou mais orçamentos coletados no mercado. b.3) Caso o valor das peças seja superior ao praticado no mercado, será realizada cotação de preços, devendo o credenciado vencedor praticar o menor valor dentre os orçamentos obtidos. Na hipótese de não aceitar a equiparação ao menor preço, o credenciado deverá manifestar formalmente a renúncia ao fornecimento pelo valor mais baixo apurado no mercado.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br 1.5. Considerando tratar-se de um CREDENCIAMENTO , os preços unitários, bem como os percentuais de desconto, definidos neste instrumento são fixos. 1.6. Os itens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, podendo ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar c/c art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021. 1.7. O objeto desta contrataçao na o se enquadra como sendo bem de luxo, em atendimento ao contido no art. 20 da Lei nº 14.133/21. Prazo de Vigência 1.10. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados do(a) da assinatura do contrato, e poderão ser prorrogados na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderao participar do presente credenciamento todas as pessoas jurídicas que se encontrarem legalmente estabelecidas e devidamente registradas, situadas no Município de Uniao da Vitoria/PR e/ou Porto Uniao/SC (cidades ge meas). 2.2. Podera o participar do presente Chamamento Publico todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contrataça o e que preencherem as condiçoes de credenciamento constantes neste Edital. 2.3. Os interessados em participar do processo de credenciamento devem apresentar um requerimento formal de participação, indicando a sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços. Juntamente com o requerimento, é necessário fornecer toda a documentação exigida, conforme descrito no Item 10 do Anexo I – Termo de Referência . 2.4. Não poderão participar, direta ou indiretamente, deste Credenciamento: 2.4.1. Interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da Lei Federal n.º 14.133/21; 2.4.2. Empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto deste Chamamento; 2.4.3. Empresas que não estejam regularmente estabelecidas no País; 2.4.4. Empresas suspensas temporariamente de participar de licitação e de contratar com o PMUVA; 2.4.5. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública; 2.4.6. Empresas que se encontrem sob falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial, exceto empresas com plano de recuperação acolhido judicialmente, e empresas em recuperação extrajudicial, com plano de recuperação homologado judicialmente. 2.4.7. Consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br 2.4.8. Empresas cujo sócio, cotista ou dirigente seja servidor da PMUVA, ou cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral, consanguíneo ou afim até o terceiro grau, de servidor público da PMUVA, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação. 2.5. O interessado declarará, sem prejuízo da exigência de outras declarações previstas na legislação, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de seu requerimento de participação com as exigências do edital. (Modelo do Anexo III – Modelo de Declaração de Conhecimento e Atendimento Critérios Legais e Constitucionais ). 2.6. A falsidade da declaração acima sujeitará o interessado às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , sem prejuízo da responsabilidade penal. 3. DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 3.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser protocolada aos cuidados da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, Protocolo Geral, situado na Rua Dr. Cruz Machado, nº 205, térreo, Centro – União da Vitória/PR - das 12:00 às 18:00 horas, ou ainda, encaminhar no endereço eletrônico: [email protected]. 3.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial da PMUVA (uniaodavitoria.pr.gov.br – Portal da Transparência – ícone “Chamamento Público”), no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia ú til anterior à data da abertura do certame. 3.2.1. Quando o acolhimento da impugnação implicar na alteração do Edital capaz de afetar a formulação das propostas, será designada nova data para a realização deste CREDENCIAMENTO. 3.2.2. A impugnação deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada de CNPJ, bem como do respectivo ato constitutivo e procuração, na hipótese de procurador, que comprove que o signatário, efetivamente, representa e possui poderes de representação da impugnante. 3.3. Decairá do direito de impugnar os termos do presente EDITAL, qualquer interessado que não o fizer no prazo estabelecido nos termos do art. 164, da Lei nº 14.133/2021. 3.4. A intimação e divulgação dos atos do presente Chamamento Público será feita por publicação no Diário Eletrônico Municipal (https://uniaodavitoria.pr.gov.br/diario-oficial/). 3.5. É obrigação dos interessados o acompanhamento dos boletins, comunicados e informações disponibilizados no sitio eletrônico oficial do Município. Não serão aceitas reclamações fundamentadas na falta de conhecimento das informações nele disponibilizadas. 4. DA APRESENTAÇÃO E RECEBIMENTO DO ENVELOPE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br 4.1. O Credenciamento dos interessados terá início a partir de 04/03/2026. O presente Edital de Chamamento Público ficará aberto para novos interessados, pelo prazo de 12 (doze) meses, admitindo-se o cadastramento permanente de novos interessados, enquanto o mesmo permanecer vigente. 4.2. As proponentes interessadas deverão se inscrever apresentando os documentos de acordo com o solicitado no Item 10 do Anexo I – Termo de Referência , . 4.3. Os documentos deverão ser protocolados no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de União da Vitória, localizado sito à Rua Cruz Machado, nº 205, térreo – Centro – União da Vitória/PR, CEP 84.600-900, em horário de expediente, das 12h às 18h, em envelope fechado contendo as seguintes dizeres: Etiqueta do Envelope ÚNICO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2026 OBJETO: Chamamento Público visando o credenciamento de Empresas Especializadas, visando a aquisição de Serviços e Peças para a manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, sistemas hidráulicos, sistemas de suspensão/molejo, sistemas de ar condicionado, sistemas de freio, sistemas de transmissão, sistemas de direção, serviços de vidraçaria, instalação de acessórios, troca de filtros e óleos, manutenção em sistemas de rodagem, sistema de controle de velocidade, sistema de tacógrafo, retifica de motores, serviços de turbinas, bombas e bicos injetores, serviços de guincho, serviços de torno e solda, serviços de tapeçaria, serviços de inspeção veicular e serviços de despachante. (veículos leves, médios e grandes movidos a gasolina e a diesel) do Munícipio de União da Vitória/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. RAZÃO SOCIAL: CNPJ Nº: ENDEREÇO: TELEFONE PARA CONTATO: E-MAIL: 5. DA FASE DE HABILITAÇÃO 5.1. Para fins de habilitaça o ao certame, os interessados devera o apresentar os documentos previstos no Termo de Refere ncia ( item 10 ). 6. DOS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS 6.1. A analise dos documentos de habilitaçao sera realizada pela comissa o de credenciamento em prazo nao superior a 10 (dez) dias uteis, contados a partir do requerimento acompanhado dos documentos.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br 6.2. Os documentos de habilitaça o sera o examinados pela Comissao de credenciamento que verificara a autenticidade das certidoes junto aos sítios eletronicos oficiais de orga os e entidades emissores. 6.3. Na analise dos documentos de habilitaça o, a Comissa o de credenciamento podera sanar erros ou falhas que na o alterem a substancia dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisao fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficacia para fins de habilitaça o. 6.4. Somente havera a necessidade de comprovaçao do preenchimento de requisitos mediante apresentaçao dos documentos originais na o digitais quando houver duvida em relaça o a integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir. 6.5. Serao considerados habilitados e credenciados os interessados que cumprirem todas as exige ncias deste edital, sendo inabilitados e na o credenciados aqueles que nao cumprirem e nao manifestarem interesse em complementar a documentaça o necessa ria. 6.6. A Comissão de Contratação, durante todo o período do Chamamento, analisará toda a documentação apresentada e julgará objetivamente segundo as exigências contidas neste Edital. 6.7. Este edital tera vige ncia de 12 (doze) meses, a partir de sua publicaçao, podendo os interessados credenciar-se a qualquer tempo e podera ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021. 6.8. A todo tempo, enquanto persistirem as necessidades da Administraça o, qualquer interessado que preencha os requisitos para o credenciamento, podera habilitar-se. 7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DA LISTA DE CREDENCIADOS 7.1. O resultado, com a lista de credenciados relacionados de acordo com o critério estabelecido no edital, será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e estará permanentemente disponível e atualizado no PNCP. 7.2. Os proponentes credenciados serão notificados através de e-mail para assinatura de contrato. 8. DOS RECURSOS 8.1. Após a decisão da administração sobre a habilitação, o interessado poderá, no prazo de três dias úteis, contado da data de publicação da decisão, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão.