Implantação do Sistema de Climatização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) – Tipo 2, no Município de União da Vitória/PR, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e instalação, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e anexos, decorrente do Termo de Convênio nº 204/2026, firmado com o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE), registrado sob o e-Protocolo nº 26.241.551-1

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 1 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 07/2026 (Processo Administrativo n.º 109/2026) Compras.Gov Execução da Contratação: 987937 - 25/2026 CONTRATANTE (UASG) MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA (987937) OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação do Sistema de Climatização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) – Tipo 2, no Município de União da Vitória/PR, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e instalação, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e anexos, decorrente do Termo de Convênio nº 204/2026, firmado com o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE), registrado sob o e-Protocolo nº 26.241.551-1. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.109.509,02 (Dois milhões cento e nove mil quinhentos e nove reais e dois centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 20/10/2026 às 09h00min (Horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Global MODO DE DISPUTA: Aberto e Fechado

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 2 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 PASSO A PASSO DETALHADO PARA O LICITANTE ACESSAR O EDITAL E ANEXOS Consulta Pública 1. Acesse o Portal da Transparência da PMUVA - link: https://uniaodavitoria.pr.gov.br//. 2. Na página inicial, clique na opção "Licitações" 2. Selecionar os ϐiltros – Entidade (Prefeitura Municipal de União da Vitória); ANO DO PROCESSO (2026) – ANO DA LICITAÇAǂO (2026) MODALIDADE (Concorrência Eletrônica):

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 3 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 4 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 3. Na lista de resultados que aparecerá, procure pelo tı́tulo "EDITAL N.º 07/2026 " 4. Clique no botão ao lado do tı́tulo do edital para acessar o edital e seus anexos. 5. Clique no botão que você terá acesso ao edital e todos os anexos pertinentes.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 5 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 I. REGÊNCIA LEGAL Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal n.º 216/2023. II.ÓRGÃO SOLICITANTE Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN e Secretaria Municipal de Saúde - SMS III. MODELO/FORMA/Nº DE ORDEM Concorrência Eletrônica Nº 07/2026 IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 V. TIPO DE LICITAÇÃO Menor Preço VI. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ☐ Sim ☒ Não VII. MODO DE DISPUTA Aberto e Fechado VIII. FORMA DE EXECUÇÃO Empreitada Por Preço Global IX. RESERVA DE COTA ME/EPP ☐ Sim ☒ Não X. EXCLUSIVA ME/EPP ☐ Sim ☒ Não XI. VISTORIA Facultativa XII. GARANTIA DE EXECUÇÃO Sim XIII. CRITÉRIO DE JULGAMENTO E REGIME DE EXECUÇÃO Menor Preço – Empreitada Por Preço Global XIV. VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTABELECIDO R$ 2.109.509,02 (Dois milhões cento e nove mil quinhentos e nove reais e dois centavos). XV. OBJETO Contratação de empresa especializada para implantação do Sistema de Climatização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) – Tipo 2, no Município de União da Vitória/PR, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e instalação, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e anexos, decorrente do Termo de Convênio nº 204/2026, firmado com o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE), registrado sob o e-Protocolo nº 26.241.551-1. XVI. INÍCIO DA DISPUTA Data: 20/10/2026, até às 09h00min. XVII. LOCAL (Sítio): https://www.compras.gov.br/ XVIII. CÓDIGO UASG: 987937 XIX. PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: 12 (doze) meses. XX. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS: As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta Licitação serão prestados pelo Agente de Contratação, diariamente, das 12h00min às 18h00min, no Departamento de Licitação, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, situado à Rua Dr. Cruz Machado, nº 205 - Centro – União da Vitória/PR, pelo Telefone: (42) 3521-1237 ou por e-mail: [email protected] AUTORIDADE COMPETENTE: Ary Carneiro Junior – Prefeito

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 6 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 AGENTE DE CONTRATAÇÃO RESPONSÁVEL: Maria Celeste de Assunção Mance ATO DE DESIGNAÇÃO: Portaria n.º 623/2026 ATENÇÃO: A nova Lei de Licitações 14.133/2021 trouxe algumas alterações no sistema do Compras.gov, e uma delas é o local de cadastro para participar da licitação, o qual será o seguinte:

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 7 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PR CNPJ: 75.967.760/0001- 71 – Rua: Dr. Cruz Machado, n. º 205 – CEP: 84.600-900 União da Vitória – Paraná AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 (UASG 987937) OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação do Sistema de Climatização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) – Tipo 2, no Município de União da Vitória/PR, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e instalação, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e anexos, decorrente do Termo de Convênio nº 204/2026, firmado com o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE), registrado sob o e- Protocolo nº 26.241.551-1 . FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço. FORMA DE EXECUÇÃO : Empreitada Por Preço Global. MODO DE DISPUTA: “Aberto e Fechado” DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 20/10/2026 a partir das 09h00min após a avaliação das propostas pelo(a) Agente de Contratação/Pregoeiro(a). VALOR TOTAL ESTIMADO NA LICITAÇÃO: R$ 2.109.509,02 (Dois milhões cento e nove mil quinhentos e nove reais e dois centavos). Outras informações podem ser obtidas no Departamento de Licitação da Prefeitura de União da Vitória, no endereço Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, 4º Andar, Bairro Centro – União da Vitória/PR, Telefone (42) 3521-1238 (42) 3521-1200. E-MAIL: [email protected] SITE: www.uniaodavitoria.pr.gov.br – Link : “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA”. LOCAL: Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). União da Vitória/PR, 25 de setembro de 2026. ARY CARNEIRO JUNIOR Prefeito

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 8 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 EDITAL DE LICITAÇÃO Concorrência Eletrônica Nº 07/2026 Processo Administrativo Nº 109/2026 Torna-se público, para conhecimento dos interessados que, o Municı́pio de União da Vitória/PR, inscrito no CNPJ sob o n.º 75.967.760/0001-71, sediado à Rua Dr. Cruz Machado, n.º 205, Centro, União da Vitória – PR, CEP 84.600-900, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, com a devida autorização do Excelentíssimo Prefeito, ARY CARNEIRO JUNIOR, Ata de Posse n.º 43/2025, realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sob o n.º 07/2026 , sob regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa “ABERTO e FECHADO”, os termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação aplicável, assim como pelas disposições deste Edital e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação do Sistema de Climatização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) – Tipo 2, no Município de União da Vitória/PR, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e instalação, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e anexos, decorrente do Termo de Convênio nº 204/2026, firmado com o Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE), registrado sob o e-Protocolo nº 26.241.551-1. DATA E HORÁRIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09h00min do dia 20/10/2026. DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 20/10/2026 a partir das 09h00min após a avaliação das propostas pelo(a) Agente de Contratação. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada Por Preço Global. MODO DE DISPUTA: “Aberto e Fechado” AGENTES DE CONTRATAÇÃO: São agente de contratações e pregoeiros da Prefeitura Municipal de União da Vitória/PR: Maria Celeste de Assunção Mance, matrícula n.º 1373001; Melissa Banhuk Ribeiro, matrícula n.º 1484501; Paulo Marcelo Scheid, matrícula n.º 272; Sheila Conceição Rodrigues da Silva, matrícula n.º 1- 991505190 e Guilherme Marcelo Otto, matrícula n.º 991506528; designados pela Portaria n.º 623/2026, de 31/08/2026, publicada no Diário Eletrônico da PMUVA, de 02 de setembro de 2026. A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (recebimento das propostas, documentação de habilitação, abertura e disputa de preços) será realizado em sessão pública, exclusivamente por meio

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 9 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 eletrônico/ internet , mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases através do Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: A presente licitação será realizada com base na Lei n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 216/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontram-se disponível no Portal da Prefeitura Municipal de União da Vitória - http://uniaodavitoria.pr.gov.br – Link: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília. Na hipótese de não haver expediente na data fixada, ficará a sessão adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, salvo as disposições em contrário. ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde - SMS , cuja secretaria será a autoridade solicitante e a ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. 1. DO OBJETO, VALOR MÁXIMO, CRITÉRIO DE JULGAMENTO, E REGIME DE EXECUÇÃO DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem por objeto a execução, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da (s) seguinte (s) obra (s): Local: Ambulatório Médico de Especialidade - AME - de União da Vitória, localizado na Rua Balduino Bohrer, n.º 234, bairro São Basílio Magno, União da Vitória-PR. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação do Sistema de Climatização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) – Tipo 2, no Município de União da Vitória/PR, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e instalação. Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Patrimônio líquido mínimo: R$ 210.950,00 (duzentos e dez mil novecentos e cinquenta reais). Preço máximo: R$ 2.109.509,02 (Dois milhões cento e nove mil quinhentos e nove reais e dois centavos). A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos. 1.2. A licitação será realizada em único item. 1.3. DO VALOR MÁXIMO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO/REGIME DE EXECUÇÃO 1.3.1. O valor global estimado da obra (limite estabelecido) é de R$ 2.109.509,02 (Dois milhões cento e nove mil quinhentos e nove reais e dois centavos). Esse valor foi apurado com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 01.A), tendo como referência a planilha SINAPI/PR

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA Rua Dr. Cruz Machado, 205 – 3 º e 4 º Pavimentos Fone: 42-3521-1200 e-mail: [email protected] CNPJ 75.967.760/0001-71 Site Oficial: www.uniaodavitoria.pr.gov.br Página 10 de 81 "Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a destra da minha justiça" Isaías 41:10 (março/2025), não desonerada. Para alguns itens específicos, também foram considerados orçamentos fornecidos por empresas especializadas do setor. 1.3.2. Os critérios de aceitabilidade dos preços unitário e global, com fixação de preços máximos para ambos, são aqueles que constam no orçamento de referência (Anexo 01.A). É vedada a aceitação de preços unitários acima dos previstos no orçamento de referência de que trata o item anterior. CRITÉRIO DE JULGAMENTO 1.4. O critério de julgamento adotado será do tipo MENOR PREÇO, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, e observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. REGIME DE EXECUÇÃO 1.5. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Global. 2. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar desta licitação as empresas especializadas na execução de obras e serviços compatíveis com o objeto deste edital, que estejam devidamente registradas e habilitadas no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). As empresas deverão comprovar o atendimento aos requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para a execução do objeto, além de estarem previamente cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). 2.2. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços, será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.comprasgovernamentais.gov.br. 2.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.4.1. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.