O Credenciamento de Oficineiros para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de oficinas/aulas socioeducativas, visando o estímulo e o desenvolvimento de ações de fortalecimento de vínculos das famílias atendidas no CRAS e através da Secretaria de Assistência Social, nas diversas faixas etárias (crianças/adolescentes/adultos)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 14.738.677/0001-36 AVENIDA TIRADENTES, 204 | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128 | ESTADO DO PARANÁ AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA CREDENCIAMENTO ELETRONICO N.º 07/2025 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTI , Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1-MODALIDADE : Credenciamento Eletrônico n° 07/2025, nos TERMOS DA Lei nº 14.133, de 2021 , TIPO DE LICITAÇÃO : Chamamento Público. 2- OBJETO: Chamamento Público para o Credenciamento de Oficineiros para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de oficinas/aulas socioeducativas, visando o estímulo e o desenvolvimento de ações de fortalecimento de vínculos das famílias atendidas no CRAS e através da Secretaria de Assistência Social, nas diversas faixas etárias (crianças/adolescentes/adultos). 3- PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL: Durante o período de 19/11/2025 à 18/11/2026 , no site www.bllcompras.org.br . 4-PRAZO DE VALIDADE DO CREDENCIAMENTO: Apartir do dia 19/12/2025 às 09:30 , sob a condução da Comissão de Avaliação, designada pela A Secretária Municipal de Assistência Social.Serão avaliados todos os pedidos de credenciamento devidamente habilitados até o dia 18/12/2025 , conforme os critérios estabelecidos neste edital. 5-INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Departamento de Licitação, Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00min. e das 13h00minh às 16h00min. Edital completo, demais anexos, atas e contratos futuros no diário do município no site www.jaboti.pr.gov.br . Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 04/11/2025. Mariane Araújo Prestes, Agente de contratação - Portaria nº 177/2025.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 14.738.677/0001-36 AVENIDA TIRADENTES, 204 | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128 | ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTI INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO nº. 07/2025 (Processo Administrativo 80/2025) Torna-se público que a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTI , através de sua Agente de Contratação a senhora Mariane Araújo Prestes , nomeada pela Portaria nº 177/2025, com a devida autorização expedida pela senhora Jacqueline Barbara de Jesus Leal, – Diretora da Secretaria Municipal de Assistência, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Social , realizará CREDENCIAMENTO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1 DO OBJETO Chamamento Público para o Credenciamento de Oficineiros para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de oficinas/aulas socioeducativas, visando o estímulo e o desenvolvimento de ações de fortalecimento de vínculos das famílias atendidas no CRAS e através da Secretaria de Assistência Social, nas diversas faixas etárias (crianças/adolescentes/adultos). a. O credenciamento não obriga a administração pública a contratar. 2. DA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO 2.1. A participação na presente licitação eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de credenciamento, ferramenta informatizada integrante do Sistema BLL Compras , no endereço eletrônico www.bllcompras.org.br , a partir do dia 19/11/2025 , com prazo final de 18/11/2026 . 2.2 O procedimento será divulgado no BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP . 2.3. A BLL Compras poderá ser acessada pela web ou pelo aplicativo www.bllcompras.org.br . 2.4. A sessão eletrônica será realizada às 09h30min do dia 19/12/2025 , sob a condução da Comissão de Avaliação , designada pela A Secretária Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 14.738.677/0001-36 AVENIDA TIRADENTES, 204 | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128 | ESTADO DO PARANÁ Serão avaliados todos os pedidos de credenciamento devidamente habilitados até o dia 18/12/2025 , conforme os critérios estabelecidos neste edital A avaliação será de responsabilidade da Comissão de Avaliação , que procederá à análise da documentação e das informações apresentadas pelos proponentes no sistema eletrônico. A avaliação poderá ser interrompida para o recesso de fim de ano, retornando a partir de 05/01/2026 . 2.5. Após a data da etapa de avaliação, eventuais oficineiros interessados, poderão se credenciarem até o dia 18/11/2026, ficando ao final da lista, em ordem de credenciamento. 2.6. O interessado responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiros os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora do credenciamento por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 2.7.É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê- los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 2.8 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2.9 Não poderão participar do credenciamento: 2.10 aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 2.11 pessoa física ou jurídica que esteja impedida de licitar ou contratar com a administração pública federal em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 2.12 aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função no processo de contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 14.738.677/0001-36 AVENIDA TIRADENTES, 204 | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128 | ESTADO DO PARANÁ 2.13 pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 2.14 Não poderá participar, direta ou indiretamente, do credenciamento ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133, de 2021 . 2.15 O impedimento de que trata o item 2.5.2 será também aplicado ao interessado que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado. 2.16 Em contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 2.17 A vedação de que trata o item 2.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. 3 DA MANIFESTAÇÃO DA INTENÇÃO DE SE CREDENCIAR Os interessados deverão estar previamente cadastrados no Sistema BLL Compras e encaminharão, exclusivamente por meio eletrônico no endereço eletrônico www.bllcompras.org.br , o requerimento de participação com a indicação de sua intenção de se credenciar para a prestação dos serviços, com as seguintes informações: 1.1. Na hipótese de contratação em mercados fluidos, percentual mínimo de desconto sobre as cotações de mercado registradas no momento da contratação; 1.2. Todas as especificações do objeto vinculam o interessado.

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 14.738.677/0001-36 AVENIDA TIRADENTES, 204 | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128 | ESTADO DO PARANÁ 4.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela comissão de contratação; 4.1.2. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade do credenciamento; 4.1.3. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 4.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento; 4.1.5. fraudar o credenciamento; 4.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: 3.8.1.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei; 3.8.1.2 induzir deliberadamente a erro no julgamento; 3.8.1.3 apresentar amostra falsificada ou deteriorada; 4.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do credenciamento; 4.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013 . 4.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 4.2.1. advertência; 4.2.2. multa; 4.2.3. impedimento de licitar e contratar e 4.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 4.3. Na aplicação das sanções serão considerados: 4.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. 4.3.2. as peculiaridades do caso concreto 4.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes 4.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública 4.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ 14.738.677/0001-36 AVENIDA TIRADENTES, 204 | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128 | ESTADO DO PARANÁ ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 4.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 4.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. 4.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. 4.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. 5. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 5.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. 5.2. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte meio : www.bllcompras.org.br . 5.3. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. 5.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 5.5. Acolhida a impugnação, o edital retificado será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e Diário do Município www.jaboti.pr.gov.br . 6. DA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CREDENCIADOS