Resumo do edital: Serviços de casa de apoio a pacientes em tratamento de saúde nas cidades de Londrina. objetivando atender as necessidades da Secretaria Muni
Credenciamento 04/2026 · MUNICIPIO DE JABOTI · Jaboti/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento eletrônico para serviços de casa de apoio a pacientes em tratamento de saúde em Londrina.
“Serviços de casa de apoio a pacientes em tratamento de saúde nas cidades de Londrina. objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboti/PR.”
O credenciamento é regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.”
A participação ocorre por meio do Sistema BLL Compras.
“A participação na presente licitação eletrônica ocorrerá por meio do Sistema de credenciamento, ferramenta informatizada integrante do Sistema BLL Compras , no endereço eletrônico www.bllcompras.org.br”
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contados da assinatura, prorrogável por até 05 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contados da assinatura, prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O objeto é caracterizado como comum.
“Os produtos objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação de serviços de casa de apoio a pacientes em tratamento de saúde em Londrina.
“Serviços de casa de apoio a pacientes em tratamento de saúde nas cidades de Londrina. objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboti/PR.”
O item 1 do lote 001 é hospedagem em casa de apoio em Londrina para pacientes e acompanhantes, incluindo pernoite, alimentação e transporte até o hospital.
“Hospedagem em casa de apoio na cidade de Londrina para pacientes e acompanhantes em tratamento médico, incluindo pernoite, alimentação e transporte até o hospital.”
A licitação será dividida em lotes, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em lotes, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse.”
O fornecimento do objeto será continuado.
“O fornecimento do objeto será continuado.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 13.899,96.
“O custo estimado total da contratação é de R$ R$ 13.899,96 (Treze Mil, Oitocentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos) . (anual)”
O preço unitário mensal estimado é de R$ 1.158,33.
“Hospedagem em casa de apoio na cidade de Londrina para pacientes e acompanhantes em tratamento médico, incluindo pernoite, alimentação e transporte até o hospital. 12 MÊS R$ 1.158,33”
Prazos e sessão
A participação no sistema BLL Compras inicia em 04/09/2026 e tem prazo final em 03/09/2027.
“a partir do dia 04/09/2026 , com prazo final de 03/09/2027 .”
Os pedidos de credenciamento habilitados até 24/09/2026 serão avaliados.
“Serão avaliados todos os pedidos de credenciamento devidamente habilitados até o dia 24/09/2026 , conforme os critérios estabelecidos neste edital”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de CREDENCIAMENTO.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de CREDENCIAMENTO.”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
A disputa pode adotar o modo aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede, com documento comprobatório dos administradores.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação no registro da sede da matriz.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro da licitante na ANVISA, comprovado por publicação no Diário Oficial da União dentro do prazo de validade.
“Registro da Licitante na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o qual deverá ser comprovada através de publicação no Diário oficial da União dentro do prazo de validade;”
Deve ser apresentada declaração de que os itens da proposta não excedem o preço da tabela da Câmara de Regulação do Mercado e de que os valores finais já contam com desconto do CAP e desoneração do ICMS.
“Declaração de que os itens da sua proposta de preços não excedem o preço contido na tabela Câmara de Regulação do Mercado), e de que seus valores finais, conforme o caso, já contam com o desconto do Coeficiente de Adequação Preços (CAP)”
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares de complexidade equivalente ou superior, por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, apresentando cópia do contrato e endereço da contratante quando solicitado.
“O Licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Deve ser apresentada licença de funcionamento emitida pelo departamento de Vigilância Sanitária da sede da licitante.
“Licença de Funcionamento emitido pelo departamento de Vigilância Sanitária da sede da licitante;”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, quando pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , comprovando;”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 em qualquer índice, será exigida comprovação de patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação comprovação de patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra.
“5. DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRA 5.1. Não será exigido amostra.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contados da assinatura, prorrogável por até 05 anos.
“1.3. O prazo de vigência da contratação é de 01 ano contados da assinatura, prorrogável por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O fornecimento do objeto será continuado.
“Forma de fornecimento 9.2. O fornecimento do objeto será continuado.”
A medição será realizada mensalmente, com base nos atendimentos efetivamente prestados.
“8.1 A medição será realizada mensalmente, com base nos atendimentos efetivamente prestados.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“8.18. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
“8.20. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.”
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021.
“7.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
“8.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“8.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1 , 9.1.2 e 9.1.3 , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“8.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória é de 2,00% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“IV-Multa: a) Moratória de 2,00% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (.dez) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“14.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“3. compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação pode ser realizada por forma eletrônica no endereço www.bllcompras.org.br.
“A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, por petição dirigida ou protocolada no endereço www.bllcompras.org.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Carta de Credenciamento, Modelo de Declaração Unificada e Minuta do Termo de Contrato.
“10.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 10.11.1. ANEXO I - Termo de Referência; 10.11.1.1. Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar. 10.11.1.2. Apêndice do Anexo I – Análise de Risco da Contratação. 10.11.2. ANEXO II – Modelo e Proposta Comercial; 10.11.3. ANEXO III Carta de Credenciamento 10.11.4. ANEXO IV – Modelo de Declaração Unificada; 10.11.5. ANEXO V – Minuta do Termo de Contrato.”
O Anexo II traz o modelo de proposta comercial para o credenciamento eletrônico nº 04/2026.
“ANEXO II CREDENCIAMENTO, NA FORMA ELETRÔNICA Nº 04/2026 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo IV apresenta a carta de credenciamento para prestação de serviços.
“ANEXO IV CARTA DE CREDENCIAMENTO Através da presente, a empresa _____________________________, inscrita no CNPJ/MF n° ____________________________, com sede na Rua”
O Anexo IV traz a declaração unificada do credenciamento eletrônico 04/2026.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO UNIFICADA Á(o) Agente de Contratação e equipe de apoio Prefeitura Municipal de Jaboti/PR CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO 04/2026”
O Anexo V contém a minuta do contrato referente ao pregão eletrônico.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI CONTRATO N.º... /2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N.º ../2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL CRED 04-26 CASA DE APOIO.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.