Resumo do edital: Aquisição de materiais laboratoriais
Pregão - Eletrônico 38/2026 · MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Rio Negro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 065/2026, na modalidade registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 065/2026”
O objeto da licitação é a aquisição de materiais laboratoriais.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS”
O valor total da contratação é de R$ 54.828,20.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 54.828,20”
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08:30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 04/11/2026 às 08:30 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de materiais laboratoriais.
“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS”
O objeto é aquisição de materiais laboratoriais conforme condições, quantidades e exigências do Edital e anexos.
“O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais laboratoriais destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais laboratoriais , destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Negro/PR”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 54.828,20.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 54.828,20”
O custo estimado total da contratação é de R$ 54.828,20.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 54.828,20 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08:30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 04/11/2026 às 08:30 h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias contados do recebimento da Ordem de Compra.
“Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias , contados a partir do recebimento da Ordem de Compra emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias após emissão da nota fiscal .”
A Ata de Registro de Preços terá vigência até 31 de julho de 2027.
“A Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação terá vigência até 31 de julho de 2027 , contada da data de sua assinatura”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com Sistema de Registro de Preços e critério de menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório, na modalidade Pregão , sob a forma eletrônica, com utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP , adotando-se o critério de julgamento pelo menor preço por item”
Habilitação jurídica
O edital exige atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados.
“Atos constitutivos estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, ou o registro público de empresário individual”
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
O edital exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, em situação ativa, quando exigível.
“Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE , expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em situação ativa, quando exigível pela legislação sanitária para a atividade desenvolvida;”
O edital exige Licença Sanitária ou Alvará Sanitário vigente, quando exigível.
“Licença Sanitária ou Alvará Sanitário vigente , expedido pelo órgão competente, quando exigível em razão da atividade exercida e da natureza do produto ofertado.”
Os produtos sujeitos a registro, notificação ou outra forma de regularização perante a ANVISA devem possuir situação regular e válida, quando aplicável.
“Os produtos sujeitos a registro, notificação ou outra forma de regularização perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA deverão possuir situação regular e válida, quando aplicável.”
Qualificação econômico-financeira
O edital não exige requisitos adicionais de qualificação econômico-financeira.
“não serão exigidos requisitos adicionais de qualificação econômico-financeira.”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência não exige apresentação de amostras dos produtos durante o procedimento licitatório.
“4.4 Não será exigida a apresentação de amostras dos produtos durante o procedimento licitatório, considerando que os itens possuem especificações técnicas objetivamente definidas”
A conformidade dos produtos ofertados será verificada por análise da proposta, catálogos, fichas técnicas ou outros documentos, bem como no recebimento dos materiais.
“4.5 A conformidade dos produtos ofertados será verificada por meio da análise da proposta, catálogos, fichas técnicas ou outros documentos apresentados pelo licitante, quando cabível, bem como no momento do recebimento dos materiais.”
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“8.16. Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“8.18. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“8.19. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da Ordem de Compra emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
“5.1 Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias , contados a partir do recebimento da Ordem de Compra emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.”
As entregas serão realizadas de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“5.2 As entregas serão realizadas de forma parcelada , conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, durante a vigência da Ata de Registro de Preços.”
Os materiais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negro/PR, localizada na Praça João Pessoa, nº 131, Centro.
“5.3 Os materiais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negro/PR , localizada na Praça João Pessoa, nº 131, Centro, Rio Negro/PR .”
As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 10h30 e das 13h30 às 16h00, exceto feriados e pontos facultativos.
“5.4 As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 10h30 e das 13h30 às 16h00 , exceto feriados e pontos facultativos.”
Os materiais deverão ser entregues novos, sem uso, em embalagens íntegras e adequadas ao transporte, livres de ônus de frete, carga e descarga para a Administração.
“5.5 Os materiais deverão ser entregues novos, sem uso, devidamente acondicionados em embalagens íntegras e adequadas ao transporte, em perfeitas condições de uso e funcionamento, quando aplicável, livres de quaisquer ônus de frete, carga e descarga para a Administração e em conformidade com as especificações constantes deste Termo de Referência.”
Os produtos sujeitos a prazo de validade deverão ser entregues com validade mínima de 80% do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante.
“5.7 Os produtos sujeitos a prazo de validade deverão ser entregues com validade mínima correspondente a 80% (oitenta por cento) do prazo total de validade estabelecido pelo fabricante, contado da data de fabricação, produção ou envase.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“13.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“13.4. A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“13.4.1. Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“13.4.2. Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“13.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“13.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o Edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame (26/10/2026).”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por meio eletrônico.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: RIO NEGRO DIGITAL (atende.net) , ou pelo e-mail [email protected] .”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Ata de Registro de Preços, Justificativa pela não Exclusividade para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte e Modelo de proposta comercial.
“15.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 15.11.1. ANEXO I - Termo de Referência 15.11.2. ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços 15.11.3. ANEXO III - Justificativa pela não Exclusividade para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. 15.11.4. ANEXO IV - Modelo de proposta comercial”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II (MINUTA ATA REGISTRO DE PREÇOS)”
O Anexo III é a Justificativa pela Não Exclusividade de Itens para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO III JUSTIFICATIVA PELA NÃO EXCLUSIVIDADE DE ITENS PARA MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE”
O Anexo IV é a Proposta Comercial.
“ANEXO IV PROPOSTA COMERCIAL”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL-Preg 065-2026 - Materiais laboratoriais.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.