Resumo do edital: Execução de obra de reforma e melhorias no Centro Público de Convivência Henrique Witt
Concorrência - Eletrônica 42/2026 · MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Rio Negro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 018/2026 para reforma do Centro Público de Convivência Henrique Witt.
“CONCORRÊNCIA 018/2026 UNIDADE COMPRADORA (UASG ) (987823) Encontre no compras.gov.br como: Contratação: 987823 - 42/2026”
O valor total da contratação é de R$ 463.573,31.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 463.573,31”
A sessão pública ocorrerá em 09/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por global”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e melhorias no Centro Público de Convivência Henrique Witt.
“Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e melhorias no Centro Público de Convivência Henrique Witt.”
O objeto da concorrência é a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e melhorias no Centro Público de Convivência Henrique Witt.
“A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E MELHORIAS NO CENTRO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA HENRIQUE WITT”
Valor estimado
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ 463.573,31.
“O valor máximo admitido para a contratação é de R$ 463.573,31 ( Quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e um centavos ).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 09/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência contratual será de 12 meses.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da Lei nº 14.133/21.”
O prazo de execução dos serviços será de 6 meses.
“O prazo da execução dos serviços será de 6 (seis) meses , a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço”
O pagamento será feito em até 30 dias contados do aceite definitivo dos serviços.
“no prazo de até 30 (trinta) dias , contados a partir do aceite definitivo dos serviços, desde que os serviços estejam em conformidade com as exigências contratuais”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por global”
O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
“O Agente de Contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados.
“a) atos constitutivos estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, ou o registro público de empresário individual e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“b) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de Cadastro de Contribuintes do ICMS ou declaração de isenção.
“c) prova de Cadastro de Contribuintes do ICMS (Fazenda Estadual), relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação, ou declaração de que não recolhe tributos estaduais, sendo, portanto isenta da Inscrição Estadual;”
O licitante deve apresentar prova de inscrição municipal relativa ao domicílio ou sede.
“d) Prova de inscrição Municipal, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
O licitante deve apresentar certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“j) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros.
“e) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e às contribuições previdenciárias e de terceiros;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Estaduais da sede do proponente.
“f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, da sede do proponente;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Municipais da sede do proponente.
“g) Certidão Negativa de Débitos Municipais, da sede do proponente;”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS.
“h) Certificado de Regularidade do FGTS;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, conforme Lei nº 12.440, de 07 de julho de 2011;”
A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição, com prazo de 5 dias úteis para regularização.
“9.9 - A Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição e, uma vez sendo declarada vencedora do certame, terá prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão em nome da licitante para execução de serviço similar, de complexidade equivalente ou superior, por meio de certidões/atestados.
“m) Qualificação Técnico-Operacional - Comprovação de aptidão em nome da licitante (CNPJ) para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões/atestados emitidos/acervados pelo conselho profissional competente”
O licitante deve apresentar Certidão de registro de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA ou outro conselho competente, com indicação dos responsáveis técnicos.
“m2 ) Certidão de registro de Pessoa Jurídica expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou outro conselho competente, com indicação dos responsáveis técnicos.”
O licitante deve comprovar aptidão em nome do profissional técnico indicado como responsável técnico pela obra, por meio de certidões/atestados.
“n) Qualificação Técnico-Profissional - Comprovação de aptidão (em nome do profissional técnico (CPF) indicado na proposta como responsável técnico pela obra) para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à do objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões/atestados emitidos/acervados pelo conselho profissional competente.”
Os atestados devem dizer respeito a contrato executado com características mínimas de pelo menos 50% do objeto do certame.
“n1) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contrato(s) executado(s) com as seguintes características mínimas de pelo menos 50% do objeto do presente certame licitatório.”
O licitante deve apresentar Certidão de registro de Pessoa Física do responsável técnico indicado, expedida pelo CREA ou outro conselho competente.
“n2) Certidão de registro de Pessoa Física do responsável técnico indicado, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou outro conselho competente.”
O licitante deve comprovar que o responsável técnico integra o quadro permanente do proponente, mediante Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato Social.
“o) Comprovação de que o responsável técnico integra o quadro permanente do proponente, na data prevista para entrega dos invólucros, que deverá ser feito mediante a apresentação de Carteira de Trabalho, Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato Social.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“k) Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis do dos dois últimos exercícios sociais;”
As empresas que adotam o Livro Diário físico devem apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios extraídos dos próprios Livros Diários, com termos de abertura e encerramento.
“k.1) As empresas que adotam o Livro Diário, na forma física, deverão apresentar o Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios extraídos dos próprios Livros Diários, acompanhados dos respectivos termos de abertura e encerramento do mesmo”
As empresas que adotam o SPED devem apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios extraídos do sistema digital, com termos de abertura e encerramento e autenticação.
“k.2) As empresas que adotam o SPED (Sistema Público Escrituração Digital) deverão apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, extraído do próprio sistema digital (SPED), acompanhado dos respectivos termos de abertura e encerramento do mesmo e termo de autenticação ou recibo de entrega de escrituração contábil digital”
O Balanço Patrimonial referente ao último exercício social será aceito somente até 30 de abril do ano subsequente.
“k.3 ) O Balanço Patrimonial referente ao último exercício social será aceito somente até 30 de abril do ano subsequente;”
Serão considerados os índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, superiores a 1, apurados por fórmulas, com cálculo demonstrado em documento assinado.
“l) Para avaliar a situação financeira do proponente serão considerados os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), apurados pelas fórmulas abaixo, cujo cálculo deverá ser demonstrado em documento próprio, devidamente assinado pelo representante legal da empresa.”
As empresas com resultado igual ou menor que 1 em qualquer índice devem comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado total.
“l.1) As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1 (um), em qualquer dos índices da alínea "i", deverão comprovar o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor estimado total, conforme critério de julgamento do edital.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 6 meses a contar da ordem de serviço.
“O prazo da execução dos serviços será de 6 (seis) meses , a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço”
O recebimento provisório da obra será lavrado em até 5 dias após a conclusão.
“será lavrado em até 05 (cinco) dias o “Termo de Recebimento Provisório”, assinado pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização do CONTRATANTE e pela CONTRATADA.”
O recebimento definitivo da obra será lavrado até 90 dias após o recebimento provisório.
“o “Termo de Recebimento Definitivo” da obra será lavrado até 90 (noventa) dias pós o “Recebimento Provisório”
A contratada deve manter preenchido o Diário de Obra conforme modelo do município.
“Manter preenchido o Diário de Obra, conforme modelo apresentado pelo município, o qual deverá ser confeccionado pela empresa.”
A contratada deve comunicar à contratante em até 48 horas alterações que impeçam o cumprimento do contrato.
“Comunicar à Contratante , por escrito, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, quaisquer alterações ou acontecimento que impeçam mesmo temporariamente, a Contratada de cumprir seus deveres”
A contratada deve apresentar a ART referente à execução da obra.
“Apresentar a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica referente a execução da obra, devidamente recolhida;”
Penalidades
As infrações e sanções administrativas são as previstas na Lei Municipal nº 2885/2018 e na Lei Federal nº 14.133/2021.
“As Infrações e Sanções Administrativas que poderão ser aplicadas ao PROPONENTE são as previstas na Lei Municipal nº 2885/2018 c/c com o art. 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133”
A desistência do lance ofertado sujeita o proponente às penalidades do item 18 do Edital.
“será considerado como desistência do lance ofertado, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 18 do Edital.”
O proponente vencedor que não apresentar situação regular está sujeito às penalidades do item 18 do Edital.
“não apresentar situação regular, estará sujeito às penalidades previstas no item 18 deste Edital.”
As multas eventualmente aplicadas serão descontadas do valor da garantia prestada.
“As multas eventualmente aplicadas serão descontadas do valor da garantia prestada.”
A recusa de assinar o contrato sujeita o vencedor às sanções previstas no Edital.
“além de decair do direito, sujeitar-se-á das sanções previstas neste Edital.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do Edital.”
As impugnações devem ser protocolizadas por e-mail ou pelo site da prefeitura.
“As impugnações deverão ser protocolizadas através do e-mail [email protected] , [email protected] ou no site da prefeitura através do link RIO NEGRO DIGITAL (atende.net)”
As respostas às impugnações serão disponibilizadas em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações serão disponibilizadas no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Agente de Contratação, exclusivamente por meio eletrônico, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos em até 3 dias úteis.
“O Agente de Contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Minuta do Contrato, Modelo de Proposta de Preços e Documentação Técnica.
“Integram este Edital os seguintes Anexos: Anexo I: Minuta do Contrato Anexo II: Modelo de Proposta de Preços Anexo III : Documentação Técnica”
Os anexos serão disponibilizados via internet na página oficial do município.
“TODOS OS ANEXOS SERÃO DISPONIBILIZADOS VIA INTERNET, anexados na página oficial do município”
O Anexo III contém projetos, BDI, cronogramas, orçamento e descrição dos serviços.
“DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PROJETOS/TERMO DE REFERÊNCIA BDI CRONOGRAMAS MAPA DE LOCALIZAÇÃO ORÇAMENTO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS A EXECUTAR”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços a ser apresentado em papel timbrado da empresa licitante.
“ANEXO II MODELO (apresentar em papel timbrado da empresa licitante)”
O Anexo III contém declaração de composição de quadro societário.
“ANEXO III (papel timbrado da empresa) DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL-Concorrencia 018-2026 - Reforma Centro de Convivencia.pdf” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.