Resumo do edital: Conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras
Pregão - Eletrônico 45/2026 · MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Rio Negro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de conserto de pneus.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 070/2026”
O órgão é o Município de Rio Negro, CNPJ 76.002.641/0001-47.
“MUNICIPIO DE RIO NEGRO, CNPJ 76.002.641/0001-47, por meio Departamento de Licitações”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , do Decreto nº 11.462, de 31 de março de”
O processo administrativo é o nº 320/2026.
“(Processo Administrativo n° 320/2026)”
A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviço de conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras.
“Contratação de serviço de conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras.”
A licitação será dividida em itens, podendo o licitante participar de quantos itens quiser.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O Termo de Referência lista serviços de conserto e montagem de pneus de diversos tipos.
“Conserto de pneu para retroescavadeira 19.5x24 189,44 15.155,20”
Os itens são de natureza comum, definidos por especificações usuais de mercado.
“Os itens desta licitação são de natureza comum, pois podem ser definidos e descritos objetivamente por meio de especificações usuais do mercado.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Os consertos serão realizados no estabelecimento do fornecedor, em raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura.
“Os consertos de pneus serão realizados no estabelecimento do Fornecedor, perímetro rural, Distrito deste município, em um raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 66.151,10.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 66.151,10”
O orçamento estimado não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 66.151,10.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 66.151,10 (Sessenta e seis Mil cento e cinquenta e um reais e dez centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 08:30h.
“Dia 09/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e do serviço.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal e do serviço realizado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre lances é de 0,10%.
“Intervalo Mínimo 0,10%”
No modo aberto e fechado, a etapa de lances tem duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Havendo empate, o desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados.
“Atos constitutivos estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, ou o registro público de empresário individual”
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar Alvará de Funcionamento vigente expedido pelo órgão competente.
“A licitante deverá apresentar Alvará de Funcionamento vigente, expedido pelo órgão competente”
Qualificação econômico-financeira
O edital dispensa a análise das condições financeiras da empresa.
“Não há necessidade de analisar as condições financeiras da empresa”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra.
“Amostra: Não há necessidade.”
O Termo de Referência não exige vistoria.
“Não há necessidade de Vistoria, pois o serviço de conserto de pneus entregue na manutenção da frota Distrital”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo”
A entrega de amostra fora das especificações implica recusa da proposta.
“ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la”
Entrega e execução
O prazo para execução do serviço é imediato a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para execução desse serviço será imediato a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
As entregas serão parceladas conforme a necessidade do órgão.
“As entregas serão parceladas conforme a necessidade do órgão.”
Os consertos de pneus serão realizados no estabelecimento do fornecedor, em raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura.
“Os consertos de pneus serão realizados no estabelecimento do Fornecedor, perímetro rural, Distrito deste município, em um raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura”
A entrega dos serviços deve ocorrer conforme a necessidade da Secretaria requisitante.
“A entrega dos serviços de conserto de pneus, deve ser realizada de acordo com a necessidade da Secretaria requisitante”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e do serviço realizado.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal e do serviço realizado.”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame (03/11/2026).”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Impugnação e esclarecimento podem ser feitos pelo RIO NEGRO DIGITAL ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: RIO NEGRO DIGITAL (atende.net) , ou pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“ANEXO I - Termo de Referência”
A Minuta de Ata de Registro de Preços é o Anexo II do edital.
“ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços”
A Justificativa pela Exclusividade para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte é o Anexo III.
“ANEXO III - Justificativa pela Exclusividade para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.”
O Modelo de proposta comercial é o Anexo IV do edital.
“ANEXO IV - Modelo de proposta comercial”
Em caso de divergência entre o Termo de Referência e a plataforma, deve ser considerado o descritivo do Termo de Referência (Anexo I).
“DEVERÁ SER CONSIDERADO O DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I)”
O Termo de Referência é parte integrante da Ata de Registro de Preços.
“especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do edital de licitação Pregão Eletrônico n.º 070/2026, que é parte integrante desta Ata”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL-Preg 070-2026 - Conserto de pneus lageado.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.