Resumo do edital: Conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras
Pregão - Eletrônico PCE 70/2026 · MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Rio Negro/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de conserto de pneus.
“PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS 070/2026”
O objeto é a contratação de serviço de conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras.
“Contratação de serviço de conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras.”
O valor total da contratação é de R$ 66.151,10.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 66.151,10”
A sessão pública ocorre em 09/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
11 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de serviço de conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras.
“O objeto da presente licitação é Contratação de serviço de conserto de pneus no Distrito de Lageado dos Vieiras”
A licitação será dividida em itens conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,”
O Termo de Referência lista itens de conserto e montagem de pneus com quantidades e valores unitários.
“1 80 srv Conserto de pneu para retroescavadeira 19.5x24 189,44 15.155,20”
Os itens da licitação são de natureza comum.
“Os itens desta licitação são de natureza comum, pois podem ser definidos e descritos objetivamente por meio de especificações usuais do mercado.”
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
“4.1 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Os consertos de pneus serão realizados no estabelecimento do fornecedor, em raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura.
“Os consertos de pneus serão realizados no estabelecimento do Fornecedor, perímetro rural, Distrito deste município, em um raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 66.151,10.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 66.151,10”
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 66.151,10.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 66.151,10 (Sessenta e seis Mil cento e cinquenta e um reais e dez centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 09/11/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/11/2026 às 08:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogados por igual período”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e do serviço.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal e do serviço realizado.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: aberto e fechado”
O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances é de 0,10%.
“Intervalo Mínimo 0,10%”
No modo aberto e fechado, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.
“No modo de disputa “aberto e fechado”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico de registro de preços com julgamento pelo menor preço por item.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO, sob a forma eletrônica de Registro de Preços, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço POR ITEM”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar atos constitutivos, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados.
“Atos constitutivos estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, ou o registro público de empresário individual”
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso”
O licitante deve apresentar certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
O licitante deve apresentar certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar Alvará de Funcionamento vigente expedido pelo órgão competente.
“A licitante deverá apresentar Alvará de Funcionamento vigente, expedido pelo órgão competente”
Qualificação econômico-financeira
O edital dispensa a análise das condições financeiras da empresa.
“Não há necessidade de analisar as condições financeiras da empresa”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência dispensa a apresentação de amostra.
“Amostra: Não há necessidade.”
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A proposta é recusada se não houver entrega da amostra ou se houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra; ou”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea prevista como infração.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo para execução do serviço é imediato a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para execução desse serviço será imediato a partir da data do recebimento da Autorização de Fornecimento.”
As entregas serão parceladas conforme a necessidade do órgão.
“As entregas serão parceladas conforme a necessidade do órgão.”
Os consertos de pneus serão realizados no estabelecimento do fornecedor, em raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura.
“Os consertos de pneus serão realizados no estabelecimento do Fornecedor, perímetro rural, Distrito deste município, em um raio não superior a 2 km da Sub Prefeitura”
Os serviços devem ser entregues no estabelecimento do fornecedor, no perímetro rural do Distrito, conforme necessidade da Secretaria requisitante.
“Os serviços devem ser entregues, no estabelecimento do fornecedor, perímetro rural Distrito deste município, conforme a necessidade da Secretaria requisitante.”
A verificação de conformidade com as especificações ocorre após o recebimento, podendo o serviço ser rejeitado e substituído às custas da contratada.
“A verificação de conformidade com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência acontecerá após ao recebimento e na hipótese de ocorrência de alguma inconformidade no serviço o mesmo poderá vir a ser rejeitado”
A nota fiscal deve ser conferida com os registros da quantidade do item, placa do veículo e servidor que acompanhou o conserto.
“A nota fiscal deverá ser emitida e ser conferida com os registro da quantidade do item, placa do veículo e servidor que acompanhou o conserto.”
Penalidades
A Administração pode aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade após processo administrativo com prévia defesa.
“a Administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa é de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.9, a multa é de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4, 14.1.5, 14.1.6, 14.1.7, 14.1.8 e 14.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, em 03/11/2026.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame (03/11/2026).”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo RIO NEGRO DIGITAL ou pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: RIO NEGRO DIGITAL (atende.net) , ou pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O edital é integrado pelo Anexo II - Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II - Minuta de Ata de Registro de Preços”
O edital é integrado pelo Anexo III - Justificativa pela Exclusividade para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“ANEXO III - Justificativa pela Exclusividade para Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Modelo de proposta comercial.
“ANEXO IV - Modelo de proposta comercial”
Em caso de inconsistência no descritivo dos itens entre o Termo de Referência (Anexo I) e a plataforma, deve ser considerado o descritivo do Termo de Referência.
“NO CASO DE ALGUMA INCONSISTÊNCIA (DIFERENÇAS) NO DESCRITIVO DOS ITENS ENTRE O TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E O CONSTANTE NA PLATAFORMA DO PREGÃO ELETRÔNICO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O DESCRITIVO DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I)”
Em caso de divergência entre o edital e seus anexos, prevalecem as disposições do edital.
“Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL-Preg 070-2026 - Conserto de pneus lageado.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.