Resumo do edital: Escavadeira Hidráulica conforme necessidade das Secretarias Municipais de Viação e Serviços Rodoviários, Agricultura e Meio Ambiente e Secre
Pregão - Eletrônico 81/2026 · MUNICIPIO DE PIEN · Piên/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 081/2026, processo nº 4112/2026, do Município de Piên.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2026 PROCESSO N° 4112/2026”
O objeto é o registro de preços para eventual prestação de serviços de escavadeira hidráulica.
“Registro de preços para eventual Prestação de Serviços de Escavadeira Hidráulica”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e pela Lei Complementar 123/2006.
“Rege a presente licitação, a Lei Federal n° 14.133/21, a Lei Complementar 123/2006 observadas”
O tipo do pregão é menor preço por item.
“Este PREGÃO ELETRÔNICO é do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O sistema utilizado é o de Registro de Preços.
“SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / SRP”
A plataforma eletrônica utilizada é a Bolsa Nacional de Compras (BNC).
“através da plataforma eletrônica “ www.bnc.org.br ”, objetivando o Registro de”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual prestação de serviços de escavadeira hidráulica.
“Registro de preços para eventual Prestação de Serviços de Escavadeira Hidráulica”
O objeto atende às Secretarias Municipais de Viação e Serviços Rodoviários, Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo.
“conforme necessidade das Secretarias Municipais de Viação e Serviços Rodoviários, Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo”
As especificações, quantitativos e condições estão no Termo de Referência (Anexo I).
“conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência , conforme itens descritos no ANEXO I Termo de Referência desse edital.”
O item 1 descreve serviço de escavadeira hidráulica com operador e especificações mínimas.
“Prestação de serviços de escavadeira hidráulica com operador, com as seguintes especificações mínimas: potência liquida mínima de até 94 HP, peso bruto mínimo de 15.000 kg”
A unidade de medida do item é horímetro e a quantidade estimada é de 1.000 horas.
“Horímetro 1.000 R$311,95 R$ 311.950,00”
A máquina deve ter ano de fabricação 2016 ou superior.
“A máquina deverá ter ano de fabricação 2016 ou superior.”
Valor estimado
O valor unitário estimado do item é de R$ 311,95.
“Horímetro 1.000 R$311,95 R$ 311.950,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 311.950,00.
“Estima-se para a contratação o valor de R$ 311.950,00 (trezentos e onze mil e novecentos e cinquenta reais).”
O valor total estimado da ata é de R$ --------------------.
“O valor total estimado da ata é de R$ --------------------”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até às 09:29 do dia 30 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:29 do dia 30 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:30 horas do dia 30 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 30 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de no mínimo trinta minutos.
“será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos , para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 meses a partir da publicação.
“A Ata Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir da publicação podendo ser renovada de acordo com a legislação vigente.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Este PREGÃO ELETRÔNICO é do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
O intervalo entre lances do mesmo licitante não pode ser inferior a vinte segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios de desempate do artigo 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempates previstos no artigo 60 da Lei nº 14.133/2021.”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento já tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);”
O edital exige Cartão de Identificação do CNPJ com prazo de emissão não superior a 60 dias.
“Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Cartão de Identificação), com prazo de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, contados retroativamente da data de abertura da licitação;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.
“Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede.
“Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata emitida pela comarca do município sede da empresa.
“Certidão negativa de falência ou concordata emitida pela comarca do município sede da empresa, com no máximo 90 (noventa) dias de expedição.”
Entrega e execução
A prestação dos serviços será realizada conforme a necessidade e mediante solicitação das secretarias municipais, nos locais indicados pela Administração, dentro dos limites do Município de Piên/PR.
“8.1. A prestação dos serviços será realizada conforme a necessidade e mediante solicitação das secretarias municipais relacionadas no presente Termo de Referência, nos locais indicados pela Administração, dentro dos limites do Município de Piên/PR.”
A remuneração dos serviços será por hora efetivamente trabalhada, mediante aferição do horímetro da máquina, considerando a diferença entre leitura inicial e final com registro fotográfico.
“8.2. A remuneração dos serviços será realizada por hora efetivamente trabalhada da escavadeira hidráulica, mediante aferição do horímetro da máquina, considerando-se a diferença entre a leitura inicial e a leitura final por meio de registro fotográfico no período de execução.”
O deslocamento da escavadeira até os locais indicados e seu retorno correm por conta e responsabilidade da contratada, com custos incluídos no valor ofertado.
“8.4 O deslocamento da escavadeira hidráulica até os locais indicados pela Administração, bem como seu retorno, deverá ser realizado por conta e responsabilidade da contratada, estando os respectivos custos incluídos no valor ofertado para a prestação dos serviços, não sendo objeto de pagamento adicional pelo Munícipio.”
A contratada é responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes, manutenção preventiva e corretiva, reparos, peças e demais custos de funcionamento da máquina.
“8.5 A contratada será responsável pelo fornecimento do combustível, lubrificantes, manutenção preventiva e corretiva, reparos, peças, equipamentos e demais custos necessários ao adequado funcionamento da máquina durante a execução dos serviços, sem qualquer ônus adicional para o Município.”
Verificada a desconformidade dos materiais entregues, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
“9.3. Verificada a desconformidade dos materiais entregues, ora licitados, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.”
A contratada deve comunicar à Administração, com antecedência mínima de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“11.1.4. Comunicar à Administração, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O atraso injustificado na entrega dos bens sujeita o contratado a multa moratória de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10% do valor da parcela inadimplida.
“a) pelo atraso injustificado na entrega dos bens, será aplicada multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela do objeto que deveria ter sido entregue no prazo, limitada a 10% (dez por cento) do valor da parcela inadimplida;”
Para a infração de inexecução parcial da Ata de Registro de Preços, a multa compensatória será de 10% da(s) nota(s) de empenho em aberto.
“a) Para a infração descrita na alínea “a” do item 8.1, a multa compensatória será de 10% (dez por cento) da(s) nota(s) de empenho em aberto.”
Para as infrações previstas nas alíneas h, i, j, k e l do item 8.1, a multa compensatória será de 30% da Ata de Registro de Preços.
“f) Para as infrações previstas nas alíneas “h”; “i”; “j”; “k”; e “l” do item 8.1, a multa compensatória será de 30% (trinta por cento) da Ata de Registro de Preços.”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“8.5. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, nos moldes do disposto no artigo 157, da Lei n.º 14.133, de 2021.”
A aplicação das sanções será feita em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao contratado.
“8.8. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do artigo 158 da Lei n.º 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções aplicadas para publicidade no Ceis e no Cnep.
“8.12 . O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021).”
Impugnação e esclarecimentos
É facultado pedido de esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.”
Os esclarecimentos devem ser prestados em até 3 dias úteis do recebimento da solicitação.
“Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação por parte da autoridade subscritora do edital”
É facultado pedido de impugnação ao edital até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (Três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.”
A decisão sobre impugnação é proferida pela autoridade subscritora do edital.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do PREGÃO.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro, Modelo de Declarações, Modelo de Proposta de Preços, Declaração de Ciência Sobre Custos de Uso da Plataforma Eletrônica, Modelo de Declaração que cumpre os requisitos de habilitação e Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“ANEXO I Termo de Referência ANEXO II Minuta da Ata de Registro ANEXO III Modelo de Declarações ANEXO IV Modelo de Proposta de Preços ANEXO V Declaração de Ciência Sobre Custos de Uso da Plataforma Eletrônica ANEXO VI Modelo de Declaração que cumpre os requisitos de habilitação ANEXO VII Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”
O Anexo I é o Termo de Referência, que estabelece as especificações, quantitativos e condições do objeto.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. 1.1. Registro de preços para eventual Prestação de Serviços de Escavadeira Hidráulica conforme necessidade das Secretarias Municipais de Viação e Serviços Rodoviários, Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico 81/2026 e Protocolo 4112/2026.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XX/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 81/2026 PROTOCOLO 4112/2026”
O Anexo III é o Modelo de Declarações, referente ao Pregão Eletrônico nº 081/2026.
“ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÕES Pregão Eletrônico nº 081/2026.”
O Anexo IV é a Proposta para Fornecimento, referente ao Pregão Eletrônico nº 081/2026.
“ANEXO IV PROPOSTA PARA FORNECIMENTO Ao Município de Piên Sr. Pregoeiro, Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2026.”
O Anexo V é a Declaração de Ciência Sobre Custos de Uso da Plataforma Eletrônica, referente ao Pregão 081/2026.
“ANEXO V DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA SOBRE CUSTOS DE USO DA PLATAFORMA ELETRÔNICA Pregão 081/2026”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, dirigido à pregoeira oficial da Prefeitura Municipal de Piên.
“ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Aa pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (50 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.