Resumo do edital: Aquisição de madeira para suprir as necessidades das Secretarias Municipais
Pregão - Eletrônico 83/2026 · MUNICIPIO DE PIEN · Piên/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de madeira.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 083/2026”
O objeto é registro de preço para aquisição de madeira para as Secretarias Municipais.
“Registro de preço para aquisição de madeira para suprir as necessidades das Secretarias Municipais”
O certame é regido pela Lei Federal 14.133/21 e pela Lei Complementar 123/2006.
“Rege a presente licitação, a Lei Federal n° 14.133/21, a Lei Complementar 123/2006”
A sessão de disputa ocorre na plataforma BNC.
“LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: www.bnc.org.br”
O tipo do pregão é menor preço por item.
“Este PREGÃO ELETRÔNICO é do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para aquisição de madeira para as Secretarias Municipais.
“Registro de preço para aquisição de madeira para suprir as necessidades das Secretarias Municipais”
O item 1 é madeira de eucalipto serrada para obras e instalações públicas municipais.
“Madeira de eucalipto serrada, destinada à execução de serviços de construção, manutenção, conservação e reformas de obras,”
O item 3 é ripa de madeira de eucalipto serrada de segunda qualidade.
“Ripa de madeira de eucalipto serrada, de segunda qualidade comercial, com seção transversal nominal de 2,5 cm de espessura”
O item 4 é tábua de madeira de pinus serrada com largura nominal de 20 cm.
“Tábua de madeira de pinus serrada, com largura nominal de 20 cm, destinada à execução de caixarias, formas provisórias,”
O item 02 é exclusivo para ME e EPP.
“O item 02 é exclusivo para ME, EPP (cota do item 01).”
Valor estimado
O custo estimado total da contratação é de R$ 192.884,26.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 192.884,26 (cento e noventa e dois mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos)”
O item 1 tem quantidade estimada de 113 m³ e valor unitário de R$ 1.177,23.
“M ³ 113 R$ 1.177,23 R$ 133.026,99”
O item 2 tem quantidade estimada de 37 m³ e valor unitário de R$ 1.177,23.
“M ³ 37 R$ 1.177,23 R$ 43.557,51”
O item 3 tem quantidade estimada de 1050 ML e valor unitário de R$ 2,04.
“ML 1050 R$ 2,04 R$ 2.145,50”
O item 4 tem quantidade estimada de 11 m³ e valor unitário de R$ 1.286,75.
“M ³ 11 R$ 1.286,75 R$ 14.154,29”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até às 09:29 do dia 05 de novembro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:29 h do dia 05 de novembro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços é às 09:30 do dia 05 de novembro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 05 de novembro de 2026.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias”
A entrega deve ocorrer em até 05 dias úteis após o recebimento da Nota de Empenho.
“A entrega deverá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 1 ano a partir da publicação.
“A Ata Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados a partir da publicação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Este PREGÃO ELETRÔNICO é do tipo MENOR PREÇO – POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO ”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“deverá ser R$ 0,01 (um centavo).”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios do artigo 60 da Lei 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempates previstos no artigo 60 da Lei nº 14.133/2021.”
A proposta vencedora é a que oferecer o menor preço por item.
“será considerada vencedora a licitante que oferecer o MENOR PREÇO – POR ITEM.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento”
O licitante deve apresentar Cartão de Identificação do CNPJ com prazo de emissão não superior a 60 dias.
“Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (Cartão de Identificação), com prazo de emissão não superior a 60 (sessenta) dias”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade do FGTS - CRF.
“a) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“b) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais);”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais.
“d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede.
“e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede;”
Microempresas e empresas de pequeno porte com restrição fiscal têm prazo de 05 dias úteis para regularização após serem declaradas vencedoras.
“Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas o prazo de 05 (cinco) dias úteis”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Recuperação judicial e Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Recuperação judicial e Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data não superior a (90) noventa dias da abertura do certame.”
Entrega e execução
A entrega deverá ser realizada em até 05 dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho.
“A entrega deverá ser realizada em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.”
Os itens devem ser entregues nas sedes das secretarias solicitantes entre 08:00 e 11:30 e das 13:00 às 16:30.
“Os itens deverão ser entregues diretamente nas sedes das secretarias solicitantes entre 08:00 e 11:30 e das 13:00 às 16:30”
O fornecedor deverá disponibilizar Romaneio de Entrega em três vias para assinatura mediante conferência dos itens.
“O fornecedor deverá disponibilizar Romaneio de Entrega, para assinatura mediante conferência dos itens, onde deverá constar item, descrição, quantidade, identificação do fornecedor em três vias”
O detentor da Ata não poderá recusar-se a entregar os itens solicitados na Nota de Empenho, mesmo em pequena quantidade.
“Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a entregar os itens solicitados na Nota de Empenho no Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.”
Verificada a desconformidade dos materiais, o licitante deverá promover as correções no prazo máximo de 5 dias.
“Verificada a desconformidade dos materiais entregues, ora licitados, o licitante vencedor deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 5 (cinco) dias”
A contratada deve comunicar à Administração com antecedência mínima de 24 horas os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo de entrega.
“Comunicar à Administração, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços sujeita a proponente às sanções previstas no edital.
“A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços ou os contratos ou aceitar/retirar o instrumento equivalente dela decorrente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial da Ata, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência , quando o contratado der causa à inexecução parcial da Ata de Registro de Preços, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c, d, e, f e g do item 8.1, quando não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “g” do item 8.1 dessa ata, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor integral da nota de empenho, até o limite de 10 dias.
“Moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor integral da nota de empenho, até o limite de 10 (dez) dias;”
O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção da Ata de Registro de Preços.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a extinção da Ata de Registro de Preços por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“observado, para tanto, o prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.”
Os esclarecimentos devem ser prestados em 3 dias úteis do recebimento da solicitação.
“Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do recebimento da solicitação”
Pedidos de providências ou impugnação podem ser apresentados até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas.
“É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 (Três) dias”
A decisão sobre impugnação é proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório.
“A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do PREGÃO.”
Anexos
O edital lista como anexos o Termo de Referência, a Minuta da Ata de Registro e modelos de declarações.
“ANEXO I Termo de Referência ANEXO II Minuta da Ata de Registro ANEXO III Modelo de Declarações ANEXO IV Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo V é a Declaração de Ciência Sobre Custos de Uso da Plataforma Eletrônica.
“ANEXO V Declaração de Ciência Sobre Custos de Uso da Plataforma Eletrônica”
O Anexo VI é o Modelo de Declaração que cumpre os requisitos de habilitação.
“ANEXO VI Modelo de Declaração que cumpre os requisitos de habilitação”
O Anexo VII é o Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
“ANEXO VII Modelo de Declaração de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”
O Anexo I contém o Termo de Referência do pregão.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO”
O Anexo II contém a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.