Credenciamento de artistas, músicos, bandas, djs, grupos artístico-culturais, manifestações tradicionais, grupos vinculados à cultura popular e à cultura caiçara, oficineiros, arte-educadores e demais profissionais da cultura, pessoa jurídica, para futuras contratações destinadas à realização de apresentações artísticas, culturais, musicais, oficinas e atividades formativas promovidas ou apoiadas pela secretaria municipal de turismo, desenvolvimento econômico e cultura

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, MÚSICOS, BANDAS, DJS, GRUPOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS, GRUPOS VINCULADOS À CULTURA POPULAR E À CULTURA CAIÇARA, OFICINEIROS, ARTE-EDUCADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA CULTURA, PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS, MUSICAIS, OFICINAS E ATIVIDADES FORMATIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA. VALOR MÁXIMO GLOBAL : R$366.737,72 (trezentos e sessenta e seis mil setecentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos) O prazo para credenciamento para os interessados estará disponível pelo período de 12 (doze) meses a partir da data de abertura do processo. Os interessados deverão enviar suas inscrições por meio digital através do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/yev1W8qAXfiL8tqS7 , a partir do dia 06 de julho de 2026 . Os interessados em participar do presente credenciamento poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do Município de Matinhos, no portal de transparência https://matinhos.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais e obter informações complementares na sede da na sede da Prefeitura de Matinhos, sito à Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22, centro, em Matinhos, Estado do Paraná, no horário das 08h00min as 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira. DÚVIDAS: Endereço eletrônico [email protected] TELEFONE: 0800 3971 600 - Ramais: 795 - 807 - 811 Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE N° 018/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026 PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE MATINHOS , Estado do Paraná , Pessoa Jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 76.017.466/0001-61, sediada na Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Matinhos, Estado do Paraná, CEP: 83.260-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício Sr. Eduardo Antonio Dalmora, por intermédio do Agente de Contratação, designado pela Decreto nº 5054 de 19 de junho de 2026, do Gabinete do Prefeito, e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que está procedendo ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO , para fins de CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, MÚSICOS, BANDAS, DJS, GRUPOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, MANIFESTAÇÕES TRADICIONAIS, GRUPOS VINCULADOS À CULTURA POPULAR E À CULTURA CAIÇARA, OFICINEIROS, ARTE-EDUCADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA CULTURA, PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS, MUSICAIS, OFICINAS E ATIVIDADES FORMATIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA , a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, que obedecerá às disposições e normas para o credenciamento que estão previstas no art. 79, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, dentre outras cominações legais. Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e as alterações, Lei Complementar 147, de 07 de Agosto de 2014 e Decreto Municipal nº 1.334 de 21 de junho de 2022, subsidiariamente e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e na Minuta de Contrato, cujos termos, igualmente, o integram. TIPO: Chamamento Público/Credenciamento INFORMAÇÕES: As inscrições deverão ser enviadas por meio digital através do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/yev1W8qAXfiL8tqS7 a partir do dia 06 de julho de 2026. PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO : 12(doze) meses 1 - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de artistas, músicos, bandas, DJs, grupos artístico-culturais, manifestações tradicionais, grupos vinculados à cultura popular e à cultura caiçara, oficineiros, arte-educadores e demais profissionais da cultura, pessoa física e jurídica, para futuras contratações destinadas à realização de apresentações artísticas, culturais, musicais, oficinas e atividades formativas promovidas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Econômico e Cultura do Município de Matinhos, conforme as condições estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência. 1.2. O presente credenciamento tem por finalidade a formação de cadastro de credenciados aptos à futura prestação dos serviços descritos neste Edital, não gerando direito à contratação, exclusividade ou garantia de convocação. 1.3. As futuras contratações ocorrerão conforme demanda da Administração Pública, observada a disponibilidade orçamentária, o interesse público e os critérios de convocação previstos neste Edital e no Termo de Referência. 2 - DA JUSTIFICATIVA A Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura promove e apoia ações, projetos, eventos e atividades voltadas ao fortalecimento da cultura, do turismo, da economia criativa e da valorização do patrimônio cultural do Município de Matinhos. A natureza contínua e diversificada das demandas culturais da Administração Pública exige a disponibilização de instrumento que possibilite a contratação de artistas, músicos, bandas, DJs, grupos artístico-culturais, manifestações tradicionais, grupos vinculados à cultura popular e à cultura caiçara, bem como oficineiros, arte-educadores e demais profissionais da cultura, de forma transparente, isonômica e compatível com o interesse público. Nesse contexto, o credenciamento apresenta-se como procedimento adequado para a formação de cadastro permanente de profissionais aptos à futura prestação de serviços culturais, permitindo maior flexibilidade administrativa na composição das programações culturais, artísticas, turísticas e institucionais promovidas ou apoiadas pelo Município. A iniciativa também busca ampliar as oportunidades de participação dos agentes culturais, fomentar a circulação artística, incentivar a valorização da cultura local e regional e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas culturais desenvolvidas pelo Município de Matinhos. 3. DOS CONCEITOS Para os fins deste Edital, considera-se: I – Credenciamento: procedimento auxiliar previsto no artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado à formação de cadastro de interessados aptos à futura prestação dos serviços culturais objeto deste Edital, sem garantia de contratação, exclusividade ou quantidade mínima de convocações; II – Credenciado: pessoa física e jurídica que, após análise documental e aprovação pela Comissão de Credenciamento, esteja habilitada a integrar o cadastro de prestadores de serviços culturais do Município de Matinhos; III – Categoria Cultural: modalidade de atuação artística, cultural ou formativa na qual o interessado será enquadrado para fins de credenciamento, observadas as categorias previstas neste Edital e no Termo de Referência; IV – Convocação: ato administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona e convoca credenciado apto para execução de determinada apresentação artística, cultural, musical ou atividade formativa, observados os critérios de compatibilidade artística e cultural da programação, interesse público, rotatividade e ordem cronológica, quando aplicável, previstos neste Edital. Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES V – Rotatividade: critério destinado a assegurar oportunidades equilibradas de participação entre os credenciados aptos de determinada categoria, observadas as necessidades específicas de cada evento, programação ou atividade cultural; VI – Apresentação Cultural: atividade artística, musical, cênica, tradicional ou cultural realizada pelo credenciado em eventos, ações, projetos ou atividades promovidas ou apoiadas pelo Município de Matinhos; VII – Atividade Formativa: oficinas, cursos, vivências, rodas de conversa, capacitações e demais ações voltadas à formação cultural, artística ou comunitária promovidas ou apoiadas pelo Município; VIII – Comissão de Credenciamento: comissão formalmente designada pela Administração Pública responsável pela análise documental, habilitação dos interessados, enquadramento das categorias, realização de diligências e demais atos relacionados ao procedimento de credenciamento. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições deverão ser enviadas por meio digital através do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/yev1W8qAXfiL8tqS7 compreendendo o preenchimento completo do formulário de inscrição. 4.2 . O credenciamento permanecerá aberto durante toda a sua vigência, permitindo o ingresso contínuo de novos interessados, observado o cumprimento das exigências previstas neste Edital e no Termo de Referência. 4.3. Poderão participar deste credenciamento exclusivamente pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas e com inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), compatível com as atividades artísticas, culturais, educacionais ou formativas objeto deste Edital. 4.4. Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição conforme modelo constante dos anexos deste Edital, acompanhado da documentação exigida para habilitação e comprovação da atividade artística, cultural ou formativa pretendida. 4.5. O protocolo da inscrição não gera direito automático ao credenciamento, ficando sua aprovação condicionada à análise documental e ao enquadramento realizado pela Comissão de Credenciamento. 4.6. A Comissão de Credenciamento poderá promover diligências destinadas ao esclarecimento ou complementação das informações apresentadas, observadas as disposições deste Edital. 4.7. Concluída a análise das inscrições pela Comissão de Credenciamento, o resultado será publicado nos meios oficiais adotados pelo Município, contendo a relação dos interessados habilitados e suas respectivas categorias de credenciamento. 5. DOS SERVIÇOS CULTURAIS 5.1. O presente credenciamento destina-se à formação de cadastro de artistas, músicos, bandas, DJs, grupos artístico-culturais, manifestações tradicionais, grupos vinculados à cultura popular e à cultura caiçara, oficineiros, arte-educadores e demais profissionais da cultura aptos à prestação dos serviços descritos neste Edital e no Termo de Referência. 5.2. O credenciamento contempla, entre outras atividades compatíveis com o objeto: I – apresentações musicais individuais; II – apresentações musicais em dupla; III – apresentações musicais em trio; IV – apresentações de bandas e grupos musicais; Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES V – apresentações de DJs; VI – apresentações de grupos de cultura popular e manifestações tradicionais; VII – apresentações teatrais, performances artísticas, intervenções culturais, atividades circenses, dança e contação de histórias; VIII – oficinas, cursos livres, vivências, capacitações e demais atividades formativas nas áreas artísticas e culturais; IX – demais atividades compatíveis com as categorias previstas neste Edital e no Termo de Referência. X - Atividades de Locuções; 5.3. Os serviços deverão ser executados em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e nos instrumentos de contratação decorrentes do credenciamento. 5.4. As futuras contratações ocorrerão conforme demanda da Administração Pública, observados o interesse público, a disponibilidade orçamentária, a compatibilidade artística e cultural da programação e os critérios de convocação previstos neste Edital e no Termo de Referência. 6. DAS CATEGORIAS DE CREDENCIAMENTO 6.1. Os interessados serão credenciados conforme a categoria artística, cultural ou formativa compatível com a atividade desenvolvida e comprovada na documentação apresentada. 6.2. Para fins de credenciamento e futuras contratações, ficam estabelecidas as seguintes categorias e respectivos valores referenciais: Item Categoria QTDE Unidade Valor Referencial 01 Apresentação Musical Individual (Solo) – Prestação de serviço de apresentação musical realizada por 01 (um) artista, cantor(a), músico(a) ou instrumentista, com repertório compatível com a programação cultural, artística, turística e institucional do Município, abrangendo diferentes gêneros e estilos musicais. A apresentação deverá possuir duração mínima de 60 (sessenta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptada conforme a natureza, o formato e a necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 10 serviço R$ 1.003,00 02 Apresentação Musical em Dupla (Duo) – Prestação de serviço de apresentação musical realizada por 02 (dois) artistas, cantores(as), músicos(as) ou instrumentistas, com repertório compatível com a programação cultural, artística, turística e institucional do Município, abrangendo diferentes gêneros e estilos musicais. A apresentação deverá possuir duração mínima de 60 (sessenta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptada conforme a natureza, o formato e a 20 serviço R$ 1.686,66 Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 03 Apresentação Musical em Banda Pequeno Porte – Prestação de serviço de apresentação musical realizada por, no mínimo, 03 (três) artistas, cantores(as), músicos (as) ou instrumentistas, com repertório compatível com a programação cultural, artística, turística e institucional do Município, abrangendo diferentes gêneros e estilos musicais. A apresentação deverá possuir duração mínima de 60 (sessenta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptada conforme a natureza, o formato e a necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 15 serviço R$ 2.403,33 04 Apresentação Musical em Banda de Médio Porte – Prestação de serviço de apresentação musical realizada por, no mínimo, 05 (cinco) integrantes, entre cantores(as), músicos(as) e instrumentistas, com repertório compatível com a programação cultural, artística, turística e institucional do Município, abrangendo diferentes gêneros e estilos musicais. A apresentação deverá possuir duração mínima de 60 (sessenta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptada conforme a natureza, o formato e a necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 10 serviço R$ 3.533,16 05 Apresentação Musical em Banda de Grande Porte – Prestação de serviço de apresentação musical realizada por, no mínimo, 06 (seis) integrantes, entre cantores(as), músicos(as) e instrumentistas, com repertório compatível com a programação cultural, artística, turística e institucional do Município, abrangendo diferentes gêneros e estilos musicais. A apresentação deverá possuir duração mínima de 60 (sessenta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptada conforme a natureza, o formato e a necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 10 serviço R$ 5.099,83 06 DJ – apresentação musical realizada por DJ, com execução, mixagem e seleção de repertório compatível com a programação cultural, artística, turística e institucional do Município, abrangendo diferentes gêneros e estilos musicais. A apresentação deverá possuir duração mínima de 60 (sessenta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adequada às características e 10 serviço R$ 1.439,68 Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES necessidades do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 07 Cultura Popular, Manifestações Tradicionais e Cultura Caiçara – apresentações artístico-culturais voltadas à valorização, preservação e difusão dos saberes, fazeres e expressões das culturas tradicionais e populares, incluindo fandango caiçara, capoeira, grupos folclóricos, manifestações da cultura popular, cultura afro-brasileira, cultura indígena, cortejos culturais, mestres da cultura popular e demais expressões culturais compatíveis com as ações culturais, turísticas, educativas e institucionais promovidas ou apoiadas pelo Município. As apresentações deverão possuir duração mínima de 60 (sessenta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adequadas às características e necessidades de cada evento ou atividade. 10 serviço R$ 5.283,16 08 Artes Cênicas, Dança, Intervenções e Performances Artísticas – Prestação de serviços de apresentações artístico-culturais nas linguagens de teatro adulto, teatro infantil, teatro de rua, circo, palhaçaria, performance artística, intervenções culturais, contação de histórias, dança popular, dança afro, dança urbana, dança contemporânea, dança de salão, danças tradicionais, grupos coreográficos e demais manifestações cênicas e corporais compatíveis com a programação cultural, artística, turística, educativa e institucional promovida ou apoiada pelo Município. Esta categoria destina-se a apresentações realizadas por, no mínimo, 03 (três) integrantes. As apresentações deverão possuir duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptadas conforme a natureza, o formato e a necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 8 serviço R$ 3.142,39 09 Artes Cênicas, Dança, Intervenções e Performances Artísticas – Prestação de serviços de apresentações artístico-culturais nas linguagens de teatro adulto, teatro infantil, teatro de rua, circo, palhaçaria, performance artística, intervenções culturais, contação de histórias, dança popular, dança afro, dança urbana, dança contemporânea, dança de salão, danças tradicionais, grupos coreográficos e demais manifestações cênicas e corporais compatíveis com a programação cultural, artística, turística, educativa e institucional promovida ou apoiada pelo Município. Esta categoria destina-se a 5 serviço R$ 6.377,72 Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES apresentações realizadas por, no mínimo, 05 (cinco) integrantes. As apresentações deverão possuir duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptadas conforme a natureza, o formato e a necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 10 Artes Cênicas, Dança, Intervenções e Performances Artísticas – Prestação de serviços de apresentações artístico-culturais nas linguagens de teatro adulto, teatro infantil, teatro de rua, circo, palhaçaria, performance artística, intervenções culturais, contação de histórias, dança popular, dança afro, dança urbana, dança contemporânea, dança de salão, danças tradicionais, grupos coreográficos e demais manifestações cênicas e corporais compatíveis com a programação cultural, artística, turística, educativa e institucional promovida ou apoiada pelo Município. Esta categoria destina-se a apresentações realizadas por, no mínimo, 07 (sete) integrantes. As apresentações deverão possuir duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 120 (cento e vinte) minutos, podendo ser adaptadas conforme a natureza, o formato e a necessidade do evento promovido ou apoiado pela Administração Municipal. 5 serviço R$ 8.631,05 11 Oficinas e Atividades Formativas – realização de oficinas, cursos livres, vivências, palestras, capacitações e demais ações formativas nas áreas de teatro, música, violão, violino, canto, percussão, dança, dança popular, dança afro, dança urbana, fandango caiçara, capoeira, artesanato, crochê, tricô, macramê, pintura, pintura em tecido, pintura em tela, produção cultural, elaboração de projetos culturais, economia criativa, patrimônio cultural e demais atividades compatíveis com as ações culturais, educativas, turísticas e institucionais promovidas ou apoiadas pelo Município. A carga horária, duração, metodologia, número de encontros e formato de execução das atividades serão definidos e acordados previamente entre o contratado e a Administração Municipal, de acordo com as características, objetivos e necessidades de cada ação ou evento. 150 hora/aula R$ 145,00 12 Locutor – prestação de serviços de locução para eventos, cerimônias, solenidades, apresentações artísticas, festivais, conferências, ações institucionais, culturais, esportivas e comunitárias, compreendendo a condução e mediação da 10 serviço R$ 1.143,33 Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES programação, anúncios ao público, chamadas de participantes, divulgação de informações oficiais, leitura de comunicados, apresentação de autoridades, artistas e atrações, além do apoio à organização e ao cumprimento do cronograma do evento. A prestação do serviço deverá possuir duração mínima de 120 (cento e vinte) minutos e máxima de 240 (duzentos e quarenta) minutos, podendo a carga horária e o período de atuação serem definidos previamente entre o contratado e a Administração Municipal, conforme as características, necessidades e cronograma de cada evento. 6.3. O enquadramento dos interessados nas categorias previstas neste Edital será realizado pela Comissão de Credenciamento, observando-se a natureza da atividade, a quantidade de integrantes, a documentação apresentada e as características efetivas da proposta artística, cultural ou formativa. 6.4. A Comissão de Credenciamento poderá promover o reenquadramento da categoria pretendida pelo interessado quando verificar incompatibilidade entre a inscrição apresentada e as características efetivas da atividade desenvolvida, mediante decisão fundamentada. 6.5. Os interessados poderão requerer credenciamento em mais de uma categoria, desde que apresentem documentação e comprovação compatíveis com cada atividade pretendida. 6.6. Nos casos de bandas, grupos culturais, coletivos, companhias, trupes ou demais apresentações coletivas, deverá ser indicado representante responsável perante a Administração Pública, que responderá pelas comunicações, apresentação documental e demais atos relacionados ao credenciamento. 6.7. Os valores estabelecidos neste item correspondem aos valores máximos de contratação para cada categoria de credenciamento, observadas as condições previstas neste Edital e no Termo de Referência. 6.8. As futuras contratações observarão o enquadramento realizado pela Comissão de Credenciamento, as características da atividade a ser executada, a compatibilidade com a programação cultural pretendida e os critérios de convocação e rotatividade previstos neste Edital e no Termo de Referência. 7. DOS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO 7.1. O presente procedimento será realizado sob a forma de credenciamento, nos termos do artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, não havendo competição entre os interessados, nem classificação por preço, técnica, pontuação ou oferta. 7.2. Serão considerados aptos ao credenciamento todos os interessados que atenderem integralmente às exigências estabelecidas neste Edital, em seus anexos e no Termo de Referência. 7.3. As inscrições serão analisadas pela Comissão de Credenciamento, que verificará o atendimento dos requisitos de habilitação, a regularidade da documentação apresentada e a compatibilidade da atividade artística, cultural ou formativa com as categorias previstas neste Edital. 7.4. Não haverá limite máximo de credenciados por categoria, podendo ser habilitados todos os interessados que atenderem às condições estabelecidas neste Edital. Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS ESTADO DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 7.5. O resultado das análises será formalizado por meio de ata ou parecer da Comissão de Credenciamento e publicado nos meios oficiais adotados pelo Município. 7.6. Os interessados considerados inabilitados poderão apresentar nova inscrição durante a vigência do credenciamento, desde que sanadas as pendências que motivaram a decisão anterior. 7.7. A Comissão de Credenciamento reunir-se-á periodicamente, sempre que houver inscrições pendentes de análise e, no mínimo, uma vez por mês durante a vigência do credenciamento, para apreciação das novas inscrições, realização dos enquadramentos e demais atos relacionados ao procedimento. 8. DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1. Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, os documentos necessários à sua habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, bancária e à comprovação da atividade artística, cultural ou formativa correspondente à categoria pretendida. 8.2. Da Documentação da Pessoa Física a) Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou documento equivalente); b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, ou declaração de residência, quando admitida pela legislação; d) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou NIT, quando houver; e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; f) Certidão Negativa de Débitos Estaduais; g) Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio do interessado; h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, quando aplicável; i) Comprovante de dados bancários de conta corrente ou poupança de titularidade do interessado; j) No caso de inscrição de coletivo cultural não formalizado, deverá ser apresentada documentação que comprove a representação do grupo perante a Administração Pública, tais como declaração de representatividade, procuração, ata de reunião ou outro documento equivalente, firmado e assinado por todos os integrantes do coletivo ou por aqueles legitimados para tanto, indicando o representante responsável pela inscrição, pelo credenciamento, pela celebração do instrumento contratual, pelo recebimento dos valores e pelos demais atos decorrentes deste Edital. 8.3. Da Documentação da Pessoa Jurídica a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Ato constitutivo, contrato social, estatuto, CCMEI ou documento equivalente, devidamente registrado; c) Documento oficial de identificação e CPF do representante legal; d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e) Certidão de Regularidade Fiscal Estadual; f) Certidão de Regularidade Fiscal Municipal; g) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, quando aplicável; h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT; i) Comprovante de dados bancários de conta de titularidade da pessoa jurídica. 8.4. Da Comprovação Artística e Cultural Para comprovação da aptidão artística, cultural ou formativa, os interessados deverão apresentar documentação compatível com a atividade pretendida, podendo ser utilizados, isolada ou cumulativamente: a) Portfólio artístico ou cultural; Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22 - Bairro Centro - CEP 83.260-000 - Matinhos - Paraná - Brasil telefone: 0800 3971 600 ramais: 795 - 807 - 811 [email protected]