Resumo do edital: Aquisição de ração para o centro de controle de zoonoses e Canil Santo Antônio pelo período de 12 meses, conforme demanda, para animais sob
Pregão - Eletrônico PCE 59/2026 · MUNICIPIO DA LAPA · Lapa/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 6 parte do documento não foi lida (23 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da aquisição de ração para o Centro de Controle de Zoonoses e Canil Santo Antônio pelo período de 12 meses.
“A quisição de ração para o centro de controle de zoonoses e Canil Santo Antônio pelo período de 12 meses, conforme demanda, para animais sob responsabilidade do Município da Lapa”
O valor máximo da licitação é de R$ 1.789.000,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R $ 1.789.000,00( um milhão, setecentos e oitenta e nove mil reais).”
A sessão ocorrerá em 04 de novembro de 2026, às 09:30 horas.
“Data da Sessão: 04 de novembro de 2026. Horário: 09:30 horas.”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“6.1 . CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade das propostas, não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias .”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados do aceite do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias , contados do aceite/recebido do empenho”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de ração para o Centro de Controle de Zoonoses e Canil Santo Antônio pelo período de 12 meses.
“A quisição de ração para o centro de controle de zoonoses e Canil Santo Antônio pelo período de 12 meses, conforme demanda, para animais sob responsabilidade do Município da Lapa”
O item 1 é ração seca para cães adultos com mínimo de 22% de proteína bruta.
“RAÇÃO SECA PARA CÃES ADULTOS, COM MÍNIMO DE 22% DE PROTEÍNA BRUTA, COM MÍNIMO DE 8,0% DE EXTRATO ETÉREO E MÁXIMO 12,0% DE EXTRATO ETÉREO, COM MÁXIMO DE 5,0% DE MATÉRIA FIBROSA E CONDROITINA.”
O item 2 é ração seca para cães filhotes com mínimo de 25% de proteína bruta.
“RAÇÃO SECA PARA CÃES FILHOTES, COM MÍNIMO DE 25% DE PROTEÍNA BRUTA, COM MÍNIMO DE 7,0% DE EXTRATO ETÉREO, COM MÁXIMO DE 5,2% DE MATÉRIA FIBROSA.”
Os itens 03 e 04 são cotas reserva para ME/EPP.
“Os itens 03 e 04 são cotas reserva para ME/EPP.”
Os itens 01 e 02 são destinados a ampla concorrência.
“Os itens 01, 02 são destinados a Ampla Concorrência.”
Os bens devem ser entregues no Centro de Controle de Zoonoses e no Canil Santo Antônio.
“Os bens deverão ser entregues em dois endereços, Centro de Controle de Zoonoses e no Canil Santo Antônio.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 1.789.000,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R $ 1.789.000,00( um milhão, setecentos e oitenta e nove mil reais).”
O item 1 tem quantidade de 140.325 quilos, valor unitário de R$ 8,26 e total de R$ 1.159.084,50.
“QUILOS 140.325 R$ 8,26 R$ 1.159.084,50”
O item 2 tem quantidade de 42.730 quilos, valor unitário de R$ 11,00 e total de R$ 470.030,00.
“QUILOS 42.730 R$ 11,00 R$ 470.030,00”
O item 3 tem quantidade de 9.675 quilos, valor unitário de R$ 8,26 e total de R$ 79.915,50.
“QUILOS 9.675 R$ 8,26 R$ 79.915,50”
O item 4 tem quantidade de 7.270 quilos, valor unitário de R$ 11,00 e total de R$ 79.970,00.
“QUILOS 7.270 R$ 11,00 R$ 79.970,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.789.000,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 1.789.000,00 (um milhão setecentos e oitenta e nove mil), conforme custos unitários apostos no quadro de itens.”
Prazos e sessão
A sessão ocorrerá em 04 de novembro de 2026, às 09:30 horas.
“Data da Sessão: 04 de novembro de 2026. Horário: 09:30 horas.”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade das propostas, não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias .”
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias contados do aceite do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias , contados do aceite/recebido do empenho”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Portal Nacional de Contratações Públicas, será de 1 (um) ano, e poderá ser prorrogado, por igual período”
O prazo de validade dos produtos deve ser de no mínimo 1 ano contados da data de entrega.
“O prazo de validade deve ser de no mínimo 1 (um) ano contados a partir da data de entrega.”
O prazo para envio da proposta adequada ao último lance é de 2 horas.
“O (a) pregoeiro (a) solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02(DUAS) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“6.1 . CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“O modo de disputa será ABERTO E FECHADO .”
O intervalo mínimo entre os lances ofertados é de R$ 0,01.
“O int ervalo mínimo entre os lances ofertados é de R$0,01.”
A etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.
“O Critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM , conforme definido neste Edital e seus anexos.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“1.2.1 Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“1.2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“1.2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.
“1.2.4 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em ex ercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“1.2.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“1.2.6 Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“1.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“1.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“1.3.3 Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal.
“1.3.4 Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda estadual.
“1.3.5 Prova de regularidade perante a Fazenda estadual;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“1.3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal nº 12.440/2011;”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não há exigência de documentos de qualificação técnica.
“1.5 DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Não há exigência.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante para pessoa jurídica.
“1.4.1 para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital não exige balanço patrimonial para o processo em questão.
“1.4.2.1. Não exigido para o processo em questão, com base no previsto no artigo 69,da Lei 14.133./2021:”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não se aplica amostra.
“6.6 . AMOSTRA : Não se aplica.”
O Termo de Referência esclarece que se optou pela não exigência de apresentação de amostras.
“optou - se pela não exigência de apresentação de amostras, tendo em vista a impossibilidade de o Município realizar, por meios próprios, a análise laboratorial dos parâmetros nutricionais declarados pelo fabricante.”
O Termo de Referência afirma que a simples apresentação física da amostra não permitiria verificar objetivamente os níveis de garantia.
“A simples apresentação física da amostra não permitiria verificar, de forma objetiva e segura, o atendimento aos níveis de garantia de proteína, gordura, fibras, minerais, vitaminas e demais parâmetros nutricionais estabelecidos na especificação do produto.”
O Termo de Referência define que a conformidade do produto será avaliada pela tabela nutricional, rótulo e documentação técnica do fabricante.
“para fins de avaliação da conformidade do produto, será considerada a tabela de níveis de garantia nutricional e demais informações constantes no rótulo, embalagem e documentação técnica do fabricante”
O Termo de Referência ressalta que a ausência de exigência de amostra não flexibiliza os requisitos técnicos.
“Ressalta - se que a ausência de exigência de amostra não implica flexibilização dos requisitos técnicos.”
O Termo de Referência conclui que não é necessária a exigência de amostra como condição de avaliação da proposta.
“entende - se adequada e suficiente a análise das informações constantes na tabela nutricional, rótulo e documentação técnica do produto, não sendo necessária a exigência de amostra como condição de avaliação da proposta.”
Entrega e execução
O Termo de Referência fixa o prazo de entrega dos bens em 15 dias contados do aceite do empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias , contados do aceite/recebido do empenho, as entregas serão parceladas conforme orientação do departamento de controle e bem estar animal”
O Termo de Referência exige comunicação com pelo menos 15 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência”
O Termo de Referência determina que as embalagens devem estar em boas condições.
“As embalagens devem estar em boas condições.”
O Termo de Referência exige prazo de validade mínimo de 1 ano contado da data de entrega.
“O prazo de validade deve ser de no mínimo 1 (um) ano contados a partir da data de entrega.”
O Termo de Referência prevê que os produtos podem ser rejeitados e substituídos no prazo de até 10 dias.
“devendo ser substituídos no prazo de até 10 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
A Ata de Registro de Preços indica que os bens deverão ser entregues no Centro de Controle de Zoonoses e no Canil Santo Antônio.
“Os bens deverão ser entregues em dois endereços, Centro de Controle de Zoonoses e no Canil Santo An tônio.”
Penalidades
O edital estabelece que a multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do item ou contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (c inco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do item no qual participou ou do contrato / ata de registro de preços”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 20 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias de atraso”
O edital prevê multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 1 5 % (quinze por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
O Termo de Referência lista condutas que configuram infração administrativa pelo contratado.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que:”
O Termo de Referência prevê advertência com multa compensatória de 0,5% a 5% na inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); multa compensatória de 0,5% a 5%.”
A Ata de Registro de Preços prevê impedimento de licitar e contratar com multa compensatória de 5% a 30%.
“Impedimento de licitar e contratar , quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c, d, e, f e g do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §4º, da Lei); multa compensatória de 5% a 30%.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos e providência s sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 ( três ) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos solicitados serão respondidos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados preferencialmente para o e-mail [email protected].
“Os pedidos deverão ser enviados preferencialmente através do email: [email protected] , ou ainda, protocolados junto a administração no endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1709 – fundos – Lapa - PR – CEP 83.750 - 000, Lapa / Paraná”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico pela plataforma do pregão.
“As razões de recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma utilizada para a realização do pregão eletrônico .”
Após o julgamento definitivo, será oportunizado prazo mínimo de 10 minutos para manifestação da intenção de recursos.
“Após o julgamento em definitivo da aceitabilidade das propostas, e da análise dos documentos de habilitação será oportunizado aos licitantes o prazo mínimo de 10 (dez) minutos para manifestação da intenção de recursos.”
Aceita a intenção de recursos, o licitante terá o prazo de 3 dias úteis para expor suas razões.
“Aceita a intenção de recursos, o licitante terá o prazo de 03 (três) dias úteis para expor suas razões no campo próprio da plataforma.”
Anexos
O edital lista os anexos que integram o instrumento convocatório.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O edital relaciona o Anexo II como Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II – Estudo Técnico Preliminar;”
O edital relaciona o Anexo III como Documentos de Habilitação.
“Anexo III – Documentos de Habilitação;”
O edital relaciona o Anexo IV como Modelo da Proposta de Preços.
“Anexo IV – Modelo da Proposta de Preços;”
O edital relaciona o Anexo VII como Minuta da Ata de Registro de Preços e Contrato.
“Anexo VII – Minuta da Ata de registro de preços e Contrato;”
O edital relaciona o Anexo IX como Declaração LGPD.
“Anexo IX – Declaração LGPD.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “PE 059-2026-AQUISICAO DE RACAO PARA CENTRO DE ZOONOSES E CANIL SANTO ANTONIO.pdf” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.