Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto a aquisição de telhas onduladas fabricadas em fibrocimento sem amianto, com espessura nominal de 4mm e d
Pregão - Eletrônico PCE 60/2026 · MUNICIPIO DA LAPA · Lapa/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 26 parte do documento não foi lida (15 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de telhas de fibrocimento sem amianto.
“A presente licitação tem por objeto a a quisição de telhas onduladas fabricadas em fibrocimento sem amianto, com espessura nominal de 4mm e dimensões de 2,44 metros de comprimentopor 0,50 metro de largura.”
O valor global máximo estimado da licitação é de R$ 764.280,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 764.280,00 ( setecentos e sessenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais).”
A sessão pública ocorrerá em 05 de novembro de 2026, às 09:30 horas.
“Data da Sessão: 05 de novembro de 2026. Horário: 09:30 hs.”
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“6.1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade das propostas, não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias .”
O prazo para entrega dos bens é de até 20 dias corridos a partir do recebimento do empenho ou ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega dos bens será de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do re- cebimento do respectivo empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela Administração,”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto, com espessura de 4 mm e dimensões de 2,44 m por 0,50 m.
“A presente licitação tem por objeto a a quisição de telhas onduladas fabricadas em fibrocimento sem amianto, com espessura nominal de 4mm e dimensões de 2,44 metros de comprimentopor 0,50 metro de largura.”
O objeto é destinado ao atendimento de famílias com moradias danificadas por chuvas intensas.
“O objeto do presente Termo de Referência consiste na aquisição de telhas onduladas de fibrocimento sem amianto, destinadas ao atendimento de famílias que tiveram suas moradias danificadas em decorrência das chuvas intensas ocorridas na região.”
O item 01 é de ampla concorrência e o item 02 é cota reservada para ME/EPP.
“OBS 01: Em conformidade com o Art. 49, III da Lei Complementar 147/2014, os itens foram dispostos da seguinte forma: item 01, ampla concorrência. Item 02, cota resevada para ME/EPP..”
A execução do objeto ocorrerá mediante entregas parceladas conforme demanda da Administração.
“A execução do objeto dar-se-á mediante entregas parceladas, conforme demanda da Administração, durante o período de vigência do contrato, observando-se as condições, prazos e local de entrega definidos no Termo de Referência e no Edital.”
Os bens devem ser entregues no endereço Avenida Aloisio Leoni, 154, Centro.
“Os bens deverão ser entregues no endereço :Avenida Aloisio Leoni,154, Centro.”
Valor estimado
O valor global máximo estimado da licitação é de R$ 764.280,00.
“O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 764.280,00 ( setecentos e sessenta e quatro mil e duzentos e oitenta reais).”
O valor unitário máximo estimado para cada item é de R$ 63,69.
“1 Telha ondulada fabricada em fi- brocimento sem amianto, com espessura nominal de 4 mm e dimensões de 2,44 metros de comprimento por 0,50 metro de largura. Produto resistente, con- forme normas técnicas vigentes da ABNT. unidade 10.800 63,69 R$ 687.852,00”
O valor total estimado para o item 1 é de R$ 687.852,00.
“unidade 10.800 63,69 R$ 687.852,00”
O valor total estimado para o item 2 é de R$ 76.428,00.
“unidade 1.200 63,69 R$ 76.428,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 05 de novembro de 2026, às 09:30 horas.
“Data da Sessão: 05 de novembro de 2026. Horário: 09:30 hs.”
O prazo de validade das propostas não pode ser inferior a 120 dias.
“O prazo de validade das propostas, não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias .”
O prazo para entrega dos bens é de até 20 dias corridos a partir do recebimento do empenho ou ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega dos bens será de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do re- cebimento do respectivo empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela Administração,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
“6.1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM”
O critério de julgamento adotado é o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de entrega por preço unitário do item.
“A licitação será realizada de acordo com as regras específicas para o regime de entrega por preço unitário do item , nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei n.º 14.133/2021.”
O modo de disputa será aberto e fechado.
“O modo de disputa será ABERTO E FECHADO .”
No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.
“No modo de disputa aberto e fechado, a etapa de envio de lances terá duração de quinze minutos.”
Será concedido tratamento favorecido para microempresas, empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas e microempreendedor individual.
“Será concedido tratamento favorecido para as microe mpresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade no caso de pessoa física.
“1.2.1 Cédula de Identidade, no caso de pessoa física ;”
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“1.2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual ;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado para sociedades comerciais.
“1.2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com ato de designação de diretoria.
“1.2.4 Inscrição do a to constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício ;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“1.2.5 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País;”
O edital exige procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
“1.2.6 Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“1.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“1.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“1.3.3 Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
O edital exige certidões de regularidade com a Fazenda Federal.
“1.3.4 Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias);”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda estadual.
“1.3.5 Prova de regularidade perante a Fazenda estadual;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“1.3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal nº 12.440/2011;”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não se aplica documento de qualificação técnica.
“1.5 DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 1.5.1 Não se aplica.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência para pessoa jurídica.
“1.4.1 para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital estabelece que o balanço patrimonial não é exigido para o processo.
“1.4.2. DO BALANÇO PATRIMONIAL. 1.4.2.1. Não exigido para o processo em questão, com base no previsto no artigo 69,da Lei 14.133./2021:”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não é exigida a apresentação de amostras.
“6.7 AMOSTRA: Não é exigida a apresentação de amostras.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos bens é de até 20 dias corridos a partir do recebimento do empenho ou ordem de fornecimento.
“O prazo para entrega dos bens será de até 20 (vinte) dias corridos, contados a partir do re- cebimento do respectivo empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela Administração,”
A contratada deve comunicar formalmente à Administração as razões de eventual atraso com antecedência mínima de 10 dias úteis.
“a contratada deverá comunicar formalmente à Administração as razões que justificam o atra- so, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis da data prevista para a entrega,”
Os bens devem ser entregues nas dependências da unidade indicada pela Administração, correndo por conta da contratada as despesas de transporte e descarregamento.
“Os bens deverão ser entregues nas dependências da(s) unidade(s) indicada(s) pela Admi- nistração, localizadas no Município, conforme informado em cada ordem de fornecimento, correndo por conta exclusiva da contratada todas as despesas com transporte, seguros, descarregamento e demais encargos até o local designado.”
Os bens poderão ser rejeitados no todo ou em parte no recebimento provisório quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 10 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, no ato do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na pro- posta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias,”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 dias a contar do recebimento da nota fiscal pela Administração.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração,”
A execução do objeto dar-se-á mediante entregas parceladas conforme demanda da Administração durante a vigência do contrato.
“A execução do objeto dar-se-á mediante entregas parceladas, conforme demanda da Administração, durante o período de vigência do contrato,”
Penalidades
A multa não pode ser inferior a 0,5% nem superior a 30% sobre o valor total do lote ou do contrato.
“A multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento), nem superior a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou ou do contrato,”
A multa moratória é de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“d) moratória de 0,05%por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 ( vinte ) dias;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“e) compensatória de 20% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;”
As penalidades aplicadas serão transcritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas em até 15 dias úteis.
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis,”
A multa compensatória de 15% a 30% aplica-se nos casos de infrações punidas com declaração de inidoneidade.
“c) multa de 15% a 30%, nos casos das infrações punidas com a sanção de declaração de inidoneidade, prevista no art. 156, inc iso IV da Lei nº 14.133/2021;”
A multa compensatória de 5% a 30% aplica-se nos casos de infrações punidas com impedimento para licitar e contratar.
“b) multa de 5% a 30%, nos casos das infrações punidas com a sanção de impedimento para licitar e contratar, prevista no art. 156, inciso III da Lei nº 14.133/2021;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 ( três ) dias úteis antes da data de abertur a do certame”
Os esclarecimentos solicitados serão respondidos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“que serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados preferencialmente pelo email [email protected] ou protocolados no endereço indicado.
“Os pedidos deverão ser enviados preferencialmente através do email: [email protected] , ou ainda, protocolados junto a administração no endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1709 – fundos – Lapa - PR – CEP 83.750 - 000, Lapa / Paraná”
As razões de recurso e as contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma utilizada para o pregão eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões deverão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma utilizada para a realização do pregão eletrônico.”
Após o julgamento definitivo, será oportunizado prazo mínimo de 10 minutos para manifestação da intenção de recursos.
“Após o julgamento em definitivo da aceitabilidade das propostas, e da análise dos documentos de habilitação será oportunizado aos licitantes o prazo mínimo de 10 (dez) minutos para manifestação da intenção de recursos.”
Aceita a intenção de recursos, o licitante terá o prazo de 3 dias úteis para expor suas razões no campo próprio da plataforma.
“Aceita a intenção de recursos, o licitante terá o prazo de 03 (três) dias úteis para expor suas razões no campo próprio da plataforma.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O edital lista o Anexo II como Documentos de Habilitação.
“Anexo II – Documentos de Habilitação;”
O edital lista o Anexo III como Modelo de Descritivo da Proposta de Preços.
“Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços;”
O edital lista o Anexo VI como Minuta da Ata de Registro de Preços/Minuta de Contrato.
“Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços/Minuta de Contrato;”
O edital lista o Anexo VIII como Declaração LGPD.
“Anexo VIII – Declaração LGPD.”
O Anexo I contém o Termo de Referência com as condições gerais da contratação.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 060-2026-AQUISICAO DE TELHAS ONDULADOS-SRP.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.