Resumo do edital: Aquisição de tubo pvc pba jei, classe 15, dn 50mm, para rede de água
Pregão - Eletrônico 87/2026 · MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO · Antônio Olinto/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 087/2026, processo administrativo nº 147/2026, na modalidade menor preço global.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026 MODO DE DISPUTA ABERTO”
O objeto é a aquisição de tubo PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 mm, para rede de água.
“AQUISIÇÃO DE TUBO PVC PBA JEI, CLASSE 15, DN 50MM, PARA REDE DE ÁGUA.”
A licitação será realizada por meio do sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“LOCAL: www.bllcompras.org.br “Acesso Identificado”
O edital é composto por anexos, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Proposta Comercial, Declaração Unificada e Minuta de Contrato.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO III - PROPOSTA COMERCIAL ANEXO IV – DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 245/2023.
“nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, consoante ao Decreto Municipal nº 245/2023 e demais legislações aplicáveis”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de tubo PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 mm, para rede de água, em barra de 6 metros.
“aquisição de Tubo PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 MM, para rede de água (barra de 6 metros)”
A licitação será dividida em lote único, com valor global.
“A licitação será dividida em LOTE ÚNICO , conforme tabela constante do Anexo I – Termo de Referência, sendo que o valor ofertado na fase de lances se refere ao conjunto, ou seja, valor global.”
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de tubo PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 mm.
“Contratação de empresa para aquisição de Tubo PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 MM.”
A quantidade estimada é de 780 metros de tubo PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 mm.
“Tubo PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 MM, para rede de água, barra de 6 metros. (NBR 5647) Metros 780”
A entrega dos tubos deverá ser realizada de forma integral pela empresa contratada.
“A entrega dos Tubos de PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 MM, deverão ser realizadas de forma integral pela empresa contratada.”
Os materiais serão entregues no município, na comunidade de Água Amarela de Cima, em local definido pela administração.
“Os materiais serão entregues no município, na comunidade de Água Amarela de Cima, em local previamente definido pela administração, mediante agendamento com a empresa vencedora.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 20.849,40.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 20.849,40 (vinte mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos)”
O valor unitário estimado do tubo é de R$ 26,73.
“Metros 780 R$ 26,73 R$ 20.849,40”
O custo estimado total da contratação é de R$ 20.849,40, conforme composição de preços do Estudo Técnico Preliminar.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 20.849,40 (vinte mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) conforme composição de preços constante no Estudo Técnico Preliminar.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08:00h do dia 16 de outubro de 2026 até às 08:00h do dia 28 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:00h do dia 16 de outubro de 2026 até às 08:00h do dia 28 de outubro de 2026.”
A abertura e julgamento das propostas ocorre das 08h01min às 08h29min do dia 28 de outubro de 2026.
“ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08h01min do dia 28 de outubro de 2026 até às 08h29min do dia 28 de outubro de 2026.”
O início da sessão de disputa de preços ocorre às 08h30min do dia 28 de outubro de 2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h30min do dia 28 de outubro de 2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato.”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias, contados da convocação, para assinar o Contrato.
“Homologado o resultado da licitação, terá o adjudicatário o prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“realizará licitação sob modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O lance deverá ser ofertado pelo valor global.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor GLOBAL .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de PREGÃO ELETRONICO, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE .”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.2.1 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“9.2.2 Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“9.2.3 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“9.2.4 Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“9.2.5 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“9.2.7 Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do 9.6.1 que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“9.3.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“9.3.2 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“9.3.3 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor.
“9.3.4 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“9.3.8 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“9.3.9 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
O edital exige que a empresa licitante observe o disposto no Anexo I – Termo de Referência.
“9.6.1 A empresa licitante deverá observar, obrigatoriamente, o disposto no Anexo I – Termo de Referência.”
O Termo de Referência exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“11.18 Apresentar Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde comprove ter o licitante executado, ou estar executando, objeto similar ao presente objeto licitado, desde que atenda e seja compatível com este instrumento convocatório e seus anexos, juntamente com as notas fiscais que comprovem a veracidade do atestado.”
O atestado emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público deve ser em papel timbrado, assinado e com carimbo do responsável técnico.
“11.18.1 a) Se for emitido por Pessoa Jurídica de Direito Público, deverá ser emitido em papel timbrado, assinado e com carimbo do responsável técnico da entidade.”
O atestado emitido por Pessoa Jurídica de Direito Privado deve ser em papel timbrado, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico, com nota fiscal.
“11.18.2 b) Se for emitido por Pessoa Jurídica de Direito Privado, deverá ser emitido em papel timbrado, assinado pelo representante legal e pelo responsável técnico da empresa, juntamente com a NOTA FISCAL que comprova a veracidade do atestado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“9.4.1 Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“9.4.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, apresentados na forma da legislação aplicável.”
Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 anos, os documentos contábeis limitam-se ao último exercício social.
“9.4.3 Para pessoa jurídica constituída há menos de 2 (dois) anos, os documentos contábeis exigidos limitar-se-ão ao último exercício social.”
A empresa constituída no exercício financeiro da licitação pode substituir as demonstrações contábeis pelo balanço de abertura.
“9.4.4 A empresa constituída no exercício financeiro em que se realizar a licitação poderá substituir as demonstrações contáveis pelo respectivo balanço de abertura.”
Entrega e execução
A entrega dos tubos deve ser realizada de forma integral pela empresa contratada.
“A entrega dos Tubos de PVC PBA JEI, Classe 15, DN 50 MM, deverão ser realizadas de forma integral pela empresa contratada.”
Os materiais serão entregues na comunidade de Água Amarela de Cima, em local definido pela administração, mediante agendamento.
“Os materiais serão entregues no município, na comunidade de Água Amarela de Cima, em local previamente definido pela administração, mediante agendamento com a empresa vencedora.”
O prazo para fornecimento dos itens inicia a partir da data de envio do empenho por e-mail.
“O prazo para fornecimento dos itens descritos, terá início a partir da data de envio do empenho, por meio de correio eletrônico (e-mail).”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta dias), contados da entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal;”
O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas antes da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
Caberá multa compensatória de até 20% ao licitante que apresentar declaração ou documentação falsa.
“Apresentar declaração ou documentação falsa: multa de até 20%;”
Caberá multa compensatória de 30% sobre o valor total da proposta ao licitante que se recusar injustificadamente a assinar o contrato.
“Caberá multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta ao licitante que se recusar injustificadamente, após ser considerado adjudicatário e dentro do prazo estabelecido”
A contratada poderá ser impedida de licitar e contratar com a Prefeitura pelo prazo de até 03 anos.
“ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Antônio Olinto, pelo prazo de até 03 (três) anos, garantida a ampla defesa”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 0,6%.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, até o máximo de 0,6% (seis décimos por cento)”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A multa compensatória para as infrações de documentação falsa é de 30% do valor do Contrato.
“Compensatória, para as infrações descritas nas alíneas “e” a “h” do subitem 12.1, de 30% do valor do Contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados pelo sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente, pelo Sistema da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil Ltda, através do endereço www.bll.org.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro ou Agente de Contratação, nos autos do processo de licitação e devidamente publicada.”
Anexos
Compõem o edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Proposta Comercial, Declaração Unificada e Minuta de Contrato.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO III - PROPOSTA COMERCIAL ANEXO IV – DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO”
A licitação será dividida em lote único conforme tabela do Anexo I – Termo de Referência.
“A licitação será dividida em LOTE ÚNICO , conforme tabela constante do Anexo I – Termo de Referência, sendo que o valor ofertado na fase de lances se refere ao conjunto, ou seja, valor global.”
A Declaração Unificada deve seguir o modelo constante no Anexo IV do Edital.
“Declaração Unificada, de acordo com o modelo constante no Anexo IV do Edital, que contém:”
O licitante deve apresentar declaração com informações para assinatura do Contrato conforme minuta do Anexo V.
“O licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta final ajustada, declaração contendo informações para assinatura do Contrato, conforme minuta contida no Anexo V do Edital.”
A empresa licitante deve observar obrigatoriamente o disposto no Anexo I – Termo de Referência.
“A empresa licitante deverá observar, obrigatoriamente, o disposto no Anexo I – Termo de Referência.”
O Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no endereço eletrônico da prefeitura.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.antonioolinto.pr.gov.br/.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.