Resumo do edital: Manutenção predial e reformas, serralheria, elétrica e rede lógica
Pregão - Eletrônico 51/2026 · MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL · São Mateus do Sul/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 51/2026 do Município de São Mateus do Sul.
“EDITAL DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026”
O objeto do certame é a prestação de serviços de manutenção predial e reformas, serralheria, elétrica e rede lógica.
“Objeto do certame: Prestação de serviços de manutenção predial e reformas, serralheria, elétrica e rede lógica.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 6.550.000,00.
“Valor estimado total da contratação: R$ 6.550.000,00”
O critério de julgamento é o de maior desconto.
“Critério de julgamento Maior desconto”
O certame será realizado sob o Sistema de Registro de Preços.
“Este certame será sob o Sistema de Registro de Preços? Sim.”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 378/2026.
“Normas de regência: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 378/2026 e pelas normas específicas:”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto do certame é a prestação de serviços de manutenção predial e reformas, serralheria, elétrica e rede lógica.
“Objeto do certame: Prestação de serviços de manutenção predial e reformas, serralheria, elétrica e rede lógica.”
O objeto está dividido em 6 lotes, com descrições e valores específicos.
“LOTE DESCRIÇÃO VALOR TOTAL 1 Prestação dos serviços de CONSTRUÇÃO CIVIL nas manutenções prediais e reformas nos prédios públicos pertencentes a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”
O prazo de execução total do objeto é de doze meses.
“Total da execução no prazo de doze meses.”
A garantia exigida para reformas, melhorias e manutenções é de cinco anos.
“As reformas, melhorias e manutenções, conforme especificações dos lotes de 1 ao 6, terão garantia de cinco anos.”
O local de entrega ou execução abrange diversos locais na zona rural e urbana do Município de São Mateus do Sul.
“Local de entrega ou execução: Diversos locais de acordo com as necessidades, em prol dos locais públicos, considerando zona rural e urbana do Município de São Mateus do Sul – PR.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 6.550.000,00.
“Valor estimado total da contratação: R$ 6.550.000,00”
Prazos e sessão
A proposta deve ser apresentada até as 08:30 horas do dia 15 de outubro de 2026.
“A proposta deverá ser apresentada até as 08:30 horas do dia 15 de outubro de 2026, no endereço eletrônico www.bll.org.br .”
A data do certame é 15 de outubro de 2026, com início da sessão às 09:30 horas.
“Data do certame e horário de início da sessão: 15 de outubro de 2026, às 09:30 horas.”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 2 horas após a solicitação.
“Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 (duas) horas após a solicitação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração inicial de 15 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços ou do Instrumento contratual é de 5 dias úteis.
“O prazo para atender à convocação será de 5 (cinco) dias úteis, que poderá ser prorrogado uma vez, quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de maior desconto.
“Critério de julgamento Maior desconto”
O modo de disputa é aberto e fechado, iniciando-se com a etapa aberta.
“O modo de disputa será combinado, iniciando-se com a etapa aberta.”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,1% em relação ao melhor lance ou proposta.
“Intervalo mínimo entre lances: 0,1% (um décimo por cento) em relação ao melhor lance ou proposta.”
Será desclassificada a proposta que permanecer com valor superior ao valor estimado para a contratação.
“Será desclassificada a proposta que, após a fase de negociação, permanecer com valor superior ao valor estimado para a contratação.”
Considera-se aparentemente inexequível a proposta, para obras e serviços de engenharia, que apresente preço global inferior a 75% do valor orçado pela Administração.
“Considera-se aparentemente inexequível a proposta, para obras e serviços de engenharia, que apresente preço global inferior a 75% do valor orçado pela Administração.”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ)”
O edital exige contrato social ou instrumento equivalente.
“Contrato social ou instrumento equivalente;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige declaração unificada conforme modelo do Anexo III.
“Declaração Unificada (conforme modelo do Anexo III deste Edital).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social.
“Regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social;”
O edital exige regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante.
“Regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante;”
O edital exige regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante.
“Regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante;”
O edital exige regularidade junto ao FGTS.
“Regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; e”
O edital exige regularidade trabalhista.
“Regularidade trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao).”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ou CFT/CRTs, de pessoa física e jurídica.
“Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e a Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ou CFT/CRTs (Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Conselhos Regionais), de pessoa física e jurídica.”
Para os lotes 1, 2 e 3, o edital exige atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante que comprove execução de manutenções e reformas prediais emitido por pessoas jurídicas.
“Lotes 1, 2 e 3: Atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, que comprove a execução manutenções e reformas prediais emitido por pessoas jurídicas.”
Para o lote 04, o edital exige atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante que comprove execução de manutenção e reforma de instalações elétricas emitido por pessoas jurídicas.
“Lote 04: Atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, que comprove a execução manutenção e reforma de instalações elétricas emitido por pessoas jurídicas.”
Para o lote 05, o edital exige atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante que comprove execução de manutenções e reformas prediais do serviço de serralheria emitido por pessoas jurídicas.
“Lote 05: Atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, que comprove a execução manutenções e reformas prediais do serviço de serralheria emitido por pessoas jurídicas.”
Para o lote 06, o edital exige atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante que comprove execução de serviços de lógica/informática em manutenções prediais e reformas emitido por pessoas jurídicas.
“Lote 06: Atestado de capacidade técnico-operacional em nome da licitante, que comprove a execução serviços de logica/informática em manutenções prediais e reformas emitido por pessoas jurídicas.”
Para os lotes 1, 2 e 3, o edital exige atestado de capacidade técnico-profissional emitido por pessoa jurídica para operação de execuções de manutenções e reformas prediais, acompanhado pelo respectivo acervo técnico, emitido pelo CREA/CAU ou CFT.
“Lotes 1, 2 e 3: Atestado de capacidade técnico- profissional emitido por pessoa jurídica para operação de execuções de manutenções e reformas prediais, acompanhado pelo respectivo acervo técnico, emitido pelo CREA/CAU ou CFT.”
Entrega e execução
O prazo para início da execução do objeto é de um dia da publicação no PNCP.
“2.2. Prazo para início da execução do objeto: Um dia da publicação no PNCP”
O prazo de execução é definido a cada Ordem de Serviço pela contratante, com execução total em doze meses.
“2.3. Prazo de entrega ou de execução do objeto: O prazo de execução será definido a cada Ordem de Serviço (OS) é definido pela contratante com base em análise criteriosa do serviço. Total da execução no prazo de doze meses.”
O local de entrega ou execução são diversos locais, considerando zona rural e urbana do Município de São Mateus do Sul.
“2.4. Local de entrega ou execução: Diversos locais de acordo com as necessidades, em prol dos locais públicos, considerando zona rural e urbana do Município de São Mateus do Sul – PR.”
As reformas, melhorias e manutenções dos lotes 1 ao 6 terão garantia de cinco anos.
“2.5. Garantia exigida do objeto: As reformas, melhorias e manutenções, conforme especificações dos lotes de 1 ao 6, terão garantia de cinco anos.”
A manutenção deve ser realizada assim que a contratada for acionada, com prazo estabelecido pelo fator de dificuldade do serviço.
“2.6. Condições de manutenção: A manutenção deve ser realizada assim que a contratada for acionada para o serviço, com o prazo estabelecido pelo fator de dificuldade do serviço.”
O contratado deve garantir a entrega do serviço em perfeito estado de funcionamento conforme a Ordem de Serviço e os prazos estipulados.
“2.8. O contratado deve garantir a entrega do serviço em perfeito estado de funcionamento em conformidade com a Ordem de Serviço, obedecendo os prazos estipulados pela fiscalização e cláusulas contratuais.”
Penalidades
Para as infrações previstas nos itens 1 e 2 a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1 e 2 a multa será de 0,5% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 3 e 4 a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 3 e 4 a multa será de 10% do valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos itens 5, 6, 7 e 8 a multa será de 20% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 5,6,7 e 8 a multa será de 20% do valor do contrato licitado.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita-o à multa de 30% sobre o valor do contrato.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou aceitar ou retirar instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento”
A recusa injustificada também sujeita o adjudicatário a impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“total da obrigação assumida, sujeitando-o à aplicação de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, além de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública direta e indireta pelo prazo máximo de 3 (três) anos, e ainda, se for o caso, de imediata perda da garantia da proposta.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
É possível solicitar esclarecimento e impugnar o edital até o dia 09 de outubro de 2026, às 00:00 horas.
“Poderá solicitar esclarecimento e impugnar o edital no endereço eletrônico: www.bll.org.br até o dia: 09 de outubro de 2026, às 00:00 horas.”
Qualquer dúvida ou discordância deve ser manifestada antes do início do certame, através do site www.bll.org.br.
“Qualquer dúvida ou discordância deverá ser manifestada antes do início do certame, através do site: www.bll.org.br.”
Anexos
O Anexo I contém as Especificações do objeto.
“a. Anexo I – Especificações do objeto;”
O Anexo II contém o Modelo de proposta.
“b. Anexo II – Modelo de proposta;”
O Anexo III contém a Declaração unificada.
“c. Anexo III – Declaração unificada”
O Anexo IV contém a Minuta de ARP.
“d. Anexo IV – Minuta de ARP”
O Anexo V contém a Minuta de Contrato.
“e. Anexo V – Minuta de Contrato.”
A proposta deverá ser preenchida conforme modelo do Anexo II deste Edital.
“4.1. A proposta deverá ser preenchida conforme modelo do Anexo II deste Edital.”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (35 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.