Resumo do edital: Fornecimento de vacinas antirrábicas, vacina polivalente, medicamento vermífugo, medicamento antipulga, medicamento anticarrapato e fornecim
Pregão - Eletrônico 48/2026 · MUNICIPIO DE MORRETES · Morretes/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 48/2026, processo administrativo nº 102/2026, para fornecimento de itens do Programa de Atenção Animal.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 102/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO”
O objeto é o fornecimento de vacinas, medicamentos e ração para o Programa de Atenção Animal - PATA e emendas impositivas.
“Fornecimento de vacinas antirrábicas, vacina polivalente, medicamento vermífugo, medicamento antipulga, medicamento anticarrapato e fornecimento de ração para atendimento do Programa de Atenção Animal - PATA e emendas impositivas.”
A sessão de lances ocorrerá em 06/11/2026 às 09 horas, pelo sistema da Bolsa de Licitações do Brasil.
“DIA: 06/11/2026 HORÁRIO: 09 horas”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com disputa aberta.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE DISPUTA: ABERTO”
O processo é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte.
“PROCESSO EXCLUSIVO PARA ME/EPP”
O valor estimado da contratação é de R$ 130.210,10.
“1.3 O valor estimado da contratação será de R$ 130.210,10.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de vacinas, medicamentos e ração para o Programa de Atenção Animal - PATA e emendas impositivas.
“Fornecimento de vacinas antirrábicas, vacina polivalente, medicamento vermífugo, medicamento antipulga, medicamento anticarrapato e fornecimento de ração para atendimento do Programa de Atenção Animal - PATA e emendas impositivas.”
O objeto é categorizado como comum, conforme inciso XIII do art. 6º da Lei 14.133/2021.
“1.4 O objeto desta contratação é categorizado como comum, conforme inciso XIII, art. 06 da lei 14.133 de 1º abril de 2021.”
O objeto está previsto no item 39 do Plano Anual de Contratação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
“19.1 O objeto está previsto no item 39 do PCA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, consoante Decreto Municipal n.º 2630/2026.”
O fornecimento será parcelado, conforme demanda da secretaria requisitante.
“10.2.1 O fornecimento do objeto será PARCELADO, conforme demanda da secretaria requisitante.”
O prazo de execução para entrega dos itens comprados é de até 10 dias, contados da realização do pedido.
“5.2 O prazo de execução, ou seja, da entrega dos itens comprados será de até 10 (dez) dias, contados da realização do pedido.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“17.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 130.210,10.
“1.3 O valor estimado da contratação será de R$ 130.210,10.”
O valor estimado da licitação é de R$ 130.210,10, reajustável na forma da Lei.
“15.1 O valor estimado da licitação atinge o montante de R$ 130.210,10 (cento e trinta mil duzentos e dez reais e dez centavos) e, só reajustáveis na forma da Lei e demais disposições constantes no Edital.”
O valor total do Lote 1 é de R$ 130.210,10.
“VALOR TOTAL R$ 130.210,10”
O valor unitário da ração seca para cães adultos é de R$ 6,02.
“Quilo 3.000 R$ 6,02 R$ 18.060,00”
O valor unitário da vacina antirrábica é de R$ 26,89.
“unidade 300 R$ 26,89 R$ 8.067,00”
O valor unitário da vacina polivalente canina é de R$ 23,28.
“Unidade 300 R$ 23,28 R$ 6.984,00”
Prazos e sessão
A sessão de lances ocorrerá em 06/11/2026 às 09 horas.
“DIA: 06/11/2026 HORÁRIO: 09 horas”
A licitação será realizada no dia 06/11/2026, às 09:00 horas, por meio eletrônico.
“A licitação será realizada no dia 06/11/2026 , às 09:00 horas , por meio eletrônico, através da plataforma da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, situada no site: www.bllcompras.org.br.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“5.13 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema.
“6.19 A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de execução para entrega dos itens comprados é de até 10 dias, contados da realização do pedido.
“5.2 O prazo de execução, ou seja, da entrega dos itens comprados será de até 10 (dez) dias, contados da realização do pedido.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“17.1 A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano , contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de julgamento é menor preço por lote, com disputa aberta.
“CRITÉRIO: Menor Preço Por Lote”
O modo de disputa adotado é aberto.
“11.1 O modo de disputa que será adotado é ABERTO .”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por lote.
“10.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR LOTE.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de no mínimo 0,01%.
“6.16 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de no mínimo 0,01% (um centésimo por cento).”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“6.30 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, assegurando-se a preferência, sucessivamente, estabelecida no § 1° do mesmo artigo.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do documento de identidade do sócio ou representante legal.
“Apresentação de cópia do documento de identidade do sócio ou de seu representante legal.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação para sucursal, filial ou agência.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal com Alvará e CND Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal , através da apresentação do Alvará , comprovado com a CND Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual com CND Estadual.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual , comprovado com a CND Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto da licitação;”
O edital exige certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal através da apresentação de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União administrados pela Secretaria da Receita Federal e com validade na data da abertura da sessão pública;”
O edital exige certidão negativa de tributos estaduais.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, ou Procuradoria Geral quando for o caso, com validade na data da abertura da sessão pública;”
O edital exige certidão negativa de tributos municipais.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através da apresentação de Certidão Negativa de Tributos Municipais expedida pela Prefeitura Municipal da sede da proponente, com validade na data de abertura da sessão pública;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica conforme inciso II do art. 67 da Lei 14.133/2021.
“Atestado de capacidade técnica nos termos do inciso II do art. 67 da Lei 14.133/2021, que comprove que a empresa licitante tenha fornecido ou esteja fornecendo bens pertinentes e compatíveis com o objeto deste edital podendo ser emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, o atestado deverá conter a identificação do signatário, o endereço e o telefone do atestador ou qualquer outra forma que possibilite o contato com o mesmo.”
O edital exige observância da legislação sanitária específica, especialmente normas do MAPA.
“As exigências relativas à regularidade sanitária dos produtos deverão observar a legislação específica aplicável a cada categoria de produto, especialmente as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.”
O edital exige registro, cadastro ou autorização vigente para medicamentos veterinários e vacinas quando exigível.
“Para os itens classificados como medicamentos veterinários e vacinas, quando exigível pela legislação aplicável, o produto ofertado deverá possuir registro, cadastro ou autorização vigente perante o órgão competente.”
O edital exige atestado de capacidade técnica com identificação do emitente, descrição do objeto, período e declaração de fornecimento a contento.
“O(s) atestado(s) deverá(ão) conter, no mínimo: • identificação do emitente; • descrição do objeto fornecido; • período de fornecimento; • declaração de que o fornecimento ocorreu a contento.”
O edital exige declaração de capacidade operacional e logística para fornecimento, transporte, armazenamento e entrega.
“Declaração de que a licitante possui capacidade operacional e logística para realizar o fornecimento dos itens, inclusive quanto ao transporte, armazenamento e entrega, observadas as condições de conservação exigidas para cada produto.”
O edital exige declaração de transporte em condições adequadas de conservação térmica para vacinas que demandem cadeia de frio.
“Para vacinas que demandem cadeia de frio, declaração de que o transporte será realizado em condições adequadas de conservação térmica, garantindo a integridade do produto até a entrega.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência ou concordata.
“Certidão Negativa de feitos sobre falência ou concordata.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens comprados é de até 10 dias contados da realização do pedido.
“O prazo de execução, ou seja, da entrega dos itens comprados será de até 10 (dez) dias, contados da realização do pedido.”
Os produtos podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos em até 5 dias consecutivos.
“Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos”
As entregas devem ocorrer na Sede da Prefeitura Municipal de Morretes, no setor de almoxarifado, de segunda a sexta-feira.
“As entregas deverão ser realizadas, em regra, na Sede da Prefeitura Municipal de Morretes, no setor de almoxarifado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.”
Os itens podem ser solicitados parceladamente no período de 1 ano conforme as necessidades da Administração.
“Cabe destacar que os itens poderão ser solicitados parceladamente, no período de 1 (um) ano, conforme as necessidades, com intervalos definidos pela Administração”
A empresa deve comunicar com pelo menos 6 dias de antecedência caso não seja possível entregar na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 6 (seis) dias de antecedência”
O fornecimento do objeto será parcelado conforme demanda da secretaria requisitante.
“O fornecimento do objeto será PARCELADO, conforme demanda da secretaria requisitante.”
Penalidades
A multa será fixada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será fixada em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos incisos I a VIII, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 11.1, inciso I até o VIII, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos incisos IX a XV, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 11.1, inciso IX até o XV, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Morretes pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Morretes/PR, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados ao Município de Morretes.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados ao Município de Morretes/PR.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“12.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“12.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica, diretamente na plataforma BLL Compras ou pelo e-mail [email protected].
“12.4 A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por forma eletrônica, diretamente na plataforma BLL Compras ou pelo e-mail [email protected].”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“12.5 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“12.6 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a. Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o modelo de declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.
“b. Anexo II – Modelo de declaração de que se enquadra no conceito legal de microempresa ou empresa de pequeno porte;”
O Anexo III é o modelo de declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“c. Anexo III – Modelo de declaração de que atende aos requisitos de habilitação;”
O Anexo XIII é a Minuta Contrato.
“m. Anexo XIII - Minuta Contrato.”
Os anexos são apenas modelos e não devem ser apresentados com timbre do Município de Morretes.
“Os presentes anexos são apenas modelos, os quais não devem ser apresentados com timbre do Município de Morretes, devendo haver a substituição por informações do fornecedor que pretende participar do certame.”
O Anexo XIII é a minuta da Ata de Registro de Preço, anexada separadamente.
“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO MINUTA ELABORADA CONFORME ART. 9°, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR N° 54/2023. ANEXADA SEPARADAMENTE”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DA PATA_assinado.pdf” (58 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.