Resumo do edital: Tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, gêneros alimentícios,
Pregão - Eletrônico 38/2026 · MUNICIPIO DE GUARAQUECABA · Guaraqueçaba/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços para aquisição de materiais destinados a abrigos temporários e Defesa Civil.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas,”
A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 038/2026.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2026”
O processo licitatório é o de número 148/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 148/2026”
O critério de julgamento é Menor Preço Por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por lote”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável”
A plataforma utilizada é o ComprasBR.
“Plataforma: https://comprasbr.com.br/ “Acesso Identificado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, colchões, cobertores, rouparia e materiais para abrigos temporários.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, colchões, cobertores, rouparia e materiais destinados à estruturação e manutenção de abrigos temporários”
O objeto destina-se ao atendimento de situações de emergência, desastres naturais, calamidade pública e ações de Defesa Civil no Município de Guaraqueçaba/PR.
“necessários ao atendimento de situações de emergência, desastres naturais, calamidade pública e ações de Defesa Civil no Município de Guaraqueçaba/PR”
O objeto está especificado conforme tabela constante no termo de referência.
“O objeto/item da licitação está especificado, conforme tabela constante no termo de referência.”
Valor estimado
O valor total da licitação é de R$ 657.038,00.
“Do valor total da licitação: R$ 657.038,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e trinta e oito reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 23/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026”
O horário de início da disputa é 14:00.
“HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 14:00”
A data limite para esclarecimentos e impugnações é 20/10/2026.
“Esclarecimentos e impugnações Data limite: 20/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPULTA: ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 1% (hum por cento).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do RG e CPF do representante legal da empresa.
“a) Cópia do RG e CPF do representante legal da Empresa;”
O edital exige procuração por instrumento público ou particular quando se tratar de procurador.
“b) Tratando-se de procurador, apresentar procuração por Instrumento Público ou Particular;”
O edital exige contrato social ou documento equivalente registrado na Junta Comercial da sede.
“c) Contrato social, ou documento equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“e) CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige declarações conjuntas conforme anexo IV.
“f) Declarações conjuntas (anexo IV).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade conjunta relativa a tributos federais, dívida ativa da União e contribuições sociais.
“a) Prova de regularidade conjunta, relativa a Tributos Federais, Dívida Ativa da União, e Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige certidão de tributos estaduais do domicílio ou sede do proponente.
“b) Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais do domicílio ou sede do proponente.
“c) Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“e) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440, de 07/07/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de objeto compatível.
“a) Apresentação de atestado de capacidade técnica , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada , comprovando que a empresa licitante forneceu, objeto compatível com da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 90 dias.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 90 (Noventa) dias.”
O edital exige demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, 2024 e 2025, com abertura e fechamento dos livros e registros referentes ao balanço patrimonial registrado na Junta Comercial.
“b) Demonstrações contábeis dos 02 últimos exercícios sociais (2024 e 2025), já exigíveis e apresentados na forma da lei, com abertura e fechamento dos livros e registros referente ao”
O edital exige que os índices financeiros apresentados no balanço patrimonial sejam iguais ou maiores do que 1, exceto o de endividamento que deverá ser menor que 1.
“d) Os índices financeiros apresentados no balanço patrimonial deverão ser iguais ou maiores do que 1, exceto o de endividamento que deverá ser menor que 1.”
O edital exige que, caso os índices não sejam apresentados ou sejam diferentes do solicitado, o patrimônio líquido corresponda a 10% do valor da contratação.
“Caso os índices não sejam apresentados, ou os valores diferentes do solicitado, o patrimônio líquido deverá corresponder à 10% do valor da contratação.”
O edital exige que MEIs apresentem declaração de faturamento anual emitida pelo Simples Nacional relativa ao ano anterior.
“f) Para MEIS – Microempreendedores Individuais, se houver a participação dos mesmo, deverão apresentar Declaração de Faturamento Anual emitida pelo Simples Nacional relativo ao ano anterior.”
O edital exige que o capital social esteja expresso no certificado de registro do MEI.
“g) Além da declaração de faturamento, o capital social deve estar expresso no certificado de registro (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI).”
Amostras e prova de conceito
A proposta do licitante será recusada se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta do licitante será recusada, conforme Termo de Referência.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A proposta pode ser desclassificada por deixar de apresentar amostra.
“Deixar de apresentar amostra;”
A proposta pode ser desclassificada por apresentar amostra em desacordo com as especificações do edital.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
A proposta pode ser desclassificada por apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 10 dias consecutivos após o recebimento do pedido de compras.
“O prazo de entrega é de 10 dias consecutivos , após o recebimento do pedido de compras, salvo feriados e recessos, de acordo com remessa solicitada, contados da data”
A entrega fora das especificações implica recusa e substituição do produto em até 24 horas.
“A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Secretaria solicitante, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição do produto, que deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.”
A empresa deve disponibilizar a entrega de segunda a sexta-feira em horários definidos.
“A empresa deverá disponibilizar a entrega de segunda a sexta feira das 8:00 as 11:30 e das 13:30 até as 16:30 horas, salvo feriados e recessos.”
Os produtos serão recebidos provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações e na proposta;”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e devem ser substituídos pela contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos pela CONTRATADA no prazo estabelecido”
A contratada deve comunicar à contratante em até 24 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.”
Impugnação e esclarecimentos
A data limite para esclarecimentos e impugnações é 20/10/2026.
“Esclarecimentos e impugnações Data limite: 20/10/2026”
Os esclarecimentos deverão ser encaminhados somente por e-mail ou Portal Compras br.
“Os esclarecimentos deverão ser encaminhados somente por e-mail [email protected] ou Portal Compras br”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos endereços eletrônicos licitacao@guaraqueçaba.pr.gov.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram para todos os fins e efeitos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar, documento integrante do termo de referência.
“Anexo I - Estudo Técnico Preliminar - Documento integrante do termo de referência”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“Anexo II - Termo de Referência”
O Anexo III é a Declaração de sustentabilidade.
“Anexo III – Declaração de sustentabilidade”
O Anexo IV é o Modelo de apresentação da proposta ajustada.
“Anexo IV – Modelo de apresentação da proposta ajustada”
O Anexo V é a Minuta Ata SRP e o Anexo VI é a Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo V – Minuta Ata SRP Anexo VI – Minuta de Termo de Contrato”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Pregao Eletronico n° 038.2026 - Materiais calamidade acao social.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.