Resumo do edital: Tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, gêneros alimentícios,
Pregão - Eletrônico 38/2026 · MUNICIPIO DE GUARAQUECABA · Guaraqueçaba/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de Registro de Preços na modalidade Pregão Eletrônico.
“realizará licitação para Registro de Preços, na modalidade PREGÃO, forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
O objeto é a aquisição de materiais e itens para abrigos temporários e Defesa Civil.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, colchões, cobertores, rouparia e materiais destinados à estruturação e manutenção de abrigos temporários”
O processo licitatório é o de número 148/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 148/2026”
O critério de julgamento é Menor Preço Por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por lote”
A licitação tem itens exclusivos para ME, EPP e MEI.
“Licitação com itens exclusivos para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, conforme artigo 48 da Lei Complementar nº 123, de 2006”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é Registro de Preços para aquisição de materiais e itens de emergência e Defesa Civil.
“Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas, insumos, gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, colchões, cobertores, rouparia e materiais destinados à estruturação e manutenção de abrigos temporários”
O objeto está especificado conforme tabela do termo de referência.
“O objeto/item da licitação está especificado, conforme tabela constante no termo de referência.”
Valor estimado
O valor total da licitação é de R$ 657.038,00.
“Do valor total da licitação: R$ 657.038,00 (Seiscentos e cinquenta e sete mil e trinta e oito reais).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 23/10/2026.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2026”
A disputa inicia às 14:00.
“HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 14:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 05 dias úteis.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de entrega é de 10 dias consecutivos após o recebimento do pedido de compras.
“O prazo de entrega é de 10 dias consecutivos , após o recebimento do pedido de compras, salvo feriados e recessos, de acordo com remessa solicitada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPULTA: ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do RG e CPF do representante legal da empresa.
“a) Cópia do RG e CPF do representante legal da Empresa;”
O edital exige procuração por instrumento público ou particular quando se tratar de procurador.
“b) Tratando-se de procurador, apresentar procuração por Instrumento Público ou Particular;”
O edital exige contrato social ou documento equivalente registrado na Junta Comercial da sede.
“c) Contrato social, ou documento equivalente, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“e) CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;”
O edital exige declarações conjuntas conforme anexo IV.
“f) Declarações conjuntas (anexo IV).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade conjunta relativa a tributos federais, dívida ativa da União e contribuições sociais.
“a) Prova de regularidade conjunta, relativa a Tributos Federais, Dívida Ativa da União, e Contribuições Sociais (INSS), expedida pela Secretaria da Receita Federal;”
O edital exige certidão de tributos estaduais expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
“b) Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos municipais do domicílio ou sede do proponente.
“c) Certidão Negativa de Débitos Municipais, do domicílio ou sede do proponente, na forma da Lei.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas conforme a Lei Federal nº 12.440.
“e) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, conforme prevê a Lei Federal nº. 12.440, de 07/07/2011.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando fornecimento de objeto compatível.
“a) Apresentação de atestado de capacidade técnica , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente identificada , comprovando que a empresa licitante forneceu, objeto compatível com da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede com data de expedição não superior a 90 dias.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do proponente com data de expedição não superior a 90 (Noventa) dias.”
O edital exige que os índices financeiros sejam iguais ou maiores que 1, exceto o de endividamento que deve ser menor que 1, ou patrimônio líquido de 10% do valor da contratação.
“d) Os índices financeiros apresentados no balanço patrimonial deverão ser iguais ou maiores do que 1, exceto o de endividamento que deverá ser menor que 1.Caso os índices não sejam apresentados, ou os valores diferentes do solicitado, o patrimônio líquido deverá corresponder à 10% do valor da contratação.”
O edital exige que MEIs apresentem declaração de faturamento anual emitida pelo Simples Nacional relativa ao ano anterior.
“f) Para MEIS – Microempreendedores Individuais, se houver a participação dos mesmo, deverão apresentar Declaração de Faturamento Anual emitida pelo Simples Nacional relativo ao ano anterior.”
O edital exige que o capital social esteja expresso no certificado de registro do MEI.
“g) Além da declaração de faturamento, o capital social deve estar expresso no certificado de registro (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI).”
O edital exige que empresas em consórcio com índices inferiores ou iguais a 1 comprovem patrimônio líquido de 20% do valor estimado da contratação.
“c) As empresas em consórcio, se houver, que apresentarem resultado inferior ou igual a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), (E) Índice de Endividamento maior que 1, deverão comprovar patrimônio líquido de 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que a proposta será recusada se não houver entrega da amostra ou houver atraso sem justificativa.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta do licitante será recusada, conforme Termo de Referência.”
O edital prevê que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“Deixar de apresentar amostra;”
O edital lista como infração administrativa apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.
“Apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital lista como infração administrativa apresentar amostra falsificada ou deteriorada.
“Apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O edital estabelece que o prazo de entrega é de 10 dias consecutivos após o recebimento do pedido de compras.
“O prazo de entrega é de 10 dias consecutivos , após o recebimento do pedido de compras, salvo feriados e recessos, de acordo com remessa solicitada, contados da data”
O edital prevê que a entrega fora das especificações implicará recusa e substituição do produto em até 24 horas.
“A entrega fora das especificações indicadas implicará na recusa por parte da Secretaria solicitante, que os colocará à disposição do fornecedor para substituição do produto, que deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.”
O edital define que a empresa deverá disponibilizar a entrega de segunda a sexta-feira em horários específicos.
“A empresa deverá disponibilizar a entrega de segunda a sexta feira das 8:00 as 11:30 e das 13:30 até as 16:30 horas, salvo feriados e recessos.”
O edital estabelece que os produtos serão recebidos provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato.
“Os produtos serão recebidos provisoriamente pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações e na proposta;”
O edital prevê que os bens poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações e substituídos pela contratada.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos pela CONTRATADA no prazo estabelecido”
O edital estabelece que a contratada deve comunicar à contratante, em até 24 horas antes da data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;”
Penalidades
O edital prevê que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece que, para as infrações dos itens 11.1.4 a 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.4, 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7 e 11.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 11.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.”
O edital prevê que o descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
“O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.”
Impugnação e esclarecimentos
A data limite para esclarecimentos e impugnações é 20/10/2026.
“Esclarecimentos e impugnações Data limite: 20/10/2026”
Os esclarecimentos devem ser encaminhados somente por e-mail ou Portal Compras br.
“Os esclarecimentos deverão ser encaminhados somente por e-mail [email protected] ou Portal Compras br, Esclarecimentos não serão respondidos por telefone.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos endereços eletrônicos licitacao@guaraqueçaba.pr.gov.br.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O edital indica o Anexo I como Estudo Técnico Preliminar, documento integrante do termo de referência.
“Anexo I - Estudo Técnico Preliminar - Documento integrante do termo de referência”
O edital indica o Anexo II como Termo de Referência.
“Anexo II - Termo de Referência”
O edital indica o Anexo III como Declaração de sustentabilidade.
“Anexo III – Declaração de sustentabilidade”
O edital indica o Anexo IV como Modelo de apresentação da proposta ajustada.
“Anexo IV – Modelo de apresentação da proposta ajustada”
O edital indica o Anexo V como Minuta Ata SRP e o Anexo VI como Minuta de Termo de Contrato.
“Anexo V – Minuta Ata SRP Anexo VI – Minuta de Termo de Contrato”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Pregao-Eletronico-n_-038.2026---Materiais-ca...” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.