Resumo do edital: Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais, com fornecimento de sistema de ag
Dispensa 23/2026 · MUNICIPIO DE ANTONINA · Antonina/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de contratação emergencial de exames laboratoriais por seis meses.
“Este Termo de Referência define a contratação emergencial, pelo período de seis meses, de empresa”
A contratação abrange exames para as Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Municipal.
“especializada para assegurar a continuidade dos exames laboratoriais destinados às Unidades Básicas de Saúde e ao Hospital Municipal Doutor Sílvio Bittencourt Linhares”
A dispensa é fundamentada no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.
“A dispensa fundamenta-se no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, limitada às parcelas necessárias”
A vigência do contrato será de seis meses.
“A vigência será de seis meses, contados da data indicada no contrato, nos termos do art. 75, VIII,”
O objeto é classificado como serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto constitui serviço comum, sem dedicação exclusiva de mão de obra”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada em exames laboratoriais.
“Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais, com fornecimento de sistema de agendamento”
A contratação compreende os procedimentos dos grupos indicados na proposta e na Tabela SIGTAP/SUS.
“A contratação compreenderá todos os procedimentos integrantes dos grupos indicados na proposta e na Tabela SIGTAP/SUS, relacionados no Anexo I”
O objeto será executado de forma parcelada e sob demanda, com atendimento 24 horas por dia.
“O objeto será executado de forma parcelada e sob demanda, com atendimento laboratorial disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia.”
A contratada deve manter atendimento laboratorial 24 horas, inclusive sábados, domingos e feriados.
“A contratada deverá manter atendimento laboratorial durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados”
O ponto de coleta para pacientes das UBSs será o Hospital Silvio Bittencourt Linhares.
“O ponto de coleta destinado aos pacientes das UBSs, será o Hospital Silvio Bittencourt Linhares,”
A contratada fará cinco rotas diárias de retirada de amostras no Hospital, inclusive fins de semana e feriados.
“A contratada será responsável pela retirada das amostras diretamente no Hospital Municipal Silvio Bittencourt Linhares, mediante a realização de cinco rotas diárias”
Valor estimado
O valor global máximo da contratação é de R$ 863.300,00 para seis meses.
“O valor global máximo da contratação será de R$ 863.300,00 (oitocentos e sessenta e três mil, trezentos reais), para o período de seis meses”
O valor global máximo do lote 1 item 1 é de R$ 750.000,00.
“Conforme SIGTAP e acionamento R$ 750.000,00”
A rota de coleta tem valor unitário de R$ 120,00 e valor global máximo de R$ 109.800,00.
“Un. 915 R$ 120,00 R$ 109.800,00”
O kit teste rápido troponina C/50un tem valor unitário de R$ 500,00.
“Kit teste rápido troponina C/ 50un. Caixa 7 R$ 500,00 R$ 3.500”
A relação de exames admite variação, respeitado o valor global máximo de R$ 750.000,00.
“A relação não garante consumo mínimo e admite variação entre exames e grupos, respeitado o valor global máximo de R$ 750.000,00.”
Prazos e sessão
A vigência será de seis meses contados da data indicada no contrato.
“A vigência será de seis meses, contados da data indicada no contrato, nos termos do art. 75, VIII,”
A execução deve iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço.
“A execução deverá iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação regular da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação regular da despesa”
As cinco rotas diárias ocorrem nos horários de 9h, 12h, 15h, 18h e 21h.
“nos seguintes horários:”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado mediante dispensa de licitação em caráter emergencial.
“O fornecedor será selecionado mediante dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.”
Será escolhida a proposta mais vantajosa que atenda aos requisitos técnicos e de habilitação.
“Será escolhida a proposta mais vantajosa que atenda integralmente aos requisitos técnicos e de habilitação.”
O julgamento econômico considera o menor valor unitário da rota de coleta e do lote 2 de kits de troponina.
“o julgamento econômico considerará o menor valor unitário Da rota de coleta e lote 2 kits de troponina”
A proposta deve indicar o valor unitário da rota de coleta e do kit de troponina.
“A proposta deverá contemplar todos os procedimentos dos grupos selecionados, indicar o valor unitário da rota de coleta, e valor unitário do kit de troponina.”
Habilitação jurídica
Exige-se registro da pessoa jurídica no conselho profissional competente.
“Manter licença sanitária válida, inscrição no CNES quando exigível, registro da pessoa jurídica e do”
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica definidos no aviso de contratação direta.
“Serão exigidos os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Serão exigidos documentos de habilitação fiscal, social e trabalhista definidos no aviso e no art. 68 da Lei 14.133/2021.
“financeira definidos no aviso de contratação direta e no art. 68 da Lei nº 14.133/2021.”
A contratada deve manter as condições de habilitação durante toda a vigência.
“Executar integralmente os serviços autorizados, mantendo as condições de habilitação e”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade compatível.
“A qualificação técnica compreenderá, no mínimo: atestado de capacidade compatível; licença”
A qualificação técnica exige licença sanitária.
“sanitária; registro da empresa e do responsável técnico no conselho competente; comprovação de controle”
A qualificação técnica exige comprovação de controle externo de qualidade.
“externo de qualidade; declaração de atendimento 24 horas; e documentação dos pontos de coleta e”
A qualificação técnica exige declaração de atendimento 24 horas.
“externo de qualidade; declaração de atendimento 24 horas; e documentação dos pontos de coleta e”
A qualificação técnica exige documentação dos pontos de coleta e processamento.
“externo de qualidade; declaração de atendimento 24 horas; e documentação dos pontos de coleta e”
A contratada deve manter licença sanitária válida e inscrição no CNES quando exigível.
“Manter licença sanitária válida, inscrição no CNES quando exigível, registro da pessoa jurídica e do”
Qualificação econômico-financeira
Serão exigidos documentos de habilitação econômico-financeira definidos no aviso e no art. 68 da Lei 14.133/2021.
“Serão exigidos os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-”
Amostras e prova de conceito
As amostras não conformes só podem ser recusadas com justificativa técnica registrada e comunicação imediata ao Hospital.
“As amostras consideradas não conformes somente poderão ser recusadas mediante justificativa técnica registrada e comunicação imediata ao Hospital”
A contratada deve registrar no sistema o recebimento das amostras e os exames realizados.
“A contratada deverá registrar no sistema o recebimento das amostras e os exames realizados”
As amostras hospitalares devem ser acondicionadas em embalagem secundária estanque e caixa térmica apropriada, com controle de temperatura quando exigido.
“devidamente identificadas e acondicionadas em embalagem secundária estanque e caixa térmica apropriada, com controle de temperatura quando exigido”
Cada retirada de amostras deve gerar protocolo com data, horário, unidade solicitante, identificação dos responsáveis e demais dados.
“Cada retirada deverá gerar protocolo contendo, no mínimo, data e horário, unidade solicitante”
A contratada deve fornecer manual sobre coleta, identificação, estabilidade, acondicionamento, temperatura, volumes mínimos e critérios de rejeição de amostras.
“A contratada deverá fornecer previamente manual contendo orientações sobre coleta, identificação, estabilidade, acondicionamento, temperatura, volumes mínimos e critérios para rejeição de amostras”
As amostras devem ser transportadas em sistema de embalagem apropriado, com recipiente primário, embalagem secundária estanque e caixa térmica.
“As amostras deverão ser transportadas pela contratada em sistema de embalagem apropriado”
Entrega e execução
A contratada deve manter atendimento laboratorial 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados.
“A contratada deverá manter atendimento laboratorial durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados”
A contratada deve realizar cinco rotas diárias de retirada de amostras no Hospital, inclusive finais de semana e feriados, nos horários de 9h, 12h, 15h, 18h e 21h.
“mediante a realização de cinco rotas diárias, inclusive aos finais de semana e feriados, nos seguintes horários”
Os laudos devem ser disponibilizados eletronicamente no sistema da contratada, com acesso seguro pelo Município e pelo paciente quando autorizado.
“Os laudos deverão ser disponibilizados eletronicamente no sistema da contratada, com acesso seguro pelo Município e pelo paciente quando autorizado”
Exames urgentes devem receber prioridade imediata após o recebimento da amostra.
“Exames urgentes deverão receber prioridade imediata após o recebimento da amostra.”
Resultados críticos devem ser comunicados imediatamente ao profissional ou unidade solicitante, com registro do contato.
“Resultados críticos deverão ser comunicados imediatamente ao profissional ou unidade solicitante, com registro do contato, horário, interlocutor e confirmação de leitura”
A execução deve iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço, com sistema, canais de contato e endereços operacionais já disponíveis.
“A execução deverá iniciar imediatamente após a emissão da ordem de serviço, em prazo a ser definido conforme a urgência do processo, com sistema, canais de contato e endereços operacionais já disponíveis”
Penalidades
O descumprimento sujeita a contratada às sanções dos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e do instrumento contratual, assegurados contraditório e ampla defesa.
“O descumprimento sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021 e no instrumento contratual, assegurados contraditório e ampla defesa”
Constituem falhas graves, entre outras, recusa injustificada de acionamento, interrupção do atendimento 24 horas e perda de amostra por erro da contratada.
“Constituem falhas graves, entre outras, a recusa injustificada de acionamento, interrupção do atendimento 24 horas, perda de amostra por erro da contratada”
Também são falhas graves atraso que comprometa conduta clínica, cobrança ao paciente, violação de sigilo e faturamento indevido.
“atraso que comprometa conduta clínica, cobrança ao paciente, violação de sigilo e faturamento indevido”
Anexos
O Anexo I traz a relação estimativa de exames para seis meses, com base no consumo já praticado.
“ANEXO I. RELAÇÃO ESTIMATIVA DE EXAMES PARA SEIS MESES”
A relação do Anexo I não garante consumo mínimo e admite variação entre exames e grupos, respeitado o valor global máximo de R$ 750.000,00.
“A relação não garante consumo mínimo e admite variação entre exames e grupos, respeitado o valor global máximo de R$ 750.000,00”
A contratação compreende os procedimentos dos grupos indicados na proposta e na Tabela SIGTAP/SUS relacionados no Anexo I.
“A contratação compreenderá todos os procedimentos integrantes dos grupos indicados na proposta e na Tabela SIGTAP/SUS, relacionados no Anexo I”
A estimativa quantitativa do Anexo I corresponde aproximadamente ao período de seis meses.
“A estimativa quantitativa constante do Anexo I corresponde, aproximadamente, ao período de seis meses”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “2. TermodeReferenciaDispensaEmergencialExamesLaboratoriaisassinado.pdf” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.