Resumo do edital: Aquisição de bolas esportivas de diversas modalidades, destinadas ao atendimento das demandas da Secretarias Municipais de Educação, Cultura
Pregão - Eletrônico 55/2026 · MUNICIPIO DE CONTENDA · Contenda/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (65 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 055/2026 do Município de Contenda/PR.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de bolas esportivas de diversas modalidades.
“O objeto da presente licitação é Registro de preços para aquisição de bolas esportivas de diversas modalidades, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipais de Educação, Cultura Esporte e Turismo.”
O valor máximo estimado para o pregão é de R$ 211.601,30.
“Valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 211.601,30 (duzentos e onze mil, seiscentos e um reais e trinta centavos ).”
A competição se dará por menor preço por item.
“A competição se dará por MENOR PREÇO por item.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A subcontratação não será admitida.
“Não será admitida a subcontratação mesmo que parcial para o fornecimento dos itens objeto deste edital sob pena de aplicação das penalidades à empresa que estiver em desacordo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de bolas esportivas de diversas modalidades.
“O objeto da presente licitação é Registro de preços para aquisição de bolas esportivas de diversas modalidades, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipais de Educação, Cultura Esporte e Turismo.”
A competição se dará por menor preço por item.
“A competição se dará por MENOR PREÇO por item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: aberto”
O edital prevê divisão de lotes em cotas principais e reservadas, e lotes exclusivos para ME/EPP.
“Este edital prevê, conforme o caso, a divisão de lotes inteiros destinados à ampla concorrência, lotes divididos em cotas principais (destinados à ampla concorrência) e em cotas reservadas (destinadas exclusivamente à contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), bem como Lotes inteiros exclusivos destinados à contratação de Micro e Pequenas empresas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, descritos conforme termo de referência.”
O objeto é composto por 17 itens de bolas esportivas.
“O fornecimento deverá observar integralmente os 17 itens e os respectivos quantitativos definidos no planejamento da contratação, bem como as características técnicas estabelecidas para cada produto;”
A entrega deve ocorrer na Avenida São João, nº 165, Centro, Contenda/PR.
“A entrega deverá ser realizada na Avenida São João, nº 165, Centro, Contenda/PR , ou em outro local formalmente indicado pela Administração, quando houver necessidade devidamente comunicada;”
Valor estimado
O valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 211.601,30.
“Valor máximo estimado para este Pregão é de R$ 211.601,30 (duzentos e onze mil, seiscentos e um reais e trinta centavos ).”
O valor total estimado da contratação é de R$ 211.601,30.
“o valor total estimado da contratação corresponde a R$ 211.601,30 (duzentos e onze mil, seiscentos e um reais e trinta centavos) , para o fornecimento estimado de 1.000 (mil) unidades de materiais esportivos.”
A estimativa foi feita pela média aritmética entre Banco de Preços e internet.
“Valor Unitário Médio do Item = (Valor obtido no Banco de Preços + Valor obtido na Internet) ÷ 2”
O valor total estimado é de R$ 211.601,30.
“VALOR TOTAL R$ 211.601,30”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00 do dia 15/10/2026 às 08h30 do dia 28/10/2026.
“Recebimento das Propostas: das 08h00m do dia 15/10/2026 as 08h30m do dia 28/10/2026.”
A abertura das propostas ocorre das 08h31 às 09h00 do dia 28/10/2026.
“Abertura das Propostas: das 08h31m do dia 28/10/2026 as 09h:00m do dia 28/10/2026”
O início da sessão da disputa de preços é às 09h01 do dia 28/10/2026.
“Início da Sessão da Disputa de Preços: 09h01m. do dia 28/10/2026”
O prazo de entrega é de 15 dias corridos a partir da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega: 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento;”
O prazo de vigência é de 12 meses.
“Prazo de Vigência: 12 meses”
O prazo de execução é de 12 meses.
“Prazo de Execução: 12 meses”
Critério de julgamento
A competição se dará por menor preço por item.
“A competição se dará por MENOR PREÇO por item.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: aberto”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“A seleção do fornecedor deverá ocorrer mediante procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM .”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,5%.”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos, prorrogável por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual-CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal–SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada-EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Microempresa ou EPP deve apresentar Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida com antecedência máxima de 90 dias.
“Certidão Simplificada da Junta Comercial, em se tratando de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, emitida com antecedência máxima de 90 (noventa) dias contados a partir de suas respectivas emissões”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito com a Fazenda Estadual.
“Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a Fazenda Estadual , da sede da licitante, dentro do prazo de validade.”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito com a Fazenda Municipal.
“Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débito com a Fazenda Municipal (Mobiliários e Imobiliários) , da sede da licitante, dentro do prazo de validade.”
Deve ser apresentado Certificado de Regularidade junto ao FGTS.
“Certificado de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , dentro do prazo de validade.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (cartão CNPJ) .”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Qualificação técnica
A comprovação da qualificação técnica deve atender ao solicitado no anexo I do Edital.
“A comprovação da qualificação técnica deverá atender ao solicitado no anexo I deste Edital.”
Deve ser comprovada aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente por certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou como item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados”
O fornecedor deve disponibilizar informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Será exigida a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Será exigida a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante já forneceu materiais compatíveis com o objeto da contratação”
O atestado deve comprovar o fornecimento anterior de materiais esportivos ou produtos compatíveis.
“Comprovar o fornecimento anterior de materiais esportivos ou produtos compatíveis com o objeto da presente contratação;”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar catálogo, ficha técnica ou documento equivalente dos produtos ofertados.
“A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, juntamente com a proposta final/readequada, catálogo, ficha técnica ou documento equivalente dos produtos ofertados”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa”
São exigidos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a1(um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial”
Caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1, será exigido patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10 % (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado, sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
A empresa classificada em primeiro lugar deve apresentar catálogo, ficha técnica ou documento equivalente dos produtos ofertados.
“A empresa proponente classificada em primeiro lugar deverá apresentar, juntamente com a proposta final/readequada, catálogo, ficha técnica ou documento equivalente dos produtos ofertados, para cada item”
A não apresentação do catálogo ou ficha técnica pode ensejar a desclassificação da proposta.
“A não apresentação do catálogo ou ficha técnica, quando exigido no edital, ou a constatação de que o produto ofertado não atende às especificações mínimas estabelecidas, poderá ensejar a desclassificação da proposta”
A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deve apresentar catálogo ou ficha técnica junto com a proposta final.
“A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar, juntamente com a proposta final/readequada, catálogo, ficha técnica ou documento equivalente dos produtos ofertados”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de 15 dias corridos contados da emissão da Ordem de Fornecimento.
“Prazo de Entrega: 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da emissão da Ordem de Fornecimento;”
A entrega deve ocorrer na Avenida São João, nº 165, Centro, Contenda/PR, ou em outro local indicado pela Administração.
“A entrega deverá ser realizada na Avenida São João, nº 165, Centro, Contenda/PR , ou em outro local formalmente indicado pela Administração, quando houver necessidade devidamente comunicada;”
Os produtos devem ser entregues novos, de primeiro uso e em perfeito estado de conservação.
“Os produtos deverão ser entregues novos, de primeiro uso e em perfeito estado de conservação;”
O recebimento dos materiais é precedido de conferência quantitativa e qualitativa pela Administração.
“O recebimento dos materiais será precedido de conferência quantitativa e qualitativa pela Administração;”
Os bens podem ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos em 10 dias.
“Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias”
O recebimento definitivo ocorre no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O atraso na entrega gera multa moratória de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 30 dias.
“Atraso na Entrega (Multa Moratória): 0,33% por dia de atraso, calculado sobre o valor da parcela inadimplente, até o limite de 30 dias.”
A recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preços gera multa de 10% sobre o valor total adjudicado.
“Recusa em Assinar o Contrato ou Ata de Registro de Preços: 10% sobre o valor total adjudicado.”
Entregar objeto em desacordo com as especificações gera multa de 5% sobre o valor total do contrato.
“Entregar Objeto em Desacordo com as Especificações: 5% sobre o valor total do contrato.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo de 3 a 6 anos.
“Prazo: De 3 a 6 anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I veicula o Termo de Referência.
“De acordo com condições e especificações no presente Edital, inclusive seus anexos, notadamente o Anexo I, que veicula o Termo de Referência”
A Declaração de Situação de Regularidade deve ser apresentada conforme modelo do Anexo II.
“Declaração de Situação de Regularidade apresentada de acordo com o modelo constante no Anexo II.”
A declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação deve seguir o modelo do Anexo III.
“Declaração de Situação de Regularidade, comprovando o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos neste Edital; conforme modelo constante do Anexo III.”
A declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte deve seguir o modelo do Anexo IV.
“Declaração da empresa, emitida por seu representante legal, de que é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), constituída na forma da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, conforme modelo constante no Anexo IV.”
O Anexo VIII contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO VIII – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III apresenta modelo de declaração de cumprimento de requisito de habilitação.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital Pregao 055-2026.pdf” (100 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.