Resumo do edital: Aquisição de equipamentos de informática, periféricos, acessórios eletrônicos e mobiliário corporativo, destinados à estruturação de espaço
Pregão - Eletrônico 210/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · São José dos Pinhais/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 104/2026 para registro de preços de equipamentos de informática e mobiliário.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.° 104/2026 – SERMALI”
O objeto é registro de preços para aquisição de equipamentos de informática, periféricos, acessórios eletrônicos e mobiliário corporativo.
“Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, periféricos, acessórios eletrônicos e mobiliário corporativo, destinados à estruturação de espaço público de acesso assistido a computadores e à internet no Município de São José dos Pinhais”
O valor total da contratação é de R$ 300.739,60.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 300.739,60”
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 27/10/2026, às 08:30h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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22 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de equipamentos de informática, periféricos, acessórios eletrônicos e mobiliário corporativo.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, periféricos, acessórios eletrônicos e mobiliário corporativo, destinados à estruturação de espaço público de acesso assistido a computadores e à internet no Município de São José dos Pinhais”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela do Anexo II.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante no Anexo II – Orçamento da Administração, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.”
O Município não permitirá adesão às Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
“O Município de São José dos Pinhais não permitirá adesão às Atas de Registro de Preços decorrentes desta licitação.”
As despesas correrão por conta da rubrica 3390300000 - Material de Processamento de Dados.
“As despesas futuras correrão por conta da rubrica 3390300000 - Material de Processamento de Dados”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 300.739,60.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 300.739,60”
O valor total da licitação é de R$ 300.739,60.
“VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 300.739,60(trezentos mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 27/10/2026 às 08:30h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 27/10/2026, às 08:30h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
“O prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo máximo de entrega dos materiais e equipamentos não deverá exceder 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra.
“o prazo máximo de entrega dos materiais e equipamentos, que não deverá exceder 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.”
Habilitação jurídica
O edital lista documentos de habilitação jurídica conforme o tipo de empresa.
“10.1.1.1. Habilitação Jurídica:”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“a) Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária e SLU devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“d) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera.
“e) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Conjunta Tributos Federais e Dívida Ativa da União, abrangente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, comprovando situação regular.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante.”
O edital exige certidão de regularidade dos Tributos Municipais.
“c) Certidão(ões) que comprove(m) regularidade dos Tributos Municipais do domicílio ou sede da licitante.”
O edital exige certidão de regularidade do FGTS.
“d) Certidão de regularidade de CRF – perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, em plena validade emitida através do site http://www.tst.jus.br/certidao.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP é exigida para efeito de contratação.
“10.15. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art. 4º do Decreto nº 8.538/2015).”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é exigida somente para os itens de computador desktop, bancada de trabalho e assento ergonômico.
“10.1.1.4. Qualificação Técnica (exigência relativa somente aos itens de computador desktop, bancada de trabalho e assento ergonômico):”
O edital exige certidões ou atestados de fornecimento de bens similares ao objeto.
“a) Apresentação de CERTIDÃO(ÕES) ou ATESTADO(S) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para o fornecimento de bens similares ao objeto arrematado.”
Os documentos devem comprovar fornecimento de no mínimo 50% do quantitativo do item.
“b) Os documentos deverão comprovar o fornecimento de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quantitativo do item ao qual o licitante apresentar proposta, e não do objeto global da licitação, observados os seguintes quantitativos mínimos:”
Para computador desktop exige-se 08 unidades no item de ampla concorrência.
“c) Computador desktop 08 (oito) unidades, no item de ampla concorrência (15 unidades);”
Para bancada de trabalho exige-se 05 unidades.
“e) Bancada de trabalho:05 (cinco) unidades (10 unidades);”
Para assento ergonômico exige-se 10 unidades.
“f) Assento ergonômico:10 (dez) unidades (20 unidades);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de pedido de falência emitida pelos distribuidores judiciais da sede.
“a) Certidão(ões) negativa(s) de pedido(s) de Falência, emitida(s) pelo(s) distribuidor(es) judicial(is) da sede da empresa, emitida(s) com antecedência máxima de 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega dos materiais e equipamentos não deve exceder 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra.
“o prazo máximo de entrega dos materiais e equipamentos, que não deverá exceder 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra.”
Todos os itens solicitados devem ser novos e originais de fábrica, não sendo aceitos materiais usados, reciclados ou recondicionados.
“Todos os itens solicitados deverão ser novos e originais de fábrica, não serão aceitos materiais usados, reciclados ou recondicionados”
A garantia dos headsets deve ser mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, com substituição por item novo em até 15 dias.
“Garantia: Mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, com obrigatoriedade de substituição por item novo em até 15 dias.”
A garantia dos assentos ergonômicos deve ser mínima de 36 meses contra defeitos de fabricação, abrangendo estrutura, coluna a gás, mecanismo e base.
“Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses contra defeitos de fabricação, abrangendo estrutura, coluna a gás, mecanismo e base.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Penalidades
A multa por infrações será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do objeto licitado, no prazo máximo de 30 dias corridos.
“Em caso de aplicação de multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do objeto licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do objeto licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
A apuração de responsabilidade relacionada às sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará instauração de processo de responsabilização conduzido por comissão.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização”
A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30%.
“Moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a incidência de 30% (trinta por cento).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente pelo e-mail [email protected] (aos cuidados de Jocélia Zanon).”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Autoridade Competente.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Autoridade Competente, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Orçamento da Administração, Modelo da Carta Proposta e Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Orçamento da Administração/Preço Máximo/Especificações Técnicas ANEXO III – Modelo da Carta Proposta”
O Anexo I - Termo de Referência encontra-se disponível em endereço eletrônico indicado no edital.
“O anexo encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://sisazul.sjp.pr.gov.br/webapp/portaltransparencia/wp_licitacao”
O Anexo II trata do Orçamento da Administração, Preço Máximo e Especificações Técnicas.
“ANEXO II ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO/PREÇO MÁXIMO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”
O Anexo III apresenta o Modelo da Carta Proposta.
“ANEXO III MODELO DA CARTA PROPOSTA”
O Anexo IV apresenta a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
A Ata de Registro de Preços possui como anexo o Cadastro Reserva.
“Anexo I da Ata de Registro de Preços Cadastro Reserva”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL N104_2026 PERIFERICOS.pdf” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.