Resumo do edital: Locação de hora máquina de mini escavadeira com braço longo, capacidade operacional mínima de 3 toneladas, sobre plataforma flutuante, para
Pregão - Eletrônico 220/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS · São José dos Pinhais/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 110/2026 - SERMALI para registro de preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2026 - SERMALI”
O objeto é a locação de hora máquina de mini escavadeira com braço longo sobre plataforma flutuante.
“Registro de Preços para Locação de hora máquina de mini escavadeira com braço longo, capacidade operacional mínima de 3 toneladas, sobre plataforma flutuante, para uso em limpeza de canais, rios e valas no município”
O valor total da contratação é de R$ 164.000,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 164.000,00”
A sessão pública ocorrerá em 04 de novembro de 2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 04/NOVEMBRO/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico com base na Lei nº 14.133/2021.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para locação de hora máquina de mini escavadeira com braço longo.
“O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS para Locação de hora máquina de mini escavadeira com braço longo, capacidade operacional mínima de 3 toneladas, sobre plataforma flutuante”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item, conforme tabela constante no Anexo II – Orçamento da Administração.”
O objeto inclui operador legalmente contratado pela empresa e despesas com combustível, manutenção, salários e encargos.
“com operador legalmente contratado pela empresa, incluindo despesas com combustível, manutenção, salários, encargos sociais e trabalhistas, bem como demais despesas recorrentes por conta da contratada”
O objeto é caracterizado como serviço comum.
“O objeto em questão se enquadra como SERVIÇO COMUM”
O regime de execução do contrato será por demanda por hora-máquina no Sistema de Registro de Preços.
“REGIME DE EXECUÇÃO O regime de execução do contrato será demanda por hora-máquina no Sistema de Registro de Preços.”
A contratação visa a limpeza, desassoreamento e manutenção das lagoas do Polder Cidade Jardim e lagos do Parque São José.
“garantir a execução contínua, eficiente e segura dos serviços de limpeza, desassoreamento e manutenção preventiva e corretiva das lagoas do Polder Cidade Jardim e lagos do Parque São José”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 164.000,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 164.000,00”
O valor máximo previsto para a licitação é de R$ 164.000,00.
“11 – VALOR MÁXIMO PREVISTO PARA A LICITAÇÃO / CONTRATAÇÃO 11.1 R$ 164.000,00”
O item 01 tem quantidade 500 e valor unitário de R$ 328,00, totalizando R$ 164.000,00.
“500 328,00 164.000,00 VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 164.000,00”
A dotação orçamentária indicada tem valor de R$ 160.500,00.
“Valor: R$ 160.500,00”
O custo estimado foi determinado por pesquisa de mercado seguindo os parâmetros dos artigos 23 e 24 da Lei nº 14.133/2021.
“O custo estimado para este processo licitatório foi determinado por meio de pesquisa de mercado, seguindo os parâmetros estabelecidos nos artigos 23 e 24 da Lei n° 14.133/2021”
Para estabelecer o preço máximo de referência adotou-se como metodologia a média.
“Para estabelecer o preço máximo de referência para a contratação, adotou-se como metodologia a média.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 04 de novembro de 2026 às 09:00h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 04/NOVEMBRO/2026 às 09:00h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da publicação no portal do Município, prorrogável por igual período”
O adjudicatário será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 dias úteis.
“o adjudicatário será convocado para assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00(um real).”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral do SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral do SICAF”
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para microempreendedor individual, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor individual – MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária e sociedade limitada unipessoal, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Federal, abrangendo INSS.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal: Certidão Conjunta Tributos Federais e Dívida Ativa da União, abrangente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede ou domicílio da licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante.”
Exige-se certidão de regularidade dos Tributos Municipais do domicílio ou sede da licitante.
“Certidão(ões) que comprove(m) regularidade dos Tributos Municipais do domicílio ou sede da licitante.”
Exige-se certidão de regularidade do FGTS.
“Certidão de regularidade de CRF – perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige-se prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de Regularidade perante a Justiça do Trabalho, em plena validade emitida através do site http://www.tst.jus.br/certidao .”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
Exige-se apresentação de certidões ou atestados que comprovem aptidão para execução de serviço de complexidade equivalente ou superior.
“Apresentação de certidões ou atestados , emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Exige-se atestado de capacidade técnico-operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Habilitação técnica: Atestado(s) de capacidade técnico-operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente já executou serviços com características semelhantes e compatíveis com o objeto licitado.”
A empresa vencedora deve comprovar que os equipamentos são de sua propriedade ou posse, podendo ser mediante contrato de arrendamento mercantil.
“A empresa declarada vencedora da licitação deverá comprovar, que os caminhões, máquinas e equipamentos são de sua propriedade ou de sua posse, podendo essa comprovação ser mediante a apresentação de contrato de arrendamento mercantil, (leasing) em seu nome”
Para comprovação de propriedade de máquinas, exige-se cópia autenticada da Nota Fiscal ou documento que comprove o proprietário.
“Para máquinas e demais Equipamentos: cópia autenticada da Nota Fiscal ou documento que comprove quem é o proprietário, sendo que, o proprietário poderá ser a empresa contratada ou pessoa física desde que seja representante legal da empresa.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de pedido de falência emitida pelo distribuidor judicial da sede da empresa.
“Certidão(ões) negativa(s) de pedido(s) de Falência, emitida(s) pelo(s) distribuidor(es) judicial(is) da sede da empresa, emitida(s) com antecedência máxima de 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da publicação no portal do Município, prorrogável por igual período”
A contratada deverá comprovar que os equipamentos são de sua propriedade ou posse, não podendo sublocar ou terceirizar os serviços.
“A empresa declarada vencedora da licitação deverá comprovar, que os caminhões, máquinas e equipamentos são de sua propriedade ou de sua posse”
Os serviços serão executados em dias úteis, salvo situações emergenciais autorizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
“Os serviços serão executados em dias úteis, salvo em situações emergenciais, justificadas e autorizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.”
A contratada deverá emitir relatório de produção diária para cada ordem de serviço.
“A contratada deverá emitir um relatório de produção diária para cada ordem de serviço, indicando os endereços, os dados dos serviços executados e equipamentos utilizados;”
A empresa deverá ter disponibilidade de atuação de segunda à sexta-feira das 8:00 às 17:00 h, podendo atender pedidos aos sábados.
“A empresa a ser contratada deverá ter disponibilidade de atuação de segunda à sexta-feira das 8:00 às 17:00 h, podendo esporadicamente atender pedidos aos sábados.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do objeto licitado, no prazo máximo de 30 dias corridos.
“Em caso de aplicação de multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do objeto licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.1 , 15.1.2 e 15.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do objeto licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 15.1.4, 15.1.5, 15.1.6, 15.1.7 e 15.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do objeto licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.1.4 , 15.1.5 , 15.1.6 , 15.1.7 e 15.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do objeto licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente ou não à penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.”
A apuração de responsabilidade relacionada às sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará instauração de processo de responsabilização.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização”
A multa moratória será de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 30%.
“Moratória de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a incidência de 30% (trinta por cento).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Autoridade Competente.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela Autoridade Competente, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Orçamento da Administração, Modelo da Carta Proposta, Minuta de Ata de Registro de Preços e Memorial Descritivo.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência ANEXO II – Orçamento da Administração/Preço Máximo/Especificações Técnicas ANEXO III – Modelo da Carta Proposta ANEXO IV – Minuta de Ata de Registro de Preços ANEXO V – Memorial Descritivo”
O Anexo II contém o orçamento da Administração, preço máximo e especificações técnicas.
“ANEXO II ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO/PREÇO MÁXIMO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS”
O Anexo III apresenta o modelo da carta proposta.
“ANEXO III MODELO DA CARTA PROPOSTA”
O Anexo IV contém a minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO IV MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ____/2026-SERMALI”
O Anexo V contém o Memorial Descritivo.
“ANEXO V MEMORIAL DESCRITIVO”
A listagem do cadastro de reserva referente ao registro de preços consta como anexo à Ata.
“A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL PREGAO ELETRONICO 110-2026.pdf” (40 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.