Resumo do edital: Necessidade de para aquisição de capachos personalizados para atender o consumo das secretarias desta prefeitura Secretarias Municipais de Q
Pregão - Eletrônico PCE 69/2026 · MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · Quatro Barras/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 30 parte do documento não foi lida (2 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 69/2026, na modalidade Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço Por Item.
“MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026 TIPO: Menor Preço Por Item SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de capachos personalizados para as secretarias do município.
“OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de para aquisição de capachos personalizados para atender o consumo das secretarias desta prefeitura”
O valor global estimado da licitação é de R$ 101.050,99.
“VALOR GLOBAL: R$ 101.050,99 (cento e um mil, cinquenta reais e noventa e nove centavos).”
A sessão de disputa de preços inicia em 27/10/2026, às 08h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08h:30min do dia 27/10/2026.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias corridos contados do recebimento da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da ordem de compra pelo licitante vencedor.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para eventual aquisição de capachos personalizados para as secretarias do município.
“OBJETO: Registro de preço para eventual necessidade de para aquisição de capachos personalizados para atender o consumo das secretarias desta prefeitura”
O Termo de Referência lista quatro itens de capachos e tapetes, com quantidades e valores unitários máximos.
“01 Capachos personalizados, no tamanho 0,80m x 0,40m (L X A) UND 67 R$ 146,68 R$9.827,56”
O item 02 do Termo de Referência é capacho personalizado no tamanho 1,50m x 1,0m, com 109 unidades.
“02 Capachos personalizados no tamanho 1,50n x 1,0m. (L X A) UND 109 R$ 323,42 R$35.252,78”
O item 03 do Termo de Referência é capacho personalizado no tamanho 2,28m x 1,19m, com 109 unidades.
“03 Capachos personalizados no tamanho 2,28m x 1,19m. (L X A) UND 109 R$ 502,75 R$54.799,75”
O item 04 do Termo de Referência é tapete para absorção de água em polipropileno 0,90m x 0,60m, com 10 unidades.
“04 Tapete para absorção de água em polipropileno 0,90 m x 0,60m (L x A). UND 10 R$ 117,09 R$ 1.170,90”
Os capachos devem ser confeccionados em trama de vinil com 10mm de espessura, antichamas e antiderrapantes.
“A.Material e Espessura: Devem ser confeccionados em trama de vinil com 10mm de espessura. B.Segurança: O material deve ser obrigatoriamente antichamas e antiderrapante”
Valor estimado
O valor global estimado da licitação é de R$ 101.050,99.
“VALOR GLOBAL: R$ 101.050,99 (cento e um mil, cinquenta reais e noventa e nove centavos).”
O valor máximo unitário do item 01 é R$ 146,68 e o total é R$ 9.827,56.
“01 Capachos personalizados, no tamanho 0,80m x 0,40m (L X A) UND 67 R$ 146,68 R$9.827,56”
O valor máximo unitário do item 02 é R$ 323,42 e o total é R$ 35.252,78.
“02 Capachos personalizados no tamanho 1,50n x 1,0m. (L X A) UND 109 R$ 323,42 R$35.252,78”
O valor máximo unitário do item 03 é R$ 502,75 e o total é R$ 54.799,75.
“03 Capachos personalizados no tamanho 2,28m x 1,19m. (L X A) UND 109 R$ 502,75 R$54.799,75”
O valor máximo unitário do item 04 é R$ 117,09 e o total é R$ 1.170,90.
“04 Tapete para absorção de água em polipropileno 0,90 m x 0,60m (L x A). UND 10 R$ 117,09 R$ 1.170,90”
O valor estimado total da contratação é de R$ 101.050,99.
“Com isso, o total estimado para esta contratação seria de R$ R$ 101.050,99 sendo:”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 17h00 do dia 15/10/2026 às 08h29 do dia 27/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 17h00m do dia 15/10/2026 às 08h:29min do dia 27/10/2026”
A sessão de disputa de preços inicia em 27/10/2026, às 08h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08h:30min do dia 27/10/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para assinatura da ata de registro de preços e/ou do contrato é de no máximo 3 dias úteis.
“O prazo para assinatura da ata de registro de preços e/ou do contrato será no máximo 03 (três) dias úteis, contados da convocação expressa do licitante vencedor.”
O prazo de entrega dos produtos é de até 30 dias corridos contados do recebimento da ordem de compra.
“O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da ordem de compra pelo licitante vencedor.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 1 ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP.
“A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é Menor Preço Por Item.
“MODALIDADE / TIPO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP / Menor Preço Por Item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação será dividida em itens, facultando ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referências (Anexo 01), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um) centavo.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública;”
Após a etapa de lances, o detentor da melhor oferta é convocado para enviar a proposta adequada em até 2 horas.
“Somente após a etapa de lances e negociação, a(o) pregoeira(o) convocará o licitante detentor da melhor oferta para que, por meio de funcionalidade disponível no sistema e no prazo de até 02 (duas) horas contados da sua convocação, envie a proposta adequada”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público em Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Empresário individual: inscrição no Registro Público em Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“b) Microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“c) Sociedade empresária, sociedade unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial,”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“f) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede e matriz;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União.
“c) Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa relativa aos Tributos Federais, mediante certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos estaduais.
“d) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Estaduais do domicílio ou sede do licitante, dentro do seu prazo de validade;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos municipais.
“e) Certidão Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa de Tributos Municipais, do domicílio ou sede do licitante, dentro do seu prazo de validade;”
O edital exige certidão de regularidade de débito para com o FGTS.
“f) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do seu prazo de validade;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento de objeto com características e complexidade semelhantes.
“a) Capacidade Técnico-Operacional, comprovada por meio da apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da licitante, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que esta forneceu de forma satisfatória, objeto com características e complexidade semelhantes às da presente licitação;”
O edital exige que o atestado contenha nome da empresa/órgão declarante, CNPJ e nome do responsável pela emissão.
“a.1) O(s) atestado(s) deverá(ão) conter, no mínimo, o nome da empresa/órgão declarante, número de CNPJ e o nome do responsável pela emissão do mesmo.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata/recuperação judicial e extrajudicial.
“a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata/Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro de seu prazo de validade.”
O edital exige comprovante de homologação/deferimento do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor, se for o caso.
“a.1) Na hipótese de o licitante estar em recuperação judicial, deve ser apresentado comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor”.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida amostra do produto nem demonstração do serviço.
“4.2. Será exigido amostra do(s) produto(s)/demonstração do(s) serviço(s): ( x ) Não”
O edital estabelece que não será exigida prova de conceito.
“4.3.Será exigida prova de conceito? ( x ) Não”
O edital estabelece que não serão exigidos documentos adicionais juntamente com a proposta de preços.
“4.1.Serão exigidos documentos adicionais juntamente com a proposta de preços (para análise da equipe técnica na fase de julgamento da proposta final de preços): ( x ) Não”
O edital estabelece que a contratada deve apresentar amostra para análise pela Administração sempre que solicitado, sem ônus adicional.
“f) apresentar, sempre que solicitado documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela Administração, sem qualquer ônus adicional;”
Entrega e execução
O edital estabelece prazo de entrega dos produtos de até 30 dias corridos contados do recebimento da ordem de compra.
“18.4 – O prazo de entrega dos produtos será de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento da ordem de compra pelo licitante vencedor.”
O edital estabelece que o local de entrega dos produtos será no Almoxarifado Central da Prefeitura.
“18.5 – O local de entrega dos produtos será no Almoxarifado Central da Prefeitura, situada na Rua Nilo Fávaro, nº 100, Quatro Barras – PR.”
O Termo de Referência estabelece que a entrega deverá ser realizada no Almoxarifado Central em horários definidos.
“A entrega deverá ser realizada no endereço do Almoxarifado Central , entre 8h até 11h30 e das 13h30 até 16h30 , no endereço Rua Nilo Favaro, nº 100 – Centro – 83.420-125 – Quatro Barras – Paraná.”
O Termo de Referência estabelece prazo de entrega total dos itens de até 30 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“6.3. O prazo para a entrega total dos itens solicitados será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento (ou Nota de Empenho) por parte da empresa contratada.”
O contrato estabelece que o prazo para aceite da ordem de compra será de até 02 dias úteis a contar da convocação expressa da contratada.
“§ 2º - O prazo para aceite da ordem de compra será de até 02 (dois) dias úteis a contar da data da convocação expressa da “ CONTRATADA ”.”
O Termo de Referência estabelece que produtos em desconformidade deverão ser substituídos sem ônus para o município.
“Produtos em desconformidade deverão ser substituídos sem ônus para o município e a CONTRATADA deverá comunicar, por escrito e imediatamente, ao gestor do contrato, qualquer motivo que impossibilite o fornecimento do material, nas condições pactuadas.”
Penalidades
O edital estabelece multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“d.1 – moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
O edital estabelece multa compensatória de 30% sobre o valor total do Contrato/Ata de Registro de Preços no caso de inexecução do objeto.
“d.3 – compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato/Ata de Registro de Preços, no caso de inexecução do objeto.”
O edital estabelece que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“1 – Antes da aplicação da multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação (art. 157);”
O edital estabelece que as sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação.
“22.9 – As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/2021.”
O edital estabelece que a aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante.
“22.3 – A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art.156, § 9º).”
O edital estabelece que todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“22.4 – Todas as sanções previstas poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, § 7º);”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n° 14.133/2021, devendo protocolar ou encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.”
Os pedidos de esclarecimentos podem ser enviados pelo COMPRAS BR ou pelo e-mail [email protected].
“Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados ao Departamento de Licitações através do COMPRAS BR ou do e-mail [email protected] .”
A pregoeira responderá os pedidos de esclarecimentos em até 3 dias úteis do recebimento.
“A(O) pregoeira(o) responderá os pedidos de esclarecimentos no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.”
As impugnações podem ser enviadas pelo Portal COMPRAS BR ou pelo e-mail [email protected].
“As impugnações poderão ser enviadas ao Departamento de Licitações através do Portal COMPRAS BR ou do e-mail [email protected] .”
A Administração responderá a impugnação em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“Deverá a Administração responder a impugnação no prazo de até 03 (três) úteis e o prazo de resposta se limitará ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Sistema COMPRAS BR e no Portal da Transparência.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Sistema de Pregão Eletrônico do COMPRAS BR e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Quatro Barras”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referências e Estudo Técnico Preliminar.
“1.2 – Integram este Edital os seguintes anexos: ANEXO 01 – Termo de Referências; ANEXO 02 – Estudo Técnico Preliminar; ANEXO 03 – Modelo de proposta de preços; ANEXO 04 – Modelo de declaração unificada; ANEXO 05.A - Minuta do Contrato; ANEXO 05.B – Minuta da Ata de Registro de Preços.”
O edital estabelece que a proposta adequada deve ser enviada conforme modelo constante do Anexo 03.
“9.7 – Somente após a etapa de lances e negociação, a(o) pregoeira(o) convocará o licitante detentor da melhor oferta para que, por meio de funcionalidade disponível no sistema e no prazo de até 02 (duas) horas contados da sua convocação, envie a proposta adequada (conforme modelo constante do Anexo 03), acompanhada, quando for o caso, da documentação complementar.”
O edital estabelece que a declaração unificada deve seguir o modelo constante do Anexo 04.
“12.1.5 – DECLARAÇÃO PARA OUTRAS COMPROVAÇÕES, em conformidade com o modelo constante do Anexo 04:”
O contrato vincula o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do contratado e eventuais anexos.
“*Vinculam a esta contratação, independentemente de transcrição: a) O Termo de Referência; b) O Edital da Licitação; c) A Proposta do contratado; d) Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
A Ata de Registro de Preços vincula o Termo de Referência, o Edital da licitação, a Proposta da detentora da ata e eventuais anexos.
“§ 1º - Vinculam a esta ata, independente de transcrição: a) O Termo de Referência; b) O Edital da licitação; c) A Proposta da detentora da ata; d) Eventuais anexos e documentos supracitados.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital pe 692026 - CAPACHOS.pdf” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.