Resumo do edital: Aquisição de figurinos, trajes e acessórios destinados às Cerimônias de Formatura da Rede Municipal de Ensino e às apresentações da Cantata
Pregão - Eletrônico PCE 56/2026 · MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL · Rio Branco do Sul/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 056/2026 para aquisição de figurinos, trajes e acessórios.
“A presente licitação tem por objeto a Aquisição de figurinos, trajes e acessórios destinados às Cerimônias de Formatura da Rede Municipal de Ensino e às apresentações da Cantata de Natal”
O valor máximo da licitação é de R$ 66.457,90.
“O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 66.457,90 (sessenta e seis mil,quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)”
O prazo de vigência é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado por igual período o total ou parcial da licitação, conforme art. 84 da Lei 14.133/21.”
O julgamento será por menor preço por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO JULGAMENTO: LOTE”
A sessão de disputa ocorrerá em 29/10/2026 às 09h00.
“Início da sessão / disputa de lances: 09 h 00 min do dia 29/10/2026”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 6621/2023.
“A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, Decreto Municipal n.º 6621, de 2023, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de figurinos, trajes e acessórios para formaturas e Cantata de Natal.
“A presente licitação tem por objeto a Aquisição de figurinos, trajes e acessórios destinados às Cerimônias de Formatura da Rede Municipal de Ensino e às apresentações da Cantata de Natal”
O objeto inclui becas, jabour, kit formatura, bastão de LED e gorro de Papai Noel.
“BECA EM TECIDO OXFORD, COR AZUL MARINHO, "P" COMPRIMENTO 110 CM - MANGA 48 CM - IDEAL 10 ANOS, (SUGESTÃO), COM FECHAMENTO EM VELCRO.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“O fornecimento dos figurinos e acessórios deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento”
O local de entrega é a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
“O local de entrega será a Secretaria Municipal de Educação – SEMED , situada na Rua Borges de Medeiros, nº 141, Bairro Vila Velha, Rio Branco do Sul – PR.”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 66.457,90.
“O preço máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ 66.457,90 (sessenta e seis mil,quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)”
O valor total estimado para o lote 1 é de R$ 2.250,00 para o item 1.
“UN 20 R$ 112,50 R$ 2.250,00”
O valor total estimado para o lote 2 é de R$ 6.168,00 para o item 7.
“UN 800 R$ 7,71 R$ 6.168,00”
O valor total geral estimado é de R$ 66.457,90.
“TOTAL GERAL 1.560 - R$ 66.457,90”
Prazos e sessão
O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Podendo ser prorrogado por igual período o total ou parcial da licitação, conforme art. 84 da Lei 14.133/21.”
As propostas serão recebidas até 08h00 do dia 29/10/2026.
“Até 08 h 00 min do dia 29/10/2026”
A sessão de disputa de lances inicia às 09h00 do dia 29/10/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 09 h 00 min do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias consecutivos, acontar da data de sua apresentação.”
A entrega dos produtos deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“O fornecimento dos figurinos e acessórios deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço e o julgamento é por lote.
“TIPO: MENOR PREÇO JULGAMENTO: LOTE”
O critério de julgamento das propostas é menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
A licitação será na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por lote.
“A presente Licitação será na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.”
A seleção do fornecedor será pelo critério de menor preço por lote.
“A seleção do fornecedor será realizada pelo critério de menor preço por lote , desde que atendidas todas as especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade, no caso de pessoa física.
“DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA: Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O licitante deve apresentar registro comercial, no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O licitante deve apresentar procuração do representante no pregão, se for o caso.
“Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias); Fazenda Estadual e Fazenda Municipal”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011”
O licitante deve apresentar declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“1(um) ou mais atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados devem comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o(s) lote(s) arrematado(s).
“que comprove(m) a aptidão do licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o(s) lote(s) arrematado(s).”
Deve ser verificada a documentação técnica pedida no Termo de Referência no Anexo I.
“Verificar Documentação Técnica pedida no Termo de Referência no ANEXO I.”
Qualificação econômico-financeira
O fornecedor deve encaminhar balanço patrimonial com abertura e encerramento, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial com abertura e encerramento, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Para pessoa jurídica, deve ser apresentada certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“para pessoa jurídica, certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
A comprovação da situação financeira será constatada mediante obtenção dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC).
“a comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC)”
As empresas devem apresentar resultado superior ou igual a 1 (um) nos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“deverão apresentar resultado: superior ou igual a 1 (um) no índice de Liquidez Geral (LG); superior ou igual a 1 (um) no índice de Solvência Geral (SG); superior ou igual a 1 (um) no índice de Liquidez Corrente (LC).”
As empresas devem apresentar os índices já calculados, com assinatura do contador e do representante legal.
“As empresas DEVERÃO APRESENTAR OS ÍNDICES JÁ CALCULADOS, com assinatura do contador e do representante legal da empresa”
Caso a proponente possua qualquer índice inferior a 1,00, deverá comprovar Patrimônio Líquido não inferior a 10% do valor estimado da licitação.
“Caso a proponente possua qualquer dos índices especificados anteriormente, inferior à 1,00 (um), deverá comprovar possuir Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da licitação”
Amostras e prova de conceito
Será exigida do arrematante amostra do objeto licitado, na forma do item 10 do Termo de Referência.
“Será exigida do arrematante amostra do(s) objeto(s) licitado(s), na forma do item 10 do Termo de Referência (Anexo I).”
A empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos itens indicados no prazo de até 5 dias úteis, contados da solicitação formal.
“Quando solicitado pela Administração, a empresa classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos itens indicados , no prazo de até 5 (cinco) dias úteis , contados da solicitação formal, para avaliação quanto à conformidade com as especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
As amostras serão avaliadas considerando qualidade, material, acabamento, dimensões, características, funcionalidade e compatibilidade com as especificações técnicas.
“As amostras serão avaliadas pela equipe ou servidor designado pela Administração, considerando aspectos como qualidade, material, acabamento, dimensões, características, funcionalidade e compatibilidade com as especificações técnicas exigidas.”
Caso a amostra não atenda às especificações, a Administração poderá solicitar a apresentação da amostra ao próximo licitante classificado.
“Caso a amostra apresentada não atenda às especificações estabelecidas, a Administração poderá solicitar a apresentação da amostra ao próximo licitante classificado, observados os procedimentos e critérios previstos na legislação e no instrumento convocatório.”
As amostras deverão ser apresentadas sem custo adicional para a Administração, sendo de responsabilidade da licitante as despesas de confecção, transporte e entrega.
“As amostras deverão ser apresentadas sem qualquer custo adicional para a Administração, sendo de responsabilidade da licitante todas as despesas relacionadas à sua confecção, transporte e entrega.”
A não entrega da amostra ou a entrega fora das especificações, sem justificativa aceita, implica recusa da proposta do licitante.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo(a) Pregoeiro(a), ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Entrega e execução
O fornecimento dos figurinos e acessórios deverá ocorrer no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento dos figurinos e acessórios deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, observadas as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.”
A entrega deverá ocorrer em condições adequadas de uso, devidamente acondicionada e acompanhada da documentação necessária, sendo de responsabilidade da contratada os custos de transporte e entrega.
“A entrega deverá ocorrer em condições adequadas de uso, devidamente acondicionada e acompanhada da documentação necessária, sendo de responsabilidade da contratada todos os custos relacionados ao transporte e à entrega dos produtos.”
A contratada deverá realizar, por sua conta e responsabilidade, o transporte, a descarga e a entrega dos produtos no local indicado pela Administração, sem custo adicional.
“A contratada deverá realizar, por sua conta e responsabilidade, o transporte, a descarga e a entrega dos produtos no local indicado pela Administração, sem qualquer custo adicional.”
A entrega deverá ser efetuada no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento pela contratada.
“A entrega deverá ser efetuada no prazo de até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento pela contratada.”
Os produtos deverão ser entregues de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00.
“Os produtos deverão ser entregues de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Educação – SEMED , de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00 , conforme os quantitativos e especificações solicitados.”
O local de entrega será a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, situada na Rua Borges de Medeiros, nº 141, Bairro Vila Velha, Rio Branco do Sul – PR.
“O local de entrega será a Secretaria Municipal de Educação – SEMED , situada na Rua Borges de Medeiros, nº 141, Bairro Vila Velha, Rio Branco do Sul – PR.”
Penalidades
O licitante e o detentor da ata que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e no Decreto Municipal n.º 6.621 de 2023.
“O licitante e o detentor da ata que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e no Decreto Municipal n.º 6.621 de 2023 , sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal .”
A multa será calculada na forma prevista no edital ou na ata, e não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor da ata licitada ou celebrada.
“A multa será calculada na forma prevista no edital ou na ata, e não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor da ata licitada ou celebrada.”
A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes.
“A multa poderá ser descontada do pagamento devido pela Administração Pública estadual, decorrente de outros contratos firmados entre as partes, caso em que a Administração reterá o pagamento até o adimplemento da multa, com o que concorda o licitante ou contratante.”
O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto nos arts. 192 a 203 do Decreto n.º 6.621, de 2023.
“O procedimento para aplicação das sanções seguirá o disposto nos arts.192 a 203 Decreto n.º 6.621, de 2023.”
Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“Quaisquer penalidades aplicadas serão transcritas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).”
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, contidas nos artigos 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163 e seus respectivos parágrafos da Lei 14.133/2021: I – Advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de idoneidade para licitar ou contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto Municipal n.º 6621, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões podem ser enviadas por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico, observando as regras dispostas nas Condições Gerais deste Edital;”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 20 minutos, não prorrogáveis.
“O prazo para a manifestação de intenção de recurso será aberta em sessão e terá o tempo de 20 (vinte) minutos, não prorrogáveis;”
Anexos
O edital relaciona os anexos I a X, incluindo Termo de Referência, Documentos de Habilitação, Modelo de Descritivo da Proposta de Preços, entre outros.
“• Anexo I – Termo de Referência; • Anexo II – Documentos de Habilitação; • Anexo III – Modelo de Descritivo da Proposta de Preços; • Anexo IV – Modelo de Procuração; • Anexo V – Modelo de Declaração; • Anexo VI – Locais de Entrega; • Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços; • Anexo VIII – Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP; • Anexo IX – Declaração LGPD; e • Anexo X – Ordem Cronológica de Pagamentos.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II contém os Documentos de Habilitação.
“ANEXO II DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo III é o Modelo de Descritivo da Proposta de Preços.
“ANEXO III MODELO DE DESCRITIVO DA PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo IV é o Modelo de Procuração.
“ANEXO IV MODELO DE PROCURAÇÃO”
O Anexo V é o Modelo de Declaração.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 0562026.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.