Organização, divulgação e realização da 34° edição do festival de música sertaneja e popular - femuspop, que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2026 no ginásio de esportes valêncio simões, conforme solicitado pela secretaria de cultura e turismo da prefeitura de tijucas do sul/PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 34° EDIÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA E POPULAR - FEMUSPOP, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 05, 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2026 NO GINÁSIO DE ESPORTES VALÊNCIO SIMÕES, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA DE TIJUCAS DO SUL/PR. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 94.346,62 (noventa e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09:01 às 09:05 horas do dia 26 de outubro de 2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:06 horas do dia 26 de outubro de 2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM LOCAL www.bll.org.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul, por meio do Departamento de Licitações e Compras, sediado na Rua Jorge Leprevost, nº 1000 - Centro - Tijucas do Sul/PR, realizará licitação, na modalidade PREGÃO , do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , na forma ELETRÔNICA na plataforma “www.bll.org.br” , nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. O pregão será conduzido pela Pregoeira Aline Woiakievicz Giombelli e de sua Equipe de Apoio nomeada pelo Decreto n° 6110/2026. 1. DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 34° EDIÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA SERTANEJA E POPULAR - FEMUSPOP, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 05, 06 E 07 DE NOVEMBRO DE 2026 NO GINÁSIO DE ESPORTES VALÊNCIO SIMÕES, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA DE TIJUCAS DO SUL/PR , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários: 14 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 001 Departamento de Cultura e Fundo de Manutenção Patrimônio Cultural 13.392.0004.2035 Departamento de Cultura 6100 (000) 3.3.90.36.00.00 Outros serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] 3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3.1. Poderão participar desta Licitação as empresas (pessoas jurídicas) legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus Anexos. 3.2. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente cadastrados no portal de licitações, sistema portal de licitações e leilões do Brasil - BLL, de acordo com a Licença de Uso de Software celebrado com o município. 3.2.1. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento da plataforma BLL. 3.3. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 3.4. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. 3.5. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 3.6. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, sendo os lotes com valores menores de R$ 80.000,00 (oitenta mil) reais, destinados exclusivamente para MEI/ME/EPP. 3.7. Não poderão disputar esta licitação:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] 3.7.1. aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 3.7.2. autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; 3.7.3. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 3.7.4. pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; 3.7.5. aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; 3.7.6. empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si; 3.7.7. pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; 3.7.8. agente público do órgão ou entidade licitante; 3.7.9. pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 3.7.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] 3.7.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021 . 3.8. O impedimento de que trata o item 3.7.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 3.9. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.7.2 e 3.7.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade. 3.10. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 3.11. O disposto nos itens 3.7.2 e 3.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. 3.12. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021 . 3.13. A vedação de que trata o item 3.7.8 estende-se a terceiro que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49 , observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. 4.5. A falsidade da declaração de que trata os itens 4.2 ou 4.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021 , e neste Edital. 4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.8. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 4.9. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 4.9.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.9.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima. 4.10. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.10.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] 4.10.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 4.11. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 4.9 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 4.12. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão. 4.13. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5.1.1. Valor unitário e total por lote; 5.1.2. Marca; 5.1.3. Descrição do objeto, contendo as informações idênticas à especificação do Termo de Referência ; 5.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 5.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Rua Jorge Leprevost, 1000, Centro, Tijucas do Sul - PR CEP 83.190-093, Fone (41) 3629-1186 / 3629-1210 / E-mail: [email protected] 5.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 5.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 5.7. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os produtos, itens, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 5.8. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação. 5.9. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas; 5.9.1. Caso o critério de julgamento seja o de maior desconto, o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos no item 4.9. 5.10. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição ; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

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