Resumo do edital: Serviços de elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, para o municipio de Campo Largo
Pregão - Eletrônico PCE 103/2026 · MUNICIPIO DE CAMPO LARGO · Campo Largo/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Município de Campo Largo, Estado do Paraná, sob o número 474/2026.
“Edital de No. 474/2026”
O objeto do edital é receber proposta para serviços de edificação, urbanismo e infraestrutura, prevenção e combate a incêndio e vigilância sanitária.
“O presente Edital tem por objetivo receber proposta para:”
O tipo de julgamento é menor preço, com base na Nova Lei de Licitações.
“Tipo de Julgamento: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações)”
O tipo de comparação é por lote.
“Tipo de Comparação: Por Lote”
O valor total de referência do edital é de R$ 7.541.493,75.
“Total: R$ 7.541.493,75”
A entrega das propostas deve ocorrer até 05/10/2026 às 08:00 no site compras.gov.br.
“Último Prazo Para Entrega das Propostas Data : 05/10/2026 Hora : 08:00:00 Local: compras.gov.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui serviços de urbanismo e infraestrutura.
“2 - URBANISMO E INFRAESTRUTURA”
O objeto inclui projeto de prevenção e combate a incêndio.
“3 - PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO”
O objeto inclui projeto para vigilância sanitária.
“4 - PROJETO PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA”
Valor estimado
O valor total de referência do edital é de R$ 7.541.493,75.
“Total: R$ 7.541.493,75”
O item 1 do grupo Edificação tem valor unitário de referência de R$ 5.238,97 e total de R$ 78.584,55.
“1 15 UNIDADE LEVANTAMENTO CADASTRAL DE EDIFICAÇÃO ATÉ 500M2 R$5.238,97 R$ 78.584,55”
O item 2 do grupo Edificação tem valor unitário de referência de R$ 8,91 e total de R$ 106.920,00.
“2 12.000 METROS QUADRADOS LEVANTAMENTO CADASTRAL DE EDIFICAÇÃO EXCEDENTE ENTRE 501M2 À 2000M2 R$8,91 R$ 106.920,00”
Prazos e sessão
O último prazo para entrega das propostas é 05/10/2026 às 08:00 no site compras.gov.br.
“Último Prazo Para Entrega das Propostas Data : 05/10/2026 Hora : 08:00:00 Local: compras.gov.br”
A abertura das propostas ocorrerá em 21/10/2026 às 08:00 no site compras.gov.br.
“Abertura das Propostas: Data : 21/10/2026 Hora : 08:00:00 Local: compras.gov.br”
A validade da proposta é até 21/12/2026.
“Validade da Proposta: 21/12/2026”
O prazo para entrega de materiais e serviços é 05/10/2026.
“Prazo Entrega Mat./Serviços: Data : 05/10/2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço, conforme a Nova Lei de Licitações.
“Tipo de Julgamento: Menor Preço - (Nova Lei de Licitações)”
O tipo de comparação é por lote.
“Tipo de Comparação: Por Lote”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O envelope de documentos deve conter Certidão Negativa de Débito Municipal.
“a) Certidão Negativa de Débito Municipal;”
O envelope de documentos deve conter Certidão Negativa de Contribuição Previdenciária (CND/INSS).
“b) Certidão Negativa de Contribuição Previdenciária (CND/INSS);”
O envelope de documentos deve conter Certificado de Regularidade do FGTS.
“c) Certificado de Regularidade do FGTS.”
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deve apresentar Certidão da Junta Comercial para comprovar a condição.
“é obrigatório a apresentação da Certidão expedida pela Junta Comercial para comprovação da condição de Microempresa ou Empresa de”
O envelope de documentos deve conter Certidão Negativa de Débitos do Município conforme o Código Tributário Nacional.
“e) Certidão Negativa de Débitos do Município de conforme Art. 193 da Lei do Código Tributário Nacional.”
O envelope de documentos deve conter declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e da Lei nº 9.854.
“f) Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art 7° da Constituição Federal e da Lei n°. 9.854”
Entrega e execução
O prazo para entrega de materiais e serviços é 05/10/2026.
“Prazo Entrega Mat./Serviços: Data : 05/10/2026”
A entrega deve ser agendada através do setor de compras e licitações.
“Favor agendar a entrega através do setor de compras e licitações.”
A devolução fora do prazo estabelecido exclui o participante do edital.
“A devolução fora do prazo acima estabelecido, excluirá, quem o fizer, do presente Edital.”
A validade da proposta é 21/12/2026.
“Validade da Proposta: 21/12/2026”
As condições de pagamento são em 15 dias da protocolização da nota fiscal devida.
“Condições de Pagamento: em 15 dias da protocolização da nota fiscal devida.”
O valor da proposta não pode sofrer correção ou atualização no preço originalmente proposto.
“O valor da proposta não poderá sofrer nenhuma correção/atualização no preço originalmente proposto”
Penalidades
O proponente vencedor está sujeito a multa de 0,5% do valor adjudicado por dia de atraso.
“Multa de 0,5% do valor adjudicado, por dia de atraso.”
O proponente vencedor está sujeito a advertência por escrito.
“Advertência por escrito.”
O proponente vencedor está sujeito a suspensão do direito de licitar com a Administração Municipal pelo prazo de dois anos.
“Suspensão do direito de licitar com a Administração Municipal, pelo prazo de dois (02)anos”
O proponente vencedor está sujeito a declaração de inidoneidade para licitar na administração Municipal.
“Declaração de inidoneidade para licitar na administração Municipal, publicada no Diário Oficial”
Após a homologação será aplicada multa de R$ 1.000,00 ao proponente que se recusar a entregar o objeto homologado.
“Após a homologação será aplicada multa de R$ 1.000,00(mil reais) para o proponente que se recusar a entregar o objeto homologado.”
As penalidades poderão ser aplicadas simultânea, combinadas ou separadamente.
“As penalidades poderão ser aplicadas simultânea, combinadas ou separadamente.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos de dúvidas devem ser solicitados por escrito à Comissão de Licitações até 3 dias corridos antes da data de recebimento das propostas.
“Esclarecimentos de dúvidas sobre os documentos da licitação serão atendidos mediante solicitação por escrito e encaminhada a Comissão de Licitações, até 03(três) dias corridas antes da data marcada para o recebimento das propostas.”
Caberá recurso com efeito suspensivo no prazo mínimo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata.
“Caberá junto ao , recurso, com efeito suspensivo, no prazo mínimo de 05(cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de:”
Anexos
O Anexo I contém modelo de declaração de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII do Art 7° da Constituição Federal e da Lei n°. 9.854.
“ANEXO I Modelo de Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Art 7° da Constituição Federal e da Lei n°. 9.854”
Gerado em 07/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621210-666-JVKYPXQURNIYUK-3.pdf” (11 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.