Resumo do edital: Aquisição de computadores, visando suprir as necessidades do município
Pregão - Eletrônico 76/2026 · MUNICIPIO DE CAMPO LARGO · Campo Largo/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 104/2026 para registro de preços de computadores.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº104/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de computadores destinados ao município.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, DESTINADOS A SUPRIR A DEMANDA DO MUNICÍPIO.”
O valor total da contratação é de R$ 5.888.200,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$5.888.200,00 ( Cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e duzentos reais).”
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é registro de preços para aquisição de computadores.
“O objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS , visando a aquisição de computadores, destinados a suprir as necessidades do município”
O descritivo do Termo de Referência prevalece sobre os códigos CATMAT.
“PREVALECE SEMPRE O DESCRITIVO CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS , devendo o fornecedor observar rigorosamente as características, especificações técnicas e condições nele descritas”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 5.888.200,00.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$5.888.200,00 ( Cinco milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e duzentos reais).”
O orçamento estimado não será sigiloso e constará na planilha de formação de preços.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso, e constará na planilha de formação de preços, de responsabilidade do Departamento de Compras.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/10/2026 às 08h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/10/2026 às 08h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 3 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (u m) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de (R$ 10,00) .”
Habilitação jurídica
O edital exige que os interessados estejam previamente credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal.
“Poderão participar deste certame os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação e que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal”
O edital veda a participação de empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil com poderes para receber citação.
“empresas estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;”
O edital veda a participação de sociedades cooperativas.
“sociedades cooperativas;”
O edital veda a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.
“pessoas jurídicas reunidas em consórcio;”
O edital veda a participação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público atuando nessa condição.
“Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
As certidões sem data de validade devem ter sido emitidas no prazo máximo de 60 dias anteriores à data de abertura da licitação.
“As certidões que eventualmente não contenham data de validade em si, deverão ter sido emitidas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores a data de abertura da presente licitação.”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
Qualificação técnica
A habilitação técnica de consórcio, quando exigida, será feita pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado.
“Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado”
Qualificação econômico-financeira
Para habilitação econômico-financeira de consórcio, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.
“para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.”
Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá acréscimo de 10% a 30%, salvo justificativa nos autos.
“Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e o termo de referência exigir requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de 10% A 30%, SALVO SE HOUVER JUSTIFICATIVA NOS AUTOS PARA SUPRIMIR ESSE ACRÉSCIMO”
Entrega e execução
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (u m) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
A validade da Ata de Registro de Preços é de um ano a partir da divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada.
“A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período”
O contrato decorrente da ata terá vigência estabelecida no próprio instrumento contratual.
“O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a sessenta dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega e recebimento do objeto está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.
“As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência”
O prazo de convocação para assinar a Ata de Registro de Preços é de três dias.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 3 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1 , 13.1.2 e 13.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A multa para as infrações dos itens 13.1.5, 13.1.6, 13.1.7, 13.1.8 e 13.1.9 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.5 , 13.1.6 , 13.1.7 , 13.1.8 e 13.1.9 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A multa deve ser recolhida no prazo máximo de trinta dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública de Campo Largo/PR pelo prazo máximo de três anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Campo Largo/PR, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de quinze dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de quinze dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata sujeita às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento DEVERÃO ser realizados por forma eletrônica, através de Processo Digital disponível no Portal do Cidadão pelo site”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“APÊNDICE DO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Ajustada.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA AJUSTADA”
O Anexo IV é o Projeto Básico.
“ANEXO IV – Projeto Básico;”
O Anexo VI é a Declaração de Responsabilidade pelo enquadramento sindical.
“ANEXO VI – Declaração de Responsabilidade pelo enquadramento sindical;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “PE 104-2026 REGISTRO DE PRECOS COMPUTADORES (1).pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.