Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção do Muro de Arrimo e Fechamento Frontal do Terreno do Social Pl
Concorrência - Eletrônica CCE 22/2026 · MUNICIPIO DE COLOMBO · Colombo/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construção de muro de arrimo e fechamento frontal do terreno do Social Plaza.
“Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção do Muro de Arrimo e Fechamento Frontal do Terreno do Social Plaza, localizado na Rua Campo Largo, 257, Guaraituba, Colombo-PR.”
O valor máximo admitido para a licitação é de R$ 580.905,67.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 580.905,67 (quinhentos e oitenta mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete centavos)”
A sessão pública de disputa ocorrerá em 14 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“Data da sessão: 14 de OUTUBRO de 2026. (Horário de Brasília). Horário: 09:00 (NOVE) HORAS”
O prazo de execução dos serviços é de até 90 dias, contados da publicação do extrato do contrato.
“O Prazo de Execução: Os serviços deverão ser executados em até 90 (noventa) dias, Conforme cronograma físico-financeiro, contados da data de publicação do extrato do contrato no PNCP”
Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Acesso Identificado no link: bllcompras.org.br, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de muro de arrimo e fechamento frontal do terreno do Social Plaza.
“Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Construção do Muro de Arrimo e Fechamento Frontal do Terreno do Social Plaza, localizado na Rua Campo Largo, 257, Guaraituba, Colombo-PR.”
A área de intervenção é de 538,82 m² e compreende diversos serviços conforme planilha orçamentária e projetos.
“área de intervenção de 538,82 m², compreendendo serviços preliminares, fundação e escavação arrimo, estrutura e fechamento arrimo, aterro e drenagem, acessibilidade, revestimento, estruturas, gradil, portões, calçamento, pavimentação e demais serviços complementares”
Valor estimado
O valor máximo admitido para a licitação é de R$ 580.905,67.
“O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ 580.905,67 (quinhentos e oitenta mil, novecentos e cinco reais e sessenta e sete centavos)”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido para a licitação.”
Prazos e sessão
O prazo de execução dos serviços é de até 90 dias, contados da publicação do extrato do contrato.
“O Prazo de Execução: Os serviços deverão ser executados em até 90 (noventa) dias, Conforme cronograma físico-financeiro, contados da data de publicação do extrato do contrato no PNCP”
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, contados da publicação do extrato do contrato.
“Prazo de Vigência: A vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias , contados da data de publicação do extrato do contrato no PNCP ou no Diário Oficial”
Os serviços devem ser iniciados em no máximo 10 dias a contar da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP.
“Prazo de Início das Obras: Em no máximo 10 (dez) dias a contar da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP.”
A sessão pública de disputa ocorrerá em 14 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
“Data da sessão: 14 de OUTUBRO de 2026. (Horário de Brasília). Horário: 09:00 (NOVE) HORAS”
As propostas serão recebidas até as 08:00 horas do dia 14 de outubro de 2026.
“Data e horário limite para encaminhar as propostas: As propostas serão encaminhadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00 (oito) horas do dia 14 de OUTUBRO de 2026.”
Critério de julgamento
O modo de disputa é aberto.
“modo de disputa ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“18.3.1. Registro Comercial, no caso de empresa individual; ou”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedades comerciais.
“18.3.1.2. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; ou”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“18.3.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; ou”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira.
“18.3.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ com data de expedição inferior a 90 dias.
“18.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias corridos da data de abertura do Pregão;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“18.4.2. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (Inscrição Estadual) ou municipal (Alvará), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União.
“18.4.3. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as Contribuições Sociais, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos, com validade para a data da Sessão;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda do Estado da sede da proponente.
“18.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda do Estado da localidade da sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Estaduais, com data de validade para a Sessão;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda do Município da sede da proponente.
“18.4.5. Prova de regularidade com a Fazenda do Município onde se localiza a sede da proponente, mediante apresentação de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Tributos Municipais, com data de validade para a Sessão;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“18.4.6. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante apresentação de Certificado de Regularidade emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF), com data de validade para a Sessão.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas.
“18.4.7. Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas, como prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho:”
Qualificação técnica
O edital exige atestados de execução de serviços de características semelhantes.
“18.5.1. Atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado em nome da empresa proponente, comprovando a execução de serviços de características semelhantes e de complexidade tecnológica e operacional equivalentes.”
O edital exige que os atestados apresentem serviços de alvenaria e cerca/gradil com quantidades mínimas.
“Execução de serviços de alvenaria 75 m² Execução de serviços de Cerca/Gradil 25 m²”
O edital exige que os atestados sejam acompanhados de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA e/ou CAU.
“18.5.1.2. O(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) da respectiva Certidão de Acervo Técnico , emitido(s) pelo CREA e/ou pelo CAU, nos termos do inciso II do art. 67 da Lei 14.133/2021.”
O edital exige comprovação de que a empresa possui engenheiro civil ou arquiteto responsável técnico.
“18.5.2. Comprovação que a empresa licitante possui em seu quadro funcional no mínimo 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto (Responsável Técnico), devidamente inscrito no CREA/CAU, responsável pelos trabalhos;”
O edital exige apresentação de Certidão de Acervo Técnico do responsável técnico.
“18.5.3. Apresentar Certidão de Acervo Técnico – CAT do Responsável Técnico de nível superior graduado em engenharia civil ou Arquitetura, comprovando a execução de serviços de características semelhantes ao objeto da presente licitação;”
O edital exige prova de registro da empresa licitante no CREA ou CAU.
“18.5.4. Apresentar a Prova de registro de sua localidade, da Empresa Licitante , comprovando que está regularmente registrada no Conselho Regional CREA ou CAU.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“18.6.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, (com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias corridos da data de abertura da Concorrência Eletrônica); ou”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“18.6.2. balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige apresentação dos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Endividamento.
“18.6.3.1. Apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG) , Liquidez Corrente (LC) e Endividamento (E) :”
O edital estabelece limites mínimos para os índices financeiros.
“a ) LG = Valor ≥ que 1,00 ; b ) LC = Valor ≥ que 1,00 c ) E = Valor ≤ que 0,50 .”
O edital exige capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado.
“18.6.4. Comprovar Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, registrado na Junta Comercial na forma da lei.”
O edital exige declaração de capacidade operacional financeira.
“18.6.5. Apresentar Declaração de Capacidade Operacional Financeira conforme modelo (Anexo V).”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de até 90 dias, conforme cronograma físico-financeiro, contados da publicação do extrato do contrato.
“5.2. O Prazo de Execução: Os serviços deverão ser executados em até 90 (noventa) dias, Conforme cronograma físico-financeiro, contados da data de publicação do extrato do contrato no PNCP ou no Diário Oficial, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, contados da publicação do extrato no PNCP ou Diário Oficial.
“5.3. Prazo de Vigência: A vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias , contados da data de publicação do extrato do contrato no PNCP ou no Diário Oficial, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021.”
O início das obras deve ocorrer em no máximo 10 dias a contar da assinatura do extrato do contrato publicado no PNCP.
“5.4. Prazo de Início das Obras: Em no máximo 10 (dez) dias a contar da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP.”
Para iniciar os serviços, a licitante deve apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) junto ao CREA/PR - CAU.
“5.4.2. Para iniciar os serviços a licitante deverá apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) junto ao CREA/PR - CAU, referente a execução dos serviços.”
O recebimento provisório ocorre na conclusão da obra ou serviço, pelo fiscal ou comissão de no mínimo 3 membros, mediante termo circunstanciado assinado em até 15 dias da comunicação escrita.
“19.1.1. Provisoriamente, quando da conclusão da obra ou serviço, pelo fiscal do contrato ou por comissão de no mínimo 03 (três) membros designados pela autoridade administrativa competente, neste caso com a participação do responsável pela fiscalização da obra ou serviço de engenharia, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação”
O recebimento definitivo ocorre após 90 dias do recebimento provisório, mediante termo circunstanciado.
“19.3. Nas obras ou serviços será lavrado termo de recebimento provisório, e, decorridos 90 (noventa) dias do recebimento provisório, será lavrado termo de recebimento definitivo.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias úteis da comunicação oficial.
“27.5. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 27.1.1, 27.1.2 e 27.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“27.5.1. Para as infrações previstas nos itens 27.1.1, 27.1.2 e 27.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 27.1.4, 27.1.5, 27.1.6, 27.1.7 e 27.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“27.5.2. Para as infrações previstas nos itens 27.1.4, 27.1.5, 27.1.6, 27.1.7 e 27.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“27.8. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 27.1.1, 27.1.2 e 27.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“27.10. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 27.1.6, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades.”
A multa de 0,3% por dia sobre o valor adjudicado é aplicada em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a 30%.
“18.13. Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30% (trinta por cento).”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de impugnação e esclarecimentos podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, pelo próprio Sistema Eletrônico de Licitação BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES E LEILÕES DO BRASIL - Acesso Identificado no link: bllcompras.org.br, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação serão divulgadas no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“Anexo II - Minuta do Contrato;”
O Anexo III é a Declaração de Cumprimento de Exigências Legais e Constitucionais.
“Anexo III - Declaração de Cumprimento de Exigências Legais e Constitucionais;”
O Anexo IV é a Declaração de Responsabilidade Técnica.
“Anexo IV - Declaração de Responsabilidade Técnica;”
O Anexo V é a Declaração de Capacidade Operacional Financeira.
“Anexo V - Declaração de Capacidade Operacional Financeira;”
O Anexo VI é a Declaração de Visita Técnica.
“Anexo VI - Declaração de Visita Técnica;”
O Anexo VII é a Declaração de Ciência das Condições Locais (Vistoria).
“Anexo VII - Declaração de Ciência das Condições Locais (Vistoria);”
Gerado em 05/10/2026 a partir de “CE022 - OBRA - MURO SOCIAL PLAZA.pdf” (81 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.