Resumo do edital: Aquisição de Medicamentos injetáveis, orais e outros necessários ao atendimento das demandas dos estabelecimentos de saúde, vinculados a Sec
Pregão - Eletrônico PCE 76/2026 · MUNICIPIO DE COLOMBO · Colombo/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (53 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de medicamentos.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2026 REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a aquisição de medicamentos injetáveis, orais e outros para a Secretaria Municipal de Saúde de Colombo.
“Aquisição de Medicamentos injetáveis, orais e outros necessários ao atendimento das demandas dos estabelecimentos de saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Colombo.”
O valor total da contratação é de R$ 1.219.172,73.
“R$ 1.219.172,73 (um milhão e duzentos e dezenove mil e cento e setenta e dois reais e setenta e três centavos.)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão de disputa de preços ocorre em 05 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 05 de novembro de 2026.”
O prazo de vigência da ata é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogada por igual período”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos injetáveis, orais e outros para a Secretaria Municipal de Saúde de Colombo.
“Aquisição de Medicamentos injetáveis, orais e outros necessários ao atendimento das demandas dos estabelecimentos de saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Colombo.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 47/2024.”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
A contratação visa garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais.
“A presente contratação tem por finalidade garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais destinados ao atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Colombo”
Não será admitida subcontratação total ou parcial.
“Não será admitida a subcontratação, seja total ou parcial, do objeto do certame.”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias corridos da solicitação.
“Os produtos deverão ser entregues em no máximo 15 (quinze) dias corridos a partir do momento que sejam solicitados por meio da nota de empenho e pedido do fiscal de contrato.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.219.172,73.
“R$ 1.219.172,73 (um milhão e duzentos e dezenove mil e cento e setenta e dois reais e setenta e três centavos.)”
O preço unitário da proposta não pode superar o preço máximo unitário do Termo de Referência.
“O preço unitário constante da proposta não poderá ser superior ao preço máximo unitário constante do Termo de Referência (Anexo I), para o preço final após a rodada de lances, sob pena de imediata desclassificação.”
O custo estimado total da contratação é de R$ 1.219.172,73.
“O custo estimado total da contratação é de VALOR TOTAL: R$ 1.219.172,73 (um milhão e duzentos e dezenove mil e cento e setenta e dois reais e setenta e três centavos”
Os preços permanecem fixos e irreajustáveis até a entrega dos itens.
“Os preços permanecerão fixos e irreajustá veis até a entrega dos itens constantes da Nota de Empenho.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas vai de 21 de outubro de 2026 a 05 de novembro de 2026.
“Das 09:00 horas do dia 21 de outubro de 2026 até às 08:00 horas do dia 05 de novembro de 2026.”
A sessão de disputa de preços ocorre em 05 de novembro de 2026 às 09:00 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09:00 horas do dia 05 de novembro de 2026.”
O prazo de vigência da ata é de 12 meses, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogada por igual período”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias corridos da solicitação.
“Os produtos deverão ser entregues em no máximo 15 (quinze) dias corridos a partir do momento que sejam solicitados por meio da nota de empenho e pedido do fiscal de contrato.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
“Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO “POR ITEM” , observado as especificações, qualidade e demais condições definidas neste Edital e seus anexos.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Sociedades civis devem apresentar inscrição do ato constitutivo com prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício e ou;”
Empresas estrangeiras devem apresentar decreto de autorização e ato de registro para funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no CNPJ com expedição inferior a noventa dias.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( CNPJ ), com data de expedição inferior a noventa dias da data de abertura do Pregão”
A regularidade fiscal exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual (inscrição estadual) ou municipal (alvará)”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade com a Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional e Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade com a Fazenda do Estado da sede da proponente.
“Prova de regularidade com a Fazenda do Estado da localidade da sede da proponente”
A regularidade fiscal exige certidão de regularidade com a Fazenda do Município da sede da proponente.
“Prova de regularidade com a Fazenda do Município onde se localiza a sede da proponente”
A regularidade fiscal exige certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ), mediante apresentação de Certificado de Regularidade emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF)”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica em nome da proponente.
“Prova constituída por documento (s) expedido (s) por entidades da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou por pessoa jurídica de direito privado, da prestação de objetos da mesma natureza do ora licitado”
A qualificação técnica exige Declaração Unificada conforme modelo do Anexo IV.
“Declaração Unificada e Informações para Cumprimento das Obrigações , conforme modelo disposto em anexo. ( Anexo IV );”
Os vencedores devem apresentar cópia do Alvará de Licença Sanitária compatível com o objeto.
“Cópia do Alvará de Licença Sanitária , expedido pela unidade competente, da esfera Estadual ou Municipal, da sede da empresa licitante, compatível com o objeto licitado;”
Os vencedores devem apresentar Certidão de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia com responsável técnico.
“Cópia do Registro ou inscrição da licitante , bem como do profissional responsável técnico pela empresa através de Certidão de Regularidade expedida pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF)”
Exige-se cópia da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE Medicamentos) emitida pelo Ministério da Saúde.
“Cópia da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE Medicamentos) da empresa licitante emitida pelo Ministério da Saúde”
Exige-se comprovante de Regularização do Produto emitido pela ANVISA.
“Cópia da publicação no Diário Oficial da União (DOU) ou comprovante eletrônico da Regularização do Produto (Registro ou Notificação Simplificada) , emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de expedição inferior a 90 (noventa) dias corridos da data de abertura do Pregão.”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais já exigíveis”
A boa situação financeira pode ser comprovada por índices de Liquidez Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 01.
“Apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou maiores que 01 (um)”
Alternativamente, exige-se capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor estimado.
“Comprovação do Capital Social ou Patrimônio Líquido igual ou superior à 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
Os produtos devem ser entregues em até 15 dias corridos após a solicitação por nota de empenho.
“Os produtos deverão ser entregues em no máximo 15 (quinze) dias corridos a partir do momento que sejam solicitados por meio da nota de empenho e pedido do fiscal de contrato.”
A entrega deve ocorrer na Central de Distribuição de Materiais (CDM), em Colombo, em horário definido.
“O objeto desta licitação deverá ser entregue na Central de Distribuição de Materiais (CDM), localizada na Rodovia da Uva nº 3221, Jardim São Marcos, Colombo – PR”
Os medicamentos devem ser entregues em no máximo dois lotes diferentes por nota de empenho.
“A licitante vencedora deverá entregar os Medicamentos injetáveis e orais em, no máximo, dois lotes diferentes para cada nota de empenho.”
Os medicamentos devem possuir 80% do prazo de validade total no momento da entrega.
“Os medicamentos deverão possuir 80% do prazo de validade total do produto no momento da entrega.”
Produtos rejeitados por desconformidade devem ser substituídos sem custo à Administração em até cinco dias úteis.
“o contratado deverá substituí-los sem repasse dos custos a Administração, no prazo máximo de cinco (05) dias úteis”
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento dos produtos pelo fiscal de contratos.
“Os pagamentos serão efetuados por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, em depósito bancário, até 30 (trinta) dias após o recebimento dos produtos pelo fiscal de contratos.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% sobre o valor da ata de registro de preços.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor da ata de registro de preços licitado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A defesa do interessado na aplicação da sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será faculta da a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“Moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias”
A multa compensatória é de 10% sobre o valor total da ata no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 10% (quinze por cento) sobre o valor total da ata, no caso de inexecução total do objeto.”
A recusa injustificada em assinar a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustifica da do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação deve ser realizada eletronicamente pela plataforma da BLL.
“A impugnação deverá ser realizada de forma eletrônica pela plataforma da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil: bllcompras.org.br.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital é integrado pelo Termo de Referência como Anexo I.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O edital é integrado pela Minuta da Ata de Registro de Preços como Anexo II.
“Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O edital é integrado pela Minuta de Termo de Contrato como Anexo III.
“Anexo III - Minuta de Termo de Contrato;”
O edital é integrado pela Declaração unificada e informações para cumprimento das obrigações como Anexo IV.
“Anexo IV - Declaração unificada e informações para cumprimento das obrigações;”
O edital é integrado pelo Regulamento do sistema eletrônico de licitações como Anexo VIII.
“Anexo VIII - Regulamento do sistema eletrônico de licitações;”
O Anexo IX trata do custo pela utilização do sistema, somente para o fornecedor vencedor.
“ANEXO IX - CUSTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PREGAO ELETRONICO 076 - REGISTRO DE PRECOS - AQUISICAO DE MATERIAIS MEDICOS INJETAVEIS E ORAIS.pdf” (101 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.