Resumo do edital: Fornecimento de Coleção Didática Estruturada destinada às turmas de Infantil 4 e Infantil 5 da Rede Municipal de Ensino de Palmas – Paraná,
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE PALMAS · Palmas/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 33/2026 do Município de Palmas, Paraná.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 33/2026”
O processo licitatório é o nº 144/2026.
“PROCESSO N.º: 144/2026”
A disputa ocorre no modo aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão ocorre no sítio eletrônico Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“LOCAL: LOCAL: Sítio eletrônico - Bolsa Nacional de Compras - BNC: www.bnc.org.br”
O edital segue a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“obedecendo integralmente a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de Coleção Didática Estruturada para Infantil 4 e Infantil 5.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de Coleção Didática Estruturada destinada às turmas de Infantil 4 e Infantil 5 da Rede Municipal de Ensino de Palmas – Paraná”
O objeto inclui materiais pedagógicos, materiais de apoio, literatura infantil, agenda escolar, assessoramento pedagógico e formação continuada.
“compreendendo materiais pedagógicos destinados aos estudantes e professores, materiais de apoio, literatura infantil, agenda escolar, bem como assessoramento pedagógico e formação continuada”
O objeto destina-se ao ano letivo de 2027.
“para utilização durante o ano letivo de 2027”
O lote único tem preço total de R$ 791.686,00.
“Lote:1 - Lote Único Preço Total do Lote R$ 791.686,00”
A coleção para infantil 4 deve ser estruturada em 4 volumes anuais, um por bimestre.
“material para as turmas de infantil 4 deverá ser estruturado em 4 (quatro) volumes anuais, sendo 1 (um) volume para cada bimestre”
A coleção para infantil 5 deve ser estruturada em 4 volumes anuais, um por bimestre.
“O material para as turmas de infantil 5 deverá ser estruturado em 4 (quatro) volumes anuais, sendo 1 (um) volume para cada bimestre”
Valor estimado
O valor máximo da licitação é de R$ 791.686,00.
“VALOR MÁXIMO : R$ 791.686,00 (setecentos e noventa e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais).”
O lote único tem preço total estimado de R$ 791.686,00.
“Lote:1 - Lote Único Preço Total do Lote R$ 791.686,00”
O item 1 tem preço unitário de R$ 140,31 e total de R$ 98.217,00.
“UN 700,00 140,31 98.217,00”
O item 2 tem preço unitário de R$ 142,435 e total de R$ 99.704,50.
“UN 700,00 142,435 99.704,50”
O orçamento estimado é datado de 08/09/2026.
“contado da data do orçamento estimado, em 08/09/2026 (oito de setembro de dois mil e vinte e seis)”
Prazos e sessão
O início de recepção de propostas é em 19/10/2026.
“INICIO DE RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 19/10/2026;”
O fim de recepção de propostas é às 09:00 do dia 04/11/2026.
“FIM DE RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: 09:00 do dia 04/11/2026;”
O início da disputa é às 09:15 do dia 04/11/2026.
“INÍCIO DA DISPUTA: 09:15 do dia 04/11/2026.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias úteis a contar da solicitação de fornecimento.
“O prazo de entrega será de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação de fornecimento emitida pela SMED e cronograma de entrega parcial.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação é do tipo menor preço por lote.
“PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PRÇO POR LOTE”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,05 (cinco centavos)”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.”
A adoção do menor preço global considera a natureza integrada da solução.
“A adoção do critério de julgamento pelo menor preço global considera a natureza integrada e articulada da solução”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Exige-se certidão simplificada ou de inteiro teor da Junta Comercial, observado prazo de 90 dias de expedição.
“Certidão simplificada ou de inteiro teor emitida pela Junta Comercial do Estado onde opera ou por órgão em que o ato constitutivo esteja registrado”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou no CPF, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se certidão conjunta da RFB e PGFN referente a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante”
Qualificação técnica
Exige-se comprovação de aptidão para execução de serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para a execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
Atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados, como cópia do contrato e notas fiscais.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com emissão não superior a 90 dias.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com a emissão não superior a 90 (noventa) dias corridos da sessão pública”
Exige-se balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais (2024 e 2025).
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais (2024 e 2025)”
A licitante deve comprovar Patrimônio Líquido ou Capital Social igual ou superior a 10% do valor máximo previsto no edital.
“que a licitante possui Patrimônio Líquido ou Capital Social igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor máximo previsto nesse edital”
Alternativamente, exige-se índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1.
“que a licitante possui indicadores calculados para cada exercício financeiro, de forma a apresentar dois conjuntos de indicadores relativos a cada período que se referem as demonstrações contábeis, sendo todos os seguintes índices contábeis maiores que 1 (um)”
Empresa constituída há menos de 2 anos pode apresentar balanço patrimonial do último exercício.
“poderá apresentar o balanço patrimonial do último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“as empresas criadas no exercício financeiro da licitação ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Amostras e prova de conceito
Após a fase de disputa e habilitação, será solicitada amostra ao licitante classificado em primeiro lugar.
“Após a fase de disputa e habilitação, será solicitada uma amostra do objeto licitado ao licitante classificado em primeiro lugar no certame.”
A amostra deve ser entregue em até 5 dias úteis após a declaração de vencedor.
“A amostra deverá ser entregue no prazo impreterível de 05 (cinco) dias úteis após ser declarado vencedor”
A amostra deve ser idêntica ao item da proposta e identificada com dados da licitante, da licitação e do item.
“A amostra deverá ser idêntica ao item da proposta e devidamente identificada com os dados completos da licitante, dados da licitação e dados do item”
A Comissão Especial da Educação tem prazo de até 5 dias úteis para analisar as amostras.
“onde a Comissão Especial de Educação terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para analisar as amostras e documentação apresentada”
A amostra será considerada aprovada quando atender integralmente aos requisitos do Termo de Referência.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente aos requisitos estabelecidos no Termo de Referência.”
O não atendimento de um requisito implicará a reprovação da amostra.
“O não atendimento de um requisito implicará a reprovação da amostra.”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação de fornecimento.
“O prazo de entrega será de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação de fornecimento emitida pela SMED e cronograma de entrega parcial.”
O prazo de entrega poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa aceita pela Administração.
“O prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa devidamente fundamentada e aceita pela Administração”
A proposta deve incluir todas as despesas com a coleção didática, incluindo a entrega dos materiais separados por ano de ensino na sede da Secretaria.
“A proposta da contratada deverá estar inclusa todas as despesas com a coleção didática estruturada, incluindo a entrega dos materiais devidamente separados por ano de ensino na sede”
As datas e horários dos cursos e atendimentos pedagógicos devem ser agendados com no mínimo 30 dias de antecedência.
“As datas e os horários dos cursos e atendimentos pedagógicos deverão ser agendados com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência”
A estimativa é de aproximadamente 40 horas de assessoramento pedagógico.
“Estimativa de aproximadamente 40 hs de assessoramento pedagógico;”
A estimativa é de no mínimo 100 horas de formação continuada.
“Estimativa de no mínimo 100 horas de formação continuada.”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita à multa de 20% sobre o valor total do contrato.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato”
O atraso injustificado sujeita à multa de mora de 5% pelo primeiro dia de atraso.
“O atraso injustificado na execução do ajuste sujeitará o fornecedor beneficiário à multa de mora, que será aplicada nos seguintes percentuais”
A multa de mora é de 0,10% por dia de atraso do segundo até o décimo quinto dia.
“0,10% (um décimo por cento) por dia de atraso, a partir do dia 2º (segundo) até o 15º (décimo quinto);”
A multa de mora é de 0,25% por dia de atraso do décimo sexto até o trigésimo dia.
“0,25% (vinte e cinco centésimos porcentuais) por dia de atraso, a partir do dia 16º (décimo sexto) até o 30º (trigésimo).”
A autoridade competente poderá aplicar multa punitiva entre 0,5% e 30% do valor total da nota de empenho.
“aplicar multa punitiva entre 0,5% (cinco décimos por cento) e 30% (trinta por cento) do valor total da nota de empenho”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital deve ser feita com antecedência de até 3 dias úteis da abertura da sessão pública.
“desde que o faça com antecedência de até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser dirigidos ao pregoeiro exclusivamente por forma eletrônica na plataforma BNC.
“As impugnações ou pedidos de esclarecimentos ao edital deverão ser dirigidas ao pregoeiro e deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, através da Plataforma Bolsa Nacional de Compras”
A impugnação deve vir acompanhada de CPF ou RG, para pessoa física, e CNPJ, para pessoa jurídica.
“A impugnação deverá, obrigatoriamente, estar acompanhada da apresentação de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física, e de CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica”
O pregoeiro prestará esclarecimentos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“O pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, prestará os esclarecimentos solicitados em até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data prevista para a abertura do certame.”
As respostas às impugnações serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico Bolsa Nacional de Compras.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no Sistema Eletrônico Bolsa Nacional de Compras e vincularão os participantes e a Administração.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital é composto pelo Anexo I com descrição detalhada do objeto, termo de referência e estudo técnico preliminar.
“ANEXO I Descrição Detalhada do Objeto/Termo de Referência/Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II contém a minuta do contrato.
“ANEXO II Minuta do Contrato”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO III Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV trata da indicação de PIX ou conta bancária.
“ANEXO IV indicação de PIX ou conta bancária”
O Anexo V é a declaração conjunta.
“ANEXO V DECLARAÇÃO CONJUNTA”
A proposta de preços do Anexo III deve ser reajustada após o término da fase de lances.
“A Proposta de Preços ANEXO III, deverá ser reajustada após o termino da fase de lances e deverá conter:”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “PROCESSO_1442026__PE_332026__COLEO_DIDTICA_ESTRUTURADA” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.