Resumo do edital: Aquisição de uniformes, vestuários profissionais, roupas de cama, campos cirúrgicos e bolsas operacionais, destinados a atender às necessida
Pregão - Eletrônico PE 59/2026 · MUNICIPIO DE PINHALAO · Pinhalão/PR · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 59/2026 da Prefeitura Municipal de Pinhalão.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2026”
O objeto é a aquisição de uniformes, vestuários profissionais, roupas de cama, campos cirúrgicos e bolsas operacionais para a Secretaria Municipal de Saúde.
“Aquisição de uniformes, vestuários profissionais, roupas de cama, campos cirúrgicos e bolsas operacionais, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”
O valor total da contratação é de R$ 43.707,77.
“R$ 43.707,77 (Quarenta e três mil e setecentos e sete reais e setenta e sete centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08:30 h.
“Dia 04/11/2026 às 08:30 h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 129/2022.
“em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 129/2022 e suas alterações posteriores”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a aquisição de uniformes, vestuários profissionais, roupas de cama, campos cirúrgicos e bolsas operacionais.
“Aquisição de uniformes, vestuários profissionais, roupas de cama, campos cirúrgicos e bolsas operacionais, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”
As especificações e quantitativos estão no Termo de Referência / Projeto Básico - Anexo 1.
“Especificações das condições e quantitativos estão constantes no Termo de Referência / Projeto Básico - Anexo 1 e demais anexos do presente edital.”
Em caso de discordância entre especificações do Compras Governamentais e do Edital, prevalecem as do Edital.
“Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descrito no Compras Governamentais e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.”
A competição se dará por menor preço por item.
“A competição se dará por Menor preço por item , sendo que o licitante deverá formular sua proposta respeitando os valores máximos fixados”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do mesmo.”
A entrega dos produtos que necessitem de confecção ou fabricação sob encomenda tem prazo máximo de 30 dias úteis.
“Fica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega dos produtos que necessitem de confecção ou fabricação sob encomenda.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 43.707,77.
“R$ 43.707,77 (Quarenta e três mil e setecentos e sete reais e setenta e sete centavos).”
O preço máximo da licitação está estimado em R$ 43.707,77.
“O preço máximo da presente licitação está estimado em R$ 43.707,77 (Quarenta e três mil e setecentos e sete reais e setenta e sete centavos).”
O valor máximo total estabelecido é de R$ 43.707,77.
“O valor máximo total estabelecido é de R$ 43.707,77 (Quarenta e três mil e setecentos e sete reais e setenta e sete centavos).”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 04/11/2026 às 08:30 h.
“Dia 04/11/2026 às 08:30 h (horário de Brasília)”
O recebimento das propostas vai de 15/10/2026 às 08:00 até 04/11/2026 às 08:00.
“Recebimento das propostas: a partir das 08:00:00 horas do dia 15/10/2026 até às 08:00:00 horas do dia 04/11/2026.”
A abertura das propostas será em 04/11/2026 às 08:05.
“Abertura das Propostas: às 08:05:00 horas do dia 04/11/2026.”
O início da sessão de disputa de preços será em 04/11/2026 às 08:30.
“Início da sessão de disputa de preços: às 08:30:00 horas do dia 04/11/2026.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item”
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
“O critério de julgamento da presente licitação é o Menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade do proprietário individual ou de todos os sócios da empresa.
“14.6.1 - Cédula de identidade do proprietário individual ou de todos os sócios da empresa;”
O edital exige registro empresarial no caso de empresário individual.
“14.6.2 - Registro empresarial, no caso de empresário individual; ou”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações registrados para sociedades empresárias ou EIRELI.
“14.6.3 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações, devidamente registrados, em se tratando de sociedades empresárias ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“14.6.4 - Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“14.7.1 - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ( Cartão de CNPJ );”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“14.7.2 – Inscrição no cadastro de contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal.
“14.7.3 - Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa relacionada a Débitos de Tributos Federais”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“14.7.4 - Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual , da sede da empresa, mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa relacionada a Débitos de Tributos Estaduais;”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“14.7.5 - Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal , mediante apresentação de Certidão Negativa ou positiva com efeitos de negativa relacionada a Débitos de Tributos Municipais;”
O edital exige comprovante de regularidade junto ao FGTS.
“14. 7.6 - Comprovante de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS ) – CRF, mediante apresentação do certificado de regularidade;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove serviços compatíveis com o objeto.
“14.9.1. Atestado de Capacidade Técnica que comprove ter prestado para pessoa jurídica de direito público ou privado, serviços compatíveis com o objeto desta licitação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“14.8.1 - Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“14.8.2 – Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Amostras e prova de conceito
A empresa melhor colocada deve apresentar amostras em 10 dias corridos após a disputa.
“A empresa melhor colocada deverá apresentar, em 10 dias corridos após a disputa, amostras conforme seguem:”
As amostras devem atender à especificação técnica do edital e do termo de referência.
“As amostras deverão atender a especificação técnica do Edital e termo de referência.”
A ausência de algum item ou entrega em desacordo com o edital desclassifica automaticamente a empresa.
“A ausência de algum item ou entrega em desacordo com o edital ficara a empresa automaticamente desclassificada, uma vez que não comprova capacidade de fabricação e ou qualidade do objeto.”
A empresa deve apresentar recibo de entrega de amostra em papel timbrado listando os itens entregues.
“A empresa deverá apresentar, juntamente com as amostras, recibo de entrega de amostra, em papel timbrado, listando os itens entregues, para que o ato seja devidamente protocolado .”
A adjudicação e homologação do objeto dependem da aprovação da amostra e laudos.
“A adjudicação e homologação do objeto da licitação dependerão da aprovação da amostra e laudos.”
As amostras devem ser apresentadas em embalagens individuais identificadas em saco plástico transparente.
“As amostras solicitadas deverão ser apresentadas em embalagens individuais, devidamente identificadas, em saco plástico transparente.”
Entrega e execução
O prazo máximo de entrega é de 30 dias úteis para produtos que necessitem de confecção ou fabricação sob encomenda.
“Fica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega dos produtos que necessitem de confecção ou fabricação sob encomenda.”
O prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis para produtos que não necessitem de confecção ou fabricação sob encomenda.
“Para os produtos que não necessitem de confecção ou fabricação sob encomenda, o prazo máximo para entrega será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal da Administração Municipal.”
Os itens confeccionados devem ser entregues no prazo máximo de 30 dias corridos após a confirmação de medidas, cores e artes.
“Após a tomada de medidas e a confirmação, pela Administração, dos tamanhos, cores, artes e demais informações necessárias, os itens confeccionados deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.”
O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir o objeto com vícios, defeitos ou incorreções às suas expensas.
“O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, fica estabelecido o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis para a entrega dos produtos que necessitem de confecção ou fabricação sob encomenda.”
A contratada deve substituir o item recusado em até 5 dias contados da notificação por escrito.
“Na hipótese de substituição, o contratado deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da notificação por escrito, mantidos o preço inicialmente contratado”
Penalidades
O descumprimento das disposições do edital ou do contrato sujeita a contratada a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O descumprimento das disposições contidas no Edital ou no contrato sujeita a CONTRATADA às seguintes sanções:”
A sanção de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
A multa de grau moderado M1 é de 0,1% do valor total do contrato por dia de inadimplência, não podendo superar 30% do valor do contrato.
“M1 = multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador ensejador da multa, não podendo superar 30% do valor do contrato”
A multa de grau grave G1 é de 0,7% do valor total do contrato por dia de inadimplência, não podendo superar 30% do valor do contrato.
“G1 = multa de 0,7% (zero vírgula sete por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador ensejador da multa, não podendo superar 30% do valor do contrato”
A penalidade G2 é rescisão contratual cumulada com multa de 10% a 30% sobre o valor total do contrato.
“G2 = Rescisão contratual cumulada com multa de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato.”
A pena de impedimento de licitar e contratar com o Município de Pinhalão tem prazo máximo de 3 anos.
“A pena de impedimento de licitar e contratar com a administração pública será aplicada, nas hipóteses a seguir, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar com o Município de Pinhalão, pelo prazo máximo de 3 (três) anos:”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a realização da sessão pública do pregão.”
A impugnação deve ser apresentada por escrito, dirigida ao Pregoeiro, com dados do impugnante.
“A impugnação deverá ser apresentada por escrito, dirigida ao Pregoeiro, e conter o nome completo do responsável, indicação da modalidade e número do certame, a razão social da empresa ou nome do impugnante”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias do recebimento.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em até 03 (três) dias, a contar da data do seu recebimento, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
Não serão conhecidas impugnações fora dos prazos estabelecidos.
“Não serão conhecidas as impugnações interpostas fora dos prazos estabelecidos neste edital.”
Procedentes as razões da impugnação, será designada nova data para o certame.
“Procedentes as razões da petição de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Proposta Comercial, Exigências para Habilitação e Modelo de Minuta do Contrato.
“ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO / Especificação dos Produtos; ANEXO 02 - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL ANEXO 03 - EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO ANEXO 04 – MODELO DE MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo 01 é o Termo de Referência do Objeto com especificação dos produtos.
“ANEXO 01 - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO - Especificação dos Produtos”
O Anexo 02 é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO 02 MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo 03 trata das Exigências para Habilitação.
“ANEXO 03 EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO”
O Anexo 04 é a Minuta do Contrato Administrativo.
“ANEXO 04 MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE 59 UNIFORME SAUDE” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.